Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	002/310/1999	Corregedoria Militar	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Fernanda Borges Carvalho Marçuli Salomão

Data		Movimento
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2214/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2214/2026 Teor do ato: Dê-se cumprimento ao quanto determinado às fls. 328, in fine: Tendo sido o advogado nomeado no curso do processo de execução na VEC não atendida pela DPE e considerando que o DEECRIM não integra o convênio para atuação de defensores dativos, devolvam-se os autos para que o Juízo delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão. Sentenciado(a): ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II. Advogados(s): Fernanda Borges Carvalho Marçuli Salomão (OAB 343301/SP)
18/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se cumprimento ao quanto determinado às fls. 328, in fine: Tendo sido o advogado nomeado no curso do processo de execução na VEC não atendida pela DPE e considerando que o DEECRIM não integra o convênio para atuação de defensores dativos, devolvam-se os autos para que o Juízo delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão. Sentenciado(a): ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II.
17/08/2026		Conclusos para Despacho
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70084552-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 16:01
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2214/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
18/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2214/2026 Teor do ato: Dê-se cumprimento ao quanto determinado às fls. 328, in fine: Tendo sido o advogado nomeado no curso do processo de execução na VEC não atendida pela DPE e considerando que o DEECRIM não integra o convênio para atuação de defensores dativos, devolvam-se os autos para que o Juízo delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão. Sentenciado(a): ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II. Advogados(s): Fernanda Borges Carvalho Marçuli Salomão (OAB 343301/SP)
18/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se cumprimento ao quanto determinado às fls. 328, in fine: Tendo sido o advogado nomeado no curso do processo de execução na VEC não atendida pela DPE e considerando que o DEECRIM não integra o convênio para atuação de defensores dativos, devolvam-se os autos para que o Juízo delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão. Sentenciado(a): ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II.
17/08/2026		Conclusos para Despacho
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70084552-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 16:01
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1308/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1308/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Borges Carvalho Marçuli Salomão (OAB 343301/SP)
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Homologado o Cálculo Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
22/05/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0001478-82.2026.8.26.0050 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
22/05/2026		Conclusos para Decisão
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.80059056-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/05/2026 13:00
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.80058662-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2026 15:43
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Planilha de Cálculos Juntada
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0990/2026 Teor do ato: Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Após, abra-se vista às partes. 2 - Fls. 316/318: Tendo sido o advogado nomeado no curso do processo de execução na VEC não atendida pela DPE e considerando que o DEECRIM não integra o convênio para atuação de defensores dativos, devolvam-se oportunamente os autos para que o Juízo delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão. Advogados(s): Fernanda Borges Carvalho Marçuli Salomão (OAB 343301/SP)
22/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Após, abra-se vista às partes. 2 - Fls. 316/318: Tendo sido o advogado nomeado no curso do processo de execução na VEC não atendida pela DPE e considerando que o DEECRIM não integra o convênio para atuação de defensores dativos, devolvam-se oportunamente os autos para que o Juízo delibere sobre a fixação de honorários e expedição de certidão.
17/04/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.80043067-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2026 09:10
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.80043033-1 Tipo da Petição: Pedido de Unificação de Penas Data: 16/04/2026 08:37
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. 0001478-82.2026.8.26.0050, 7000799-95.2013.8.26.0606, 7001109-88.2006.8.26.0625, 7008024-14.2017.8.26.0482
14/04/2026		Certidão Juntada
04/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70036697-6 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 04/04/2026 21:19
27/03/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) PEC
27/03/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
27/03/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
24/03/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
24/03/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
24/03/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Redistribuição DEECRIM 4ª RAJ
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.26.80031477-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/03/2026 11:38
17/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0654/2026 Teor do ato: Ante o local de prisão de ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, RG: 35025673, RGC: 35025673, RJI: 170155627-43, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. Advogados(s): Fernanda Borges Carvalho Marçuli Salomão (OAB 343301/SP)
16/03/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Ante o local de prisão de ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, RG: 35025673, RGC: 35025673, RJI: 170155627-43, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas.
16/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado Nº Protocolo: WEC1.26.70022413-6 Tipo da Petição: SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Data: 09/03/2026 13:05
06/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.26.80026463-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/03/2026 15:04
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.26.70021341-0 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 05/03/2026 14:39
03/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.26.80024009-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/03/2026 10:34
19/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/02/2026		Certidão de Cartório Expedida APENSAMENTO (DEEX)
18/02/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial
18/02/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
18/02/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/02/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
12/02/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
12/02/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/01/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Considerando a prisão noticiada em regime fechado, cessada encontra-se a competência deste Juízo. Sendo assim, nos termos do Comunicado CG nº 455/2025 e tratando-se de apenado atualmente preso por nova condenação, mantidas as regras de competência para processamento da execução, consoante delineado pelo referido Comunicado (item 6.1), remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência.
27/01/2026		Folha de Antecedentes Juntada
27/01/2026		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.81043368-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/12/2025 11:14
08/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública Vista à Defensoria Pública.
16/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a inércia do defensor particular constituído, intime-se o sentenciado, por meio do setor de fiscalização, a constituir novo advogado.No silêncio ou caso manifeste necessidade em ser assistido por defensor público, NOMEIO desde já a Defensoria Pública para atuar em nome do sentenciado, abrindo-se-lhe vista dos autos.
15/11/2025		Conclusos para Despacho
15/11/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DO PRAZO
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. O ofício para nomeação de advogado dativo e a expedição da certidão de honorários foram realizados pela Vara de Origem, de modo que ela se afigura competente para a análise do requerimento de retificação da certidão de honorários por ela expedida. Assim, DEIXO DE CONHECER o pedido de fls. 269/270, o qual deve ser apresentado à 1ª Vara Criminal do Foro de Poá. Ciência. Advogados(s): Fernanda Borges Carvalho Marçuli Salomão (OAB 343301/SP)
02/09/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. O ofício para nomeação de advogado dativo e a expedição da certidão de honorários foram realizados pela Vara de Origem, de modo que ela se afigura competente para a análise do requerimento de retificação da certidão de honorários por ela expedida. Assim, DEIXO DE CONHECER o pedido de fls. 269/270, o qual deve ser apresentado à 1ª Vara Criminal do Foro de Poá. Ciência.
09/06/2025		Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista à Defesa constituída.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O ofício para nomeação de advogado dativo e a expedição da certidão de honorários foram realizados pela Vara de Origem, de modo que ela se afigura competente para a análise do requerimento de retificação da certidão de honorários por ela expedida. Assim, DEIXO DE CONHECER o pedido de fls. 269/270, o qual deve ser apresentado à 1ª Vara Criminal do Foro de Poá. Ciência.
29/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70726943-5 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 02/12/2024 09:56
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 dias compareça em Juízo dando continuidade ao cumprimento do Regime Aberto. Manifestem-se as partes sobre o cálculo retro.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
25/09/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho de fls. 259 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
20/09/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. despacho de fls. 259 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
20/09/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Remetidos à Vara de Execuções Criminais de São Paulo-SP
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
20/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Fls. 257/258: tendo em vista o atual endereço residencial do executado, redistribuam-se os autos principais e seus apensos, via Cartório Distribuidor local, à VEC competente para prosseguimento, com as anotações de estilo. Arbitro os honorários ao Defensor Dativo nomeado (fl. 232). Expeça-se certidão. Poá, 19 de setembro de 2024.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Documento Juntado
11/09/2024		Documento Juntado
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Fl. 255: considerando os comparecimentos regulares do executado (fls. 235 e 250), aguarde-se a apresentação do referido comprovante de residência até o seu próximo comparecimento em juízo. Caso não comprove seu atual endereço residencial, manifeste-se a Defesa (fl. 232) sobre a referida ausência e a manifestação do Ministério Público (fl. 239). Int. Poá, 28 de junho de 2024.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.24.80021118-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/06/2024 16:08
27/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2024		Documento Juntado
06/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Fls. 243/245: aguarde-se a comprovação do endereço do executado, nos termos da determinação de fl. 240. Após, manifestem-se as partes. Int. Poá, 06 de maio de 2024.
06/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/05/2024		Documento Juntado
06/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.24.70018027-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 14:36
29/04/2024		Documento Juntado
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Fl. 239: intime-se o executado, no seu próximo comparecimento, para que esclareça e comprove, no prazo de 10 (dez) dias, seu atual endereço residencial, considerando que, conforme certificado na fl. 230, há informação de que ele não reside no endereço declinado na fl. 235, parte final, advertindo-o, nos termos da Manifestação do Ministério Público (fl. 239, parte final). Após a comprovação do endereço, tornem os autos ao Ministério Público. Poá, 26 de abril de 2024.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.24.80014294-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2024 16:05
23/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2024		Documento Juntado
19/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 462.2024/004617-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2024 Local: Oficial de justiça - Valéria Dornelas Dos Reis
19/04/2024		Termo de Compromisso Juntado
19/04/2024		Ofício Juntado
19/04/2024		Documento Juntado
18/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua São José, nº 271, Bloco 06, Apartamento 03 - Jardim Itamarati (CEP 85652-40 ) - Poá/SP e ali fui atendido pela senhora Katia, ex-esposa, que declarou que o requerido não mora mais no local há, aproximadamente, um ano e que não sabe declinar seu atual paradeiro. Ante o exposto, certifico que DEIXEI DE INTIMAR ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, devolvendo este r.Mandado para os devidos fins. Nada mais.
16/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 462.2024/004409-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2024 Local: Oficial de justiça - YUKIO KIMURA
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Fl. 226: intime-se o(a) executado(a) para que compareça perante este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para justificar os motivos de sua ausência, bem como para dar continuidade no cumprimento das condições impostas, sob pena de regressão de regime e imediata expedição de mandado de prisão. Em caso de inércia, providencie-se a indicação de Defensor(a) dativo(a) ao executado, por meio do Convênio Defensoria/OAB, o(a) qual fica desde já nomeado(a), intimando-se da nomeação, de todo o processado e para manifestação sobre o requerimento formulado pelo Ministério Público (fl. 226, parte final). Poá, 15 de abril de 2024.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.24.80013349-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/04/2024 14:51
15/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2024		Folha de Antecedentes Juntada
13/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2030 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2030 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2022		Portaria Juntada
05/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/04/2022		Mandado Juntado
17/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 462.2022/002751-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2022 Local: Oficial de justiça - CRISTINA TSUNEKO HONDA
08/03/2022		Proferido Despacho Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Fls. 193/196: considerando que, a partir da entrada em vigor da Lei 13.964/2019, a competência para a cobrança da multa e da execução do acordo de não persecução penal passou a ser do Juízo das Execuções Criminais; levando-se em conta o reduzidíssimo quadro de funcionários lotados no cartório judicial; a necessidade da eficiente prestação do serviço no atendimento ao público; e para que não haja tratamento desigual, estabeleço o comparecimento bimestral no caso em tela. Tendo em vista o teor do Provimento CSM nº 2650/2022, artigo 1º e Comunicados Conjuntos nºs 581/2020 e 1104/2020, intime-se o executado para que compareça perante este juízo, no prazo de 10(dez) dias, após o dia 18 de março de 2022, podendo ser prorrogado em virtude da pandemia COVID-19, para dar continuidade ao cumprimento das condições impostas e para que fique ciente de que os comparecimentos em juízo são bimestrais, bem como que deverá comparecer no fórum independente de nova intimação, caso haja nova prorrogação de prazo, sob pena de regressão de regime e imediata expedição de mandado de prisão. Poá, 08 de março de 2022.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Documento Juntado
25/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme fls. 193/196
22/02/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial. Foro destino: Foro de Poá
18/02/2022		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Progressão do Regime Aberto - Exclusivo Competência VEC-DEECRIM - BNMP
11/02/2022		Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor) Erro.
10/02/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Regime Aberto Foro destino: Foro de Poá
10/02/2022		Documento Juntado
09/02/2022		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC1.22.70016054-1 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 09/02/2022 08:30
04/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunico que nos autos do processo de execução criminal de ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, RG: 35025673, RGC: 35025673, RJI: 170155627-43, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, foi determinado que: "..Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de ANTONIO CARLOS DE JESUS VILA NOVA, RG: 35025673, RGC: 35025673, RJI: 17015562743...".
04/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação RJI - (Exclusivo BNMP 2.0)
04/02/2022		Documento Juntado
04/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2022		Concedida Progressão de regime ...Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de [Nome da Parte Passiva Principal], RG: 35025673, RGC: 35025673, RJI: 17015562743...
04/02/2022		Conclusos para Sentença
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.22.70013612-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/02/2022 18:58
25/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2022		Proferido Despacho Dê-se vista à Defensoria Pública.
25/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Conclusos para Sentença
23/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.22.70007815-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/01/2022 16:15
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Certidão Juntada
14/01/2022		Folha de Antecedentes Juntada
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada
14/01/2022		Petição Juntada
14/01/2022		Petição Juntada
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Petição Juntada
14/01/2022		Petição Juntada
14/01/2022		Boletim Informativo Atualizado Juntado
14/01/2022		Petição Juntada
14/01/2022		Petição Juntada
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Documento Juntado
14/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada
14/01/2022		Decisão Digitalizada
12/01/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 7008024-14.2017.8.26.0482 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
12/01/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 7001109-88.2006.8.26.0625 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
12/01/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 7000799-95.2013.8.26.0606 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
11/01/2022		Guia de Recolhimento Juntada
11/01/2022		Documento Juntado
12/11/2021		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 7000799-95.2013.8.26.0606)
12/11/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Migração SIVEC - SAJ/PG5 Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
13/10/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Digitalização Brascomp
13/09/2021		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2021		Recebidos os autos
02/09/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 2 VEC)
18/08/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(São Paulo)
13/08/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Presidente Prudente 2 VEC)
19/04/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(São Paulo)
19/04/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 2 VEC)
16/04/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(São Paulo)
28/01/2020		Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
28/01/2020		Autos no Prazo
17/01/2020		Conclusos para Sentença
19/12/2019		Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
18/06/2019		Ato ordinatório
14/06/2019		Ato ordinatório
05/06/2019		Ato ordinatório
22/05/2019		Autos entregues em carga
08/02/2019		Ato ordinatório ACP -F
31/01/2019		Conclusos para Despacho CLS
24/01/2019		Autos entregues em carga
16/01/2019		Autos entregues em carga def púb - retirado dia 18/01
14/01/2019		Autos entregues em carga MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2019		Ato ordinatório HC - Alex
13/12/2018		Autos entregues em carga MP - 14/12
03/09/2018		Ato ordinatório
24/08/2018		Autos entregues em carga def púb - retirado dia 29.08
21/08/2018		Autos entregues em carga
01/08/2018		Ato ordinatório SECALS
01/08/2018		Ato ordinatório SECAL
18/07/2018		Conclusos para Despacho CLS
05/07/2018		Autos entregues em carga MP - 06.07
19/06/2018		Autos no Prazo ag expediente - F
11/06/2018		Conclusos para Despacho CLS
05/06/2018		Autos entregues em carga MP - 6/6
07/03/2018		Ato ordinatório
17/01/2018		Ato ordinatório SECAL
12/12/2017		Ato ordinatório SECAL - COMUTAÇÃOI
07/12/2017		Conclusos para Despacho
16/11/2017		Autos entregues em carga
09/11/2017		Autos entregues em carga defensoria ida 10/11
06/11/2017		Autos entregues em carga Ministério Público.
26/10/2017		Conclusos para Sentença
19/10/2017		Autos entregues em carga defensoria ida 20/10
10/10/2017		Autos entregues em carga MP - AP - COMUTAÇÃO
29/09/2017		Conclusos para Sentença URG - 29.09.2017.
25/09/2017		Ato ordinatório SECAL - URG
28/08/2017		Autos no Prazo AG., GR - FE
07/08/2017		Autos no Prazo AG. GR - FE
03/08/2017		Conclusos para Sentença
24/07/2017		Autos entregues em carga defensoria ida 26/7
06/07/2017		Autos entregues em carga MP- S.A
01/02/2017		Autos no Prazo AG. GR - FE - REITERAÇÃO
10/11/2016		Autos no Prazo ag guia
22/07/2016		Autos no Prazo ag guia
11/07/2016		Conclusos para Despacho CLS 11/7/16
17/06/2016		Autos entregues em carga mp (1 e 2 volumes)
17/05/2016		Autos entregues em carga mp
29/04/2016		Autos entregues em carga defensoria 28/4/16. ida 29/4/16
04/04/2016		Autos entregues em carga mp - remição
18/12/2015		Ato ordinatório
16/12/2015		Conclusos para Despacho
03/12/2015		Autos entregues em carga def 03/12/15
25/11/2015		Autos entregues em carga MP - REMIÇÃO
21/10/2015		Ato ordinatório calc 20/10/15
14/10/2015		Autos entregues em carga MP - CIÊNCIA REMIÇÃO
29/09/2015		Autos entregues em carga
11/09/2015		Autos entregues em carga DEF - CIÊNCIA
04/09/2015		Conclusos para Despacho
28/08/2015		Autos entregues em carga MP - REMIÇÃO
21/08/2015		Ato ordinatório SECAL - REMIÇÃO
14/08/2015		Conclusos para Despacho
06/08/2015		Autos entregues em carga MP - REMIÇÃO
24/06/2015		Ato ordinatório secal - acórdão NE 03

Data	Tipo
23/01/2022	Manifestação do MP
03/02/2022	Manifestação da Defensoria Pública
09/02/2022	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
15/04/2024	Manifestação do MP
25/04/2024	Manifestação do MP
06/05/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Manifestação do MP
02/12/2024	Pedido de Certidão de Honorários
09/12/2025	Manifestação da Defensoria Pública
01/03/2026	Manifestação do MP
05/03/2026	Pedido de Certidão de Honorários
05/03/2026	Manifestação da Defensoria Pública
09/03/2026	SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena
17/03/2026	Manifestação do MP
04/04/2026	Pedido de Certidão de Honorários
16/04/2026	Pedido de Unificação de Penas
16/04/2026	Manifestação do MP
20/05/2026	Manifestação do MP
21/05/2026	Manifestação da Defensoria Pública
13/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001478-82.2026.8.26.0050	Execução da Pena	22/05/2026	Soma de penas.
7000799-95.2013.8.26.0606	Execução da Pena	12/01/2022
7001109-88.2006.8.26.0625	Execução da Pena	12/01/2022
7008024-14.2017.8.26.0482	Execução da Pena	12/01/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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