Partes do processo
| Exeqte |
Ronald de Jong
Advogado: Fernando Toffoli de Oliveira Advogado: Gabriel de Paula Toffoli |
| Exectda |
Mayra Moreira dos Santos
Advogada: Juliana Lemes Avanci Advogado: Eduardo Abramowicz Santos |
| TerIntCer | GAORP |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2078/2025 Data da Publicação: 17/11/2025 |
| 13/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2078/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes (fls. 325/332), em que os réus comprometeram-se a adquirir o imóvel pelo preço de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ao pagamento de todas as custas e despesas necessárias para a transmissão da propriedade e do IPTU devido a partir de 11/11/2025, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação (até 25/06/2026), data fixada para o derradeiro pagamento. Defiro o prazo de 30 dias para juntada das procurações pela parte ré. Faculto à parte ré o depósito dos valores nos autos, para maior segurança e transparência, mediante juntada de petição com a discriminação do quantum pago. Aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 13/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes (fls. 325/332), em que os réus comprometeram-se a adquirir o imóvel pelo preço de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ao pagamento de todas as custas e despesas necessárias para a transmissão da propriedade e do IPTU devido a partir de 11/11/2025, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação (até 25/06/2026), data fixada para o derradeiro pagamento. Defiro o prazo de 30 dias para juntada das procurações pela parte ré. Faculto à parte ré o depósito dos valores nos autos, para maior segurança e transparência, mediante juntada de petição com a discriminação do quantum pago. Aguarde-se em arquivo. Intime-se. |
| 13/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 14/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2078/2025 Data da Publicação: 17/11/2025 |
| 13/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2078/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes (fls. 325/332), em que os réus comprometeram-se a adquirir o imóvel pelo preço de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ao pagamento de todas as custas e despesas necessárias para a transmissão da propriedade e do IPTU devido a partir de 11/11/2025, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação (até 25/06/2026), data fixada para o derradeiro pagamento. Defiro o prazo de 30 dias para juntada das procurações pela parte ré. Faculto à parte ré o depósito dos valores nos autos, para maior segurança e transparência, mediante juntada de petição com a discriminação do quantum pago. Aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 13/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante do acordo celebrado entre as partes (fls. 325/332), em que os réus comprometeram-se a adquirir o imóvel pelo preço de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ao pagamento de todas as custas e despesas necessárias para a transmissão da propriedade e do IPTU devido a partir de 11/11/2025, declaro suspensa a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação (até 25/06/2026), data fixada para o derradeiro pagamento. Defiro o prazo de 30 dias para juntada das procurações pela parte ré. Faculto à parte ré o depósito dos valores nos autos, para maior segurança e transparência, mediante juntada de petição com a discriminação do quantum pago. Aguarde-se em arquivo. Intime-se. |
| 13/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70157087-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 12:28 |
| 10/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 10/11/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70155675-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2025 10:56 |
| 06/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 06/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1994/2025 Data da Publicação: 07/11/2025 |
| 05/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1994/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia o encaminhamento do ofício de fls. 300. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 05/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Providencie a Serventia o encaminhamento do ofício de fls. 300. Intime-se. |
| 05/11/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 05/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1979/2025 Data da Publicação: 06/11/2025 |
| 04/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1979/2025 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da manifestação do i. Representante do Ministério Público (fls. 294) e, ante a proximidade da data da reunião, providencie a Serventia o encaminhamento do ofício, conforme determinado anteriormente (fls. 284), que deverá conter as informações necessárias à realização do evento. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 04/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.80042405-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2025 13:52 |
| 04/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Sem prejuízo da manifestação do i. Representante do Ministério Público (fls. 294) e, ante a proximidade da data da reunião, providencie a Serventia o encaminhamento do ofício, conforme determinado anteriormente (fls. 284), que deverá conter as informações necessárias à realização do evento. Intime-se. |
| 04/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.80042395-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2025 12:38 |
| 04/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.80042394-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2025 12:37 |
| 31/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1936/2025 Data da Publicação: 03/11/2025 |
| 30/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 30/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1936/2025 Teor do ato: Vistos. Com urgência, manifeste-se o Ministério Público a respeito da indicação do nome de quem irá compor a mesa de reunião presencial a ser realizada no dia 11/11/2025 - 14:00hrs, na sala nº 217, do Palácio da Justiça (fls. 265). No ofício a ser encaminhado, informe a Serventia a respeito da presença da Magistrada Titular da 3ª Vara Cível deste Foro Regional do Butantã, Dra. Luciane Cristina Silva Tavares. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 30/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2025 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Com urgência, manifeste-se o Ministério Público a respeito da indicação do nome de quem irá compor a mesa de reunião presencial a ser realizada no dia 11/11/2025 - 14:00hrs, na sala nº 217, do Palácio da Justiça (fls. 265). No ofício a ser encaminhado, informe a Serventia a respeito da presença da Magistrada Titular da 3ª Vara Cível deste Foro Regional do Butantã, Dra. Luciane Cristina Silva Tavares. Intime-se. |
| 30/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70147707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 12:36 |
| 17/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70146549-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 17:04 |
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70144970-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/10/2025 13:00 |
| 14/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.80039289-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2025 13:25 |
| 13/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 13/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1784/2025 Data da Publicação: 14/10/2025 |
| 10/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1784/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/264 e fls. 265: Intimem-se as partes acerca da audiência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, designada para o dia 11/11/2025 - terça-feira - 14:00hrs, que será realizada na sala 217/219, do Palácio da Justiça, localizado à Praça Clóvis Bevilacqua, s/nº. Em 05 (cinco) dias, informem as partes e interessados, os nomes e endereços eletrônicos dos representantes que comporão a mesa no dia da reunião presencial. Abra-se vista aos ilustres Representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, para que tomem ciência e, da mesma forma, indiquem nome e endereço eletrônico daqueles que comparecerão à reunião. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 10/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 263/264 e fls. 265: Intimem-se as partes acerca da audiência da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, designada para o dia 11/11/2025 - terça-feira - 14:00hrs, que será realizada na sala 217/219, do Palácio da Justiça, localizado à Praça Clóvis Bevilacqua, s/nº. Em 05 (cinco) dias, informem as partes e interessados, os nomes e endereços eletrônicos dos representantes que comporão a mesa no dia da reunião presencial. Abra-se vista aos ilustres Representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, para que tomem ciência e, da mesma forma, indiquem nome e endereço eletrônico daqueles que comparecerão à reunião. Intime-se. |
| 10/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 10/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 23/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1605/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 |
| 22/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1605/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do quanto certificado às fls. 258, aguarde-se resposta pela Comissão de Soluções Fundiárias. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 22/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante do quanto certificado às fls. 258, aguarde-se resposta pela Comissão de Soluções Fundiárias. Intime-se. |
| 22/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70123944-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/09/2025 13:46 |
| 01/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência à Defensoria Pública. |
| 01/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1396/2025 Data da Publicação: 02/09/2025 |
| 30/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1396/2025 Teor do ato: Fls. 242/249: ciência às partes. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 30/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 242/249: ciência às partes. |
| 14/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70114170-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2025 14:22 |
| 15/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70082710-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/06/2025 15:38 |
| 12/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência à Defensoria Pública. |
| 12/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0544/2025 Data da Publicação: 13/06/2025 |
| 11/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 230: Ciência às partes a respeito da visita técnica designada para o dia 25/06/2025, às 12 hrs. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 11/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 230: Ciência às partes a respeito da visita técnica designada para o dia 25/06/2025, às 12 hrs. Intime-se. |
| 10/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/06/2025 |
Despacho Digitalizado
|
| 10/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0451/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 30/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0451/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 218/223: Considerando a petição de fls. 221/223, que o procedimento de cumprimento da sentença pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo já está sendo efetuado nos autos, indefiro o pedido. Aguarde-se pela resposta do ofício encaminhado a fls. 217. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 29/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 218/223: Considerando a petição de fls. 221/223, que o procedimento de cumprimento da sentença pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo já está sendo efetuado nos autos, indefiro o pedido. Aguarde-se pela resposta do ofício encaminhado a fls. 217. Intime-se. |
| 28/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70074964-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 15:02 |
| 28/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70073761-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 17:44 |
| 21/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 23/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188 |
| 17/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando-se o ofício as fls.167/168, em que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias esclarece que a primeira providência esperada da municipalidade é a identificação e o cadastramento das famílias eventualmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que esta solicitação já foi endereçada, remeta-se cópia dos e-mails endereçados nesses autos à referida Comissão, para informação. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 16/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Considerando-se o ofício as fls.167/168, em que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias esclarece que a primeira providência esperada da municipalidade é a identificação e o cadastramento das famílias eventualmente em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que esta solicitação já foi endereçada, remeta-se cópia dos e-mails endereçados nesses autos à referida Comissão, para informação. Intime-se. |
| 07/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.80008439-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/04/2025 14:33 |
| 04/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 04/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0270/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178 |
| 03/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70047221-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/04/2025 09:43 |
| 03/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o disposto no ofício as fls. 167/168, aguarde-se o direcionamento das respostas da Municipalidade à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Sem prejuízo, encaminhem-se os e-mails e ofícios juntados aos autos para a Comissão. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 02/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Considerando o disposto no ofício as fls. 167/168, aguarde-se o direcionamento das respostas da Municipalidade à Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Sem prejuízo, encaminhem-se os e-mails e ofícios juntados aos autos para a Comissão. Intime-se. |
| 27/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.80007226-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2025 12:20 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 25/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170 |
| 24/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2025 Teor do ato: Fls. 181/185: ciência à parte exequente. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 21/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Fls. 181/185: ciência à parte exequente. |
| 21/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.25.70018737-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/02/2025 09:56 |
| 11/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 11/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0104/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142 |
| 10/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 167/168: ciência ao exequente. Diante do quanto notificado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, aguarde-se a realização da visita técnica na área do litigio e a designação da reunião de mediação e conciliação. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 07/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 167/168: ciência ao exequente. Diante do quanto notificado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, aguarde-se a realização da visita técnica na área do litigio e a designação da reunião de mediação e conciliação. Intime-se. |
| 07/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 07/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 06/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 21/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70155220-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/10/2024 13:15 |
| 07/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 07/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA |
| 07/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0706/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040 |
| 29/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0706/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a inclusão do GAORP nos cadastros do SAJ. Após, encaminhem-se os autos àquela Comissão, para a devida intervenção. Em Embargos de Declaração opostos (fls. 142/145), sob a alegação de erro material e contradição, sustenta o exequente que a suspensão do processo não guarda qualquer relação com a condução do feito. A sentença nos autos principais já foi proferida há mais de 1700 dias e a suspensão de seu cumprimento ofende a coisa julgada. A decisão de fls. 132/133 determina a suspensão do processo, apenas e tão somente enquanto aguarda manifestação dos Órgãos interessados em relação às medidas consensuais e preparatórias a serem adotadas. Trata-se de medida preventiva, dada a obrigatoriedade da participação das entidades descritas na decisão, de forma a atender os direitos fundamentais da pessoas atingidas pela medida. Providencie a Serventia o encaminhamento do Ofício de fls. 132/133. Com a manifestação das entidades, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 28/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Providencie a Serventia a inclusão do GAORP nos cadastros do SAJ. Após, encaminhem-se os autos àquela Comissão, para a devida intervenção. Em Embargos de Declaração opostos (fls. 142/145), sob a alegação de erro material e contradição, sustenta o exequente que a suspensão do processo não guarda qualquer relação com a condução do feito. A sentença nos autos principais já foi proferida há mais de 1700 dias e a suspensão de seu cumprimento ofende a coisa julgada. A decisão de fls. 132/133 determina a suspensão do processo, apenas e tão somente enquanto aguarda manifestação dos Órgãos interessados em relação às medidas consensuais e preparatórias a serem adotadas. Trata-se de medida preventiva, dada a obrigatoriedade da participação das entidades descritas na decisão, de forma a atender os direitos fundamentais da pessoas atingidas pela medida. Providencie a Serventia o encaminhamento do Ofício de fls. 132/133. Com a manifestação das entidades, tornem conclusos com urgência. Intime-se. |
| 28/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70100772-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/07/2024 10:24 |
| 05/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA |
| 29/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/06/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WRBT.24.70095207-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/06/2024 15:16 |
| 20/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 20/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
Ciência à Defensoria Pública. |
| 20/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0472/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991 |
| 19/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação da Defensoria Pública (fls. 100/103), servirá a presente, por OFÍCIO, a ser encaminhado pela Serventia, para que, as entidades abaixo descritas, promovam o cadastro das famílias atingidas pela desocupação, com o devido atendimento quanto aos seus direitos fundamentais, direcionando e incluindo em programas assistenciais e habitacionais do Município: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Habitação; Conselho Tutelar; Comando da Policia Militar. Este OFÍCIO também deverá ser encaminhado às Secretarias Estadual e Municipal de Educação, para atendimento das crianças e adolescentes que terão que ser transferidos de escola, com a desocupação. Também caberá à Serventia o envio de formulário de solicitação, disponível no sítio eletrônico ht ps:/ www.tjsp.jus.br/solucoesfundiarias, para que se promova a atuação da Comisão Regional de Soluções Fundiárias nestes autos, nos termos do art. 4º, caput e §2º, da Portaria TJSP 10.262/2023, observados os requisitos do § 1º do mesmo artigo. Suspenda-se o processo, assim como a ordem de reintegração de posse, até manifestação dos Órgãos quanto às medidas consensuais e preparatórias a serem adotadas. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 18/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos da manifestação da Defensoria Pública (fls. 100/103), servirá a presente, por OFÍCIO, a ser encaminhado pela Serventia, para que, as entidades abaixo descritas, promovam o cadastro das famílias atingidas pela desocupação, com o devido atendimento quanto aos seus direitos fundamentais, direcionando e incluindo em programas assistenciais e habitacionais do Município: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Habitação; Conselho Tutelar; Comando da Policia Militar. Este OFÍCIO também deverá ser encaminhado às Secretarias Estadual e Municipal de Educação, para atendimento das crianças e adolescentes que terão que ser transferidos de escola, com a desocupação. Também caberá à Serventia o envio de formulário de solicitação, disponível no sítio eletrônico ht ps:/ www.tjsp.jus.br/solucoesfundiarias, para que se promova a atuação da Comisão Regional de Soluções Fundiárias nestes autos, nos termos do art. 4º, caput e §2º, da Portaria TJSP 10.262/2023, observados os requisitos do § 1º do mesmo artigo. Suspenda-se o processo, assim como a ordem de reintegração de posse, até manifestação dos Órgãos quanto às medidas consensuais e preparatórias a serem adotadas. Intime-se. |
| 18/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70083029-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 17:11 |
| 10/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2024 Teor do ato: Recolha o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da despesa de duas diligências do Oficial de Justiça, para cumprimento integral do mandado, conforme Provimento CG 28/2014, uma vez que serão cumpridos dois atos ( notificação e despejo). O valor recolhido deverá estar vinculado a este processo, a esta Vara bem como na conta-agência deste Fórum Regional, conforme provimento CG nº 50/2017. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 09/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Recolha o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da despesa de duas diligências do Oficial de Justiça, para cumprimento integral do mandado, conforme Provimento CG 28/2014, uma vez que serão cumpridos dois atos ( notificação e despejo). O valor recolhido deverá estar vinculado a este processo, a esta Vara bem como na conta-agência deste Fórum Regional, conforme provimento CG nº 50/2017. |
| 07/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70081872-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2024 16:13 |
| 07/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0433/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982 |
| 06/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0433/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemes Avanci (OAB 290968/SP), Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP), Eduardo Abramowicz Santos (OAB 439460/SP) |
| 05/06/2024 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. |
| 04/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70047003-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 17:19 |
| 05/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WRBT.24.70045669-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/04/2024 11:01 |
| 05/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 19/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho o processo ao cumprimento |
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0178/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo exequente, sob a alegação de erro material e omissão, quando deixou de intimar os executados, através dos patronos, para a desocupação do imóvel. A decisão de fls. 83/84 não guarda relação com os pedidos formulados, devendo ser observada a sentença prolatada. Recebo os presentes embargos e a eles dou provimento. De fato, há erro material na decisão de fl. 83/84. O que se busca neste incidente é a desocupação do imóvel. No entanto, para o correto cumprimento do quanto determinado em sentença, providencie a Serventia a inclusão, no SAJ, dos ocupantes identificados às fls. 196/207 dos autos principais, representados pela advogada Juliana Lemes Avanci (OAB/SP nº 290.968), integrante do Centro Gaspar Garcia de Direito, em convênio com a Defensoria Pública. Importante salientar que houve citação por edital (fls. 480 dos autos principais), com a nomeação da Defensoria Pública, como Curadoria Especial. Assim, acresço à decisão de fl. 83/84 a seguinte disposição: "Notifiquem-se os ocupantes da área, para que em 120 (cento e vinte) dias, desocupem-na, deixando-a livre de pessoas, coisas ou construções, sob pena de ser a reintegração executada de forma coercitiva.". Para o cumprimento, oficie-se aos órgãos citados na sentença, para a adoção de medidas necessárias. Expeça-se mandado para a intimação dos ocupantes identificados. Abra-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP) |
| 18/03/2024 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Cuida-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo exequente, sob a alegação de erro material e omissão, quando deixou de intimar os executados, através dos patronos, para a desocupação do imóvel. A decisão de fls. 83/84 não guarda relação com os pedidos formulados, devendo ser observada a sentença prolatada. Recebo os presentes embargos e a eles dou provimento. De fato, há erro material na decisão de fl. 83/84. O que se busca neste incidente é a desocupação do imóvel. No entanto, para o correto cumprimento do quanto determinado em sentença, providencie a Serventia a inclusão, no SAJ, dos ocupantes identificados às fls. 196/207 dos autos principais, representados pela advogada Juliana Lemes Avanci (OAB/SP nº 290.968), integrante do Centro Gaspar Garcia de Direito, em convênio com a Defensoria Pública. Importante salientar que houve citação por edital (fls. 480 dos autos principais), com a nomeação da Defensoria Pública, como Curadoria Especial. Assim, acresço à decisão de fl. 83/84 a seguinte disposição: "Notifiquem-se os ocupantes da área, para que em 120 (cento e vinte) dias, desocupem-na, deixando-a livre de pessoas, coisas ou construções, sob pena de ser a reintegração executada de forma coercitiva.". Para o cumprimento, oficie-se aos órgãos citados na sentença, para a adoção de medidas necessárias. Expeça-se mandado para a intimação dos ocupantes identificados. Abra-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intime-se. |
| 14/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/01/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WRBT.24.70005962-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/01/2024 15:28 |
| 16/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888 |
| 15/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Na forma do artigo 513 §2º, inciso IV do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Para isso, providencie o autor/exequente a confecção da minuta do edital. 3. Cumprido o item 2., providencie a Serventia o cálculo do valor de recolhimento da taxa de publicação do DJE - Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento nº 1668/09. 4. Após a disponibilização do edital no site do Tribunal, intime-se o interessado para recolher e comprovar o recolhimento da taxa de publicação do DJE (cód. 435-9). 5. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 7. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. Advogados(s): Fernando Toffoli de Oliveira (OAB 82072/SP), Gabriel de Paula Toffoli (OAB 325064/SP) |
| 12/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Na forma do artigo 513 §2º, inciso IV do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Para isso, providencie o autor/exequente a confecção da minuta do edital. 3. Cumprido o item 2., providencie a Serventia o cálculo do valor de recolhimento da taxa de publicação do DJE - Diário de Justiça Eletrônico, nos termos do Provimento nº 1668/09. 4. Após a disponibilização do edital no site do Tribunal, intime-se o interessado para recolher e comprovar o recolhimento da taxa de publicação do DJE (cód. 435-9). 5. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 7. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. |
| 12/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/11/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 0004666-42.2018.8.26.0704 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 23/01/2024 |
Embargos de Declaração |
| 05/04/2024 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 08/04/2024 |
Petições Diversas |
| 07/06/2024 |
Manifestação do MP |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 28/06/2024 |
Embargos de Declaração |
| 10/07/2024 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 08/10/2024 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 12/02/2025 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 25/03/2025 |
Manifestação do MP |
| 03/04/2025 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 04/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 26/05/2025 |
Petições Diversas |
| 28/05/2025 |
Petições Diversas |
| 12/06/2025 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 14/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 03/09/2025 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 14/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 15/10/2025 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 17/10/2025 |
Petições Diversas |
| 21/10/2025 |
Petições Diversas |
| 04/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 04/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 04/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 07/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 11/11/2025 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |