Recurso
Agravo de Execução Penal (0003590-96.2026.8.26.0996) Em grau de recurso
Tramitação prioritária
Assunto
Regime Inicial - Fechado
Foro
Presidente Prudente/DEECRIM UR5
Vara
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo principal

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Agravte  Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp
Agravdo  João Vitor Gomes Carvalho da Silva Réu Preso
Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo  

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
20/04/2026 Manifestação da Defensoria Pública

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.