Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	786/2011	Central de Flagrante ll - 3° Delegacia Seccional de Polícia	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Adriano Pinheiro Bezerra Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80092598-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/08/2026 15:53
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1698/2026 Teor do ato: Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Proceda-se à retificação da representação no sistema. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e abra-se vista à DPE. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80092598-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/08/2026 15:53
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1698/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1698/2026 Teor do ato: Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Proceda-se à retificação da representação no sistema. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e abra-se vista à DPE. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
05/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Proceda-se à retificação da representação no sistema. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e abra-se vista à DPE.
04/08/2026		Conclusos para Decisão
04/08/2026		Conclusos para Despacho
03/08/2026		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70105346-7 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 03/08/2026 09:56
27/04/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial.
27/04/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
24/04/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
24/04/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Remessa - VEC DEEECRIM - Peças do BNMP Transferidas
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0973/2026 Teor do ato: Considerando que Adriano Pinheiro Bezerra se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
13/04/2026		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que Adriano Pinheiro Bezerra se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.26.70056382-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 10/04/2026 09:15
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0793/2026 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de Adriano Pinheiro Bezerra,MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0793/2026 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, por falta do preenchimento do requisito objetivo. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de Adriano Pinheiro Bezerra,MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025.
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, por falta do preenchimento do requisito objetivo.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0401/2026 Teor do ato: Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado Adriano Pinheiro Bezerra, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.790/2025 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
13/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado Adriano Pinheiro Bezerra, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.790/2025 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos para decisão.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.26.80021574-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2026 20:38
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
10/02/2026		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC5.26.70021288-0 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 10/02/2026 14:40
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0359/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 985/988: Por ora, aguarde-se a vinda do expediente atualizado pra fins de analise de indulto. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 985/988: Por ora, aguarde-se a vinda do expediente atualizado pra fins de analise de indulto.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Documento Juntado
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0342/2026 Teor do ato: Vistos. Em que pese a missiva do sentenciado, por ora, aguarde-se a vinda do expediente atualizado já solicitado às fls. 969. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
06/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pese a missiva do sentenciado, por ora, aguarde-se a vinda do expediente atualizado já solicitado às fls. 969.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Documento Juntado
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0213/2026 Teor do ato: Homologo o cálculo de penas de Adriano Pinheiro Bezerra, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0213/2026 Teor do ato: Fls. 953/956: Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.790/2025, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 953/956: Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.790/2025, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis.
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
26/01/2026		Homologado o Cálculo Homologo o cálculo de penas de Adriano Pinheiro Bezerra, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Expedição de documento Certidão - Decurso de Prazo - Defesa Constituída
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2720/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2720/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública para manifestar-se no prazo de 06 (seis) dias.
29/11/2025		Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico 03 dias - MP - Prazo Legal
29/11/2025		Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico 03 dias - MP - Prazo Legal
05/11/2025		Documento Juntado
05/11/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Recurso Interposto 0026665-04.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal
20/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Peças Regularizadas no BNMP
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Planilha de Cálculos Juntada
10/10/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0022899-40.2025.8.26.0996 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2011/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2011/2025 Teor do ato: Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0022899-40.2025.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0022899-40.2025.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80141352-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2025 18:18
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que apensei o PEC nº 0022899-40.2025.8.26.0996, no qual o(a) sentenciado(a) Adriano Pinheiro Bezerra foi condenado(a) a pena privativa de liberdade no regime inicial fechado. Abro vista ao Ministério Público. Nada Mais.
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1909/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1909/2025 Teor do ato: Vistos. Em atenção à consulta da unidade prisional, proceda-se o apensamento do PEC n. 0022899-40.2025.8.26.0996 aos presentes autos digitais. Após abra-se vista às partes para manifestação quanto à soma das penas. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
01/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em atenção à consulta da unidade prisional, proceda-se o apensamento do PEC n. 0022899-40.2025.8.26.0996 aos presentes autos digitais. Após abra-se vista às partes para manifestação quanto à soma das penas.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80137209-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2025 16:35
30/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 03 (três) dias.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70139655-0 Tipo da Petição: Pedido de Unificação de Penas Data: 29/09/2025 15:38
19/09/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.25.70134084-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 19/09/2025 10:39
15/09/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r.determinação.
