Exeqte	Condominio Residencial Edificio Sunset Hill Advogado:  Eduardo Capelli Rosa   Advogado:  Márcio Melmam
Exectda	Espólio de Elisabeth Ocsi Penteado Advogada:  Heloísa Branda Penteado   Advogada:  Fernanda Massad de Aguiar Fabretti
Perito	Heitor Ferreira Tonissi
Interesdo.	Alex da Silva Cerqueira Advogado:  Rodrigo Haines Sul
Gestora	Dora Plat Advogada:  Dora Plat

Data		Movimento
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1211/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1211/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 1187/1189, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 13:27 (ambas no horário de Brasília) e o 2º que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 13:27 (ambas no horário de Brasília)O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www..grupolance.com.br .com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 1187/1189, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 13:27 (ambas no horário de Brasília) e o 2º que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 13:27 (ambas no horário de Brasília)O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www..grupolance.com.br .com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
07/06/2026		Conclusos para Decisão
03/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70050055-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/06/2026 16:30
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1211/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1211/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 1187/1189, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 13:27 (ambas no horário de Brasília) e o 2º que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 13:27 (ambas no horário de Brasília)O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www..grupolance.com.br .com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 1187/1189, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 20/07/2026 às 00:00, e terá encerramento no dia 23/07/2026 às 13:27 (ambas no horário de Brasília) e o 2º que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 13:27 (ambas no horário de Brasília)O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www..grupolance.com.br .com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
07/06/2026		Conclusos para Decisão
03/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70050055-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/06/2026 16:30
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1165/2026 Teor do ato: 1-) Fls. 1182: ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1-) Fls. 1182: ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
27/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70047809-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/05/2026 14:41
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1122/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fl(s). 1131/1134: considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ADRIANO PIOVEZAN FONTE, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.grupolance.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP 1325, habilitado pelo TJ/SP. 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 4. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. 5. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 6. Fl(s). 1149: ciência ao executado da juntada de planilha atualizada do débito. 7. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1035/1036. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
26/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl(s). 1131/1134: considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ADRIANO PIOVEZAN FONTE, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.grupolance.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP 1325, habilitado pelo TJ/SP. 3. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 4. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. 5. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 6. Fl(s). 1149: ciência ao executado da juntada de planilha atualizada do débito. 7. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1035/1036. Intime-se.
26/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70045576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 14:31
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1057/2026 Teor do ato: 1-) Deverá o exequente informar as fls. Corretas da matrícula do imóvel que pretende a realização do leilão, em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor 1-) Deverá o exequente informar as fls. Corretas da matrícula do imóvel que pretende a realização do leilão, em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70044766-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 16:57
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0969/2026 Teor do ato: 1-) Ciência às partes quanto à decisão proferida no Agravo de Instrumento; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
08/05/2026		Ato ordinatório 1-) Ciência às partes quanto à decisão proferida no Agravo de Instrumento; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
08/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0875/2026 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito. Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito. Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
24/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70037757-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/04/2026 16:20
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1124/1126: ciência à partes do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1124/1126: ciência à partes do resultado negativo do leilão. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Decisão
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70032842-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2026 21:54
27/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2026		Documento Juntado
27/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0226/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 1108/1110, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 27/02/2026, às 14h20 horas e terminará no dia 03/03/2026, às 14h20 horas e o 2º com início no dia 03/03/2026 às 14h21min, e termina em 24/03/2026 às 14h20min. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www. portalzuk.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Dora Plat (OAB 100697/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 1108/1110, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 27/02/2026, às 14h20 horas e terminará no dia 03/03/2026, às 14h20 horas e o 2º com início no dia 03/03/2026 às 14h21min, e termina em 24/03/2026 às 14h20min. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www. portalzuk.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
07/01/2026		Planilha de Cálculos Juntada
07/01/2026		Documento Juntado
07/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70000576-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 07/01/2026 16:55
04/12/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WRBT.25.70167065-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/12/2025 13:46
18/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70157585-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 10:34
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2053/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2053/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. 2. Nada a prover quanto ao artigo 1018, § 1º do Código de Processo Civil. 3. No mais, informe o agravante sobre a concessão de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Por fim, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
11/11/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. 1. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. 2. Nada a prover quanto ao artigo 1018, § 1º do Código de Processo Civil. 3. No mais, informe o agravante sobre a concessão de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Por fim, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70153912-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/11/2025 12:31
10/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1764/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1764/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.042/1.046: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Espólios de Elisabeth Ocsi Penteado. O embargante sustenta que a decisão de fls. 1.035/1.037 é omissa por não considerar o princípio da menor onerosidade da execução, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil, na fixação do valor mínimo de arrematação do imóvel penhorado. Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento. Respeitada a convicção do(a) peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados. Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156). Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual. Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de contradição e omissão nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a prova produzida nos autos, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de apelação, apropriado à discussão pretendida. Assim, permanece a decisão tal como lançada. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
08/10/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 1.042/1.046: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Espólios de Elisabeth Ocsi Penteado. O embargante sustenta que a decisão de fls. 1.035/1.037 é omissa por não considerar o princípio da menor onerosidade da execução, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil, na fixação do valor mínimo de arrematação do imóvel penhorado. Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento. Respeitada a convicção do(a) peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados. Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156). Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual. Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de contradição e omissão nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a prova produzida nos autos, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de apelação, apropriado à discussão pretendida. Assim, permanece a decisão tal como lançada. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70120505-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 14:51
19/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WRBT.25.70116268-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/08/2025 15:10
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1157/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução promovida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNSET HILL, na qual o perito nomeado requereu, às fls. 1.018, a apresentação de documentação específica pela parte executada, essencial à conclusão dos trabalhos técnicos. Não obstante regularmente intimada (fls. 1.028), a devedora deixou de apresentar os documentos solicitados, sem qualquer justificativa plausível para o descumprimento. Nos termos do artigo 400, incisos I e II, do Código de Processo Civil, a recusa ou não apresentação de documento, sem motivo legítimo, autoriza o julgador a admitir como verdadeiros os fatos que, por meio dele, a parte adversa pretendia provar. Assim, homologo os laudos apresentados pelas imobiliárias às fls. 982/998, que servirão de base para a avaliação dos bens penhorados às fls. 950/957. 3. Fl(s). 969/970: apresente o exequente o valor atualizado da dívida. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dora Plat, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 7. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 8. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 9. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 10. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 11. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 12. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.portalzuk.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Dora Plat nº 744, habilitado pelo TJ/SP. 13. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 14. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 15. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 16. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
11/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução promovida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUNSET HILL, na qual o perito nomeado requereu, às fls. 1.018, a apresentação de documentação específica pela parte executada, essencial à conclusão dos trabalhos técnicos. Não obstante regularmente intimada (fls. 1.028), a devedora deixou de apresentar os documentos solicitados, sem qualquer justificativa plausível para o descumprimento. Nos termos do artigo 400, incisos I e II, do Código de Processo Civil, a recusa ou não apresentação de documento, sem motivo legítimo, autoriza o julgador a admitir como verdadeiros os fatos que, por meio dele, a parte adversa pretendia provar. Assim, homologo os laudos apresentados pelas imobiliárias às fls. 982/998, que servirão de base para a avaliação dos bens penhorados às fls. 950/957. 3. Fl(s). 969/970: apresente o exequente o valor atualizado da dívida. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dora Plat, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 7. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 8. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 9. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 10. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 11. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 12. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.portalzuk.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Dora Plat nº 744, habilitado pelo TJ/SP. 13. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 14. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 15. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 16. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
26/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70086776-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/06/2025 12:15
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 09/06/2025
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1029: ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1029: ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70076390-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 16:50
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0441/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora/exequente: Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência à parte autora/exequente:
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 2847/2848
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0393/2025 Teor do ato: Fls. 1018: ciência à parte requerida/executada. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1018: ciência à parte requerida/executada.
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70067157-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/05/2025 19:07
06/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0350/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a discordância da executada quanto à avaliação do imóvel por imobiliárias, nomeio o i. Perito Heitor Ferreira Tonissi, intime-se o i. Perito para que apresente estimativa de sua remuneração. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a discordância da executada quanto à avaliação do imóvel por imobiliárias, nomeio o i. Perito Heitor Ferreira Tonissi, intime-se o i. Perito para que apresente estimativa de sua remuneração. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70056333-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 15:20
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0238/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 981/998: manifeste-se a executada acerca das avaliações sobre os imóveis penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o lançamento pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 981/998: manifeste-se a executada acerca das avaliações sobre os imóveis penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se o lançamento pelo sistema ARISP. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70039480-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 15:47
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que houve erro material na decisão às fls. 973, portanto, reconsidero o item "3" para constar: "... Comunique-se ao Juízo do processo nº 0005942-14.2001.8.26.0152/01 em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Cotia, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail.." No mais fica a decisão lançada como está. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os autos, verifico que houve erro material na decisão às fls. 973, portanto, reconsidero o item "3" para constar: "... Comunique-se ao Juízo do processo nº 0005942-14.2001.8.26.0152/01 em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Cotia, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail.." No mais fica a decisão lançada como está. Intime-se.
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.964/965: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0005942-14.2011.8.26.0152/01 em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Cotia, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. 4. Proceda-se a novo lançamento pela ARISP dos imóveis penhorados às fls. 959/960. 5. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 6. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncio publicitários, servindo a média como referência. 7. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls.964/965: anote-se a penhora no rosto dos autos. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Comunique-se ao Juízo do processo nº 0005942-14.2011.8.26.0152/01 em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Cotia, o teor desta decisão, servindo o presente, por cópia, como ofício cabendo à Serventia o seu encaminhamento por e-mail. 4. Proceda-se a novo lançamento pela ARISP dos imóveis penhorados às fls. 959/960. 5. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 6. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncio publicitários, servindo a média como referência. 7. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70193884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 13:32
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0986/2024 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima. Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis. Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
20/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima. Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis. Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação.
20/11/2024		Ofício Juntado
20/11/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
20/11/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0767/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos seguintes imóveis de propriedade da executada Elisabeth Ocsi Penteado e seu marido Antonio Rocha Penteado: Matrícula nº 1.716 - Terreno de 12 alqueires e meio - Bairro do Sarapuí - Registro de Imóveis de Piedade; Matrícula nº 1.383 - Terreno de 04 alqueires e meio - Bairro do Sarapuí - Registro de Imóveis de Piedade. Valor da dívida: R$ 378.115,50 (fls. 931 - junho/2024). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. NÃO SENDO POSSÍVEL A PENHORA ELETRÔNICA, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncio publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora dos seguintes imóveis de propriedade da executada Elisabeth Ocsi Penteado e seu marido Antonio Rocha Penteado: Matrícula nº 1.716 - Terreno de 12 alqueires e meio - Bairro do Sarapuí - Registro de Imóveis de Piedade; Matrícula nº 1.383 - Terreno de 04 alqueires e meio - Bairro do Sarapuí - Registro de Imóveis de Piedade. Valor da dívida: R$ 378.115,50 (fls. 931 - junho/2024). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. NÃO SENDO POSSÍVEL A PENHORA ELETRÔNICA, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncio publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
13/09/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70096284-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/07/2024 17:03
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 923/930: providencie o exequente as CRI atualizadas uma vez que os documentos juntados não se prestam como certidão, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência ao executado sobre a recusa de adjudicação em nome do exequente. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
30/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 923/930: providencie o exequente as CRI atualizadas uma vez que os documentos juntados não se prestam como certidão, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência ao executado sobre a recusa de adjudicação em nome do exequente. Intime-se.
28/06/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70095235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 15:36
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Disponibilização: 12/06/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985 Página: 3027/3038
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 871/884: para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 915: manifeste-se o exequente acerca do pedido de adjudicação em nome do Condomínio, do imóvel objeto da ação, no prazo deferido acima. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 871/884: para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 915: manifeste-se o exequente acerca do pedido de adjudicação em nome do Condomínio, do imóvel objeto da ação, no prazo deferido acima. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70063313-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 14:33
17/04/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70052658-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 17/04/2024 17:30
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0251/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.824/826: defiro a penhora no rosto dos autos nº 0005942-14.2001.8.26.0152/01, em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia, dos eventuais créditos em favor da executada Elizabeth Ocsi Penteado, até o limite do débito no valor de R$ 348.827,24, atualizado até 02/2024. SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA Nos termos do Parecer 606/2016 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, cientifique-se o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia , quanto ao ato de constrição, solicitando-se que sejam feitas as anotações necessárias de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do(a)(s) exequente(s) neste feito. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual oposição. Servirá o presente, por cópia digitada como Ofício, devendo a Serventia providenciar o necessário para seu encaminhamento. Também, servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente ação de execução/cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), em que são partes: Parte autora: Condominio Residencial Edificio Sunset Hill Parte ré: Espólio de Elisabeth Ocsi Penteado, CPF: 206.027.098-73, RG: 2.179.504 Valor da causa: vide acima. Cópia da presente deverá ser encaminhada pelo exequente, observando-se e cumprindo-se o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Quanto ao pedido formulado às fls. 871, tem-se que novas penhoras só se justificam se o valor do imóvel já penhorado não cobrir o débito Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.824/826: defiro a penhora no rosto dos autos nº 0005942-14.2001.8.26.0152/01, em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia, dos eventuais créditos em favor da executada Elizabeth Ocsi Penteado, até o limite do débito no valor de R$ 348.827,24, atualizado até 02/2024. SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA Nos termos do Parecer 606/2016 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, cientifique-se o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia , quanto ao ato de constrição, solicitando-se que sejam feitas as anotações necessárias de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do(a)(s) exequente(s) neste feito. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual oposição. Servirá o presente, por cópia digitada como Ofício, devendo a Serventia providenciar o necessário para seu encaminhamento. Também, servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente ação de execução/cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), em que são partes: Parte autora: Condominio Residencial Edificio Sunset Hill Parte ré: Espólio de Elisabeth Ocsi Penteado, CPF: 206.027.098-73, RG: 2.179.504 Valor da causa: vide acima. Cópia da presente deverá ser encaminhada pelo exequente, observando-se e cumprindo-se o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Quanto ao pedido formulado às fls. 871, tem-se que novas penhoras só se justificam se o valor do imóvel já penhorado não cobrir o débito Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70043614-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 16:30
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70024083-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/02/2024 16:28
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70022974-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 14:28
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 778/781, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 29/03/2024, às 10h20min e terminará no dia 03/04/2024, às 10h20min e o 2º com início no dia 03/04/2024, às 10h21min e terminará no dia 30/04/2024, às 10h20min. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.portalzuk.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 778/781, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 29/03/2024, às 10h20min e terminará no dia 03/04/2024, às 10h20min e o 2º com início no dia 03/04/2024, às 10h21min e terminará no dia 30/04/2024, às 10h20min. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.portalzuk.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
23/02/2024		Edital Juntado
23/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70021004-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/02/2024 09:47
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 768: apresente o exequente o valor atualizado da dívida, manifestando-se sobre a avaliação do bem penhorado. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dora Plat, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.portalzuk.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, 744, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 768: apresente o exequente o valor atualizado da dívida, manifestando-se sobre a avaliação do bem penhorado. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dora Plat, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.portalzuk.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, 744, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70161093-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/11/2023 17:27
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0910/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 763/764: ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
30/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 763/764: ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão. Intime-se.
30/10/2023		Conclusos para Decisão
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70153063-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/10/2023 09:42
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0875/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 733: por ora, aguarde-se realização do leilão, em 2ª praça. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
18/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 733: por ora, aguarde-se realização do leilão, em 2ª praça. Intime-se.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70146751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 16:13
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Fls. 728/729: ciência às partes. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 728/729: ciência às partes.
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70143905-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2023 15:51
22/09/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70123737-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/09/2023 11:19
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2023 Data da Disponibilização: 28/08/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809 Página: 5555/5559
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0717/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 680/682, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início da 1ª Praça começa em 29/09/2023 às 11h10min, e termina em 04/10/2023 às 11h10min; 2ª Praça começa em 04/10/2023 às 11h11min, e termina em 24/10/2023 às 11h10min. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.Portalzuk..com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 680/682, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início da 1ª Praça começa em 29/09/2023 às 11h10min, e termina em 04/10/2023 às 11h10min; 2ª Praça começa em 04/10/2023 às 11h11min, e termina em 24/10/2023 às 11h10min. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.Portalzuk..com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70114784-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/08/2023 10:37
14/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Havendo desistência da proposta de arrematação do imóvel (fls. 659), o leiloeiro anterior se adiantou e juntou aos autos o edital para nova hasta (fls. 664/667). No entanto, o exequente indicou um novo leiloeiro (fls. 668). Assim, nos termos da decisão de fls. 603/604, intime-se através do Portal dos Auxiliares da Justiça, a leiloeira Dora Plat Jucesp 744 www.portalzuk.com.br . Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
10/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Havendo desistência da proposta de arrematação do imóvel (fls. 659), o leiloeiro anterior se adiantou e juntou aos autos o edital para nova hasta (fls. 664/667). No entanto, o exequente indicou um novo leiloeiro (fls. 668). Assim, nos termos da decisão de fls. 603/604, intime-se através do Portal dos Auxiliares da Justiça, a leiloeira Dora Plat Jucesp 744 www.portalzuk.com.br . Intime-se.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
06/08/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70106507-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 11:34
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Rejeitada a proposta de adjudicação (fls. 625/626), assim como a de arrematação (fls. 627/629), o exequente optou pela realização de novo leilão (fls. 636/637) Assim, diante dos termos do edital de fls. 664/667, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 01/09/2023, às 10:07 horas e terminará no dia 04/09/2023, às 10:07 horas, sendo que o 2º terá início na sequência, sem interrupção e terminará no dia 05/10/2023, às 10:07 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
02/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Rejeitada a proposta de adjudicação (fls. 625/626), assim como a de arrematação (fls. 627/629), o exequente optou pela realização de novo leilão (fls. 636/637) Assim, diante dos termos do edital de fls. 664/667, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 01/09/2023, às 10:07 horas e terminará no dia 04/09/2023, às 10:07 horas, sendo que o 2º terá início na sequência, sem interrupção e terminará no dia 05/10/2023, às 10:07 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70086388-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 13:04
29/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70086172-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/06/2023 09:26
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0511/2023 Teor do ato: Fls. 659: ciência à parte autora/exequente (desistência da proposta). Advogados(s): Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP)
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 659: ciência à parte autora/exequente (desistência da proposta).
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70079806-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 10:19
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Fls. 636/637: ciência ao proponente Alex da Silva Cerqueira. Advogados(s): Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 636/637: ciência ao proponente Alex da Silva Cerqueira.
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70067931-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 14:20
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70056920-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 16:22
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0359/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 622/624: ciência. Fls. 625/626 e 627/629: manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 622/624: ciência. Fls. 625/626 e 627/629: manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70052836-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 18:01
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70050154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 12:27
18/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70046686-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/04/2023 09:25
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70046017-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 11:50
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 608/610, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º leilão em 17/03/2023 às 10:07 horas e encerramento do 1º leilão em 20/03/2023 às 10:07 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 14/04/2023 às 10:07 horas.. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Rodrigo Haines Sul (OAB 138705/RJ)
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 608/610, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º leilão em 17/03/2023 às 10:07 horas e encerramento do 1º leilão em 20/03/2023 às 10:07 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 14/04/2023 às 10:07 horas.. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se.
03/03/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70007369-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2023 16:25
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DAGMAR C. S. FLORES ou IRANI FLORES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.leilaobrasil.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, sob nº 901 OU 792, habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DAGMAR C. S. FLORES ou IRANI FLORES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.leilaobrasil.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, sob nº 901 OU 792, habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70141539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 12:10
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0921/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.467/470: Para o leilão, deverá o exequente indicar Leiloeiro de sua confiança. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0079282-50.2001.8.26.0100, em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, dos eventuais créditos em favor do executado Espólio de Elisabeth Ocsi Penteado, até o limite do débito no valor de R$ 247.683,10, atualizado até outubro de 2022. SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA Nos termos do Parecer 606/2016 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, cientifique-se o Juízo da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, quanto ao ato de constrição, solicitando-se que sejam feitas as anotações necessárias de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do(a)(s) exequente(s) neste feito. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual oposição. Servirá o presente, por cópia digitada como Ofício, devendo a Serventia providenciar o necessário para seu encaminhamento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
08/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.467/470: Para o leilão, deverá o exequente indicar Leiloeiro de sua confiança. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0079282-50.2001.8.26.0100, em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, dos eventuais créditos em favor do executado Espólio de Elisabeth Ocsi Penteado, até o limite do débito no valor de R$ 247.683,10, atualizado até outubro de 2022. SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA Nos termos do Parecer 606/2016 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, cientifique-se o Juízo da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, quanto ao ato de constrição, solicitando-se que sejam feitas as anotações necessárias de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do(a)(s) exequente(s) neste feito. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual oposição. Servirá o presente, por cópia digitada como Ofício, devendo a Serventia providenciar o necessário para seu encaminhamento. Intime-se.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70133454-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2022 11:38
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70123373-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 15:13
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0786/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça, em cinco dias, o executado se a venda particular foi realizada, apresentando a documentação pertinente. Decorrido o prazo, tornem conclusos, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareça, em cinco dias, o executado se a venda particular foi realizada, apresentando a documentação pertinente. Decorrido o prazo, tornem conclusos, com urgência. Intime-se.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70113098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 11:07
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0669/2022 Teor do ato: Vistos. Fls, 449/451. Assiste razão à devedora. Após a manifestação da exequente concordando com a alienação particular, o processo não veio à conclusão para autorização judicial e não houve manifestação do juízo a respeito. Assim, considerando que a venda particular é menos onerosa para o devedor e o credor também tem seu risco diminuído quanto ao inadimplemento do débito (uma vez que a hasta pública pode implicar venda por valor até inferior ao da dívida), autorizo a venda particular, nos termos impostos as fls. 434/435. Desta feita, cancele-se o leilão. Comunique-se ao leiloeiro imediatamente. Despesas do leiloeiro até o presente momento correrão por conta do devedor. Advirta-se que caso constatado, a posteriori, que a presente medida trata-se de expediente meramente protelatório, será aplicada multa por litigância de má-fé. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
22/08/2022		Protocolo Juntado
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls, 449/451. Assiste razão à devedora. Após a manifestação da exequente concordando com a alienação particular, o processo não veio à conclusão para autorização judicial e não houve manifestação do juízo a respeito. Assim, considerando que a venda particular é menos onerosa para o devedor e o credor também tem seu risco diminuído quanto ao inadimplemento do débito (uma vez que a hasta pública pode implicar venda por valor até inferior ao da dívida), autorizo a venda particular, nos termos impostos as fls. 434/435. Desta feita, cancele-se o leilão. Comunique-se ao leiloeiro imediatamente. Despesas do leiloeiro até o presente momento correrão por conta do devedor. Advirta-se que caso constatado, a posteriori, que a presente medida trata-se de expediente meramente protelatório, será aplicada multa por litigância de má-fé. Intime-se.
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70099231-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 17:50
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: Fls. 445: ciência à parte requerida/executada. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 445: ciência à parte requerida/executada.
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70096966-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 12:07
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70096619-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 16:48
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0632/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 378/381, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do início do 1º leilão em 19/08/2022 às 10:05 horas e encerramento do 1º leilão em 22/08/2022 às 10:05 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 13/09/2022 às 10:05 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 378/381, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do início do 1º leilão em 19/08/2022 às 10:05 horas e encerramento do 1º leilão em 22/08/2022 às 10:05 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação para a data supra, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 13/09/2022 às 10:05 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se.
09/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70093855-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/08/2022 15:51
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Fls. 433/435: ciência à parte executada. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 433/435: ciência à parte executada.
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70086171-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 18:06
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Fls. 425/430: ciência à parte exequente. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 425/430: ciência à parte exequente.
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70084199-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 13:44
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 415/416: a liberação do executado para venda direta do imóvel dependerá do cumprimento das condições impostas pelo exequente, devendo o expólio executado informar nos autos para aprovação do exequente e deste juízo: O valor total do negócio com a forma e condições de pagamento; As condições e prazo para imissão dos compradores na posse do imóvel; As condições e prazo para transferência dos compradores da propriedade do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 415/416: a liberação do executado para venda direta do imóvel dependerá do cumprimento das condições impostas pelo exequente, devendo o expólio executado informar nos autos para aprovação do exequente e deste juízo: O valor total do negócio com a forma e condições de pagamento; As condições e prazo para imissão dos compradores na posse do imóvel; As condições e prazo para transferência dos compradores da propriedade do imóvel. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70080137-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 12:59
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0515/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 415/416: manifeste-se o exequente acerca do pedido formulado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 415/416: manifeste-se o exequente acerca do pedido formulado. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
01/07/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70077846-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 17:45
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Fls. 398/411: ciência à parte requerida/executada. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 398/411: ciência à parte requerida/executada.
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70075705-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 16:51
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Fls. 390/394: ciência à parte exequente. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 390/394: ciência à parte exequente.
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70074649-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 12:24
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0482/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 377/383: manifeste-se o exequente acerca do interesse na realização de novo leilão. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 377/383: manifeste-se o exequente acerca do interesse na realização de novo leilão. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0465/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/376: manifeste-se o exequente acerca da proposta de aquisição do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
14/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 373/376: manifeste-se o exequente acerca da proposta de aquisição do imóvel penhorado. Intime-se.
14/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70070252-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/06/2022 12:35
14/06/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70068518-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2022 12:38
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70065762-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 10:30
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70063419-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 16:34
06/05/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0238/2022 Teor do ato: Fls. 355: ciência à parte executada. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 355: ciência à parte executada.
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70026454-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 15:22
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 348/351, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 29/04/2022, às 10:30 horas e terminará no dia 02/05/2022, às 10:30 horas e o 2º com início no dia 02/05/2022, às 10:31 horas e terminará no dia 06/06/2022, às 10:30 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
07/03/2022		Decisão Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 348/351, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 29/04/2022, às 10:30 horas e terminará no dia 02/05/2022, às 10:30 horas e o 2º com início no dia 02/05/2022, às 10:31 horas e terminará no dia 06/06/2022, às 10:30 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.leilaobrasil.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. Intime-se.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70021996-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/03/2022 12:02
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0136/2022 Teor do ato: Fls. 342/343: ciência, ao exequente acerca do pedido. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
27/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 342/343: ciência, ao exequente acerca do pedido.
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70020926-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 18:25
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 326/327: considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dagmar C. S. Flores, Jucesp nº 901,que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.leilaobrasil.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Dagmar C. S. Flores, Jucesp nº 901, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
14/02/2022		Decisão Vistos. 1. Fls. 326/327: considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Dagmar C. S. Flores, Jucesp nº 901,que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.leilaobrasil.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Dagmar C. S. Flores, Jucesp nº 901, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70013747-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 17:07
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0025/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à avaliação do imóvel penhorado, efetuada pelo credor. O condomínio alega, em síntese, que as unidades autônomas têm sido comercializadas por valores que variam entre R$390.000,00 a R$430.000,00 e requer a fixação do valor do imóvel em R$400.000,00. O i.Perito complementou sua avaliação quando pôde adentrar no imóvel, retificando o valor da avaliação para R$454.000,00 em setembro de 2021. Todavia, o exequente ainda se insurge, alegando que o valor é superior ao de mercado. Não se sustenta a impugnação do exequente. A mera localização de duas unidades vendidas por valores inferiores ao da avaliação realizada pelo expert não se sobrepõe à análise técnica por este realizada. Com efeito, é fato notório que o valor de imóvel é variável de acordo não apenas com metragem e localização, mas especialmente conforme as condições de conservação do bem, andar em que está situado e até fatores mais subjetivos, como local das garagens. Portanto, considerando que o exequente não apresentou qualquer insurgência quanto ao método ou as amostras comparativas para avaliação do perito, afasto a impugnação ofertada. Intime-se o exequente para que prossiga com a execução, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
17/01/2022		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação à avaliação do imóvel penhorado, efetuada pelo credor. O condomínio alega, em síntese, que as unidades autônomas têm sido comercializadas por valores que variam entre R$390.000,00 a R$430.000,00 e requer a fixação do valor do imóvel em R$400.000,00. O i.Perito complementou sua avaliação quando pôde adentrar no imóvel, retificando o valor da avaliação para R$454.000,00 em setembro de 2021. Todavia, o exequente ainda se insurge, alegando que o valor é superior ao de mercado. Não se sustenta a impugnação do exequente. A mera localização de duas unidades vendidas por valores inferiores ao da avaliação realizada pelo expert não se sobrepõe à análise técnica por este realizada. Com efeito, é fato notório que o valor de imóvel é variável de acordo não apenas com metragem e localização, mas especialmente conforme as condições de conservação do bem, andar em que está situado e até fatores mais subjetivos, como local das garagens. Portanto, considerando que o exequente não apresentou qualquer insurgência quanto ao método ou as amostras comparativas para avaliação do perito, afasto a impugnação ofertada. Intime-se o exequente para que prossiga com a execução, no prazo de 15 dias. Intime-se.
05/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70118530-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 12:42
06/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0280/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/317: ciência, às partes, acerca da complementação e retificação do Laudo de Avaliação. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
01/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 281/317: ciência, às partes, acerca da complementação e retificação do Laudo de Avaliação. Intime-se.
01/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70114044-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/10/2021 12:27
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0256/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 276/277: razão cabe à parte requerida. Providencie-se a exclusão, nos cadastros do sistema SAJ, da advogada da parte requerida. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
14/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 276/277: razão cabe à parte requerida. Providencie-se a exclusão, nos cadastros do sistema SAJ, da advogada da parte requerida. Intime-se.
13/09/2021		Conclusos para Decisão
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70103105-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 13:36
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 269/272: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC. 2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
01/09/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 269/272: deverá o advogado renunciante observar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, § 1º do CPC. 2. Após a publicação desta decisão, anote-se a renúncia, excluindo-se o(s) patrono(s) das futuras publicações. Intime-se.
31/08/2021		Conclusos para Decisão
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70099739-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 15:04
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0161/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/264: defiro nova data para diligência complementar de vistoria ao imóvel: dia 23 de agosto de 2021, às 14:00 horas. Intime-se o i. perito acerca desta decisão. Caberá ao executado franquear a entrada do perito ao imóvel, sob pena de sanção por litigância de má-fé. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
03/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 263/264: defiro nova data para diligência complementar de vistoria ao imóvel: dia 23 de agosto de 2021, às 14:00 horas. Intime-se o i. perito acerca desta decisão. Caberá ao executado franquear a entrada do perito ao imóvel, sob pena de sanção por litigância de má-fé. Intime-se.
03/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70087663-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/08/2021 18:01
07/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 4276/4290
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/254 e 255/257: ante os argumentos das partes, intime-se o i. perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 201/254 e 255/257: ante os argumentos das partes, intime-se o i. perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/05/2021		Conclusos para Decisão
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70057770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 15:06
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70052124-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 14:02
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: Página:
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/195: ciência, às partes, acerca do Laudo Pericial. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do i. perito em relação ao depósito de fls.123, conforme formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 197, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
04/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 147/195: ciência, às partes, acerca do Laudo Pericial. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do i. perito em relação ao depósito de fls.123, conforme formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 197, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Intime-se.
03/05/2021		Conclusos para Decisão
01/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70046635-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/05/2021 08:58
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 4066/4123
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Fls. 132/133: ciência às partes acerca da data para vistoria fixada pelo i. Perito. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB 261232/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
19/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 132/133: ciência às partes acerca da data para vistoria fixada pelo i. Perito.
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70018252-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 14:28
24/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70017826-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 24/02/2021 18:25
17/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70006488-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 11:47
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 5335/5349
13/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 124: ciência ao exequente acerca do boleto arisp. Intime-se o i. Perito para o início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de trinta dias. Tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
12/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 124: ciência ao exequente acerca do boleto arisp. Intime-se o i. Perito para o início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de trinta dias. Tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se.
12/01/2021		Conclusos para Decisão
12/01/2021		Ofício Juntado
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70128382-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 17:15
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70128289-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 15:58
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 4421/4437
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/112: ciência, às partes, acerca da proposta de remuneração do expert. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
04/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 111/112: ciência, às partes, acerca da proposta de remuneração do expert. Intime-se.
03/12/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70125115-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 03/12/2020 16:08
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 3374/3388
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0242/2020 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm . Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
27/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm .
27/11/2020		Ofício Juntado
26/11/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento (expedição de termo de penhora).
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 4150/4169
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0211/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 75/76: uma vez que comprovada a titularidade do imóvel em questão, lavre-se o termo de penhora, observando-se que a constrição deve recair sobre o imóvel (M. 16.352) e suas vagas de garagem (M. 16.353, 16.354 e 16.355). 2. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Caso a penhora seja realizada na presença do executado, o mesmo se reputará intimando nos termos do art. 841, § 3º. 4. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 5. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil. 6. Providencie-se a averbação da constrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 7. Para avaliação do imóvel nomeio o perito HEITOR FERREIRA TONISSI, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. 8. Após cumprido o item 6, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
13/10/2020		Remetido ao DJE Vistos. 1. Fls. 75/76: uma vez que comprovada a titularidade do imóvel em questão, lavre-se o termo de penhora, observando-se que a constrição deve recair sobre o imóvel (M. 16.352) e suas vagas de garagem (M. 16.353, 16.354 e 16.355). 2. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Caso a penhora seja realizada na presença do executado, o mesmo se reputará intimando nos termos do art. 841, § 3º. 4. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 5. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil. 6. Providencie-se a averbação da constrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 7. Para avaliação do imóvel nomeio o perito HEITOR FERREIRA TONISSI, o qual deverá ser intimado para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. 8. Após cumprido o item 6, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias.
25/09/2020		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 3639/3652
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0174/2020 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
27/08/2020		Ofício Juntado
11/08/2020		Conclusos para Decisão
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70077585-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 14:41
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 4085/4095
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Para utilização do(s) sistema(s) BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGÁS e SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização do(s) sistema(s) BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGÁS e SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso.
25/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 4005/4018
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0107/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Capelli Rosa (OAB 239375/SP), Márcio Melmam (OAB 254787/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP)
03/06/2020		Decisão Vistos. 1. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc. XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada. Intime-se.
03/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
02/06/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001924-27.2018.8.26.0704

Data	Tipo
13/07/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/08/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
03/12/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
11/12/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
24/02/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
25/02/2021	Petições Diversas
01/05/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Manifestação do Perito
30/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/10/2021	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Pedido de Designação de Hastas
11/03/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petição Intermediária
14/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
24/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
10/08/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
15/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
17/11/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Pedido de Designação de Hastas
17/04/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
25/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
29/06/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Manifestação do Perito
04/09/2023	Manifestação do Perito
10/10/2023	Manifestação do Perito
17/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Manifestação do Perito
13/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
22/02/2024	Manifestação do Perito
26/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Manifestação do Perito
28/02/2024	Nomeação de Bens à Penhora
02/04/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Nomeação de Bens à Penhora
17/04/2024	Pedido de Adjudicação
07/05/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
12/12/2024	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/05/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/08/2025	Embargos de Declaração
27/08/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/11/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
07/01/2026	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
08/04/2026	Manifestação do Perito
24/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
18/05/2026	Petições Diversas
20/05/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
03/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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