Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	008/2015	DISE - Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Adamantina	Adamantina-SP
Boletim de Ocorrência	037/2015	DISE - Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Adamantina	Adamantina-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	005/2015	DISE - Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes de Adamantina	Adamantina-SP

Exeqte	Justiça Pública
Exectdo	Carlos Eduardo de Oliveira Silva Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
01/07/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2046 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2046 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a recaptura. Cumpra-se. Aracatuba, 17 de julho de 2025.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2046 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2046 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2046 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a recaptura. Cumpra-se. Aracatuba, 17 de julho de 2025.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2046 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo o sentenciado Carlos Eduardo de Oliveira Silva, CPF: 400.090.578-38, MTR: 647877, RG: 47.720.394-2, RGC: 61666441, RJI: 181324908-89, antes recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, cometido, em tese, falta grave, consistente em abandono, ao não retornar da saída temporária, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando sua transferência para o regime fechado. Anote-se.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70018754-0 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 20/03/2025 15:27
04/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.80010945-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/03/2025 20:25
04/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.25.70012036-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 07:50
29/11/2024		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC2.24.70079844-0 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 29/11/2024 14:33
10/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Concedida Progressão de regime Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Carlos Eduardo de Oliveira Silva, CPF: 400.090.578-38, MTR: 647877, RG: 47.720.394-2, RGC: 61666441, RJI: 181324908-89, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia III, a partir de 06/11/2024.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.80014312-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2024 12:40
19/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.24.70024983-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 19/04/2024 16:07
09/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verifica-se que o sentenciado ainda não cumpriu o requisito objetivo para a progressão de regime, portanto, considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como o princípio da eficiência do serviço público, julgo antecipadamente o pedido de progressão ao regime semiaberto e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 06/11/2024 (páginas 382/386), com relação ao sentenciado Carlos Eduardo de Oliveira Silva, CPF: 400.090.578-38, MTR: 647877, RG: 47.720.394-2, RGC: 61666441, RJI: 181324908-89, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia III.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80010788-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2023 12:12
27/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70064981-9 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 27/09/2023 09:06
25/09/2023		Expedição de documento
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2023		Declarada a Remição Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 26 DIAS, em relação ao sentenciado Carlos Eduardo de Oliveira Silva, CPF: 400.090.578-38, MTR: 647877, RG: 47.720.394-2, RGC: 61666441, RJI: 181324908-89, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.80005815-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/08/2023 17:25
02/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.23.70053423-0 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 02/08/2023 11:14
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Carlos Eduardo de Oliveira Silva, CPF: 400.090.578-38, MTR: 647877, RG: 47.720.394-2, RGC: 61666441, RJI: 181324908-89, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III.
02/08/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Expedição de documento
02/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0002729-58.2022.8.26.0509 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
30/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022		Unificação e Soma de Penas Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado Carlos Eduardo de Oliveira Silva, CPF: 400.090.578-38, MTR: 647877, RG: 47.720.394-2, RGC: 61666441, RJI: 181324908-89, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0000843-28.2016.8.26.0996 e 0001909-54.2021.8.26.0483, 0002729-58.2022.8.26.0509 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas. Anote-se.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.22.70042803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 15:48
27/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/06/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WEC2.22.70042497-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 25/06/2022 16:58
22/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para manifestação acerca da unificação das penas, nos termos do art. 111 da LEP, processos n. 0000843-28.2016.8.26.0996 e 0001909-54.2021.8.26.0483, 0002729-58.2022.8.26.0509 .
03/06/2022		Expedição de documento
31/05/2022		Ofício Juntado
26/05/2022		Mudança de Classe Processual Alterada a classe 1714-Execução Provisória para 386-Execução da Pena - CPA 2019/00087210.
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022		Homologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, com relação ao sentenciado Carlos Eduardo de Oliveira Silva, CPF: 400.090.578-38, MTR: 647877, RG: 47.720.394-2, RGC: 61666441, RJI: 181324908-89, recolhido no(a) Penitenciária Lavínia III: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 14/11/2019; b) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP).
19/05/2022		Conclusos para Decisão
17/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.22.70030530-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/05/2022 18:46
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública sindicância (fls. 264/299 e 302) e unificação de penas e da revogação do livramento condicional (fls. 306 e 308).
01/05/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WEC2.22.70027029-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 01/05/2022 13:33
28/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para manifestação acerca da unificação das penas, nos termos do art. 111 da LEP, processos n. 0000843-28.2016.8.26.0996 e 0001909-54.2021.8.26.0483, e da revogação do livramento condicional.
28/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC2.22.70000686-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2022 20:08
28/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
28/12/2021		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC2.21.70076742-9 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 28/12/2021 14:14
07/12/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
07/12/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
03/12/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
03/12/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Segundo a última atualização constante do Sistema SIVEC o sentenciado se encontra custodiado na unidade prisional do município de Lavínia (Penitenciária III), assim, remeta-se a presente Execução Penal, bem como seus respectivos apensos e dependentes, se houver, ao DEECRIM de ARAÇATUBA-SP, digitalizando-se a ficha de acompanhamento, e/ou comunicando-se à Central de Penas e Medidas Alternativas, se for o caso, efetuando-se as anotações necessárias e expedindo-se certidão de honorários a eventual defensor dativo que tenha atuado nos autos.
27/11/2021		Conclusos para Despacho
27/11/2021		Documento Juntado
22/11/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
22/11/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. determinação. Foro destino: Foro de Presidente Venceslau
09/11/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/10/2021		Determinada a Redistribuição dos Autos Diante da certidão de fls.259, proceda-se a devolução dos autos ao JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP, para que providencie a redistribuição ao juízo competente. .
22/10/2021		Conclusos para Decisão
22/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2021		Documento Juntado
07/10/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial.
07/10/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
01/10/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
01/10/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Verifica-se pelo PEC em apenso (0001909-54.2021.8.26.0483), que foi imposta ao sentenciado por sentença condenatória transitada em julgado a pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime fechado sendo, pois, preso definitivo. Dessa forma cessada está a competência deste Juízo. Remeta-se a presente Execução Penal, bem como seus respectivos apensos e dependentes, se houver, à VEC/DEECRIM competente, digitalizando-se a ficha de acompanhamento, e/ou comunicando-se à Central de Penas e Medidas Alternativas, se for o caso, efetuando-se as anotações necessárias e expedindo-se certidão de honorários a eventual defensor dativo que tenha atuado nos autos.
29/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0001909-54.2021.8.26.0483 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
17/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Verifica-se que houve trânsito em julgado de sentença condenatória nos autos 1500181-54.2019.8.26.0585, pelo qual o sentenciado se encontra preso, deixando pois, de ser preso provisório, cessando a competência deste juízo. Posto isso, remeta-se a presente Execução Penal, bem como seus respectivos apensos e dependentes, se houver, à VEC/DEECRIM competente, digitalizando-se a ficha de acompanhamento, e/ou comunicando-se à Central de Penas e Medidas Alternativas, se for o caso, efetuando-se as anotações necessárias e expedindo-se certidão de honorários a eventual defensor dativo que tenha atuado nos autos.
17/09/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Documento Juntado
30/08/2021		Documento Juntado
15/06/2021		Documento Juntado
15/06/2021		Documento Juntado
15/06/2021		Documento Juntado
19/02/2021		Documento Juntado
19/02/2021		Documento Juntado
06/11/2020		Documento Juntado
06/11/2020		Documento Juntado
28/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/08/2020		Documento Juntado
29/06/2020		Documento Juntado
26/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme se depreende dos autos o sentenciado possui condenação por autos que tramitaram na 2ª Vara local (proc. 1500181-54.2019.8.26.0585), os quais se encontram em grau de recurso. Entretanto por força de "Habeas Corpus" aguardará o julgamento da apelação em liberdade - desta forma prejudicada eventual Guia de Recolhimento Provisória expedida para acompanhamento da pena. Também se verifica que o sentenciado se encontra preso preventivamente por autos que tramitam na 1ª Vara local (proc. 1500876-23.2019.8.26.0483). Em que pese se tratar de réu que se encontre em unidade prisional (Penitenciária de Lavínia) certo é que é preso provisório em relação ao prisão preventiva e solto em relação aos autos sentenciados. Há decisão de suspensão cautelar em relação ao Livramento Condicional da presente Execução às fls. 202. Assim, aguarde-se o julgamento dos autos pelo qual se encontra preso provisoriamente, ou notícia de acórdão referente aos autos que se encontram em 2º grau, providenciando-se pesquisa sobre o andamento a cada 60 (sessenta) dias. Int.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
19/06/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial Foro destino: Foro de Presidente Venceslau
17/06/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/06/2020		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Os documentos juntados a páginas 216 e 219/223 demonstram que ao sentenciado foi concedido o direito de responder ao processo nº 1500181-54.2019.8.26.0585 em liberdade e que ainda não houve julgamento do processo nº 1500876-23.2019.8.26.0483. Portanto, considerando-se que prisão processual não estabelece competência no âmbito da execução penal (Art. 529, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), proceda-se à devolução destes autos à 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau/SP. Cumpra-se. Aracatuba, 16 de junho de 2020.
15/06/2020		Alvará de Soltura Juntado
15/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2020		Documento Juntado
30/05/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Alteração da competência
30/05/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
04/03/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
04/03/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de sentenciado que foi condenado à pena privativa de liberdade em outro processo, onde foi-lhe negado o direito de recorrer em liberdade. Considerando que passou a ser preso pela condenação, cessada está a competência deste Juízo. Remeta-se a presente Execução Penal, bem como seus respectivos apensos e dependentes, se houver, à VEC/DEECRIM competente, digitalizando-se a ficha de acompanhamento, e/ou comunicando-se à Central de Penas e Medidas Alternativas, se for o caso, efetuando-se as anotações necessárias e expedindo-se certidão de honorários a eventual defensor dativo que tenha atuado nos autos. Int.
03/03/2020		Conclusos para Despacho
26/02/2020		Conclusos para Despacho
26/02/2020		Documento Juntado
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Documento Juntado
17/12/2019		Documento Juntado
21/11/2019		Certidão Criminal Juntada
04/11/2019		Documento Juntado
02/10/2019		Documento Juntado
01/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/10/2019		Mandado Juntado
25/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.19.70028678-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2019 13:23
23/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2019		Ofício Juntado
06/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 483.2019/008811-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2019 Local: Oficial de justiça - João Carlos Ribeiro
06/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o sentenciado para que compareça perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de justificar o descumprimento da pena. Fica advertido de que o comparecimento é obrigatório e que novas faltas não serão toleradas.
05/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPVL.19.70026428-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2019 15:45
04/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2019		Documento Juntado
26/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2019		Homologado o Cálculo Vistos. Considerando que a última apresentação em Juízo se deu em 30/05/2019, e se trata de apresentação mensal, aguarde-se o comparecimento neste mês. Providencie a serventia a ficha de acompanhamento de pena de Livramento Condicional. No mais, aguarde-se o cumprimento. Int.
04/06/2019		Conclusos para Despacho
04/06/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
04/06/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
03/06/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial Foro destino: Foro de Presidente Venceslau
03/06/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/05/2019		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Considerando atualização de endereço de fls. 160, declino a competência para processar e julgar esta execução. Remetam-se os presentes autos à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Presidente Venceslau/SP.
31/05/2019		Documento Juntado
15/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/04/2019		Mandado Juntado
05/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 019.2019/010241-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2019 Local: Oficial de justiça - Célia Maria Candiotti Branco
03/04/2019		Homologado o Cálculo Homologo a ficha do réu de fls. 142/143 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
03/04/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.19.70041669-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2019 18:08
02/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público fls. 142/143.
28/03/2019		Documento Juntado
28/03/2019		Documento Juntado
25/03/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial.
25/03/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
22/03/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial Foro destino: Foro de Americana
22/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fls. 145, remetam-se os presentes autos à Comarca de Americana-SP, efetuando as anotações necessárias. Int.
19/03/2019		Conclusos para Despacho
19/03/2019		Documento Juntado
19/03/2019		Documento Juntado
19/03/2019		Documento Juntado
19/03/2019		Documento Juntado
19/03/2019		Documento Juntado
14/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
12/03/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial Foro destino: Foro de Presidente Venceslau
11/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/03/2019		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Carlos Eduardo de Oliveira Silva foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0000843-28.2016.8.26.0996 para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde declarou residir o liberado (Rua Mauro Tanaki, 90, Batanabe II, Cel: (18) 99515-6088, Presidente Venceslau-SP), competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 1.591/2017. Intime-se. Santos, 01 de março de 2019. Juiz(a) de Direito: Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis
01/03/2019		Conclusos para Decisão
01/03/2019		Documento Juntado
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado Nº Protocolo: WEC7.19.70003191-8 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional Data: 22/02/2019 15:51
21/02/2019		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - (BNMP)
19/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Comunico ao Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá o inteiro teor do documento retro relativo ao executado Carlos Eduardo de Oliveira Silva, MTR: 647877, RJI: 181324908-89, para as devidas providências. Santos, 19 de fevereiro de 2019. Vitor Moreira Pinto, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
19/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2019		Concedido o Livramento Condicional Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) Carlos Eduardo de Oliveira Silva. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais. Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) Carlos Eduardo de Oliveira Silva, RJI: 181324908-89, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0000843-28.2016.8.26.0996 e Dependente(s) Processos Apensos << Informação indisponível >>, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para cumprimento imediato. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 18 de fevereiro de 2019. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis
18/02/2019		Conclusos para Decisão
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC7.19.70002569-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2019 14:44
05/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC7.19.70001953-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2019 14:40
05/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 104/114: Vista ao Ministério Público.
05/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2019		Documento Juntado
04/02/2019		Declarada a Remição Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho em favor do executado Carlos Eduardo de Oliveira Silva. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente. É o breve relatório. Fundamento e decido. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 171 (cento e setenta e um) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/12/2017 e 24/09/2018 (fls. 86/88). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, julgo remidos 57 (cinquenta e sete) dias da pena do executado, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C.
01/02/2019		Conclusos para Decisão
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC7.19.70001666-8 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 31/01/2019 09:58
31/01/2019		Processo Entranhado Entranhado o processo 0000843-28.2016.8.26.0996/03 - Classe: Livramento Condicional em Execução Provisória - Assunto principal: Semi-aberto
31/01/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Livramento Condicional
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC7.19.70001310-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2019 17:54
24/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente GENÉRICO
23/01/2019		Conclusos para Despacho
16/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC7.19.70000731-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2019 15:34
16/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/01/2019		Certidão Carcerária Juntada
09/11/2018		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial
09/11/2018		Recebidos os Autos do Outro Foro
09/11/2018		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remoção. Foro destino: Santos/DEECRIM UR7
08/11/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2018		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que o(a) sentenciado(a) se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 7ª RAJ de Santos-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
06/11/2018		Conclusos para Decisão
06/11/2018		Certidão Carcerária Juntada
29/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.18.70099456-1 Tipo da Petição: Remição Data: 24/10/2018 11:11
24/10/2018		Processo Entranhado Entranhado o processo 0000843-28.2016.8.26.0996/02 - Classe: Remição em Execução Provisória - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
24/10/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Remição
05/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão decurso de prazo da parte
20/09/2018		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC5.18.70084131-5 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 20/09/2018 10:11
10/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2018		Documento Juntado
06/09/2018		Concedida Progressão de regime Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais.
04/09/2018		Conclusos para Decisão
31/08/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC5.18.70076277-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/08/2018 19:43
20/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.18.70069100-3 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 16/08/2018 09:23
16/08/2018		Processo Entranhado Entranhado o processo 0000843-28.2016.8.26.0996/01 - Classe: Progressão de Regime em Execução Provisória - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
16/08/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Progressão de Regime
19/05/2018		Guia de Recolhimento Expedida Certidão - Guia de Recolhimento do Acervo - (BNMP)
10/06/2016		Expedição de documento
10/06/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2016		Decisão Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 09 (nove) dias do total das penas impostas, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período: 05.10.2015 a 05.11.2015).Elabore-se novo cálculo de penas.
07/06/2016		Conclusos para Decisão
20/05/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WEC5.16.70006631-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/05/2016 17:38
06/05/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2016		Atestado de Remição Juntado Nº Protocolo: WEC5.16.70005377-3 Tipo da Petição: Atestado de Remição Data: 29/04/2016 08:43
21/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.16.70003226-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2016 18:42
06/03/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2016		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
04/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Oficiado ao IIRGD, comunicando o cadastro do processo de execução. Vista ao Ministério Público, para manifestar-se sobre o cálculo de pena
04/03/2016		Expedição de documento
04/03/2016		Certidão Carcerária Juntada
04/03/2016		Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
04/03/2016		Sentença Digitalizada
04/03/2016		Denúncia Juntada
04/03/2016		Mandado Juntado
04/03/2016		Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados
04/03/2016		Auto de Prisão em Flagrante Juntado
04/03/2016		Guia Juntada
19/02/2016		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/03/2016	Manifestação do MP
29/04/2016	Atestado de Remição
20/05/2016	Parecer do MP
31/08/2018	Parecer do MP
20/09/2018	SAP - Intimação Assinada
16/01/2019	Manifestação do MP
24/01/2019	Manifestação do MP
05/02/2019	Manifestação do MP
14/02/2019	Petição Intermediária
22/02/2019	SAP - Termo de Audiência – Livramento Condicional
02/04/2019	Manifestação do MP
04/09/2019	Manifestação do MP
23/09/2019	Manifestação do MP
28/12/2021	SAP - Falta Grave
07/01/2022	Manifestação do MP
01/05/2022	Manifestação MP ao Juiz
12/05/2022	Manifestação da Defensoria Pública
25/06/2022	Manifestação MP ao Juiz
27/06/2022	Petições Diversas
02/08/2023	Pedido de Remição
02/08/2023	Manifestação do MP
27/09/2023	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
27/09/2023	Manifestação do MP
19/04/2024	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
22/04/2024	Manifestação do MP
29/11/2024	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
20/02/2025	Petições Diversas
04/03/2025	Manifestação do MP
20/03/2025	SAP - Pedido de Sustação

Recebido em	Classe
16/08/2018	Progressão de Regime - 00001
24/10/2018	Remição - 00002
31/01/2019	Livramento Condicional - 00003

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002729-58.2022.8.26.0509	Execução da Pena	02/08/2022	Soma de penas.
0001909-54.2021.8.26.0483	Execução da Pena	23/09/2021
0000843-28.2016.8.26.0996 (03)	Livramento Condicional	31/01/2019
0000843-28.2016.8.26.0996 (02)	Remição	24/10/2018
0000843-28.2016.8.26.0996 (01)	Progressão de Regime	16/08/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/05/2022	Evolução	Execução da Pena	Criminal	CPA 2019/00087210
19/02/2016	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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