15/09/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
15/09/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
09/09/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial fls.920 Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
09/09/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial fls.920 Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
09/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/09/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0004414-36.2024.8.26.0637 - Classe: Agravo de Execução Penal - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
08/09/2025		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70062251-3 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 08/09/2025 17:09
08/09/2025		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70062145-2 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 08/09/2025 14:36
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0895/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que o sentenciado Adriano Pinheiro Bezerra, CPF: 389.589.868-67, MTR: 727293-3, RG: 49301719, RGC: 49301719, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Araçatuba, 26 de agosto de 2025. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
27/08/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Considerando que o sentenciado Adriano Pinheiro Bezerra, CPF: 389.589.868-67, MTR: 727293-3, RG: 49301719, RGC: 49301719, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Araçatuba, 26 de agosto de 2025.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC2.25.70049130-3 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 23/07/2025 16:59
06/05/2025		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial
06/05/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
05/05/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. determinação judicial Foro destino: Araçatuba/DEECRIM UR2
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Remessa - VEC DEEECRIM - Peças do BNMP Transferidas
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Considerando que Adriano Pinheiro Bezerra se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
28/04/2025		Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando que Adriano Pinheiro Bezerra se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC5.25.70054263-3 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 25/04/2025 16:26
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
27/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2025		Concedida Progressão de regime Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
27/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80035130-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/03/2025 17:14
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
19/03/2025		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC5.25.70035084-0 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 19/03/2025 10:27
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Por ora, aguarde-se a vinda do exame criminológico já requisitado nos autos. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, aguarde-se a vinda do exame criminológico já requisitado nos autos.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80028914-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2025 13:39
10/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 03 (três) dias.
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70026082-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 14:12
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, de Adriano Pinheiro Bezerra, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão servirá de Ofício. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Qualificação do sentenciado
07/02/2025		Homologado o Cálculo Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, de Adriano Pinheiro Bezerra, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.70014926-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 07:49
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0066/2025 Teor do ato: Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.25.80007680-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/01/2025 18:16
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2025		Planilha de Cálculos Juntada
09/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1106/2024 Teor do ato: Nestes termos, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave, INDEFIRO a remição referente a 1/3 do referido tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 6 ( seis ) dias do total das penas impostas ao sentenciado Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis correspondente a 2/3 do período de *** , nos termos dos artigos 126, inc. I e 127 da LEP, alterados pela Lei n. 12.433/2011. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
05/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Concedida a Detração ou a Remição da Pena Nestes termos, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave, INDEFIRO a remição referente a 1/3 do referido tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 6 ( seis ) dias do total das penas impostas ao sentenciado Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis correspondente a 2/3 do período de *** , nos termos dos artigos 126, inc. I e 127 da LEP, alterados pela Lei n. 12.433/2011.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.80126413-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2024 18:57
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.24.70142991-0 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 25/11/2024 18:10
03/11/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) em cumprimento à determinação judicial
03/11/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
03/11/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
31/10/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) r. certidão fls. 826 Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
31/10/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) r. certidão fls. 826 Foro destino: Presidente Prudente/DEECRIM UR5
31/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2024		Planilha de Cálculos Juntada
30/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2031 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2024		Recurso Interposto 0004414-36.2024.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Por todo exposto e inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada pelo sentenciado Justiça Pública Adriano Pinheiro Bezerra, CNPJ: 51.174.001/0001-93, RJI: 192688131-40, MTR: 727293-3, RG: 49301719, RGC: 49301719, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime, devendo os lapsos serem contados a partir da data da falta grave, com fundamento no art. 127 da LEP, decretando, pelos motivos acima alinhavados, a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Homologada a Falta Disciplinar Por todo exposto e inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada pelo sentenciado Justiça Pública Adriano Pinheiro Bezerra, CNPJ: 51.174.001/0001-93, RJI: 192688131-40, MTR: 727293-3, RG: 49301719, RGC: 49301719, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime, devendo os lapsos serem contados a partir da data da falta grave, com fundamento no art. 127 da LEP, decretando, pelos motivos acima alinhavados, a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70081480-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 11:46
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 915/935: Abra-se vista à Defesa. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 915/935: Abra-se vista à Defesa.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70070397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 08:48
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0257/2024 Teor do ato: Vistos. Vista à Defesa para manifestação a respeito do procedimento administrativo de fls. 741/789. Prazo: 10 dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
01/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista à Defesa para manifestação a respeito do procedimento administrativo de fls. 741/789. Prazo: 10 dias. Após, tornem os autos conclusos.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.80026615-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2024 19:15
26/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2024		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
26/06/2024		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70057739-8 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 26/06/2024 07:59
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.24.70054094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 09:59
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Int. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
03/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Int.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que: esse processo tramitava em formato híbrido; houve a digitalização da parte física por empresa terceirizada contratada pelo Tribunal de Justiça; as peças que foram digitalizadas contêm nomenclatura padrão na pasta digital: volume 1, volume 2, volume 3 etc.; as peças que precedem o bloco assim identificado correspondem à tramitação digital ocorrida antes da digitalização da parte física dos autos; as peças que seguirão a partir dessa certidão corresponderão à continuação da tramitação digital desses autos. Nada Mais.
21/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
09/01/2024		Recurso Interposto 0000021-68.2024.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal
20/12/2023		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WTPA.23.70111337-8 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 20/12/2023 10:05
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Por todo exposto e inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada pelo sentenciado Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, RG: 49301719, RGC: 49301719, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime, devendo os lapsos serem contados a partir da data da falta grave, com fundamento no art. 127 da LEP, decretando, pelos motivos acima alinhavados, a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar praticada aos 18/05/2023. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Homologada a Falta Disciplinar Por todo exposto e inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada pelo sentenciado Adriano Pinheiro Bezerra, MTR: 727293-3, RG: 49301719, RGC: 49301719, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime, devendo os lapsos serem contados a partir da data da falta grave, com fundamento no art. 127 da LEP, decretando, pelos motivos acima alinhavados, a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar praticada aos 18/05/2023.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70103778-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 13:02
21/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. Vista à Defesa para manifestação acerca do procedimento administrativo de fls. 35/76. No mais, aguarde-se a vinda do procedimento noticiado às fls. 79/80 ( falta grave em 19/05/2023). Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
17/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista à Defesa para manifestação acerca do procedimento administrativo de fls. 35/76. No mais, aguarde-se a vinda do procedimento noticiado às fls. 79/80 ( falta grave em 19/05/2023).
