Reqte	Miguel Bechara Júnior Advogado:  Miguel Bechara Júnior
Reqdo	Banco Panamericano S/A Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior

Reqte	Miguel Bechara Júnior Advogado:  Miguel Bechara Júnior
Reqte	Ana Elisa Liberatore Silva Bechara Advogado:  Miguel Bechara Júnior
Reqdo	Banco Panamericano S/A Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior

Data		Movimento
26/04/2025		Arquivado Definitivamente
26/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
03/03/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Partes: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, Miguel Bechara Júnior. Nº da CDA: 142160/5770
28/02/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Certidão para inscrição na dívida ativa.
26/04/2025		Arquivado Definitivamente
26/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
03/03/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Partes: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, Miguel Bechara Júnior. Nº da CDA: 142160/5770
28/02/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Certidão para inscrição na dívida ativa.
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - Decurso de Prazo
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0690/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1600/1601: de acordo com o informado pela equipe responsável, a guia DARE de fls. 796 consta como "não paga". Assim, providencie a parte autora o devido recolhimento, no prazo de cinco dias. Decorridos, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 1579, expedindo-se certidão. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1600/1601: de acordo com o informado pela equipe responsável, a guia DARE de fls. 796 consta como "não paga". Assim, providencie a parte autora o devido recolhimento, no prazo de cinco dias. Decorridos, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 1579, expedindo-se certidão. Intime-se.
28/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia acerca do andamento do chamado aberto em fls. 1596. Intime-se. Advogados(s): Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a Serventia acerca do andamento do chamado aberto em fls. 1596. Intime-se.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0180/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1591/1592: providencie a serventia abertura de chamado ao setor responsável. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1591/1592: providencie a serventia abertura de chamado ao setor responsável. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70032333-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 18:46
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1585/1587: conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Assim, não há necessidade de comprovação de pagamento da guia, mas de sua vinculação a estes autos, nos termos da decisão de fl. 1579. Concedo aos autores o prazo derradeiro de 10 dias para a vinculação das guias de custas, como lhes cabe, nos termos do Comunicado nº 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça. Na inércia, cumpra-se o item 2 de fl. 1579. Advogados(s): Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
22/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1585/1587: conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Assim, não há necessidade de comprovação de pagamento da guia, mas de sua vinculação a estes autos, nos termos da decisão de fl. 1579. Concedo aos autores o prazo derradeiro de 10 dias para a vinculação das guias de custas, como lhes cabe, nos termos do Comunicado nº 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça. Na inércia, cumpra-se o item 2 de fl. 1579.
19/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70017234-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 16:55
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70006871-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/01/2024 17:57
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Em 15 dias, comprove a parte autora o recolhimento das custas em aberto, vinculando a guia DARE de fl. 797 a estes autos ou efetuando novo recolhimento. 2. Na inércia, expeça-se certidão à Procuradoria Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para inscrição na dívida ativa. 3. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Em 15 dias, comprove a parte autora o recolhimento das custas em aberto, vinculando a guia DARE de fl. 797 a estes autos ou efetuando novo recolhimento. 2. Na inércia, expeça-se certidão à Procuradoria Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para inscrição na dívida ativa. 3. Após, arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/11/2023		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0765/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 3. No silêncio, arquivem-se definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
19/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 3. No silêncio, arquivem-se definitivamente. Intime-se.
18/09/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/08/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Arantes Theodoro
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70067478-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 17:08
21/03/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRBT.23.70033002-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/03/2023 20:12
03/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000799-65.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença
19/07/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 3440/3450
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 963/1103: anote-se. Diante do v. Acórdão de fls. 956/959, retornem à Instância Superior para julgamento do recurso, como determinado. Intime-se. Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70063268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 16:53
09/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 963/1103: anote-se. Diante do v. Acórdão de fls. 956/959, retornem à Instância Superior para julgamento do recurso, como determinado. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70062715-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 17:29
02/06/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70028716-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 11:45
09/03/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Documento Juntado
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
09/03/2021		Alvará Juntado
10/02/2021		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.21.70008587-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/02/2021 17:53
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 05205/5219
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0012/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) requerente em relação ao formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls.833, conforme anuência da parte requerida a fls.892, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. No mais, cumpra a Serventia o item 4 de fls. 794. Intime-se. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Edney Martins Guilherme (OAB 177167/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
20/01/2021		Decisão Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) requerente em relação ao formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls.833, conforme anuência da parte requerida a fls.892, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. No mais, cumpra a Serventia o item 4 de fls. 794. Intime-se.
18/01/2021		Conclusos para Decisão
15/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70001982-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2021 11:50
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 4206/4218
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 892: dê-se ciência ao autor, esclarecendo se desiste do recurso de apelação interposto, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Edney Martins Guilherme (OAB 177167/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
11/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 892: dê-se ciência ao autor, esclarecendo se desiste do recurso de apelação interposto, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
11/12/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70126882-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 17:05
01/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 3859/3880
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Fls. 883/887: dê-se vista ao requerido. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Edney Martins Guilherme (OAB 177167/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Fls. 883/887: dê-se vista ao requerido.
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 4253/4267
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70121994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 18:15
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0242/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 880: a manifestação apresentada não atendeu a determinação de fls. 877, devendo o requerido se manifestar acerca do pedido de levantamento formulado a fls. 827/832. Intime-se. Advogados(s): Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Edney Martins Guilherme (OAB 177167/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
25/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 880: a manifestação apresentada não atendeu a determinação de fls. 877, devendo o requerido se manifestar acerca do pedido de levantamento formulado a fls. 827/832. Intime-se.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
20/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70119048-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 10:37
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 3591/3606
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 858/870: dê-se ciência. 2. Manifeste-se o requerido acerca do pedido de fls. 827/833, no prazo de quinze dias. 3. Fls. 871/876: o pedido será analisado em Instância Superior , devendo a serventia, quando da remessa dos autos, certificar acerca da tempestividade das contrarrazões apresentadas. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
17/11/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 858/870: dê-se ciência. 2. Manifeste-se o requerido acerca do pedido de fls. 827/833, no prazo de quinze dias. 3. Fls. 871/876: o pedido será analisado em Instância Superior , devendo a serventia, quando da remessa dos autos, certificar acerca da tempestividade das contrarrazões apresentadas. Intime-se.
13/11/2020		Conclusos para Decisão
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70115565-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 17:08
12/11/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 3893/3907
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0221/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.836: torne-se sem efeito a petição de fls.806/826, conforme requerido. Fls.837/853: manifeste-se o apelante sobre as preliminares en contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação de fls.827/832. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
23/10/2020		Decisão Vistos. Fls.836: torne-se sem efeito a petição de fls.806/826, conforme requerido. Fls.837/853: manifeste-se o apelante sobre as preliminares en contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação de fls.827/832. Intime-se.
23/10/2020		Conclusos para Decisão
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 3467/3486
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 3467/3486
21/10/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70105988-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 21/10/2020 09:41
21/10/2020		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WRBT.20.70105975-3 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 21/10/2020 09:16
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0217/2020 Teor do ato: Manifestem as partes , no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das preliminares em contrarrazões. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
19/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem as partes , no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das preliminares em contrarrazões.
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70104575-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 18:14
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 3041/3051
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0206/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 800/802: dê-se ciência às partes, aguardando-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões. Sem prejuízo, cumpra a serventia o que determinado no item 1 da decisão de fls. 794, relativamente às custas recolhidas a fls. 796/797. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
06/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 800/802: dê-se ciência às partes, aguardando-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões. Sem prejuízo, cumpra a serventia o que determinado no item 1 da decisão de fls. 794, relativamente às custas recolhidas a fls. 796/797. Intime-se.
01/10/2020		Conclusos para Decisão
01/10/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 3534/3547
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0193/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do provimento CG nº 01/2020, providencie a Serventia à vinculação e à autorização de serviço (queima) das guias DARE referentes ao recolhimento de taxas bem como, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida (parecer nº 09/2020-J). 2. Fls. 579/793: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 3. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70094222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 17:35
21/09/2020		Decisão Vistos. 1. Nos termos do provimento CG nº 01/2020, providencie a Serventia à vinculação e à autorização de serviço (queima) das guias DARE referentes ao recolhimento de taxas bem como, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida (parecer nº 09/2020-J). 2. Fls. 579/793: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 3. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC). Intime-se.
21/09/2020		Conclusos para Decisão
18/09/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70093627-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/09/2020 18:06
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 3127/3137
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0172/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 546/566: o recurso não merece acolhida, porquanto não padece a sentença embargada de qualquer omissão ou contradição, tendo sido analisada toda a matéria objeto da inicial. O recurso em questão, na verdade, objetiva nova apreciação da lide, com argumentos inovadores, o que não é admissível. Tampouco, pode ser admitida a reapreciação da prova, sob o argumento de que houve contradição, de forma que, querendo, deverão os embargante apresentar o recurso adequado. Além disso, em julgado do Superior Tribunal de Justiça relativo ao Código de Processo Civil de 2015, o juiz não está obrigado a analisar e enfrentar todos os argumentos trazidos pela parte, desde que exponha os fundamentos pelos quais embasou sua decisão. Nesse sentido: " PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados." (STJ, 1ª Seção, EDcl no MS21315/ DF, rel. Min. Diva Malerbi, DJ 08/06/2016). Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios apresentados. Não é caso de aplicação da pena por litigância de má-fé ou por apresentação de embargos protelatórios, pois no caso não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 80 e no artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
24/08/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 546/566: o recurso não merece acolhida, porquanto não padece a sentença embargada de qualquer omissão ou contradição, tendo sido analisada toda a matéria objeto da inicial. O recurso em questão, na verdade, objetiva nova apreciação da lide, com argumentos inovadores, o que não é admissível. Tampouco, pode ser admitida a reapreciação da prova, sob o argumento de que houve contradição, de forma que, querendo, deverão os embargante apresentar o recurso adequado. Além disso, em julgado do Superior Tribunal de Justiça relativo ao Código de Processo Civil de 2015, o juiz não está obrigado a analisar e enfrentar todos os argumentos trazidos pela parte, desde que exponha os fundamentos pelos quais embasou sua decisão. Nesse sentido: " PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados." (STJ, 1ª Seção, EDcl no MS21315/ DF, rel. Min. Diva Malerbi, DJ 08/06/2016). Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios apresentados. Não é caso de aplicação da pena por litigância de má-fé ou por apresentação de embargos protelatórios, pois no caso não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 80 e no artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Intimem-se.
21/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70082304-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 16:19
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 3976/3990
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o embargado, no prazo 05 (cinco) dias, sobre o recurso de fls. 546/566, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
12/08/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o embargado, no prazo 05 (cinco) dias, sobre o recurso de fls. 546/566, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
12/08/2020		Conclusos para Decisão
11/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.20.70078443-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/08/2020 17:47
04/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página:
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação que Miguel Bechara Júnior e Ana Elisa Liberatore Silva Bechara promovem em face de Banco Pan S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência, condeno os autores ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
31/07/2020		Julgada improcedente a ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação que Miguel Bechara Júnior e Ana Elisa Liberatore Silva Bechara promovem em face de Banco Pan S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência, condeno os autores ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.
20/07/2020		Conclusos para Sentença
08/07/2020		DEPRE - Decisão Proferida Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.537.
07/07/2020		Conclusos para Decisão
02/07/2020		DEPRE - Decisão Proferida Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença, constando da respectiva pasta de trabalho.
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70060641-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2020 09:34
01/07/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 3533/3540
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Vistos. A teor do disposto do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária da petição e documentos de fls. 440/529. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
08/05/2020		Decisão Vistos. A teor do disposto do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária da petição e documentos de fls. 440/529. Intime-se.
08/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70038171-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 21:16
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70031293-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 12:53
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 3232/3245
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Vistos. A teor do disposto do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária da petição e documentos de fls. 398/436. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
06/04/2020		Decisão Vistos. A teor do disposto do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária da petição e documentos de fls. 398/436. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
06/04/2020		Conclusos para Decisão
03/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70029823-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2020 16:48
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 4663/4674
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Fls. 344/394: dê-se vista ao requerido (artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil). Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
12/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Fls. 344/394: dê-se vista ao requerido (artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil).
10/03/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70022896-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/03/2020 09:36
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 3581/3593
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0037/2020 Teor do ato: Fls. 336/340: dê-se vista ao requerido (artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil). Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Pedro Correa Gomes de Souza (OAB 374644/SP)
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Fls. 336/340: dê-se vista ao requerido (artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil).
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70016322-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 18:00
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 4536/4541
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do deliberado na decisão de fls. 243, dê-se ciência à parte autora acerca da contestação e documentos apresentados a fls. 247/332. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Belica Nohara (OAB 366810/SP)
10/02/2020		Decisão Vistos. Sem prejuízo do deliberado na decisão de fls. 243, dê-se ciência à parte autora acerca da contestação e documentos apresentados a fls. 247/332. Intime-se.
10/02/2020		Conclusos para Decisão
07/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70011538-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2020 16:28
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 4635/4648
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 5109/5120
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.206/242: reporto-me à decisão de fls. 204. Sem prejuízo, comprovem os autores o cumprimento do determinado na decisão de fls.242, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Belica Nohara (OAB 366810/SP)
20/01/2020		Decisão Vistos. Fls.206/242: reporto-me à decisão de fls. 204. Sem prejuízo, comprovem os autores o cumprimento do determinado na decisão de fls.242, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
20/01/2020		Ofício Juntado Nº Protocolo: FRBT.20.00000362-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/01/2020 10:58
10/01/2020		Conclusos para Decisão
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. 2. Fls. 170/174: Anote-se a concessão de efeito suspensivo. 3. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Belica Nohara (OAB 366810/SP)
08/01/2020		Decisão Vistos. 1. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. 2. Fls. 170/174: Anote-se a concessão de efeito suspensivo. 3. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intime-se.
08/01/2020		Petição Juntada
04/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR133403844TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco Panamericano S/A Diligência : 27/12/2019
03/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70000121-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2020 16:15
19/12/2019		Conclusos para Decisão
19/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/12/2019		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Não verifico presente o requisito da probabilidade do direito. Isso porque na inicial, foi reconhecido que houve a notificação para a purgação da mora, não tendo os autores efetuado o pagamento na forma prevista no art. 26, § 1º, da Lei nº 9.514/97. Dessa forma, superada essa fase, houve a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, porém poderá o devedor exercer o seu direito de preferência mediante o pagamento do valor da dívida que agora, obviamente, não corresponde ao que pretende ofertar a título de purgação da mora, conforme apontado no art. 27, § 2º-B, da referida Lei. Quanto à designação dos Leilões, inequívoco que os autores tomaram conhecimento das datas, haja vista o ajuizamento desta ação até antes do prazo de 15 dias da data do 1º leilão, ficando desde já ressaltado que não há impedimento para que conste as datas de ambos os leilões no mesmo edital, medida que inclusive é adotada até nos leilões judiciais e que premia a menor onerosidade ao devedor. Ademais, a existência da oferta de lances no primeiro leilão depende se o imóvel despertará interesse dos eventuais licitantes, o que se dá de acordo com o preço e suas características. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência em caráter antecipado. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). 4. Expeça-se carta de citação. Int.
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.19.70141536-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 16:39
19/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/12/2019	Petições Diversas
03/01/2020	Petições Diversas
16/01/2020	Ofício
07/02/2020	Contestação
19/02/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Manifestação Sobre a Contestação
03/04/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Petição Intermediária
11/08/2020	Embargos de Declaração
20/08/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Razões de Apelação
21/09/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Contrarrazões de Apelação
16/10/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Pedido de Desentranhamento de Documentos
21/10/2020	Contrarrazões de Apelação
12/11/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Petições Diversas
04/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/03/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
09/06/2021	Petições Diversas
21/03/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
25/05/2023	Petição Intermediária
24/01/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
15/02/2024	Petição Intermediária
12/03/2024	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
03/03/2023	Cumprimento de sentença  (0000799-65.2023.8.26.0704)

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Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

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