Reqte	Teixeira Tecnologia da Informação Ltda. Advogado:  Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior
Reqda	BRADESCO SAÚDE S/A Advogada:  Alessandra Marques Martini

Data		Movimento
07/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.26.70133064-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/04/2026 11:23
06/04/2026		Conclusos para Decisão
02/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.26.70128930-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/04/2026 12:38
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0718/2026 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por TEIXEIRA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.contra BRADESCO SAÚDE S.A., o que faço para: i) REVISIONAR o contrato plano de saúde da parte autora, por ser falso coletivo, para a limitação dos reajustamentos ao percentil máximo imposto pela ANS aos planos individuais; ii) DETERMINAR o reajustamento dos prêmios mensais do plano segundo a revisão acima, sendo aplicável o reajustamento por mudança etária, conforme o regramento dos planos individuais; iii) CONDENAR a parte ré na devolução simples dos valores cobrados a maior da parte autora, acrescidos de correção monetária, esta desde a data de cada pagamento, e acrescidos de juros de mora, estes desde a data da citação, ambos limitados à Taxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C., e limitados à prescrição trienal do art. 206, §3º, IV, do C.C.; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C. Ante à maior sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. São José do Rio Preto, 30 de março de 2026. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP)
07/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.26.70133064-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/04/2026 11:23
06/04/2026		Conclusos para Decisão
02/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSRP.26.70128930-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/04/2026 12:38
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0718/2026 Teor do ato: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por TEIXEIRA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.contra BRADESCO SAÚDE S.A., o que faço para: i) REVISIONAR o contrato plano de saúde da parte autora, por ser falso coletivo, para a limitação dos reajustamentos ao percentil máximo imposto pela ANS aos planos individuais; ii) DETERMINAR o reajustamento dos prêmios mensais do plano segundo a revisão acima, sendo aplicável o reajustamento por mudança etária, conforme o regramento dos planos individuais; iii) CONDENAR a parte ré na devolução simples dos valores cobrados a maior da parte autora, acrescidos de correção monetária, esta desde a data de cada pagamento, e acrescidos de juros de mora, estes desde a data da citação, ambos limitados à Taxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C., e limitados à prescrição trienal do art. 206, §3º, IV, do C.C.; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C. Ante à maior sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. São José do Rio Preto, 30 de março de 2026. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP)
30/03/2026		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por TEIXEIRA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.contra BRADESCO SAÚDE S.A., o que faço para: i) REVISIONAR o contrato plano de saúde da parte autora, por ser falso coletivo, para a limitação dos reajustamentos ao percentil máximo imposto pela ANS aos planos individuais; ii) DETERMINAR o reajustamento dos prêmios mensais do plano segundo a revisão acima, sendo aplicável o reajustamento por mudança etária, conforme o regramento dos planos individuais; iii) CONDENAR a parte ré na devolução simples dos valores cobrados a maior da parte autora, acrescidos de correção monetária, esta desde a data de cada pagamento, e acrescidos de juros de mora, estes desde a data da citação, ambos limitados à Taxa SELIC, conforme o regramento do art. 406 do C.C., e limitados à prescrição trienal do art. 206, §3º, IV, do C.C.; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C. Ante à maior sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. São José do Rio Preto, 30 de março de 2026.
19/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSRP.26.70107357-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/03/2026 15:58
20/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70552920-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2025 13:54
06/11/2025		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70491868-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/10/2025 17:51
03/10/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70470227-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/10/2025 12:02
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1428/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, especificarem, de forma justificada, as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão da faculdade. Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, no prazo acima, deverão acostar aos autos seus respectivos róis de testemunhas. Após, voltem-me conclusos para saneador ou sentença. Intime-se. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, especificarem, de forma justificada, as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão da faculdade. Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, no prazo acima, deverão acostar aos autos seus respectivos róis de testemunhas. Após, voltem-me conclusos para saneador ou sentença. Intime-se.
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70409459-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 14:44
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70348071-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 18:35
17/06/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70216370-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:48
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70139967-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/04/2025 18:06
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSRP.25.70126965-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2025 17:44
06/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA754099197TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : BRADESCO SAÚDE S/A Diligência : 25/02/2025
19/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro, por ora, presentes os elementos ensejadores da tutela de urgência (art. 300, CPC), a fim de justificar a medida liminarmente. Assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado depois do prazo de resposta, quando instaurado o contraditório. Por ora, cite-se a parte-ré para, querendo contestar a ação, com as formalidades legais, bem como para, no mesmo prazo, juntar os documentos comuns e relevantes à relação jurídica discutida, observando-se as cominações legais. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse de ambas as partes. Intime-se. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP)
18/02/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/02/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Não vislumbro, por ora, presentes os elementos ensejadores da tutela de urgência (art. 300, CPC), a fim de justificar a medida liminarmente. Assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado depois do prazo de resposta, quando instaurado o contraditório. Por ora, cite-se a parte-ré para, querendo contestar a ação, com as formalidades legais, bem como para, no mesmo prazo, juntar os documentos comuns e relevantes à relação jurídica discutida, observando-se as cominações legais. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse de ambas as partes. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
31/01/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/03/2025	Contestação
02/04/2025	Manifestação Sobre a Contestação
19/05/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Indicação de Provas
15/10/2025	Indicação de Provas
20/11/2025	Petições Diversas
19/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/04/2026	Embargos de Declaração
07/04/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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