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WTPA.23.70097024-2 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 06/11/2023 15:48
30/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.80024862-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2023 15:05
27/10/2023		Documento Juntado
27/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/10/2023		Falta Grave Juntada
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Fls. 21/22. Oficie-se ao estabelecimento prisional solicitando cópia integral do(s) procedimento(s) disciplinar(es) devidamente concluído(s) referente(s) à(s) suposta(s) falta(s) grave(s) praticada(s) em 18/05/2023 e 19/05/2023. Réu: ADRIANO PINHEIRO BEZERRA, Brasileiro, Companheiro, RG 49301719, pai VALDECIR ANTUNES BEZERRA, mãe ELIZETE PINHEIRO DE JESUS, Nascido/Nascida em 16/05/1992, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Penitenciária de Junqueirópolis - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 638,2, Estrada Vicinal Alcides Cânola Km 2 - CEP 17890-000, Junqueiropolis - SP, 18 3841 2400, Fone 11 5831-5789 Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 21/22. Oficie-se ao estabelecimento prisional solicitando cópia integral do(s) procedimento(s) disciplinar(es) devidamente concluído(s) referente(s) à(s) suposta(s) falta(s) grave(s) praticada(s) em 18/05/2023 e 19/05/2023. Réu: ADRIANO PINHEIRO BEZERRA, Brasileiro, Companheiro, RG 49301719, pai VALDECIR ANTUNES BEZERRA, mãe ELIZETE PINHEIRO DE JESUS, Nascido/Nascida em 16/05/1992, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Penitenciária de Junqueirópolis - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 638,2, Estrada Vicinal Alcides Cânola Km 2 - CEP 17890-000, Junqueiropolis - SP, 18 3841 2400, Fone 11 5831-5789
09/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2031 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTPA.23.70085646-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 14:43
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 575/2022 e nº 73/2023, a EXECUÇÃO FÍSICA terá sua tramitação na forma HÍBRIDA. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, DEVENDO SER EFETUADO NESTE PEC. Advogados(s): Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 575/2022 e nº 73/2023, a EXECUÇÃO FÍSICA terá sua tramitação na forma HÍBRIDA. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, DEVENDO SER EFETUADO NESTE PEC.
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 575/2022 e nº 73/2023, a EXECUÇÃO FÍSICA terá sua tramitação na forma HÍBRIDA. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, DEVENDO SER EFETUADO NESTE PEC.
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência SAP : Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 575/2022 e nº 73/2023, a EXECUÇÃO FÍSICA terá sua tramitação na forma HÍBRIDA. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, DEVENDO SER EFETUADO NESTE PEC. Referente: Sentenciado: Adriano Pinheiro Bezerra Matrícula : MTR: 727293-3, RG: 49301719, RGC: 49301719 Preso no(a) : Penitenciária de Junqueirópolis
27/07/2023		Expedição de documento
27/07/2023		Folha de Antecedentes Juntada
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (Execução 1.019.107 1ª e 2ª execuções + 5 apensos) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
27/06/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 2 VEC)
27/06/2023		Informações Complementares - LIVRE 1 e 2 Execuções + 5 apensos recebidos na VEC de Tupã.
20/06/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Tupã)
20/06/2023		Informações Complementares - LIVRE Execuções 01 e 02 + 05 apensos remetidas à VEC de Tupã/SP
16/11/2022		Informações Complementares - JUDICIAL Remetido o dependente de Agravo de Execução n. 0013923-39.2022.8.26.0482, em trâmite em SAJ/PG5, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em virtude de agravo interposto contra decisão datada de 04/10/2022, que homologou falta disciplinar.
04/11/2022		Informações Complementares - JUDICIAL Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n. 1025475-18.2021.8.26.0482, em trâmite em SAJ/PG5, em virtude do provimento CSM 2549/2020, que determinou o trabalho remoto: INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, em razão da ausência do requisito objetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.
31/10/2022		Informações Complementares - JUDICIAL ***CÁLCULO REALIZADO NESTA DATA
31/10/2022		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR ESTUDO 22 DIAS (REF. A 33 DIAS REMIDOS MENOS 1/3 DEVIDO FG DE 26/01/22) NO PERÍODO DE 06/11/2018 À 19/06/2019 , CONFORME DECISÃO DE 04/10/22.
31/10/2022		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR ESTUDO 12 DIAS (REF. A 17 DIAS REMIDOS MENOS 1/3 DEVIDO FG DE 26/01/22) NO PERÍODO DE 18/05/2020 À 31/07/2020 , CONFORME DECISÃO DE 04/10/22.
31/10/2022		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 40 DIAS (REF. A 90 DIAS REMIDOS MENOS 1/3 DEVIDO FG DE 27/06/2017 E 26/01/22) NO PERÍODO DE 13/05/2015 À 26/04/2016 , CONFORME DECISÃO DE 04/10/22.
04/10/2022		Informações Complementares - JUDICIAL FALTA GRAVE 26/01/2022 - Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n. 1025475-18.2021.8.26.0482, em trâmite em SAJ/PG5, em virtude do provimento CSM 2549/2020, que determinou o trabalho remoto: HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 26/01/2022 (PAD n 21/2022). Ainda, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, nos termos da Súmula n 534, do Superior Tribunal de Justiça.
14/12/2021		Informações Complementares - JUDICIAL Processo Digital n: 1025475-18.2021.8.26.0482 Classe - Assunto Petição Criminal - Petição intermediária O incidente foi protocolado digitalmente em relação a uma execução que tramita em autos físicos com escora no Provimento CSM n 2549/2020, que estabeleceu o trabalho remoto. Nestes termos, para análise do pedido formulado e a fim de constatar as condições pessoais do sentenciado que autorizem a concessão do benefício, oficie-se à direção do presídio requisitando a realização de exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, servindo a presente decisão como ofício.
03/03/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 1 VEC)
03/03/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Presidente Prudente 2 VEC)
02/03/2021		Informações Complementares - JUDICIAL Por r. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n.1004405-42.2021.8.26.0482, em trâmite no SAJ/PG5 (em virtude do Provimento CSM n 2549/2020 que determinou o trabalho remoto) foi DECLARADO REMIDOS 33 (trinta e três) dias, considerando a razão de 01 (um) dia da pena a cada 12 (doze) horas de estudo, divididas no mínimo em 03 (três) dias, perfazendo um total de 400 (quatrocentas) horas estudadas (período: 06.11.2018 a 19.06.2019)
18/11/2020		Informações Complementares - JUDICIAL R. decisão proferida nos autos da Petição Criminal n. 1023381-34.2020.8.26.0482, em trâmite no SAJ/PG5 (em virtude do Provimento CSM n 2549/2020 que determinou o trabalho remoto): " DECLARO REMIDOS 17 (dezessete) dias, considerando a razão de 01 (um) dia da pena a cada 12 (doze) horas de estudo, divididas no mínimo em 03 (três) dias, perfazendo um total de 212 (duzentas e doze) horas estudadas no período de 18/05/2020 a 31/07/2020"
28/03/2019		Ato ordinatório
19/03/2019		Autos entregues em carga
22/11/2018		Ato ordinatório
21/11/2018		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 60 DIAS REFERENTES AO PERÍODO DE 13/05/2015 À 26/04/2016, EM RAZÃO DA PERDA DE 1/3 PELA FALTA GRAVE PRATICADA EM 27.06.2017, CONFORME DECISÃO DE 31.08.2018 FLS. 44 DO ROTEIRO DE PENAS. *** 23d (13.05.2015 a 01.08.2015) + 67d (03.09.2015 a 26.04.2016) = 90d -1/3(30d) = 60d remidos. ***
21/11/2018		Informações Complementares - JUDICIAL DESCONTADOS 1 ANO(S), 5 MÊS(ES) E 0 DIA(S) DA EXECUÇÃO 1, REFERENTE AO PERÍODO CUMPRIDO ANTERIORMENTE DE 09/12/2011 (ICP) À 08/05/2013 (LC).
05/10/2018		Ato ordinatório
05/10/2018		Informações Complementares - LIVRE Certifico e dou fé, haver desapensado o apenso de Sindicância e tê-lo encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça tendo em vista ao agravo interposto pela defesa, face ao r. despacho que considerou a falta como grave, declarou a perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos, anteriormente à data da falta e determinou o reinício da contagem do prazo para progressão de regime
28/09/2018		Autos entregues em carga
17/09/2018		Autos entregues em carga
06/09/2018		Autos entregues em carga
03/09/2018		Autos entregues em carga
31/08/2018		Informações Complementares - LIVRE FALTA GRAVE 27/06/2017 - Reconhecida a falta disciplinar de natureza grave ocorrida em 27/06/2017, declarada a perda de 1/3 do dias eventualmente remidos, anteriormente à data da falta e determinado o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, conf. fls. 160/160v do apenso de Sindicância.
22/08/2018		Conclusos para Despacho
13/08/2018		Autos entregues em carga
31/07/2018		Autos entregues em carga
16/03/2018		Ato ordinatório
13/03/2018		Autos entregues em carga defensoria ida 14/3
09/03/2018		Autos entregues em carga
08/03/2018		Informações Complementares - LIVRE FALTA MÉDIA 18/11/2017 - Reconhecida a falta disciplinar de natureza grave ocorrida em 18/11/2017, conf. fls. 37/37v do apenso de Sindicância.
05/03/2018		Conclusos para Despacho
27/02/2018		Autos entregues em carga
09/02/2018		Autos entregues em carga
09/02/2018		Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 2 VEC)
09/02/2018		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Presidente Prudente 1 VEC)
06/09/2016		Ato ordinatório FE
06/09/2016		Atestado de Pena Expedido
29/07/2016		Ato ordinatório
28/07/2016		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 67 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 03/09/2015 À 26/04/2016 , CONFORME DECISÃO DE 28/07/2016 DE FLS. 20 DO APENSO DE REMIÇÃO.
15/07/2016		Conclusos para Despacho cls 15/7/16
24/06/2016		Autos entregues em carga MP - Remição
25/04/2016		Ato ordinatório
05/04/2016		Autos entregues em carga defensoria 5/4/16. ida 8/4/16
22/03/2016		Autos entregues em carga
22/03/2016		Atestado de Pena Expedido
14/12/2015		Ato ordinatório
11/12/2015		Informações Complementares - JUDICIAL REMIDOS POR TRABALHO 23 DIAS DO TOTAL DA PENA NO PERÍODO DE 13/05/2015 À 01/08/2015 , CONFORME DECISÃO DE 11/12/2015 DE FLS. 10 DO APENSO DE REMIÇÃO.
09/12/2015		Conclusos para Despacho
24/11/2015		Autos entregues em carga
09/11/2015		Autos entregues em carga
21/10/2015		Autos entregues em carga
21/10/2015		Mudança de Classe Processual
09/09/2014		Autos Aguardando Cumprimento de Penas FE
17/07/2014		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/07/2014		Autos na Defensoria Pública
30/06/2014		Autos no M.P.
26/06/2014		Informações Complementares - JUDICIAL REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL ANTERIORMENTE DEFERIDO, CONF. FLS. 27 DO ROTEIRO DE PENAS.
23/06/2014		Autos Conclusos
23/06/2014		Autos Recebidos da Comarca 1 e 2 execuções + 4 apensos.
06/06/2014		Autos Remetidos à Comarca VEC DE PRESIDENTE PRUDENTE
06/06/2014		Informações Complementares - JUDICIAL AUTOS REMETIDOS A VEC DE PRESIDENTE PRUDENTE
19/05/2014		Outros GR ref ao proc. 66634/2013 - 18VC (GR2) encaminhada ao DECRIM 2 (via protocolo)
28/04/2014		Autos na Juntada
11/11/2013		Outros PZO 1 VEC.
11/11/2013		Autos Conclusos
09/11/2013		Autos no Final para Cumprimento ROT.PENA
08/11/2013		Outros Juntada
07/11/2013		Outros PZO 1 VEC
24/09/2013		Autos no Prazo (1 VEC) - FECHADO - OUTUBRO/ 13
09/09/2013		Autos no Setor de Publicação
03/09/2013		Baixa M.P.
02/09/2013		Autos no M.P.
29/08/2013		Autos Conclusos ROT.PENA
27/08/2013		Outros MINUTA
27/08/2013		Baixa M.P.
26/08/2013		Autos no M.P.
24/08/2013		Informações Complementares - JUDICIAL INTERRUPÇÃO EM 08/05/2013, PRISÃO EM 27/07/2013 (CONFORME DECISÃO DO APENSO). TEMPO TOTAL DA INTERRUPÇÃO = 0 ANO(S), 2 MÊS(ES) E 19 DIA(S) CONTADOS NA EXECUÇÃO 1. *** CÁLCULO REFEITO EM 21.11.2018. ***
12/08/2013		Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
30/07/2013		Autos Recebidos da Comarca
30/07/2013		Informações Complementares - JUDICIAL AUTOS DE EXEC.RETORNARAM COM FRANCO DA ROCHA COM 1 EXEC E 3 APENSOS FLS.12 AP.ROT.PENAS
26/07/2013		Autos Remetidos à Comarca VEC DE S.PAULO/SP
24/07/2013		Autos Aguardando Remessa
28/05/2013		Autos na Juntada
10/05/2013		Baixa M.P. M.P.C.
09/05/2013		Autos no M.P.
06/05/2013		Autos Conclusos
30/04/2013		Baixa Conclusão sentença
29/04/2013		Informações Complementares - JUDICIAL Concedido livramento condicional pela Vec de Franco da Rocha - SP, cf fls. 19 do apenso próprio.
26/04/2013		Autos Conclusos
18/03/2013		Autos no M.P.
06/03/2013		Autos na Juntada
19/02/2013		Autos Aguardando Cumprimento de Penas em RSA
31/01/2013		Baixa M.P.
28/01/2013		Autos no M.P. ciência RSA
24/01/2013		Autos Conclusos ASSINAR REGIME SEMIABERTO
18/01/2013		Baixa Conclusão
18/01/2013		Autos Conclusos
16/01/2013		Informações Complementares - JUDICIAL PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO CF FLS. 21 DO APENSO PRÓPRIO
10/01/2013		Autos no M.P. RSA
07/12/2012		Outros TEM JUNTADA
05/12/2012		Autos no M.P. vista
05/12/2012		Autos Recebidos da Comarca
27/11/2012		Autos Remetidos à Comarca de Franco da Rocha-SP (em mãos,via defensor)
14/11/2012		Baixa M.P.
05/11/2012		Autos no M.P.
26/09/2012		Autos no Setor de Cálculo - Cálculo 1 VEC: CÁLCULO PILHA 302
25/09/2012		Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
20/09/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/12/2011		Informações Complementares - JUDICIAL PRESO EM FLAGRANTE NESTA DATA CF.FLS.7/8 DA EXEC.01.

Data	Tipo
28/09/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Manifestação do MP
06/11/2023	SAP - Resposta SAP ao Ofício
27/11/2023	Petições Diversas
20/12/2023	SAP - Resposta SAP ao Ofício
17/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	SAP - Falta Grave
26/06/2024	Manifestação do MP
31/07/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Pedido de Remição
04/12/2024	Manifestação do MP
23/01/2025	Manifestação do MP
06/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Manifestação do MP
19/03/2025	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
24/03/2025	Manifestação do MP
25/04/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
23/07/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
08/09/2025	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
08/09/2025	SAP - Pedido de Sustação
19/09/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
29/09/2025	Pedido de Unificação de Penas
30/09/2025	Manifestação do MP
07/10/2025	Manifestação do MP
10/02/2026	SAP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2026	Manifestação do MP
10/04/2026	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
03/08/2026	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
17/08/2026	Manifestação da Defensoria Pública

Recebido em	Classe
09/01/2024	Agravo de Execução Penal  (0000021-68.2024.8.26.0637)
16/09/2024	Agravo de Execução Penal  (0004414-36.2024.8.26.0637)
23/10/2025	Agravo de Execução Penal  (0026665-04.2025.8.26.0996)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0022899-40.2025.8.26.0996	Execução da Pena	10/10/2025	Soma de penas.
0004414-36.2024.8.26.0637	Agravo de Execução Penal	09/09/2025
7011665-50.2014.8.26.0050	Execução da Pena	30/10/2024	Soma de penas.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI