| Reqte |
Kleiton Pereira Costa
Advogado: Norlay Iclay Pereira Costa |
| Reqdo |
Prefeitura do Municipio Decarapicuiba
Advogada: Taissa Antzuk Carvalho |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/09/2017 |
Documento Juntado
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| 29/08/2017 |
Documento Juntado
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| 15/09/2016 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 15/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/09/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 22/09/2017 |
Documento Juntado
|
| 29/08/2017 |
Documento Juntado
|
| 15/09/2016 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 15/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/09/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 15/09/2016 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1004321-20.2013.8.26.0127/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral |
| 15/09/2016 |
Início da Execução Juntado
Seq.: 01 - Cumprimento de sentença |
| 06/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0593/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 2037/2046 |
| 05/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0593/2016 Teor do ato: Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão fica a parte vencedora intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 1286 e parágrafos, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral.Fica também intimado de que os presentes autos serão arquivados após 30 dias desta publicação. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 31/08/2016 |
Ato ordinatório
Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão fica a parte vencedora intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 1286 e parágrafos, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral.Fica também intimado de que os presentes autos serão arquivados após 30 dias desta publicação. |
| 18/08/2016 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Data do julgamento: 27/06/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relatora: Maria Olívia Alves |
| 04/05/2016 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 22/03/2016 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WCIV.16.70013672-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/03/2016 11:31 |
| 15/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 2687-2690 |
| 14/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2016 Teor do ato: Vistos. Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito. Vistas à parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado. Intime-se. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 18/02/2016 |
Decisão
Vistos. Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito. Vistas à parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado. Intime-se. |
| 17/02/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 17/02/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/02/2016 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WCIV.16.70006226-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/02/2016 12:13 |
| 26/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 1751/1771 |
| 21/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2016 Teor do ato: Por conseguinte e por todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda, para condenar a Municipalidade requerida ao pagamento, à título de danos morais, de R$ 40.000,00, devidamente corrigido monetariamente nos termos da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros de mora no importe de 1% ao mês, contados desta data. Por consequência, EXTINGO o feito com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Arbitro os honorários advocatícios ao D. Advogado conveniado no valor máximo fixado pela tabela do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se o necessário, se o caso. Decorrido prazo para interposição de recurso voluntário, certifique-se, não há que se falar em reexame necessário, conforme dicção do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, nada requerido, arquivem-se; Se juntada a memória do débito, bem como recolhida a condução do oficial de justiça (se o caso), expeça-se mandado/precatória citatória à Fazenda Municipal, na pessoa de seu representante legal, para querendo, opor embargos em 30 dias, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. P.R.I. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 16/12/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/12/2015 |
Sentença Registrada
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| 15/12/2015 |
Julgada Procedente a Ação
Por conseguinte e por todo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda, para condenar a Municipalidade requerida ao pagamento, à título de danos morais, de R$ 40.000,00, devidamente corrigido monetariamente nos termos da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros de mora no importe de 1% ao mês, contados desta data. Por consequência, EXTINGO o feito com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Arbitro os honorários advocatícios ao D. Advogado conveniado no valor máximo fixado pela tabela do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se o necessário, se o caso. Decorrido prazo para interposição de recurso voluntário, certifique-se, não há que se falar em reexame necessário, conforme dicção do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, nada requerido, arquivem-se; Se juntada a memória do débito, bem como recolhida a condução do oficial de justiça (se o caso), expeça-se mandado/precatória citatória à Fazenda Municipal, na pessoa de seu representante legal, para querendo, opor embargos em 30 dias, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. P.R.I. |
| 30/11/2015 |
Conclusos para Sentença
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| 27/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.15.70052286-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2015 14:26 |
| 23/10/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0799/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1992 Página: 1970/1977 |
| 19/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0799/2015 Teor do ato: Vistas dos autos à Municipalidade (requerido) para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial, tendo em vista o processo estar sem andamento há mais de 30 dias. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 08/10/2015 |
Rol de Testemunha Juntado
Nº Protocolo: WCIV.15.70048092-1 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 07/10/2015 16:11 |
| 03/10/2015 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos à Municipalidade (requerido) para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial, tendo em vista o processo estar sem andamento há mais de 30 dias. |
| 07/08/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0563/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1926 Página: 1546/1548 |
| 15/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0563/2015 Teor do ato: Autos encaminhados para fila de prazo, pelo prazo de 30 dias, conforme petição juntada às fls. 135, após o decurso de prazo o Requerido deverá se manifestar, no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 15/07/2015 |
Ato ordinatório
Autos encaminhados para fila de prazo, pelo prazo de 30 dias, conforme petição juntada às fls. 135, após o decurso de prazo o Requerido deverá se manifestar, no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. |
| 15/07/2015 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/05/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.15.70012793-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2015 16:41 |
| 11/05/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.15.70012016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2015 11:47 |
| 23/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 1658/1659 |
| 20/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2015 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o Laudo Pericial juntado aos autos fls 119/124. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 05/03/2015 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o Laudo Pericial juntado aos autos fls 119/124. |
| 05/03/2015 |
Pedido de Alteração de Endereço Juntado
Nº Protocolo: WCIV.15.70001641-9 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 20/01/2015 10:28 |
| 05/03/2015 |
Pedido de Alteração de Endereço Juntado
Nº Protocolo: WCIV.14.40030270-9 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 17/12/2014 13:09 |
| 05/03/2015 |
Laudo Juntado
|
| 30/01/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1817 Página: 1641/1647 |
| 29/01/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo de Carta Precatória de Intimação, informando o atual endereço do Requerente, sob pena de extinção/arquivamento do processo. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 12/12/2014 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo de Carta Precatória de Intimação, informando o atual endereço do Requerente, sob pena de extinção/arquivamento do processo. |
| 30/10/2014 |
Carta Precatória Juntada
|
| 01/09/2014 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/08/2014 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/08/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/08/2014 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 12/08/2014 |
Ofício Juntado
|
| 14/07/2014 |
Ofício Expedido
Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal |
| 09/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0353/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1629 Página: 1532/1533 |
| 08/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0353/2014 Teor do ato: Fls. 102-103. Defiro o prazo de 5 dias para a indicação de assistente técnico. Após, oficie-se ao IMESC. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 04/04/2014 |
Decisão
Fls. 102-103. Defiro o prazo de 5 dias para a indicação de assistente técnico. Após, oficie-se ao IMESC. |
| 04/04/2014 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2013 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.13.40015559-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 09/12/2013 12:35 |
| 10/12/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.13.40015411-3 Tipo da Petição: Petição do MP/Defensoria Data: 05/12/2013 17:43 |
| 06/12/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/12/2013 |
Sentença Registrada
|
| 04/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0550/2013 Data da Disponibilização: 04/12/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1553 Página: 1452 |
| 04/12/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/12/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Ministério Público - Vista |
| 03/12/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0550/2013 Teor do ato: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem irregularidades a serem supridas. Presentes as condições da ação. Não foram arguidas preliminares. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de prova pericial, a qual entendo necessária ao deslinde da causa. Para tanto, oficie-se ao IMESC. Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Dê-se vista ao MP para que querendo participe da ação. Int. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 03/12/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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| 02/12/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem irregularidades a serem supridas. Presentes as condições da ação. Não foram arguidas preliminares. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de prova pericial, a qual entendo necessária ao deslinde da causa. Para tanto, oficie-se ao IMESC. Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Dê-se vista ao MP para que querendo participe da ação. Int. |
| 11/11/2013 |
Conclusos para Sentença
|
| 06/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0448/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: 1535 Página: 1260/1261 |
| 05/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0448/2013 Teor do ato: Considerando o elevado número de processos em andamento e o número mínimo de funcionários que prestam serviço no cartório, além da celeridade imposta pela EC n. 45 (reforma do Judiciário), hei por bem, cancelar a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, anteriormente designada. Libere-se a pauta. Tornem cls para saneador ou sentença. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 05/11/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/10/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Considerando o elevado número de processos em andamento e o número mínimo de funcionários que prestam serviço no cartório, além da celeridade imposta pela EC n. 45 (reforma do Judiciário), hei por bem, cancelar a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, anteriormente designada. Libere-se a pauta. Tornem cls para saneador ou sentença. |
| 29/10/2013 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/10/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0392/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 1516 Página: 1368 |
| 08/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0392/2013 Teor do ato: Vistos, Designo audiência, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 18 de novembro de 2013, às 16:00 horas , devendo os patronos providenciar o comparecimento de seus constituintes. No caso de parte representada por Defensor Público, ou advogado nomeado, providencie-se a intimação pessoal. Int. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 07/10/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Designo audiência, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 18 de novembro de 2013, às 16:00 horas , devendo os patronos providenciar o comparecimento de seus constituintes. No caso de parte representada por Defensor Público, ou advogado nomeado, providencie-se a intimação pessoal. Int. |
| 03/10/2013 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 18/11/2013 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 103 Situacão: Pendente |
| 01/10/2013 |
Conclusos para Decisão
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| 27/09/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.13.40010174-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2013 11:47 |
| 27/09/2013 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WCIV.13.40010088-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2013 10:56 |
| 27/09/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.13.40010088-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2013 10:56 |
| 26/09/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.13.40010078-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/09/2013 09:38 |
| 20/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0351/2013 Data da Disponibilização: 19/09/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 1502 Página: 1690/1691 |
| 17/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0351/2013 Teor do ato: Observo que a réplica foi protocolada em duplicidade. Torne-se sem efeito uma das peças. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência e qual o ponto controvertido a ser provado, sob pena de preclusão. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 13/09/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Observo que a réplica foi protocolada em duplicidade. Torne-se sem efeito uma das peças. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência e qual o ponto controvertido a ser provado, sob pena de preclusão. |
| 13/09/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.13.40009272-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/09/2013 09:16 |
| 10/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 1492/1493 |
| 10/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 1492/1493 |
| 10/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 1492/1493 |
| 09/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2013 Teor do ato: ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 09/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 127.2013/024265-3 dirigi-me ao endereço declinado e lá estando Citei a Prefeitura do Município de Carapicuiba, na pessoa de seu repres. Legal, o Dr. Danilo Ruiz F Rosa de todo o conteúdo deste, o qual lhe li e bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou no anverso do mandado, sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Carapicuiba, 26 de julho de 2013. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 09/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 60 (SESSENTA) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP), Norlay Iclay Pereira Costa (OAB 325111/SP) |
| 05/09/2013 |
Ato ordinatório
( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). |
| 05/09/2013 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WCIV.13.40008725-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2013 14:19 |
| 05/09/2013 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.13.40008725-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2013 14:19 |
| 30/08/2013 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/08/2013 |
Mandado Juntado
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| 01/08/2013 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 127.2013/024265-3 dirigi-me ao endereço declinado e lá estando Citei a Prefeitura do Município de Carapicuiba, na pessoa de seu repres. Legal, o Dr. Danilo Ruiz F Rosa de todo o conteúdo deste, o qual lhe li e bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou no anverso do mandado, sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. Carapicuiba, 26 de julho de 2013. |
| 17/07/2013 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 127.2013/024265-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2014 Local: Cartório da 2ª Vara Cível |
| 03/06/2013 |
Decisão
Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 60 (SESSENTA) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. |
| 28/05/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 27/05/2013 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/09/2013 |
Contestação |
| 10/09/2013 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 10/09/2013 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 19/09/2013 |
Indicação de Provas |
| 19/09/2013 |
Petições Diversas |
| 20/09/2013 |
Petições Diversas |
| 05/12/2013 |
Petições Diversas |
| 09/12/2013 |
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico |
| 17/12/2014 |
Pedido de Alteração de Endereço |
| 20/01/2015 |
Pedido de Alteração de Endereço |
| 25/02/2015 |
Petições Diversas |
| 22/03/2015 |
Petições Diversas |
| 25/03/2015 |
Petição Intermediária |
| 07/10/2015 |
Rol de Testemunha |
| 27/10/2015 |
Petição Intermediária |
| 15/02/2016 |
Razões de Apelação |
| 22/03/2016 |
Contrarrazões de Apelação |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 13/09/2016 | Cumprimento de sentença - 00001 |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1004321-20.2013.8.26.0127 (01) | Cumprimento de sentença | 15/09/2016 |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 18/11/2013 | Conciliação | Pendente | 1 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |