Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	03505/2006	DIG - Delegacia de Investigações Gerais de Bragança Paulista	Bragança Paulista-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	JOABE SEVERINO RIBEIRO Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2028 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2028 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado Joabe Severino Ribeiro, CPF: 590.354.634-04, MTR: 97.886-6, RF: 97886-6, RG: 35615551, RGC: 35615551, recolhido no Centro de Ressocialização de Birigui.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Expedição de documento
01/11/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
01/11/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
30/10/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial. Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
29/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Alterada a Competência da Peça no BNMP e Certidão de Remessa para outro Juízo
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70280305-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2024 18:40
14/10/2024		Planilha de Cálculos Juntada
14/10/2024		Documento Juntado
14/10/2024		Documento Juntado
14/10/2024		Documento Juntado
14/10/2024		Documento Juntado
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70275902-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 09:31
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O sentenciado Joabe Severino Ribeiro atualmente se encontra recolhido no CR de Birigui (pág. 845). Tendo em vista que a execução física já se encontra digitalizada (págs. 68/811), providencie-se o devido saneamento. Sem prejuízo, dê ciência às partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a digitalização feita no presente PEC e nos demais apensados/somados. Por fim, proceda-se à redistribuição ao Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM) da 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), em Araçatuba/SP. Arquivem-se os autos físicos. Proceda-se às anotações no sistema. Intimem-se.
20/09/2024		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70255180-9 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 20/09/2024 09:15
13/09/2024		Conclusos para Decisão
13/09/2024		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70248093-6 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 13/09/2024 11:37
30/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70224871-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 11:02
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70224574-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/08/2024 08:38
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2024		Concedida Progressão de regime Oficie-se à direção da Penitenciária Masculina de Tupi Paulista/SP comunicando o v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado, determinando a remoção do sentenciado Joabe Severino Ribeiro, MTR: 97.886-6, RF: 97886-6, RG: 35615551, RGC: 35615551, ao REGIME SEMIABERTO.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Documento Juntado
29/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70170549-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/06/2024 14:34
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/06/2024		Documento Juntado
27/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Interposição Agravo de Execução
25/04/2024		Recurso Interposto 0003754-22.2024.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70104365-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 10:14
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70098490-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2024 08:50
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2036 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Não Concedida a Progressão de Regime Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado Joabe Severino Ribeiro, MTR: 97.886-6, RF: 97886-6, RG: 35615551, RGC: 35615551, atualmente custodiado na Penitenciária de Tupi Paulista, em razão da ausência de requisito subjetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, destacando que, em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate.
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
03/12/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPPE.23.70279120-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 03/12/2023 10:09
28/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/11/2023		Planilha de Cálculos Juntada
28/11/2023		Documento Juntado
28/11/2023		Documento Juntado
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao cálculo para esclarecer a divergência entre as penas constantes do boletim informativo e aquelas constantes da folha de antecedentes (fls. 07), sobretudo o lançamento do BI às fls. 34 dando conta de nova sentença em 02.05.2016.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70175676-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2023 11:32
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70175409-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 09:30
04/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2023		Petição Juntada
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70168277-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2023 16:16
24/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2023		Declarada a Remição Nestes termos, considerando os documentos apresentados pela defesa e as informações extraídas do sistema, DECLARO REMIDOS 138 (cento e trinta e oito) dias relativamente aos 415 (quatrocentos e quinze) dias de trabalho nos períodos de 23/08/2019 a 30/08/2019, 20/10/2021 a 31/12/2021, 03/01/2022 a 31/12/2022 e 02/01/2023 a 28/02/2023, e o faço com fundamento nos artigos 126, § 1º, inciso II, e 128 da Lei de Execução Penal, em favor do sentenciado Joabe Severino Ribeiro, MTR: 97.886-6, RG: 35615551, RJI: 17017974178, recolhido na Penitenciária de Tupi Paulista/SP. Proceda-se às anotações no sistema. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
10/06/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPPE.23.70122607-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/06/2023 09:57
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Processo híbrido, nos termos dos Comunicados nº 574/2022, 575/2022 e 073/2023, com peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Ciência ao Ministério Público.
05/06/2023		Documento Juntado
05/06/2023		Folha de Antecedentes Juntada
05/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que este processo SIVEC nº 388.502 (guias 02 e 03 apensos), PEC nº 7000983-67.2008.8.26.0625, passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data.
05/06/2023		Decisão MIGRAÇÃO - COMUNICADO N 073/2023
19/05/2022		Ato ordinatório
10/05/2022		Informações Complementares - JUDICIAL A movimentação de presos, em regra, é afeta ao âmbito administrativo, cabendo aos Diretores das Unidades Prisionais estabelecê-la, obedecidos os critérios de discricionariedade e conveniência (Resolução SAP n. 52, de 30.05.2003). Assim, há de prevalecer os termos da norma acima mencionada.
29/04/2022		Ato ordinatório
18/04/2022		Ato ordinatório
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria def pública - retirado dia 06.04
28/03/2022		Ato ordinatório
13/03/2020		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Autos no Prazo
26/08/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 1 VEC)
26/08/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Presidente Prudente 2 VEC)
20/08/2019		Conclusos para Sentença
09/08/2019		Autos entregues em carga
05/08/2019		Conclusos para Despacho
18/06/2019		Ato ordinatório
13/06/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Autos entregues em carga
27/05/2019		Conclusos para Despacho
10/05/2019		Autos no Prazo
03/05/2019		Autos entregues em carga
19/03/2019		Autos no Prazo
21/01/2019		Autos no Prazo
14/11/2018		Autos no Prazo
05/11/2018		Conclusos para Despacho
26/10/2018		Autos entregues em carga
05/07/2018		Ato ordinatório
28/06/2018		Autos entregues em carga
28/06/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR ESTUDO 13 DIAS NO PERÍODO DE 01/11/2015 À 31/07/2016 , CONFORME DECISÃO DE FLS. 52 DO APENSO DE REMIÇÃO.*** ACRÉSCIMO DE 1/3 DOS 39 DIAS (NÃO SE APLICANDO AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES) NOS TERMOS DO PARAGRAFO 5 DO ART. 126 DA LEP ***
28/06/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR ESTUDO 50 DIAS NO PERÍODO DE 01/11/2015 À 12/01/2017 , CONFORME DECISÃO DE FLS. 82 DO APENSO DE REMIÇÃO.
28/06/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR ESTUDO 47 DIAS REMIDOS NO PERÍODO DE 01/02/2013 À 30/10/2015 , CONFORME DECISÃO DE FLS. 37 DO APENSO DE REMIÇÃO. *** ACRÉSCIMO DE 1/3 DOS 141 DIAS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 5 DO ART. 126 DA LEP ***
28/06/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR ESTUDO 141 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 01/02/2013 À 31/10/2015 , CONFORME DECISÃO DE FLS. 37 DO APENSO DE REMIÇÃO.
28/06/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR ESTUDO 8 DIAS NO PERÍODO DE 03/09/2012 À 14/12/2012 , CONFORME DECISÃO DE FLS. 22 DO APENSO DE REMIÇÃO.
28/06/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 224 DIAS (REF 268 DIAS MENOS 1/6 DEVIDO FG 24.07.12) NO PERÍODO DE 31/01/2007 À 14/10/2010 , CONFORME DECISÃO DE FLS. 10 DO APENSO DE REMIÇÃO.
14/06/2018		Ato ordinatório
14/06/2018		Informações Complementares - JUDICIAL Declarados remidos 50 dias pelo estudo no período de 01/11/2015 a 12.01.2017; deferido o acréscimo legal de 1/3 sobre os dias declarados remidos, conforme fls. 52 do incidente próprio.
06/06/2018		Conclusos para Despacho
24/05/2018		Autos entregues em carga
24/05/2018		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Andradina)
24/05/2018		Informações Complementares - JUDICIAL RECEBIDOS OS AUTOS NA VEC DE PRES. PRUDENTE - GR 02 + 03 APENSOS.
11/05/2018		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Presidente Prudente 1 VEC)
11/05/2018		Ato ordinatório Autos remetidos à 1 VEC de Presidente Prudente (1 a 2 execução + 02 apensos).
11/05/2018		Informações Complementares - JUDICIAL Autos remetidos à 1 VEC de Presidente Prudente (1 a 2 execução + 02 apensos).
25/04/2018		Atestado de Pena Expedido baixa cálculo (preso).
23/04/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 141 DIAS DA PENA NO PERÍODO TRABALHADO DE 01/02/2013 À 31/10/2015, SENDO COMPUTADOS COMO PENA EFETIV. CUMPRIDA, CF. DECISÃO DO AP. REMIÇÃO.
23/04/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 8 DIAS DA PENA NO PERÍODO TRABALHADO DE 03/09/2012 À 14/12/2012, SENDO COMPUTADOS COMO PENA EFETIV. CUMPRIDA, CF. DECISÃO DO AP. REMIÇÃO.
23/04/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 224 DIAS DA PENA NO PERÍODO TRABALHADO DE 31/01/2007 À 14/10/2010, SENDO COMPUTADOS COMO PENA EFETIV. CUMPRIDA, CF. DECISÃO DO AP. REMIÇÃO.
19/04/2018		Ato ordinatório setor de cálculo - cumprir Comunicado CG 1182/2017 - após fazer remessa
05/02/2018		Autos no Prazo CX 19 lapso para progressão de regime - 19/03/2031
22/08/2017		Autos no Prazo CX. 03 - TCP 3/12/2125
22/08/2017		Ato ordinatório Procedi a remessa do ofício n. 16/GAB/21OFCRIMINAL Defensoria Pública da União de Categoria Especial 21 Ofício Superior Criminal Brasília-DF, ao Juiz Corregedor dos Presídios 2 RAJ
22/08/2017		Informações Complementares - JUDICIAL Procedi a remessa do ofício n. 16/GAB/21OFCRIMINAL Defensoria Pública da União de Categoria Especial 21 Ofício Superior Criminal Brasília-DF, ao Juiz Corregedor dos Presídios 2 RAJ de Araçatuba, tendo em vista que a matéria tratada (denúncia de maus tratos) é de competência daquela RAJ.
25/04/2016		Autos no Prazo cx. 3 - TCP 3/12/2125
25/02/2016		Atestado de Pena Expedido Ciência MP - cálculo
12/02/2016		Autos no Prazo atualizar cálculo
15/01/2016		Declarada a Remição ciência
15/01/2016		Ofício Expedido
13/01/2016		Declarada a Remição DECLARADO REMIDOS 141 DIAS, referente ao(s) período(s) de: fevereiro de 2013 a outubro de 2015, acréscimo de 1/3 do tempo remido no período de estudo conforme atestado de fls. 33,
13/01/2016		Informações Complementares - JUDICIAL DECLARADO REMIDOS 141 DIAS, referente ao(s) período(s) de: fevereiro de 2013 a outubro de 2015, acréscimo de 1/3 do tempo remido no período de estudo conforme atestado de fls. 33, nos termos do parágrafo 5 do artigo 126 da LEP, retificando-se o cálculo de liquidação de penas.
14/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público
02/12/2015		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/11/2015		Atestado de Remição Juntado manifestar remição penas
05/11/2015		Autos no Prazo CX. 11 - TCP 11/12/2116
05/11/2015		Informações Complementares - JUDICIAL Ref. Ofício n. 4374/2015 do Supremo Tribunal Federal: tratando-se de competência da Corregedoria dos Presídios, encaminho a carta subscrita pelo sentenciado JOABE SEVERINO RIBEIRO, para análise do pedido de transferência por motivo de segurança. (DEECRIM DE ARAÇATUBA)
29/10/2014		Autos Aguardando Cumprimento de Penas cx. 11 - TCP 11/12/20116
22/10/2014		Autos no xerox
22/10/2014		Autos Conclusos carta subscrita pelo sentenciado: enviar à FUNAP para análise
10/09/2013		Autos Aguardando Cumprimento de Penas CX. 11 - TCP 11/12/2126
15/07/2013		Autos no M.P. ciência do cálculo
24/06/2013		Outros Baixa Contador
06/06/2013		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo Autos com carga.
10/05/2013		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo no escaninho
29/04/2013		Autos no M.P. ciência
24/04/2013		Autos no xerox
24/04/2013		Baixa Conclusão Em face a falta grave datada de 24/7/2012 cometida na Pen. de Tremembé, foi decretada a revogação de 1/6 do tempo remido anteriormente à data da falta grave e novo cálculo de progressão de regime...
23/04/2013		Autos Conclusos DECLARADO REMIDOS 08 DIAS ao sentenciado referente ao período atestado pelo presídio de 03 de setembro de 2012 a 14 de dezembro de 2012.
23/04/2013		Informações Complementares - JUDICIAL Em face a falta grave datada de 24/7/2012 cometida na Pen. de Tremembé, foi decretada a revogação de 1/6 do tempo remido anteriormente à data da falta grave e novo cálculo de progressão de regime, que deverá coincidir com a data da infração.
23/04/2013		Informações Complementares - JUDICIAL DECLARADO REMIDOS 08 DIAS ao sentenciado referente ao período atestado pelo presídio de 03 de setembro de 2012 a 14 de dezembro de 2012.
10/04/2013		Baixa Defensoria Pública
02/04/2013		Autos na Defensoria Pública Carga dos autos
01/04/2013		Autos na Defensoria Pública NO ESCANINHO - manifestar apenso de sindicância
01/04/2013		Baixa M.P.
21/03/2013		Autos no M.P. Carga ao M.P.
20/03/2013		Autos no M.P. NO ESCANINHO - manifestar falta grave de 24/07/2012 e atestados de trabalho
06/12/2012		Outros CARGA CONTADOR
01/10/2012		Autos Recebidos da Comarca 2 Execução + 3 Apensos
30/08/2012		Autos Remetidos à Comarca ANDRADINA/SP
30/08/2012		Informações Complementares - JUDICIAL AUTOS REMETIDOS A ANDRADINA COM 1 EXECUÇÃO E 3 APENSOS
28/08/2012		Autos no Final para Cumprimento
28/08/2012		Baixa Conclusão MERO
23/08/2012		Autos Conclusos
22/08/2012		Baixa M.P.
20/08/2012		Autos no M.P.
10/08/2012		Autos na Juntada
10/05/2012		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/05/2012		Outros balcao
07/03/2012		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/03/2012		Outros Setor Juntada Mesa M.
06/03/2012		Outros balcao
22/02/2012		Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/02/2012		Outros balcao
20/10/2011		Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/10/2011		Autos Recebidos da Comarca de São Paulo - Força Tarefa
08/09/2011		Outros Exec. Remetida a Vec de São Paulo (Força Tarefa - CNJ/TJSP)- 01Exec. e 02 Apensos.
29/08/2011		Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/08/2011		Autos no Final para Cumprimento Prazo sem juntada
20/07/2011		Outros PRAZO 21/08/2011
14/07/2011		Autos na Defensoria Pública
11/07/2011		Autos na Defensoria Pública
11/07/2011		Autos no Final para Cumprimento Prazo sem juntada
10/06/2011		Outros prazo 10/07
27/05/2011		Autos na Juntada PROCESSO SETOR JUNTADA
22/12/2010		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/12/2010		Autos no Final para Cumprimento
15/12/2010		Autos no M.P. Ciência.
13/12/2010		Autos no Setor de Publicação Remição - deferida.
09/12/2010		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS 268 DIAS (31.01.07 A 14.10.10), FLS. 10 REMIÇÃO
06/12/2010		Autos Conclusos
01/12/2010		Autos no M.P.
12/11/2010		Autos na Juntada
07/10/2010		Autos no Prazo
06/10/2010		Autos no Final para Cumprimento
01/10/2010		Autos Conclusos HOMOLOGAÇÃO
27/09/2010		Autos na Defensoria Pública
20/09/2010		Autos no M.P.
20/04/2010		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/04/2010		Autos no M.P.
14/04/2010		Autos no M.P.
07/04/2010		Autos no Final para Cumprimento
08/03/2010		Autos Conclusos
27/01/2010		Autos na Juntada
06/10/2009		Informações Complementares - JUDICIAL EXEC. 2 - PROC. 14600/06 - Por v. acórdão, deram provimento ao recurso do MP, para elevar as penas impostas aos apelados a 120 anos de d reclusão, em regime fechado, mantida no mais a r. sentença de 1 grau, cf. fls. 112/129.
02/10/2008		Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/09/2008		Autos no Final para Cumprimento
11/09/2008		Autos Conclusos
05/09/2008		Autos no M.P.
15/08/2008		Autos na Juntada
17/06/2008		Autos no Prazo
04/06/2008		Autos no Final para Cumprimento
28/05/2008		Autos Conclusos
21/05/2008		Autos com FUNAP
20/05/2008		Autos Conclusos
13/05/2008		Autos no M.P. Cad. Exec. 02 - Elab. Calc. - VMP
12/05/2008		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2008		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo Recebida guia de recolhimento ref. ao proc. 14600/06. Aguardando cadastramento.
20/02/2008		Informações Complementares - JUDICIAL Proc. 14600/06 - Controle 1133/06 - Condenado a 60 anos de Reclusão em Regime Fechado (cf. fls. 56/96 - Exec. 02)
26/06/2003		Outros AUTOS AGUARDANDO ATUALIZACAO
14/01/1998		Outros AUTOS AG. ATUALIZACAO
28/07/1997		Outros AUTOS REMETIDOS VEC DE BRAGANÕA PAULISTA/SP
15/07/1997		Autos Atualização AUTOS NO S.P.D. - ATUALIZACAO
14/07/1997		Outros AUTOS CLS PARA ASSINAR REMESSA
04/07/1997		Informações Complementares - LIVRE DET.REMESSA DOS AUTOS A VEC DE BRAGANCA PAULISTA, CF.FLS.6 DO AP.FA E ROT.PENAS.
03/07/1997		Autos Aguardando Cumprimento de Penas AUTOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PENAS
30/06/1997		Autos Atualização AUTOS NO S.P.D. - ATUALIZACAO
26/06/1997		Autos no M.P. AUTOS NO M.P.
20/06/1997		Autos no Setor de Sentença - Deferimento AUTOS NO SETOR DE SENTENCA - DEFERIMENTO
19/06/1997		Autos Conclusos AUTOS CONCLUSOS
19/06/1997		Informações Complementares - LIVRE PROMOVIDO AO REGIME ABERTO,CF.FLS.19 DO AP.PROPRIO
12/06/1997		Autos no M.P. AUTOS NO M.P.
11/06/1997		Autos na Juntada AUTOS NA JUNTADA
16/10/1996		Autos Aguardando Cumprimento de Penas AUTOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PENAS
01/10/1996		Autos Atualização AUTOS NO S.P.D. - ATUALIZACAO
26/09/1996		Autos Atualização AUTOS NO S.P.D. - ATUALIZACAO
20/09/1996		Autos no M.P. AUTOS NO M.P.
06/08/1996		Autos no M.P. AUTOS NO M.P.
05/08/1996		Informações Complementares - LIVRE PROMOVIDO AO REG.SEMI-ABERTO,CF.FLS.15 APSO S.AB.
29/07/1996		Autos Conclusos AUTOS CONCLUSOS
23/07/1996		Autos na PAJ AUTOS NA FUNAP
19/07/1996		Autos no Final para Cumprimento AUTOS NO FINAL PARA CUMPRIMENTO
18/07/1996		Autos no M.P. AUTOS NO M.P.
13/05/1996		Autos no Final para Cumprimento AUTOS NO FINAL PARA CUMPRIMENTO
07/06/1995		Autos Aguardando Cumprimento de Penas AUTOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PENAS
30/05/1995		Autos no Final para Cumprimento AUTOS NO FINAL PARA CUMPRIMENTO
26/05/1995		Autos Conclusos AUTOS CONCLUSOS
24/05/1995		Autos no M.P. AUTOS NO M.P.
10/09/1993		Informações Complementares - LIVRE TRANSF.P/CASA DETENCAO/SP CF.BANCO DADOS COEPSE.
12/03/1993		Informações Complementares - LIVRE PR.NO 44 DP CF.FLS.2/2V EXEC.01.

Data	Tipo
10/06/2023	Parecer do MP
28/07/2023	Manifestação do MP
07/08/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Manifestação do MP
03/12/2023	Parecer do MP
19/04/2024	Manifestação do MP
25/04/2024	Petições Diversas
29/06/2024	Manifestação do MP
22/08/2024	Manifestação do MP
22/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
20/09/2024	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
10/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
25/04/2024	Agravo de Execução Penal  (0003754-22.2024.8.26.0482)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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