| Reqte |
Ministério Publico do Estado de São Paulo
Advogada: Barbara Beatriz de Faria Basilli |
| Reqdo |
Antonio Carlos de Faria
Advogada: Flavia Michelle dos Santos Munhoz Gongora Advogado: Antonio Mario Pinheiro Sobreira Advogado: Percival José Bariani Junior |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/09/2013 |
Carta Precatória devolvida sem cumprimento |
| 22/05/2014 |
Petições Diversas |
| 22/05/2014 |
Petições Diversas |
| 04/08/2015 |
Contestação |
| 04/08/2015 |
Contestação |
| 19/10/2015 |
Indicação de Provas petição do requerido. |
| 20/11/2015 |
Rol de Testemunha manifestação do requerido. |
| 23/11/2015 |
Rol de Testemunha manifestação do requerido Antonio C. de Faria. |
| 02/02/2016 |
Pedido de Prazo requerido pede prazo para arrolar testemunhas. |
| 11/02/2016 |
Petições Diversas manifestação do requerido. |
| 19/02/2016 |
Petições Diversas manifestação do requerido. |
| 08/04/2016 |
Alegações Finais petição do requerido Antônio Carlos de Faria. |
| 26/04/2016 |
Alegações Finais petição do requerido Luciano de Almeida Semensato. |
| 19/09/2016 |
Embargos de Declaração |
| 19/09/2016 |
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria |
| 21/09/2016 |
Embargos de Declaração |
| 21/09/2016 |
Embargos de Declaração |
| 24/11/2016 |
Petições Diversas pedido de substabelecimento |
| 24/11/2016 |
Petições Diversas pedido de reconsideração de embargos de declaração |
| 06/02/2017 |
Razões de Apelação |
| 06/06/2024 |
Manifestação do MP |
| 25/07/2024 |
Manifestação do MP |
| 13/02/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 18/02/2026 |
Manifestação do MP |
| 20/07/2026 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 22/03/2016 | Instrução e Julgamento | Realizada | 2 |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 20/06/2013 | Correção | Ação Civil de Improbidade Administrativa | Cível | Erro ao cadastrar como ordinária |
| 29/05/2013 | Inicial | Procedimento Comum Cível | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |