Exeqte	Lin Chin Ping Advogado:  Fernando Ferreira da Rocha
Exectdo	Centro Automotivo Mr. Car Ltda - na pessoa do sócio administrador Sr. Marcio Marques Advogado:  Jose Carlos Roberto   Advogado:  Jorge Dias Neto
Cônjuge	Fatima Maria Ribeiro Lourenço Natel Advogado:  Carlos Eduardo Martino   Advogado:  Celio de Melo Almada Neto
Gestor	Wesley Oliveira Ascanio Advogado:  Wesley Oliveira Ascanio

Exeqte	Lin Chin Ping Advogado:  Fernando Ferreira da Rocha
Exeqte	Kikue Lin Advogado:  Fernando Ferreira da Rocha
Exectdo	Centro Automotivo Mr. Car Ltda - na pessoa do sócio administrador Sr. Marcio Marques Advogado:  Jose Carlos Roberto   Advogado:  Jorge Dias Neto
Exectdo	Reynaldo Rhormens Alves Natel Advogado:  Jose Carlos Roberto   Advogado:  Jorge Dias Neto   Advogado:  Carlos Eduardo Martino
Exectdo	Marcio Marques Advogado:  Jose Carlos Roberto   Advogado:  Jorge Dias Neto
Cônjuge	Fatima Maria Ribeiro Lourenço Natel Advogado:  Carlos Eduardo Martino   Advogado:  Celio de Melo Almada Neto
Gestor	Wesley Oliveira Ascanio Advogado:  Wesley Oliveira Ascanio

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0871/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a verificação da disponibilidade de numerários em conta judicial, como determinado na decisão de fl. 568. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Martino (OAB 109008/SP), Celio de Melo Almada Neto (OAB 163834/SP), Jorge Dias Neto (OAB 208959/SP), Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP), Wesley Oliveira Ascanio (OAB 487547/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a Serventia a verificação da disponibilidade de numerários em conta judicial, como determinado na decisão de fl. 568. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
25/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0871/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a verificação da disponibilidade de numerários em conta judicial, como determinado na decisão de fl. 568. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Martino (OAB 109008/SP), Celio de Melo Almada Neto (OAB 163834/SP), Jorge Dias Neto (OAB 208959/SP), Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP), Wesley Oliveira Ascanio (OAB 487547/SP)
27/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a Serventia a verificação da disponibilidade de numerários em conta judicial, como determinado na decisão de fl. 568. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
25/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Documento Juntado
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0822/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 554/560: considerando a juntada do laudo pericial contábil elaborado pelo escritório de advocacia dos exequentes (fls. 563/565), bem como do comprovante de pagamento do débito (fls. 566/567), determino a imediata suspensão do leilão eletrônico em andamento. Intime-se o leiloeiro oficial, com urgência. Após, verificada a efetiva disponibilidade do numerário em conta judicial, tornem conclusos para extinção. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Martino (OAB 109008/SP), Celio de Melo Almada Neto (OAB 163834/SP), Jorge Dias Neto (OAB 208959/SP), Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP), Wesley Oliveira Ascanio (OAB 487547/SP)
17/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 554/560: considerando a juntada do laudo pericial contábil elaborado pelo escritório de advocacia dos exequentes (fls. 563/565), bem como do comprovante de pagamento do débito (fls. 566/567), determino a imediata suspensão do leilão eletrônico em andamento. Intime-se o leiloeiro oficial, com urgência. Após, verificada a efetiva disponibilidade do numerário em conta judicial, tornem conclusos para extinção. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.
17/04/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WRBT.26.70035954-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 17/04/2026 14:29
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0750/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 541/546: Cuida-se de Impugnação à Penhora, com pedido de tutela de urgência para que haja suspensão do leilão, com o reconhecimento da exoneração dos fiadores, assim como a ineficácia da fiança, nos termos Súmula 332 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Insurgem-se os fiadores em relação ao acordo firmado perante o CEJUSC, na medida em que não houve a sua participação. A execução está fundamentada em dois titulos distintos: um título judicial e um, extrajudicial, o que representa um entrave. A transação deve alcançar apenas as partes envolvidas, desobrigando os fiadores. Mas, mesmo assim, houve o prosseguimento da execução, com a penhora e leilão do bem. E nos termos do artigo 838, I, do Código Civil, a fiança extingue-se quando ocorre alteração da obrigação principal sem consentimento do fiador. E o artigo 844, § 1º do mesmo diploma legal, dispõe que a transação não aproveita nem prejudica senão aos que nela intervierem. Julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça apontam para a exoneração do fiador, quando o acordo entre locador e locatário, é firmado sem anuência do garantidor, importando em novação, transação ou moratória da dívida. Se o acordo pré-processual funcionou como verdadeiro aditamento/reestruturação da locação ou da dívida, fica afastada a responsabilidade do fiador. Nos termos da Súmula 214 do STJ, "o fiador responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu". Além disso, é inválida a fiança sem a outorga conjugal, nos termos do artigo 1.647, III, do C.C.. No caso dos autos, houve modificação da obrigação, o que implica em exoneração automática, considerando que a fiança possui natureza personalíssima. Também a Súmula 268 do STJ estabelece que o fiador que não participou da ação de despejo não pode ser responsabilizado na fase de cumprimento de sentença, o que demonstra a ausência de título executivo, devendo ser afastada a penhora. Pede a suspensão imediata do leilão e desconstituição da penhora. É certo que, nos termos do art. 844, § 1º, do Código Civil, a transação não aproveita nem prejudica senão aos que nela intervierem, bem como que o art. 838, I do mesmo diploma, prevê a extinção da fiança quando há alteração da obrigação principal sem o consentimento do fiador. Todavia, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça distingue alteração substancial da obrigação (novação ou moratória) de mero ajuste quanto à forma de pagamento ou tentativa de composição, que não implica em automática exoneração do fiador. No caso dos autos, não se evidencia, de plano, que o acordo celebrado perante o Cejusc tenha importado em novação objetiva da obrigação, tampouco em reestruturação substancial do vínculo locatício, mas, sim, na tentativa de composição do débito já existente, sem demonstração do agravamento da posição do garantidor. A simples ausência de participação do fiador no acordo não conduz automaticamente à exoneração, sendo indispensável a comprovação de que a transação tenha alterado o objeto da obrigação, tenha prorrogado o prazo de forma prejudicial ou agravado o risco assumido, originalmente. Além disso, a alegação de que a execução se funda em títulos distintos (judicial e extrajudicial), por si só, não constitui óbice ao prosseguimento de execução, desde que o crédito seja líquido, certo e exigível, e que a responsabilidade dos fiadores decorra de título válido previamente constituído. A questão a respeito da invalidade da fiança por suposta ausência de outorga conjugal, nos termos do artigo 1.647, III, do Código Civil, depende de dilação probatória. E os fiadores apenas trouxeram aos autos as razões de impugnação, sem qualquer prova que pudesse dar fundamento a elas. Diversamente do alegado, a outorga uxória exigível para a validade da fiança é aquela dada ao tempo da garantia e não a participação do cônjuge no processo executivo. Ademais, o fiador Reynaldo Rhomes Alves Natel integra o processo desde 26.09.2022 (fls. 120/121) e em momento algum alegou a nulidade do título executivo. Sua esposa, copropretária do imóvel penhorado, foi intimada da penhora em outubro de 2025 (fls. 502) e somente apresentou impugnação à penhora junto com seu marido no presente momento, após iniciado o leilão. O 1º leilão teve início em 30/03/2026, finalizado em 02/04/2026, com início imediato do 2º, que se encerrará em 23/04/2026. E não consta dos autos elementos suficientes para a suspensão do leilão, como pretendem os fiadores. Desta forma, indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido. Aguarde-se a finalização da hasta pública. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Martino (OAB 109008/SP), Jorge Dias Neto (OAB 208959/SP), Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP), Wesley Oliveira Ascanio (OAB 487547/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 541/546: Cuida-se de Impugnação à Penhora, com pedido de tutela de urgência para que haja suspensão do leilão, com o reconhecimento da exoneração dos fiadores, assim como a ineficácia da fiança, nos termos Súmula 332 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Insurgem-se os fiadores em relação ao acordo firmado perante o CEJUSC, na medida em que não houve a sua participação. A execução está fundamentada em dois titulos distintos: um título judicial e um, extrajudicial, o que representa um entrave. A transação deve alcançar apenas as partes envolvidas, desobrigando os fiadores. Mas, mesmo assim, houve o prosseguimento da execução, com a penhora e leilão do bem. E nos termos do artigo 838, I, do Código Civil, a fiança extingue-se quando ocorre alteração da obrigação principal sem consentimento do fiador. E o artigo 844, § 1º do mesmo diploma legal, dispõe que a transação não aproveita nem prejudica senão aos que nela intervierem. Julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça apontam para a exoneração do fiador, quando o acordo entre locador e locatário, é firmado sem anuência do garantidor, importando em novação, transação ou moratória da dívida. Se o acordo pré-processual funcionou como verdadeiro aditamento/reestruturação da locação ou da dívida, fica afastada a responsabilidade do fiador. Nos termos da Súmula 214 do STJ, "o fiador responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu". Além disso, é inválida a fiança sem a outorga conjugal, nos termos do artigo 1.647, III, do C.C.. No caso dos autos, houve modificação da obrigação, o que implica em exoneração automática, considerando que a fiança possui natureza personalíssima. Também a Súmula 268 do STJ estabelece que o fiador que não participou da ação de despejo não pode ser responsabilizado na fase de cumprimento de sentença, o que demonstra a ausência de título executivo, devendo ser afastada a penhora. Pede a suspensão imediata do leilão e desconstituição da penhora. É certo que, nos termos do art. 844, § 1º, do Código Civil, a transação não aproveita nem prejudica senão aos que nela intervierem, bem como que o art. 838, I do mesmo diploma, prevê a extinção da fiança quando há alteração da obrigação principal sem o consentimento do fiador. Todavia, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça distingue alteração substancial da obrigação (novação ou moratória) de mero ajuste quanto à forma de pagamento ou tentativa de composição, que não implica em automática exoneração do fiador. No caso dos autos, não se evidencia, de plano, que o acordo celebrado perante o Cejusc tenha importado em novação objetiva da obrigação, tampouco em reestruturação substancial do vínculo locatício, mas, sim, na tentativa de composição do débito já existente, sem demonstração do agravamento da posição do garantidor. A simples ausência de participação do fiador no acordo não conduz automaticamente à exoneração, sendo indispensável a comprovação de que a transação tenha alterado o objeto da obrigação, tenha prorrogado o prazo de forma prejudicial ou agravado o risco assumido, originalmente. Além disso, a alegação de que a execução se funda em títulos distintos (judicial e extrajudicial), por si só, não constitui óbice ao prosseguimento de execução, desde que o crédito seja líquido, certo e exigível, e que a responsabilidade dos fiadores decorra de título válido previamente constituído. A questão a respeito da invalidade da fiança por suposta ausência de outorga conjugal, nos termos do artigo 1.647, III, do Código Civil, depende de dilação probatória. E os fiadores apenas trouxeram aos autos as razões de impugnação, sem qualquer prova que pudesse dar fundamento a elas. Diversamente do alegado, a outorga uxória exigível para a validade da fiança é aquela dada ao tempo da garantia e não a participação do cônjuge no processo executivo. Ademais, o fiador Reynaldo Rhomes Alves Natel integra o processo desde 26.09.2022 (fls. 120/121) e em momento algum alegou a nulidade do título executivo. Sua esposa, copropretária do imóvel penhorado, foi intimada da penhora em outubro de 2025 (fls. 502) e somente apresentou impugnação à penhora junto com seu marido no presente momento, após iniciado o leilão. O 1º leilão teve início em 30/03/2026, finalizado em 02/04/2026, com início imediato do 2º, que se encerrará em 23/04/2026. E não consta dos autos elementos suficientes para a suspensão do leilão, como pretendem os fiadores. Desta forma, indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido. Aguarde-se a finalização da hasta pública. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.
10/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70031727-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/04/2026 17:09
28/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA831557847TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fatima Maria Ribeiro Lourenço Natel Diligência : 25/03/2026
20/03/2026		Documento Juntado
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
20/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0545/2026 Teor do ato: 1-) recolha o autor/exequente custa postal para expedição de carta de intimação à cônjuge/executada, no prazo de 5 (cinco) dias (carta já expedida, fls. 529); 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Jorge Dias Neto (OAB 208959/SP), Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP), Wesley Oliveira Ascanio (OAB 487547/SP)
19/03/2026		Ato ordinatório 1-) recolha o autor/exequente custa postal para expedição de carta de intimação à cônjuge/executada, no prazo de 5 (cinco) dias (carta já expedida, fls. 529); 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0463/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 520/523, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 30/03/2026, às 14:00 horas e terminará no dia 02/04/2026, às 14:00 horas e o 2º com início imediato e terminará no dia 23/04/2026, às 14:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.tabaleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Jorge Dias Neto (OAB 208959/SP), Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP), Wesley Oliveira Ascanio (OAB 487547/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante dos termos do edital de fls. 520/523, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início do 1º ocorrerá no dia 30/03/2026, às 14:00 horas e terminará no dia 02/04/2026, às 14:00 horas e o 2º com início imediato e terminará no dia 23/04/2026, às 14:00 horas. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.tabaleiloes.com.br. 2. Cientifique-se o leiloeiro oficial. 3. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas postais. Intime-se.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70014686-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/02/2026 17:27
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida NCPC. Certidão - intimação PERITO PELO PORTAL - NOMEAÇÃO
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Apresente o exequente o valor atualizado da dívida, manifestando-se sobre a avaliação do bem penhorado . 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wesley Oliveira Ascanio, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.tabaleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, Sr. Wesley Oliveira Ascanio, autorizado e credenciado pela JUCESP, sob nº 1.137, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 15. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. Advogados(s): Jorge Dias Neto (OAB 208959/SP), Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
11/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Apresente o exequente o valor atualizado da dívida, manifestando-se sobre a avaliação do bem penhorado . 2. Sem prejuízo, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Wesley Oliveira Ascanio, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 4. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 6. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 7. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 8. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, o próprio leiloeiro deverá encaminhar também as comunicações pertinentes, por carta registrada, juntando posteriormente aos autos. 9. Deverá constar do edital: - a descrição do bem, conforme matrícula e laudo de avaliação, com endereço, especificando se o imóvel está ocupado ou não; em se tratando de bem móvel, o bem deverá também ser pormenorizadamente descrito e indicado se está na posse do devedor ou de terceiros; - se a penhora corresponde à integralidade do bem (ou dos direitos sobre este) ou apenas a uma fração deste; caso a penhora corresponda a parcela do bem, indispensável a indicação desta e a quantidade de coproprietários; - o valor da avaliação, constando que este deverá ser atualizado na data dos leilões, conforme a Tabela Prática do Tribunal de Justiça; - todos os apontamentos constantes da matrícula do imóvel (hipotecas, penhoras, indisponibilidades, etc); - os valores dos débitos incidentes sobre o imóvel (taxas condominiais e débitos tributários), especificando as datas das pesquisas; - todos os terceiros interessados cadastrados no processo. 9.1. Constará ainda do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (inclusive quotas condominiais vencidas caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-las), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. 10. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.tabaleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, Sr. Wesley Oliveira Ascanio, autorizado e credenciado pela JUCESP, sob nº 1.137, habilitado pelo TJ/SP. 11. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 13. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 14. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 15. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link : https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.
11/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Petição Inicial Digitalizada
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.26.70004482-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 15:42
17/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2269/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2269/2025 Teor do ato: 1-) Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento. Advogados(s): Jorge Dias Neto (OAB 208959/SP), Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor 1-) Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação: a-) em se tratando de processo de conhecimento, será expedida carta para intimação pessoal da parte autora, para os fins do art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção; b-) no caso de execução, o processo será remetido ao arquivo provisório; 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.
03/12/2025		Certidão de Cartório Expedida NCPC. Certidão - Decorrido prazo sem MANIFESTAÇÃO RÉU, EXECUTADO
01/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA793102030TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fatima Maria Ribeiro Lourenço Natel Diligência : 10/10/2025
07/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de carta de intimação à coproprietária do imóvel penhorado, Fátima Maria Ribeito Lourenço Natel, no endereço de fls. 477.
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70123680-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 03/09/2025 00:22
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.788/2025, para cada correspondência. Advogados(s): Jorge Dias Neto (OAB 208959/SP), Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013 e Provimento CSM nº 2.788/2025, para cada correspondência.
28/07/2025		Documento Juntado
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70104846-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 10:16
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida NCPC. Certidão - Arquivamento - Fila Custas Ag Análise
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2025 Data da Publicação: 11/06/2025
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0513/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia do executado, homologo o valor da avaliação apresentado pelo exequente de R$3.612.000,00 atualizado até março de 2025 (fls. 452/467). A fim de analisar o pedido de leilão sobre o imóvel de matrícula n. 163.837/15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo formulado pela parte exequente, como diligências prévias, e de modo evitar quaisquer nulidades ulteriores, deverá comprovar, no prazo de 30 dias corridos, a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa tal como o exemplo abaixo e, caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Decisão que defere a penhora Intimação proprietário(s)-executado(s) Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 - indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Averbação da penhora Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados - indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos fiscais atualizados Pesquisa de débitos fiscais atualizados Demonstrativo atualizado do débito Com as informações, conclusos para checagem e decisão pela possibilidade de encaminhamento ao leilão. Do contrário, na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º e seguintes do CPC. Saliente-se que, conforme ofício as fls. 434, a penhora não foi averbada por falta de pagamento de custas e emolumentos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
09/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da inércia do executado, homologo o valor da avaliação apresentado pelo exequente de R$3.612.000,00 atualizado até março de 2025 (fls. 452/467). A fim de analisar o pedido de leilão sobre o imóvel de matrícula n. 163.837/15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo formulado pela parte exequente, como diligências prévias, e de modo evitar quaisquer nulidades ulteriores, deverá comprovar, no prazo de 30 dias corridos, a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa tal como o exemplo abaixo e, caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Decisão que defere a penhora Intimação proprietário(s)-executado(s) Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 - indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Averbação da penhora Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados - indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos fiscais atualizados Pesquisa de débitos fiscais atualizados Demonstrativo atualizado do débito Com as informações, conclusos para checagem e decisão pela possibilidade de encaminhamento ao leilão. Do contrário, na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º e seguintes do CPC. Saliente-se que, conforme ofício as fls. 434, a penhora não foi averbada por falta de pagamento de custas e emolumentos. Intime-se.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - Decurso de Prazo
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70046252-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 20:40
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0192/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 444/445: há que se dar sequência aos atos expropriatórios, avaliando-se o imóvel penhorado. Juntem as partes três avaliações realizadas por corretores de imóveis devidamente cadastrados junto ao CRECISP; o valor será obtido por meio da apuração da média ponderada. Caso não haja consenso entre as partes sobre o valor do imóvel, será nomeado perito para Avaliação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 444/445: há que se dar sequência aos atos expropriatórios, avaliando-se o imóvel penhorado. Juntem as partes três avaliações realizadas por corretores de imóveis devidamente cadastrados junto ao CRECISP; o valor será obtido por meio da apuração da média ponderada. Caso não haja consenso entre as partes sobre o valor do imóvel, será nomeado perito para Avaliação. Intime-se.
10/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.25.70031317-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 16:57
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida B. Certidão - Decurso de Prazo
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0672/2024 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima. Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis. Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação. Segue, também, nota do lançamento anterior, ante a ausência de pagamento do boleto gerado. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
20/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima. Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis. Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação. Segue, também, nota do lançamento anterior, ante a ausência de pagamento do boleto gerado.
20/08/2024		Ofício Juntado
20/08/2024		Ofício Juntado
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0345/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/430: proceda-se à penhora pela ARISP, conforme determinado às fls. 384/385, item 4. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 422/430: proceda-se à penhora pela ARISP, conforme determinado às fls. 384/385, item 4. Intime-se.
08/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.24.70064027-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2024 11:49
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: Fls. 416/418: ciência à parte autora/exequente. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 416/418: ciência à parte autora/exequente.
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação aos depósitos de fls.391 e 393, conforme formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 412, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação aos depósitos de fls.391 e 393, conforme formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 412, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Documento Juntado
09/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.24.70015753-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/02/2024 19:40
25/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1006/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 388/390: Cuida-se de Impugnação à Penhora sob o argumento de que não foi obedecido o benefício de ordem, que estabelece que a penhora deve obedecer a ordem de devedores, começando pelos bens do devedor principal. Nos termos do artigo 818 do CPC, o contrato de fiança só poderá garantir a obrigação quando o devedor principal não a cumprir. No caso dos autos, Reynaldo Rhormes Alves Natel foi fiador no contrato de locação, mas há a possibilidade do fiador invocar o benefício de ordem. E nesse caso, o exequente não obedeceu tal benefício. Além disso, o artigo 835 do mesmo diploma legal não foi respeitado quanto à ordem da penhora. Pede o cancelamento da penhora irregular. Em sua manifestação (fls. 398/402), o exequente sustenta que o benefício de ordem é uma proteção legal oferecida aos fiadores para a garantia de que não sejam prejudicados financeiramente além do necessário. Ele permite a execução, primeiramente, dos bens do devedor principal, desde que sejam suficientes. Mas o artigo 827 do CPC autoriza a busca de bens do avalista, na ausência de bens do devedor principal. E, no caso dos autos, os devedores estão no mesmo patamar. Também não há que se falar em ofensa à ordem de penhora, na medida em que a sequência estabelecida pelo artigo de lei, visa a satisfação, caso o primeiro não seja suficiente. Além disso, as exceções à ordem da penhora é flexibilizada quando necessária à proteção dos direitos e interesses envolvidos. Segundo se observa do título judicial (fls. 10/13), a reclamação junto ao CEJUSC foi proposta apenas e tão somente em relação à empresa Centro Automotivo MR Car Ltda Me. O contrato de locação firmado foi juntado às fls. 34/40 e foi estabelecido pela empresa executada e seus fiadores Reynaldo Rhormes Alves Natel e Fátima Maria Ribeiro Lourenço Natel. No entanto, o título judicial foi formado foi formado apenas em relação à empresa Centro Automotivo. E, de fato, foi nesse sentido a propositura inicial desta ação. No entanto, a inicial contemplou não apenas o título constituído perante o CEJUSC, mas também o próprio contrato de locação, razão pela qual o exequente formulou pretensão no sentido de incluir no polo passivo, os fiadores (fls. 99/100), responsáveis pelos aluguéis e acessórios do contrato de locação, assim como o sócio da empresa, sr. Márcio Marques. O pedido foi deferido (fls. 101). Assim, não há que se falar em beneficio de ordem, nem em relação ao título judicial, nem em relação ao contrato. Veja-se que na Cláusula 22, parágrafo segundo, o fiadro apresenta a renúncia ao benefício de ordem (fls. 38). Além disso, com razão o exequente quando sustenta que a ordem estabelecida pelo artigo 835 do CPC serve apenas para uma execução mais equitativa e eficiente. E, de qualquer forma, apesar das alegações, nada foi trazido para demonstrar que outros bens poderiam ser penhorados, de forma a afastar a constrição sobre o imóvel. Assim, afasto a impugnação apresentada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 388/390: Cuida-se de Impugnação à Penhora sob o argumento de que não foi obedecido o benefício de ordem, que estabelece que a penhora deve obedecer a ordem de devedores, começando pelos bens do devedor principal. Nos termos do artigo 818 do CPC, o contrato de fiança só poderá garantir a obrigação quando o devedor principal não a cumprir. No caso dos autos, Reynaldo Rhormes Alves Natel foi fiador no contrato de locação, mas há a possibilidade do fiador invocar o benefício de ordem. E nesse caso, o exequente não obedeceu tal benefício. Além disso, o artigo 835 do mesmo diploma legal não foi respeitado quanto à ordem da penhora. Pede o cancelamento da penhora irregular. Em sua manifestação (fls. 398/402), o exequente sustenta que o benefício de ordem é uma proteção legal oferecida aos fiadores para a garantia de que não sejam prejudicados financeiramente além do necessário. Ele permite a execução, primeiramente, dos bens do devedor principal, desde que sejam suficientes. Mas o artigo 827 do CPC autoriza a busca de bens do avalista, na ausência de bens do devedor principal. E, no caso dos autos, os devedores estão no mesmo patamar. Também não há que se falar em ofensa à ordem de penhora, na medida em que a sequência estabelecida pelo artigo de lei, visa a satisfação, caso o primeiro não seja suficiente. Além disso, as exceções à ordem da penhora é flexibilizada quando necessária à proteção dos direitos e interesses envolvidos. Segundo se observa do título judicial (fls. 10/13), a reclamação junto ao CEJUSC foi proposta apenas e tão somente em relação à empresa Centro Automotivo MR Car Ltda Me. O contrato de locação firmado foi juntado às fls. 34/40 e foi estabelecido pela empresa executada e seus fiadores Reynaldo Rhormes Alves Natel e Fátima Maria Ribeiro Lourenço Natel. No entanto, o título judicial foi formado foi formado apenas em relação à empresa Centro Automotivo. E, de fato, foi nesse sentido a propositura inicial desta ação. No entanto, a inicial contemplou não apenas o título constituído perante o CEJUSC, mas também o próprio contrato de locação, razão pela qual o exequente formulou pretensão no sentido de incluir no polo passivo, os fiadores (fls. 99/100), responsáveis pelos aluguéis e acessórios do contrato de locação, assim como o sócio da empresa, sr. Márcio Marques. O pedido foi deferido (fls. 101). Assim, não há que se falar em beneficio de ordem, nem em relação ao título judicial, nem em relação ao contrato. Veja-se que na Cláusula 22, parágrafo segundo, o fiadro apresenta a renúncia ao benefício de ordem (fls. 38). Além disso, com razão o exequente quando sustenta que a ordem estabelecida pelo artigo 835 do CPC serve apenas para uma execução mais equitativa e eficiente. E, de qualquer forma, apesar das alegações, nada foi trazido para demonstrar que outros bens poderiam ser penhorados, de forma a afastar a constrição sobre o imóvel. Assim, afasto a impugnação apresentada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
25/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0978/2023 Teor do ato: Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima. Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis. Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação junto ao sistema ARISP, devendo o exequente atentar-se quanto ao pagamento do boleto que será encaminhado ao e-mail informado pelo advogado, quando da solicitação acima. Verifique a caixa do Spam/lixo eletrônico, observando-se que o boleto é lançado pelo próprio sistema até no máximo 10 (dez) dias úteis. Caso não receba o boleto, acesse o seguinte endereço https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.Htm , observando-se que após o seu vencimento, não será possível emitir a segunda via, de forma que será necessário refazer todo o procedimento para averbação.
22/11/2023		Ofício Juntado
17/10/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70146261-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 16/10/2023 23:51
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 388/390: acerca da impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 388/390: acerca da impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Documento Juntado
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.23.70134813-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 13:15
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0776/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Pretendem os exequentes LIN CHIN PING (CPF nº 655.590.708-82) e KIKUE LIN (CPF nº 128.178.658-63), penhora sobre imóvel de propriedade do executado REYNALDO RHORMES ALVES NATEL (CPF nº 042.499.538-74). São executados Márcio Marques (CPF nº 829.964.828-72) e Centro Automotivo Mr Car Ltda (CNPJ Nº 20.157.314/0001-00) Uma vez comprovada a titularidade, defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 163.837 (fls. 344/353), registrado no 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP -Prédio localizado à Rua Rafael Ielo, 27 Jardim Leonor, de propriedade do executado Reynaldo Rhormes Alves Natiel. Valor da dívida: R$ 211.829,54 (fls. 373/380 em agosto/23). SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA. 2. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e da sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora, bem como, o necessário à intimação do credor, nos termos do quanto disposto no inciso I do artigo 799 do CPC. 4. Providencie-se a averbação da contrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011, devendo os dados da averbação e boleto para pagamento, serem encaminhado para o advogado Fernando Ferreira da Rocha, OAB/SP nº 241.927, telefone nº (11) 976675352, com endereço eletrônico fernando.rocha@abreuerocha.com.br 5. Fls. 381/383: Ciência aos exequentes. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Pretendem os exequentes LIN CHIN PING (CPF nº 655.590.708-82) e KIKUE LIN (CPF nº 128.178.658-63), penhora sobre imóvel de propriedade do executado REYNALDO RHORMES ALVES NATEL (CPF nº 042.499.538-74). São executados Márcio Marques (CPF nº 829.964.828-72) e Centro Automotivo Mr Car Ltda (CNPJ Nº 20.157.314/0001-00) Uma vez comprovada a titularidade, defiro o pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 163.837 (fls. 344/353), registrado no 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP -Prédio localizado à Rua Rafael Ielo, 27 Jardim Leonor, de propriedade do executado Reynaldo Rhormes Alves Natiel. Valor da dívida: R$ 211.829,54 (fls. 373/380 em agosto/23). SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA. 2. Nos termos do artigo 841 do CPC, ficará o executado intimado da penhora realizada e da sua nomeação como depositário do imóvel, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, contando o prazo para oposição de impugnação, a partir da publicação do ato ordinatório da lavratura do respectivo termo e/ou da juntada do aviso de recebimento da referida carta de intimação. 3. Se for o caso, providencie a parte exequente o endereço do cônjuge da parte executada, para posterior intimação da penhora, bem como, o necessário à intimação do credor, nos termos do quanto disposto no inciso I do artigo 799 do CPC. 4. Providencie-se a averbação da contrição no banco de dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, nos termos do Provimento CG 06/2009 e do Provimento CG 30/2011, devendo os dados da averbação e boleto para pagamento, serem encaminhado para o advogado Fernando Ferreira da Rocha, OAB/SP nº 241.927, telefone nº (11) 976675352, com endereço eletrônico fernando.rocha@abreuerocha.com.br 5. Fls. 381/383: Ciência aos exequentes. Intime-se.
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0622/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 360: observo que a planilha apresentada às fls. 361/366 foi atualizada para abril/2023, além de não constar o abatimento dos valores já penhorados. Apresente o exequente nova planilha de cálculos, descontando os valores bloqueados cujo levantamento foi requerido no MLE de fls. 315 e 357, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 360: observo que a planilha apresentada às fls. 361/366 foi atualizada para abril/2023, além de não constar o abatimento dos valores já penhorados. Apresente o exequente nova planilha de cálculos, descontando os valores bloqueados cujo levantamento foi requerido no MLE de fls. 315 e 357, no prazo de quinze dias. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente planilha de débito atualizada, número de telefone celular e endereço de e-mail do advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida B.Certidão - CONFERÊNCIA MLE
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico conforme determinado a fls. 324. Defiro a expedição de ofício ao Banco C6 para que informe a este juízo para qual conta foi transferia a quantia de R$ 1.015,30, transferida em 14/02/2023 pelo Banco C6 S/A ID 072023000002952819. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao patrono da parte exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. O termo inicial de vigência deste ofício é a data da publicação desta, cuja cópia deverá acompanhar o ofício. A(s) instituição(ões) deverá(ão) responder através de ofício endereçado a estes autos, por intermédio do e-mail indicado no cabeçalho desta determinação. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à imposição de multa e pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Após a comprovação da distribuição do ofício, aguarde-se pelo prazo de trinta dias pelo recebimento da resposta. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
11/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico conforme determinado a fls. 324. Defiro a expedição de ofício ao Banco C6 para que informe a este juízo para qual conta foi transferia a quantia de R$ 1.015,30, transferida em 14/02/2023 pelo Banco C6 S/A ID 072023000002952819. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao patrono da parte exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. O termo inicial de vigência deste ofício é a data da publicação desta, cuja cópia deverá acompanhar o ofício. A(s) instituição(ões) deverá(ão) responder através de ofício endereçado a estes autos, por intermédio do e-mail indicado no cabeçalho desta determinação. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à imposição de multa e pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Após a comprovação da distribuição do ofício, aguarde-se pelo prazo de trinta dias pelo recebimento da resposta. Intime-se.
10/05/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.23.70040843-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/04/2023 11:46
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0233/2023 Teor do ato: Junte o exequente nova procuração que confira expressamente ao patrono Fernando Ferreira da Rocha poderes para receber e dar quitação. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Junte o exequente nova procuração que confira expressamente ao patrono Fernando Ferreira da Rocha poderes para receber e dar quitação.
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: Fls. 327/330: ciência às partes. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 327/330: ciência às partes.
20/03/2023		Documento Juntado
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente em relação aos depósitos de fls.269/307, conforme formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 315, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. No mais, aguarde-se resposta ao ofício, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
15/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente em relação aos depósitos de fls.269/307, conforme formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 315, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. No mais, aguarde-se resposta ao ofício, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/03/2023		Documento Juntado
09/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.23.70026738-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/03/2023 15:02
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0146/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 308: ante o quanto certificado, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que disponibilize no Portal de Custas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a quantia de R$ 1.015,30, transferida em 14/02/2023 pelo Banco C6 S/A ID 072023000002952819. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 308: ante o quanto certificado, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que disponibilize no Portal de Custas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a quantia de R$ 1.015,30, transferida em 14/02/2023 pelo Banco C6 S/A ID 072023000002952819. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, em 10 (dez) dias. Intime-se.
23/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2023		Documento Juntado
14/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
14/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/01/2023		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WRBT.22.70149515-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/12/2022 13:01
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70146196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 18:42
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. 2. Nada a prover quanto ao artigo 1018, § 1º do Código de Processo Civil. 3. No mais, informe o agravante sobre a concessão de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Fls. 213/216: acerca da impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
17/11/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. 1. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. 2. Nada a prover quanto ao artigo 1018, § 1º do Código de Processo Civil. 3. No mais, informe o agravante sobre a concessão de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Fls. 213/216: acerca da impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70140643-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 11:38
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70140254-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/11/2022 16:24
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0921/2022 Teor do ato: Vistos. Pretendem os executados o reconhecimento da função social da empresa, de forma a suspensão os bloqueios efetivados através do Sisbajud (fls. 120/121). Sustentam que foram realizados os seguintes bloqueios (fls. 130/131): 1. Em nome de Reynaldo Rhormes Alves Natel, no Banco C6 S/A, dia 19/08 (R$ 1.009,29) e dia 31/08 (R$ 15,00) fls. 141 e 164; 2. Em nome de Centro Automotivo MR Car Ltda, no Banco Itaú Unibanco S/A, dia 19/08 (R$ 11.751,75), dia 19/08 (R$ 1.680,00) e dia 19/08 (R$ 602,53) fls. 142; 3. Em nome de Centro Automotivo MR Car Ltda, no Banco Bradesco S/A, dia 08/09 (R$ 788,26) e dia 28/08 (R$ 397,50) fls. 160 e 184. Indefiro o pedido de liberação/desbloqueio, dos valores indisponibilizados junto ao SisbaJud, pois não há nos autos documentos hábeis a demonstrar a impenhorabilidade. Além disso, a alegação de função social da empresa não é motivo suficiente para a medida pretendida. Providencie a Serventia a transferência dos valores para conta deste Juízo, observando-se que existem algumas hipóteses de "Não Respostas". Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
08/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pretendem os executados o reconhecimento da função social da empresa, de forma a suspensão os bloqueios efetivados através do Sisbajud (fls. 120/121). Sustentam que foram realizados os seguintes bloqueios (fls. 130/131): 1. Em nome de Reynaldo Rhormes Alves Natel, no Banco C6 S/A, dia 19/08 (R$ 1.009,29) e dia 31/08 (R$ 15,00) fls. 141 e 164; 2. Em nome de Centro Automotivo MR Car Ltda, no Banco Itaú Unibanco S/A, dia 19/08 (R$ 11.751,75), dia 19/08 (R$ 1.680,00) e dia 19/08 (R$ 602,53) fls. 142; 3. Em nome de Centro Automotivo MR Car Ltda, no Banco Bradesco S/A, dia 08/09 (R$ 788,26) e dia 28/08 (R$ 397,50) fls. 160 e 184. Indefiro o pedido de liberação/desbloqueio, dos valores indisponibilizados junto ao SisbaJud, pois não há nos autos documentos hábeis a demonstrar a impenhorabilidade. Além disso, a alegação de função social da empresa não é motivo suficiente para a medida pretendida. Providencie a Serventia a transferência dos valores para conta deste Juízo, observando-se que existem algumas hipóteses de "Não Respostas". Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Ofício Juntado
08/11/2022		Ofício Juntado
08/11/2022		Ofício Juntado
08/11/2022		Ofício Juntado
08/11/2022		Ofício Juntado
08/11/2022		Ofício Juntado
08/11/2022		Ofício Juntado
08/11/2022		Ofício Juntado
08/11/2022		Ofício Juntado
08/11/2022		Ofício Juntado
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70127186-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 09:51
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70125846-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 10:44
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0781/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/121: ante o quanto certificado a fls. 126, informe a parte executada acerca de eventuais bloqueios ocorridos após o dia 16/09/2022 ou constrição de valores além daqueles informados no extrato de fls. 124/125. Em caso positivo, providencie a parte executada a digitalização dos extratos bancários informando a instituição financeira, o valor e dia da constrição. Sem prejuízo, ciência aos exequentes quanto ao resultado da pesquisa (fls. 124/125). Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP), Jose Carlos Roberto (OAB 441591/SP)
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 120/121: ante o quanto certificado a fls. 126, informe a parte executada acerca de eventuais bloqueios ocorridos após o dia 16/09/2022 ou constrição de valores além daqueles informados no extrato de fls. 124/125. Em caso positivo, providencie a parte executada a digitalização dos extratos bancários informando a instituição financeira, o valor e dia da constrição. Sem prejuízo, ciência aos exequentes quanto ao resultado da pesquisa (fls. 124/125). Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2022		Documento Juntado
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70117834-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 26/09/2022 12:10
16/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0627/2022 Teor do ato: Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGÁS e SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP)
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGÁS e SERASAJUD, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como planilha atualizada de débito, se o caso.
30/06/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1004650-32.2022.8.26.0704 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
16/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA416712821TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Reynaldo Rhormens Alves Natel
14/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA416712835TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcio Marques Diligência : 09/06/2022
13/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/04/2022		AR Negativo Juntado - Ausente Juntada de AR : AA416674902TJ Situação : Ausente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Centro Automotivo Mr. Car Ltda - na pessoa do sócio administrador Sr. Marcio Marques
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.22.70034970-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 14:22
22/03/2022		Certidão de Cartório Expedida CORREÇÃO DE CLASSE
22/03/2022		Classe Retificada Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Execução de Título Extrajudicial.
22/03/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a inclusão dos fiadores REYNALDO RHORMENS ALVES NATEL e MARCIO MARQUES, qualificados a fls. 100, no polo passivo desta ação. Cumpra o cartório o quanto determinado a fls. 41/42, encaminhando os autos ao distribuidor para correção da classe processual para execução de título extrajudicial. Recolho o autor custas para expedição de carta de citação. Após, expeça-se carta de citação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP)
18/03/2022		Decisão Vistos. Defiro a inclusão dos fiadores REYNALDO RHORMENS ALVES NATEL e MARCIO MARQUES, qualificados a fls. 100, no polo passivo desta ação. Cumpra o cartório o quanto determinado a fls. 41/42, encaminhando os autos ao distribuidor para correção da classe processual para execução de título extrajudicial. Recolho o autor custas para expedição de carta de citação. Após, expeça-se carta de citação. Intime-se.
18/03/2022		Conclusos para Decisão
09/03/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRBT.22.70024914-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 09/03/2022 13:34
06/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
05/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo ao cumprimento.
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/93: verifico que o AR de fls. 90 retornou como "mudou-se". Expeça-se nova carta de intimação ao executado no endereço descrito a fls. 91. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP)
04/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 91/93: verifico que o AR de fls. 90 retornou como "mudou-se". Expeça-se nova carta de intimação ao executado no endereço descrito a fls. 91. Intime-se.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRBT.22.70009828-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/02/2022 18:11
04/01/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR355193860TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Centro Automotivo Mr. Car Ltda - na pessoa do sócio administrador Sr. Marcio Marques
15/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
20/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR355166816TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Centro Automotivo Mr. Car Ltda.
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Intimação.
17/11/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRBT.21.70133531-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/11/2021 18:24
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0359/2021 Teor do ato: em cumprimento à r. decisão, não possuindo o executado procurador regularmente constituído nos autos, recolha o exequente as custas postais para intimação do executado quanto à indisponibilidade dos ativos, no prazo de 05 (cinco) dias. Se houver mais de um executado, deverá ser recolhido o valor correspondente para cada intimação. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE em cumprimento à r. decisão, não possuindo o executado procurador regularmente constituído nos autos, recolha o exequente as custas postais para intimação do executado quanto à indisponibilidade dos ativos, no prazo de 05 (cinco) dias. Se houver mais de um executado, deverá ser recolhido o valor correspondente para cada intimação.
12/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/72: por ora, aguarde-se resposta à pesquisa anteriormente solicitada (fls. 65/69), uma vez que não é possível o cancelamento da ordem de bloqueio expedida. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP)
12/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 70/72: por ora, aguarde-se resposta à pesquisa anteriormente solicitada (fls. 65/69), uma vez que não é possível o cancelamento da ordem de bloqueio expedida. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70131015-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 11:56
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70129454-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 17:48
04/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70127837-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 12:14
26/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho o processo para expedição de Carta de Citação.
20/09/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WRBT.21.70108502-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 20/09/2021 16:13
14/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR355138395TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Centro Automotivo Mr. Car Ltda.
31/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0214/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando tratar-se de ação para cobrança de descumprimento de acordo e contrato, corrija-se a classe da ação para execução de título extrajudicial. 2. Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 5. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 6. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 7. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 8. Expeça-se carta para citação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP)
27/08/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Considerando tratar-se de ação para cobrança de descumprimento de acordo e contrato, corrija-se a classe da ação para execução de título extrajudicial. 2. Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 5. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 6. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 7. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser requerida diretamente ao cartório. 8. Expeça-se carta para citação. Intime-se.
24/08/2021		Conclusos para Decisão
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70093211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 14:36
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos. Inseridos na planilha de cálculo os valores correspondentes aos valores não quitados, necessário que o exequente junte aos autos o contrato de locação, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP)
05/08/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Inseridos na planilha de cálculo os valores correspondentes aos valores não quitados, necessário que o exequente junte aos autos o contrato de locação, em 15 dias. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Decisão
27/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70083742-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 16:02
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 4120/4171
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. Deverá o autor, no prazo de quinze dias, recolhercustasiniciais e de citação por carta, sob pena de cancelamento, conforme Art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP)
19/07/2021		Decisão Vistos. Deverá o autor, no prazo de quinze dias, recolhercustasiniciais e de citação por carta, sob pena de cancelamento, conforme Art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se.
19/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WRBT.21.70074894-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/07/2021 00:06
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 4069/4122
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Observa-se do termo da audiência realizada perante o CEJUSC (fls. 10/11), e homologação do acordo (fls. 12), que ficou estabelecido entre as partes o pagamento de um valor determinado, sem a fixação da responsabilidade sobre eventuais valores não quitados a partir do acordo. Assim, deverão os exequentes providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da petição, de forma a manter este cumprimento, apenas quanto aos valores fixados no acordo homologado ou, adequar a inicial para formular pedido para satisfação da dívida, também em relação aos valores não quitados após a homologação. Além disso, recolham os exequentes os valores relativos às custas iniciais e de emissão de carta para citação/intimação do devedor. Intime-se. Advogados(s): Fernando Ferreira da Rocha (OAB 241927/SP)
17/06/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Observa-se do termo da audiência realizada perante o CEJUSC (fls. 10/11), e homologação do acordo (fls. 12), que ficou estabelecido entre as partes o pagamento de um valor determinado, sem a fixação da responsabilidade sobre eventuais valores não quitados a partir do acordo. Assim, deverão os exequentes providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da petição, de forma a manter este cumprimento, apenas quanto aos valores fixados no acordo homologado ou, adequar a inicial para formular pedido para satisfação da dívida, também em relação aos valores não quitados após a homologação. Além disso, recolham os exequentes os valores relativos às custas iniciais e de emissão de carta para citação/intimação do devedor. Intime-se.
17/06/2021		Conclusos para Decisão
17/06/2021		Conclusos para Sentença
16/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/07/2021	Emenda à Inicial
26/07/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
04/11/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
03/02/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
09/03/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/03/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Pedido de Penhora
15/08/2022	Pedido de Penhora
26/09/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
13/10/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/11/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/04/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
13/06/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
22/06/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
15/08/2023	Pedido de Penhora
25/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Manifestação sobre a Impugnação
09/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/05/2024	Petição Intermediária
06/03/2025	Petição Intermediária
01/04/2025	Petição Intermediária
28/07/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
22/01/2026	Petição Intermediária
19/02/2026	Manifestação do Perito
06/04/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
17/04/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1004650-32.2022.8.26.0704	Embargos à Execução	30/06/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/03/2022	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	r. decisão de fls. 101
17/06/2021	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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