Exeqte	Condominio Residencial Belveder Reggio Advogado:  Roberto Markovits
Exectdo	Construtora Ribeiro Barbosa e Barbosa Gurgel Ltda Advogado:  Joao Batista da Silva
Credor	CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado:  Thiago de Oliveira Assis   Advogada:  Débora Abi Rached Assis
Perito	Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Wsp Leilões)

Data		Movimento
27/05/2025		Arquivado Definitivamente
17/03/2025		Arquivado Definitivamente
17/03/2025		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) R. decisão de fls. 503, encaminhado para a Justiça Federal-SP, com o Código de Rastreabilidade 82520259075948
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
27/05/2025		Arquivado Definitivamente
17/03/2025		Arquivado Definitivamente
17/03/2025		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) R. decisão de fls. 503, encaminhado para a Justiça Federal-SP, com o Código de Rastreabilidade 82520259075948
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - Decurso de Prazo
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0072/2025 Teor do ato: Vistos. A certidão imobiliária de fls. 492/502 comprova a consolidação da propriedade do imóvel gerador dos débitos condominiais em favor da credora fiduciária Caixa Econômica Federal, o que autoriza a substituição do polo passivo, que fica deferida. Anote-se. Com a alteração do polo passivo, deve ser reconhecida a incompetência deste juízo para o processamento do feito. Decorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Justiça Federal. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A certidão imobiliária de fls. 492/502 comprova a consolidação da propriedade do imóvel gerador dos débitos condominiais em favor da credora fiduciária Caixa Econômica Federal, o que autoriza a substituição do polo passivo, que fica deferida. Anote-se. Com a alteração do polo passivo, deve ser reconhecida a incompetência deste juízo para o processamento do feito. Decorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Justiça Federal. Intime-se.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WRBT.25.70007617-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 24/01/2025 14:16
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0997/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como postulado; Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação; Em caso de silêncio, em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e, em caso de execução/cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP)
09/12/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como postulado; Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação; Em caso de silêncio, em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e, em caso de execução/cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70190640-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/12/2024 16:33
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0912/2024 Teor do ato: Fls. 482: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 482: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias.
09/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70175422-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 23:58
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70160118-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 23:34
06/08/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0576/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 446/449, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 08/10/24, às 10:00 horas e terminará no dia 07/11/24, às 10:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleilões.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP)
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 446/449, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 08/10/24, às 10:00 horas e terminará no dia 07/11/24, às 10:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.wspleilões.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70110565-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 18:44
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Wanderley Samuel Pereira, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 3. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 5. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 6. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 8. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 8.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 9. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Wanderley Samuel Pereira, habilitado pelo TJ/SP. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 13. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Wanderley Samuel Pereira, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 3. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 4. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 5. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 6. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 7. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 8. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 8.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 9. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.wspleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Wanderley Samuel Pereira, habilitado pelo TJ/SP. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 13. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70102683-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 15:34
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0506/2024 Teor do ato: Fls. 429/433: ciência à parte autora/exequente. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 429/433: ciência à parte autora/exequente.
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70096992-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/07/2024 15:34
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como postulado; Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação; Em caso de silêncio, em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e, em caso de execução/cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP)
14/06/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como postulado; Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação; Em caso de silêncio, em se tratando de processo de conhecimento, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, e, em caso de execução/cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70085427-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/06/2024 16:56
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da inércia do executado, fica acolhida a avaliação do imóvel penhorado no valor de R$ 1.761.060,67, para outubro/2023. 2. Cumpra a Caixa Econômica Federal o item 6 de fl. 331, juntando demonstrativo atualizado do débito referente ao contrato de alienação fiduciária do bem penhorado (imóvel de matrícula nº 92.439, do 18º Registro de Imóveis da Capital), em 15 dias. 3. Decorridos, tornem conclusos para apreciação da petição de fls. 418/420. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante da inércia do executado, fica acolhida a avaliação do imóvel penhorado no valor de R$ 1.761.060,67, para outubro/2023. 2. Cumpra a Caixa Econômica Federal o item 6 de fl. 331, juntando demonstrativo atualizado do débito referente ao contrato de alienação fiduciária do bem penhorado (imóvel de matrícula nº 92.439, do 18º Registro de Imóveis da Capital), em 15 dias. 3. Decorridos, tornem conclusos para apreciação da petição de fls. 418/420. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Decisão
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70074977-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 10:17
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0363/2024 Teor do ato: Fls. 345/414: ciência à parte autora/exequente. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP)
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 345/414: ciência à parte autora/exequente.
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70068760-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 20:40
25/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70057077-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/04/2024 13:32
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 334/336: ciência acerca dos débitos tributários do bem penhorado. 2. Aguarde-se o decurso de prazo dos itens 5 e 6 de fl. 331. 3. Na inércia, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
23/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 334/336: ciência acerca dos débitos tributários do bem penhorado. 2. Aguarde-se o decurso de prazo dos itens 5 e 6 de fl. 331. 3. Na inércia, tornem conclusos. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70053886-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 13:34
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Disponibilização: 16/04/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: Página:
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 326/327: a questão referente à alienação fiduciária já foi superada à fl. 325. 2. A impugnação à avaliação do imóvel apresentada pelo devedor não indica qual a "diferença existente entre unidades", que, conforme mencionado às fls. 253/255, têm a mesma metragem e estão situadas no mesmo edifício. 3. Incumbia ao devedor apresentar indícios de que a avaliação é inferior ao preço do imóvel, apresentando laudo de corretores ou qualquer outros documentos pertinentes. 4. Sem a providência, fica autorizada a utilização da prova emprestada produzida nos autos 0003897-63.2020.8.26.0704, acolhendo-se a avaliação no valor de R$ 1.761.060,67 para outubro/2023. 5. Caso o executado insista na impugnação da avaliação, deverá no prazo improrrogável de 15 dias depositar os honorários do perito, que não foram impugnados (R$ 5.940,00). Anoto que é do executado o ônus de comprovar que o valor apurado no laudo apresentado nos autos está incorreto. 6. Fica a devedora fiduciária intimada na pessoa do patrono para no mesmo prazo apresentar demonstrativo do débito referente ao contrato celebrado com o réu. 7. Providencie o credor pesquisa de débitos tributários incidentes sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
12/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 326/327: a questão referente à alienação fiduciária já foi superada à fl. 325. 2. A impugnação à avaliação do imóvel apresentada pelo devedor não indica qual a "diferença existente entre unidades", que, conforme mencionado às fls. 253/255, têm a mesma metragem e estão situadas no mesmo edifício. 3. Incumbia ao devedor apresentar indícios de que a avaliação é inferior ao preço do imóvel, apresentando laudo de corretores ou qualquer outros documentos pertinentes. 4. Sem a providência, fica autorizada a utilização da prova emprestada produzida nos autos 0003897-63.2020.8.26.0704, acolhendo-se a avaliação no valor de R$ 1.761.060,67 para outubro/2023. 5. Caso o executado insista na impugnação da avaliação, deverá no prazo improrrogável de 15 dias depositar os honorários do perito, que não foram impugnados (R$ 5.940,00). Anoto que é do executado o ônus de comprovar que o valor apurado no laudo apresentado nos autos está incorreto. 6. Fica a devedora fiduciária intimada na pessoa do patrono para no mesmo prazo apresentar demonstrativo do débito referente ao contrato celebrado com o réu. 7. Providencie o credor pesquisa de débitos tributários incidentes sobre o imóvel. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70043562-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 16:08
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 307/324: anote-se o ingresso nos autos do credor fiduciário. Consoante termo de fl. 208, foram penhorados os direitos do executado sobre o imóvel, nos termos do art. 835, inciso XII, do CPC. Não há prejuízo, assim, ao direitos da Caixa Econômica Federal sobre o bem. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu a penhora. Inconformismo do exequente. Inadmissibilidade. Execução de título extrajudicial. Penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel. Credor fiduciário que não integra a lide. Penhora que deve recair sobre os direitos aquisitivos da executada. Inteligência do artigo 835, XII do CPC. Decisão preservada. Agravo desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2153072-70.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/12/2023; Data de Registro: 12/12/2023). 2. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fl. 304. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
25/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70182573-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/12/2023 12:35
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 307/324: anote-se o ingresso nos autos do credor fiduciário. Consoante termo de fl. 208, foram penhorados os direitos do executado sobre o imóvel, nos termos do art. 835, inciso XII, do CPC. Não há prejuízo, assim, ao direitos da Caixa Econômica Federal sobre o bem. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu a penhora. Inconformismo do exequente. Inadmissibilidade. Execução de título extrajudicial. Penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel. Credor fiduciário que não integra a lide. Penhora que deve recair sobre os direitos aquisitivos da executada. Inteligência do artigo 835, XII do CPC. Decisão preservada. Agravo desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2153072-70.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/12/2023; Data de Registro: 12/12/2023). 2. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fl. 304. Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70176943-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 11:02
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1004/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 253/255: manifeste-se o executado no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 253/255: manifeste-se o executado no prazo de quinze dias. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA629128185TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Diligência : 17/11/2023
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70169390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 11:36
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0926/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor acerca da estimativa de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se o credor acerca da estimativa de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70157370-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 06/11/2023 19:22
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0646/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 218: cumpra a serventia, observando a ordem cronológica da respectiva fila de trabalho. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 218: cumpra a serventia, observando a ordem cronológica da respectiva fila de trabalho. Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
05/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70107803-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2023 10:51
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0570/2023 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
13/07/2023		Ofício Juntado
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Intimação à credora fiduciária e intimação do perito.
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70092013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 10:55
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0549/2023 Teor do ato: Fls. 208: ciência à parte requerida/executada. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 208: ciência à parte requerida/executada.
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0491/2023 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm . Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado. Caso não receba o boleto acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm .
05/06/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0289/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 190/200: uma vez que comprovada a titularidade DOS DIREITOS do imóvel em questão, lavre-se o termo de penhora. 2. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Caso a penhora seja realizada na presença do executado, o mesmo se reputará intimando nos termos do art. 841, § 3º. 4. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 5. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil. 6. Providencie-se a averbação da constrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 7. Para avaliação do imóvel nomeio a perita Andreia Cristina Kluppel M. Soares, a qual deverá ser intimada para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. 8. Após cumprido o item 6, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 190/200: uma vez que comprovada a titularidade DOS DIREITOS do imóvel em questão, lavre-se o termo de penhora. 2. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e de sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Caso a penhora seja realizada na presença do executado, o mesmo se reputará intimando nos termos do art. 841, § 3º. 4. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do(a) cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora. 5. Se for o caso, intime-se o credor hipotecário e eventuais credores com penhoras anteriormente averbadas, em cumprimento do artigo 889 do Código de Processo Civil. 6. Providencie-se a averbação da constrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011. 7. Para avaliação do imóvel nomeio a perita Andreia Cristina Kluppel M. Soares, a qual deverá ser intimada para estimativa de seus honorários, devendo ser depositados pela parte exequente. 8. Após cumprido o item 6, intime-se o perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias.
12/04/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
27/03/2023		Documento Juntado
23/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Fls. 170/171: ciência às partes. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 170/171: ciência às partes.
01/02/2023		Documento Juntado
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0983/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo eventual recebimento dos embargos à execução sob nº 100368-63.2022.8.26.0704. Intime-se. Advogados(s): Joao Batista da Silva (OAB 110636/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se pelo eventual recebimento dos embargos à execução sob nº 100368-63.2022.8.26.0704. Intime-se.
18/11/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1006381-63.2022.8.26.0704 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Competência Territorial
03/08/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA476870665TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora Ribeiro Barbosa e Barbosa Gurgel Ltda - na pessoa de seu repr legal Sra Izilda Barbosa Gurgel
03/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA476870657TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora Ribeiro Barbosa e Barbosa Gurgel Ltda - na pessoa de seu repr legal Sra Izilda Barbosa Gurgel Diligência : 29/07/2022
26/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Citação nos endereços de fls. 159.
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70072835-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 13:48
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0500/2022 Teor do ato: Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da certidão do Oficial de Justiça.
13/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2022		DEPRE - Decisão Proferida NCPC - Decisão-Cobrar mandado com Oficial de Justiça
11/04/2022		Conclusos para Decisão
09/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70040819-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2022 11:07
14/01/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 704.2022/000101-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2022 Local: Oficial de justiça - Marysol Ortega Gimenez
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição do Mandado de Citação.
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70132480-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 14:25
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Recolha o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor de mais uma despesa de diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento integral do mandado, uma vez que são dois os atos a serem efetivados, em cada CEP indicado na petição inicial. 2. Cumprido o item anterior, defiro o pedido de citação com hora certa, cujos requisitos deverão ser previamente observados e certificados pelo Oficial de Justiça. Anoto, neste tocante, que não se admitia tal forma de citação no processo, o que foi modificado pela presente jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (Resp.673945 / SP, rel. Min. Castro Filho, 3ª turma, j.25.09.2006, DJ 16.10.2006, p.365) e Súmula 196 de 01/10/1997 (Execução - Citação por edital ou Hora certa- Revelia Apresentação de Embargos Legitimidade: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos). 3. Caso a citação seja feita por hora certa, expeça-se carta de cientificação ao(s) executado(s), bem como dê-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
10/11/2021		Decisão Vistos. 1. Recolha o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor de mais uma despesa de diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento integral do mandado, uma vez que são dois os atos a serem efetivados, em cada CEP indicado na petição inicial. 2. Cumprido o item anterior, defiro o pedido de citação com hora certa, cujos requisitos deverão ser previamente observados e certificados pelo Oficial de Justiça. Anoto, neste tocante, que não se admitia tal forma de citação no processo, o que foi modificado pela presente jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (Resp.673945 / SP, rel. Min. Castro Filho, 3ª turma, j.25.09.2006, DJ 16.10.2006, p.365) e Súmula 196 de 01/10/1997 (Execução - Citação por edital ou Hora certa- Revelia Apresentação de Embargos Legitimidade: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos). 3. Caso a citação seja feita por hora certa, expeça-se carta de cientificação ao(s) executado(s), bem como dê-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRBT.21.70129837-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 09/11/2021 14:36
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Ciência a parte á Certidão do Oficial de Justiça de fls. 135. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte á Certidão do Oficial de Justiça de fls. 135.
02/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à rua Ordenações Manuelinas, nº 247 - Vila Morse (CEP 05624-070) - São Paulo/SP, onde verifiquei que a empresa funciona no local, sobrado com dois portões de ferro, com placas RB, janela superior, interfone, mas não fui atendida, apesar de muito insistir. Certifico mais, que não me pareceu no momento da diligência que havia pessoas no local. Devolvo o mandado para os fins de direito.
16/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0282/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Observo que até presente momento não houve a devolução do(s) mandado(s) expedido(s). Assim, cobre-se a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devidamente cumprido(s). 2. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/09/2021		Decisão Vistos. 1. Observo que até presente momento não houve a devolução do(s) mandado(s) expedido(s). Assim, cobre-se a devolução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devidamente cumprido(s). 2. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.
13/09/2021		Conclusos para Decisão
11/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70104842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2021 11:04
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0156/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Observo que até presente momento não houve a devolução do(s) mandado(s) expedido(s). Contudo, em razão dos efeitos da pandemia ocasionada pela doença Covid-19, houve o retorno ao Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição de 08/03/2021 (Provimento CSM n. 2.600/2021) a 17/05/2021 (Provimento CSM n. 2.618/2021), quando se retomou o trabalho escalonado presencial. Neste período foi vedado o cumprimento presencial de mandados não urgentes, conforme Comunicado CG n. 653/2021, o que ocasionou excessivo acúmulo de serviço dos Oficiais de Justiça. 2. Com o retorno das atividades presenciais (Provimento CSM n. 2.618/2021) e nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2021, da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados do Foro Regional XV Butantã, o prazo para cumprimento de mandados ordinários, passou a ser de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento em carga pelo Oficial de Justiça. 3. Por tal motivo, aguarde-se a devolução do mandado devidamente cumprido(s), nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2021, da Seção Administrativa de Mandados do Foro Regional XV - Butantã. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
26/07/2021		Decisão Vistos. 1. Observo que até presente momento não houve a devolução do(s) mandado(s) expedido(s). Contudo, em razão dos efeitos da pandemia ocasionada pela doença Covid-19, houve o retorno ao Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição de 08/03/2021 (Provimento CSM n. 2.600/2021) a 17/05/2021 (Provimento CSM n. 2.618/2021), quando se retomou o trabalho escalonado presencial. Neste período foi vedado o cumprimento presencial de mandados não urgentes, conforme Comunicado CG n. 653/2021, o que ocasionou excessivo acúmulo de serviço dos Oficiais de Justiça. 2. Com o retorno das atividades presenciais (Provimento CSM n. 2.618/2021) e nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2021, da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados do Foro Regional XV Butantã, o prazo para cumprimento de mandados ordinários, passou a ser de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento em carga pelo Oficial de Justiça. 3. Por tal motivo, aguarde-se a devolução do mandado devidamente cumprido(s), nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2021, da Seção Administrativa de Mandados do Foro Regional XV - Butantã. Intime-se.
26/07/2021		Conclusos para Decisão
24/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70083290-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2021 10:16
26/05/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 704.2021/004140-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/11/2021 Local: Oficial de justiça - Marysol Ortega Gimenez
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição do Mandado de Citação.
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70034819-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 15:19
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 3796/3806
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0062/2021 Teor do ato: Recolha o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de mais uma despesa de diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento integral do mandado, conforme Provimento CG 28/2014. O valor recolhido deverá estar vinculado a este processo, a esta Vara bem como na conta-agência deste Fórum Regional, conforme provimento CG nº 50/2017. (02 atos citação e penhora) Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de mais uma despesa de diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento integral do mandado, conforme Provimento CG 28/2014. O valor recolhido deverá estar vinculado a este processo, a esta Vara bem como na conta-agência deste Fórum Regional, conforme provimento CG nº 50/2017. (02 atos citação e penhora)
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição do Mandado de Citação.
18/02/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WRBT.21.70014883-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/02/2021 14:21
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 3709/3726
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo.
03/02/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR212816383TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora Ribeiro Barbosa e Barbosa Gurgel Ltda - na pessoa de seu repr legal Sra Izilda Barbosa Gurgel
20/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Citação.
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.20.70115753-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 08:21
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 3717/3739
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
06/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo.
06/10/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR212748989TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Construtora Ribeiro Barbosa e Barbosa Gurgel Ltda
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 3210/3226
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 3210/3226
21/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0170/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). Nesse sentido: "Civil. Ação de execução de título extrajudicial (crédito relativo às contribuições do condomínio edilício). Decisão que indeferiu o pedido para que a execução abranja as cotas condominiais vincendas até a efetiva satisfação do crédito. Pretensão à reforma. Aplicação do artigo 323 do Novo Código de Processo Civil, com inclusão das parcelas vincendas na ação de execução que visa à satisfação de obrigações continuadas. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO". Agravo de Instrumento nº 2144906-93.2016.8.26-0000 Relator Mourão Neto-09/08/2016. 2. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 3. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 4. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 5. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 6. Expeça-se carta para citação. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
20/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/08/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). Nesse sentido: "Civil. Ação de execução de título extrajudicial (crédito relativo às contribuições do condomínio edilício). Decisão que indeferiu o pedido para que a execução abranja as cotas condominiais vincendas até a efetiva satisfação do crédito. Pretensão à reforma. Aplicação do artigo 323 do Novo Código de Processo Civil, com inclusão das parcelas vincendas na ação de execução que visa à satisfação de obrigações continuadas. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO". Agravo de Instrumento nº 2144906-93.2016.8.26-0000 Relator Mourão Neto-09/08/2016. 2. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 3. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). 4. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 5. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 6. Expeça-se carta para citação. Intime-se.
20/08/2020		Conclusos para Decisão
20/08/2020		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - QUEIMA DARE
19/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/11/2020	Petições Diversas
18/02/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
05/04/2021	Petições Diversas
24/07/2021	Petições Diversas
11/09/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
16/11/2021	Petições Diversas
09/04/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Pedido de Penhora On-Line
10/04/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
10/07/2023	Petições Diversas
05/08/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
29/11/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
24/12/2023	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Pedido de Habilitação
15/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Pedido de Prazo
02/07/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
12/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Pedido de Prazo
24/01/2025	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1006381-63.2022.8.26.0704	Embargos à Execução	18/10/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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