Reqte	Bar Vila Dionísio Ltda Advogado:  João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo
Reqdo	Companhia Paulista de Força e Luz Advogado:  Paulo Renato Ferraz Nascimento

Data		Movimento
24/03/2022		Arquivado Definitivamente
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/03/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 537 transitou em julgado em 24/03/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mai
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
24/03/2022		Arquivado Definitivamente
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/03/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/03/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 537 transitou em julgado em 24/03/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mai
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Diante da quitação do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Arquivem-se e anote-se. P.I. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo (OAB 225726/SP)
25/02/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante da quitação do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Arquivem-se e anote-se. P.I.
13/01/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70548400-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 17:58
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 1.284,68 , em favor do(a) advogado do autor, referente ao(s) depósito(s) de fls. 526/527, conforme determinado no r. despacho de fls. 530. Nada Mais.
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0660/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 528/529: defiro o levantamento. Cumpra-se. Recolha o executado as custas processuais na guia DARE, no valor de R$ 145,45, em 10 dias, para extinção. Na inércia, intimem-se o executado, pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo (OAB 225726/SP)
07/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 528/529: defiro o levantamento. Cumpra-se. Recolha o executado as custas processuais na guia DARE, no valor de R$ 145,45, em 10 dias, para extinção. Na inércia, intimem-se o executado, pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intimem-se.
01/12/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSRP.21.70526962-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/12/2021 15:54
01/12/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSRP.21.70524139-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 30/11/2021 14:17
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0501/2021 Teor do ato: Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido. Arcará a ré vencida com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Deixo de condenar a autora em ônus sucumbenciais, tendo em vista a sucumbência em parte ínfima do pedido. P.I. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo (OAB 225726/SP)
22/10/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido. Arcará a ré vencida com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Deixo de condenar a autora em ônus sucumbenciais, tendo em vista a sucumbência em parte ínfima do pedido. P.I.
20/09/2021		Documento Juntado
27/08/2021		Conclusos para Sentença
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70364722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 11:43
16/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70301407-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 22:42
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70290753-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 17:21
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 1869/1877
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas pretendidas, justificando-as. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo (OAB 225726/SP)
29/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas pretendidas, justificando-as. Intimem-se.
28/06/2021		Conclusos para Despacho
26/06/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70273377-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/06/2021 08:58
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1889/1896
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Fls. 415/487: VISTA AO AUTOR sobre a contestação. Advogados(s): Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo (OAB 225726/SP)
17/06/2021		Ato ordinatório Fls. 415/487: VISTA AO AUTOR sobre a contestação.
16/06/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.21.70255453-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2021 16:11
24/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR284931661TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Companhia Paulista de Força e Luz Diligência : 20/05/2021
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 1950/1959
11/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 406, recebo como aditamento. Estão presentes os requisitos para concessão, em parte, da tutela de urgência requerida. É fato notório que as restrições sanitárias decorrentes da pandemia impuseram ônus a determinadas categorias de atividades produtivas, no qual se inclui a atividade daautora, de bar. O estado de calamidade foi proclamado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020. Há pouco vigorou nesta cidade o Decreto Municipal 18.861, de 16 de março de 2021, prevendo o lockdown no período compreendido entre 17 e 31 março, p.p. Portanto, são notórias as dificuldades imprevisíveis e fora do domínio das partes, que vem se impondo às empresas do ramo da autora, seja no nível estadual ou municipal, como as em vigor neste exato momento, restringindo horários e número de pessoas a serem atendidas. As circunstâncias sugerem alteração substancial na ordem econômica, em decorrência de fatos imprevisíveis e fora do domínio da autora, conforme já anotado,amoldando-se, a priori, aos cânones da chamada teoria da imprevisão, alterando, ao menos no momento, sobremaneira, o equilíbrio da equação contratual, art. 317 do Código Civil. A estagnação ouredução da atividade produtiva do autora, por imposição das circunstâncias acima alinhavadas,veio estampada no comparativo entre os exercícios de 2019 e 2020, pelos dados contábeis, 340 e 343. Assim, afigura-se necessária aexcepcional intervenção no domínio do contrato privado, pois, se de um lado a companhia concessionária ré terá redução nas rendas, por outro a autora tem ameaçada sua própria sobrevivência empresarial, diante da ameaça de corte no fornecimento de energia, que inviabilizaria a continuidade do negócio. Portanto, presentes os requisitos da plausibilidade do direito e risco de dano irreversível, a comprometer a prestação jurisdicional, se concedida ao final, com o definhamento da atividade produtiva desenvolvida pela autora,defiro em parte a tutela de urgência para determinar, apenas e tão somente,que a ré se abstenha de promover o corte no fornecimento de energia elétrica por débitos vencidos e vincendos até o mês de junho próximo futuro, sob pena de multa cominatória diária de R$2.000,00, podendo ser elevada se constatado descumprimento contumaz da presente decisão. Por outro lado, para fazer jus à tutela acima conferida, a autora deverá promover o depósito em juízo do valor sugerido na petição de fls. 406/407, de R$1.950,00, mensalmente,com o primeiro depósito na mesma datae sem prejuízo do pagamento da conta de fornecimento vencida em julho p.f. A não observância dos depósitos, implicará na imediata revogação da tutela, que não inibe, desde já,a cobrança do débito por outros meios, diversos da medida coercitiva de corte no fornecimento de energia. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada como ofício, ficando a autora responsável pela impressão e entrega para o requerido, pela própria parte autora ou por seu advogado, comprovando nos autos. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. Cite-se. Intime-se. Advogados(s): João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo (OAB 225726/SP)
06/05/2021		Concedida em parte a Antecipação de Tutela Vistos. Fls. 406, recebo como aditamento. Estão presentes os requisitos para concessão, em parte, da tutela de urgência requerida. É fato notório que as restrições sanitárias decorrentes da pandemia impuseram ônus a determinadas categorias de atividades produtivas, no qual se inclui a atividade daautora, de bar. O estado de calamidade foi proclamado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020. Há pouco vigorou nesta cidade o Decreto Municipal 18.861, de 16 de março de 2021, prevendo o lockdown no período compreendido entre 17 e 31 março, p.p. Portanto, são notórias as dificuldades imprevisíveis e fora do domínio das partes, que vem se impondo às empresas do ramo da autora, seja no nível estadual ou municipal, como as em vigor neste exato momento, restringindo horários e número de pessoas a serem atendidas. As circunstâncias sugerem alteração substancial na ordem econômica, em decorrência de fatos imprevisíveis e fora do domínio da autora, conforme já anotado,amoldando-se, a priori, aos cânones da chamada teoria da imprevisão, alterando, ao menos no momento, sobremaneira, o equilíbrio da equação contratual, art. 317 do Código Civil. A estagnação ouredução da atividade produtiva do autora, por imposição das circunstâncias acima alinhavadas,veio estampada no comparativo entre os exercícios de 2019 e 2020, pelos dados contábeis, 340 e 343. Assim, afigura-se necessária aexcepcional intervenção no domínio do contrato privado, pois, se de um lado a companhia concessionária ré terá redução nas rendas, por outro a autora tem ameaçada sua própria sobrevivência empresarial, diante da ameaça de corte no fornecimento de energia, que inviabilizaria a continuidade do negócio. Portanto, presentes os requisitos da plausibilidade do direito e risco de dano irreversível, a comprometer a prestação jurisdicional, se concedida ao final, com o definhamento da atividade produtiva desenvolvida pela autora,defiro em parte a tutela de urgência para determinar, apenas e tão somente,que a ré se abstenha de promover o corte no fornecimento de energia elétrica por débitos vencidos e vincendos até o mês de junho próximo futuro, sob pena de multa cominatória diária de R$2.000,00, podendo ser elevada se constatado descumprimento contumaz da presente decisão. Por outro lado, para fazer jus à tutela acima conferida, a autora deverá promover o depósito em juízo do valor sugerido na petição de fls. 406/407, de R$1.950,00, mensalmente,com o primeiro depósito na mesma datae sem prejuízo do pagamento da conta de fornecimento vencida em julho p.f. A não observância dos depósitos, implicará na imediata revogação da tutela, que não inibe, desde já,a cobrança do débito por outros meios, diversos da medida coercitiva de corte no fornecimento de energia. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada como ofício, ficando a autora responsável pela impressão e entrega para o requerido, pela própria parte autora ou por seu advogado, comprovando nos autos. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. Cite-se. Intime-se.
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 2358/2365
05/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0111/2021 Teor do ato: Vistos. À autora para emendar a inicial, especificando a forma de parcelamento proposta para o débito em questão. Intimem-se. Advogados(s): João Paulo Mont' Alvão Veloso Rabelo (OAB 225726/SP)
30/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSRP.21.70123600-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/03/2021 13:31
26/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À autora para emendar a inicial, especificando a forma de parcelamento proposta para o débito em questão. Intimem-se.
25/03/2021		Conclusos para Decisão
25/03/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/03/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/06/2021	Contestação
26/06/2021	Manifestação Sobre a Contestação
06/07/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
01/12/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/12/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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