Reqte	Manoel Maximiano Junqueira Advogada:  Vera Lucia Zanetti   Advogado:  Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio   Advogado:  Raul Felipe de Abreu Sampaio   Advogada:  Cristiane Druve Tavares Fagundes   Advogada:  Aline Patricia Barbosa Gobi   Advogado:  Paulo Maximiano Junqueira Neto   Advogada:  Manoela Fofanoff Junqueira   Advogado:  MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO
Reqdo	Francisco Maximiano Junqueira e Outros Advogado:  Joao Batista de Araujo Junior   Advogado:  Eugenio Beschizza Bortolin   Advogado:  Roberto Brocanelli Corona
Interesdo.	José Carlos Ribeiro Ferreira Advogado:  Valerio Petroni Lemos

Reqte	Manoel Maximiano Junqueira Advogada:  Vera Lucia Zanetti   Advogado:  Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio   Advogado:  Raul Felipe de Abreu Sampaio   Advogada:  Cristiane Druve Tavares Fagundes   Advogada:  Aline Patricia Barbosa Gobi   Advogado:  Paulo Maximiano Junqueira Neto   Advogada:  Manoela Fofanoff Junqueira   Advogado:  MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO
Reqte	Amélia Augusta Diniz Junqueira
Reqdo	Francisco Maximiano Junqueira e Outros Advogado:  Joao Batista de Araujo Junior   Advogado:  Eugenio Beschizza Bortolin   Advogado:  Roberto Brocanelli Corona
Interesdo.	José Carlos Ribeiro Ferreira Advogado:  Valerio Petroni Lemos
Interesdo.	Eduardo Régis Ribeiro Ferreira Advogada:  Vera Lucia Zanetti
Interesdo.	Ronaldo Ribeiro Ferreira Advogada:  Vera Lucia Zanetti
Interesdo.	Maria da Graça Sampaio Ribeiro Ferreira Advogada:  Vera Lucia Zanetti
Interesdo.	Anna Amélia Junqueira Advogada:  Vera Lucia Zanetti
Interesdo.	Dorothea da Rosa Ribeiro Ferreira Advogada:  Vera Lucia Zanetti
Interesdo.	Joaquim Ribeiro Gabriel Advogada:  Vera Lucia Zanetti
Interesdo.	Maria Regina Ribeiro Gabriel Advogada:  Vera Lucia Zanetti
Interesdo.	Arthur Junqueira Ferreira Penteado Advogado:  Eugenio Beschizza Bortolin
Interesdo.	Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira Soc. Advogados:  Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

Data		Movimento
20/04/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 6.848, subam os autos ao TJSP Seção de Direito Privado - para analisar o recurso de apelação. P.I. Advogados(s): Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO (OAB 44576/DF), Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB 1963/SP), Manoela Fofanoff Junqueira (OAB 315959/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 6.848, subam os autos ao TJSP Seção de Direito Privado - para analisar o recurso de apelação. P.I.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 6.848, subam os autos ao TJSP Seção de Direito Privado - para analisar o recurso de apelação. P.I. Advogados(s): Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO (OAB 44576/DF), Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB 1963/SP), Manoela Fofanoff Junqueira (OAB 315959/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 6.848, subam os autos ao TJSP Seção de Direito Privado - para analisar o recurso de apelação. P.I.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70006334-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2023 15:29
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o sucessor ARTHUR JUNQUEIRA FERREIRA PENTEADO a atender o item 13 de fls. 6837. Prazo: 10 (dez0 dias. P.I. Advogados(s): Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO (OAB 44576/DF), Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB 1963/SP), Manoela Fofanoff Junqueira (OAB 315959/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP)
01/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o sucessor ARTHUR JUNQUEIRA FERREIRA PENTEADO a atender o item 13 de fls. 6837. Prazo: 10 (dez0 dias. P.I.
01/03/2023		Conclusos para Despacho
21/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70003849-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 10:45
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70003470-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 16:52
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70003111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 14:53
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70002029-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 07:54
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70001992-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 17:19
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: N.C.: Certidão de fls. 6821/6823: manifestem as partes, bem como, quem tenha interessa nas informações prestadas. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO (OAB 44576/DF), Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB 1963/SP), Manoela Fofanoff Junqueira (OAB 315959/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP)
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE N.C.: Certidão de fls. 6821/6823: manifestem as partes, bem como, quem tenha interessa nas informações prestadas. Prazo de 15 dias.
11/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Em atendimento ao despacho de fls. 6799, passo a certificar; Item 01 e 02 de fls. 6799: 2º parágrafo de fls. 6644: Procedendo-se a conferência requerida das fls. 6645, verificou-se que as fls. 324, 786, 1037, 2191, 2342 e 3461, as quais se alegou ausência nos autos digitais, houve a sua complementação às fls. 6651 a 6660. Em relação à ausência da página de fls. 2904, analisando os autos verificou-se que realmente não há essa página nos autos físicos, todavia certifico que às fls. 6647, letra f, a requerente Amélia Augusta vem informar ao Juízo acerca da ausência da referida página; Item A, fls. 6645: Verifica-se que no cadastro de partes e representantes do SAJ, consta como autores da ação o Sr. Manoel Maximiano Junqueira e a Sra. Amélia Augusta Diniz Junqueira; Item B, fls. 6645: Tendo em vista a dificuldade da Serventia em compreender a grafia de todos os nomes contidos na relação de fls. 201/202 (cf. fls. 10 da petição inicial), deixo, por ora, de realizar o cadastro dos requeridos conforme pedido de fls. 6645. Ante o exposto, providencie o peticionário de fls. 6644/6645 (Sr. Eduardo Regis Ribeiro), relação com todos os nomes dos requeridos que pretende que seja cadastrado no polo passivo da ação, bem como o nome de seus respectivos advogados, caso houver. Item C, fls. 6645: Procedeu-se as anotações pertinentes em relação ao defensor de José Carlos Ribeiro Ferreira. Item 3 e 4 de fls. 6799: Item 5, fls. 6666: analisando os autos, verificou-se que as desconformidades de digitalização narradas às fls. 6664/6665, foram complementadas e/ou esclarecidas pelos autores, conforme petição de fls. 6667/6671 e documentos juntados na sequência (fls. 6672/6734). Em complemento, cumpre salientar que as páginas 59-203 do agravo de instrumento, apensado ao primeiro volume, realmente não se encontram nos autos físicos, conforme informação de fls. 6670. Já em relação ausência da página 2904, analisando os autos certifico e dou fé que realmente não há essa página nos autos físicos. Item 6, fls. 6666: foi feita a exclusão do nome do Dr. Adalberto Pimentel Diniz de Souza, bem como foi cadastrada a Sociedade de Adv., Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, para defesa da fundação Sinhá Junqueira. Item 5 de fls. 6799: Item 2, fls. 6738: Certifico que após analisados os autos, verificou-se que as fls. 934 e 1102/1103, foram juntadas às páginas 6747/6748 e 6684-6685, respectivamente, conforme esclarecimentos prestados as fls. 6667/6671. Item 3, fls. 6738: Certifico e dou fé que após analise dos autos físicos verificou-se que as fls. 411/414 (vol. 2), 2904 (vol. 11) e fls. 59/203 (segundo apenso do volume 01) não foram encontradas nos autos físicos. Informo que no segundo apenso do volume 01 agravo de instrumento, encontram-se as páginas 02/58v, páginas essas que estão digitalizadas e juntadas no processo digital às fls. 57-125. Item 6 de fls. 6799: Item 4, fls. 6739: Em relação às fls. 383/385 dos autos físicos, verificou-se que as páginas 384 e 385 (fls. 6676/6678 dos autos digitais), realmente se encontram sem numeração, todavia importa informar que a página 383 (fls. 6674 dos autos digitais), tem a numeração parcial, estando parte resgada, mas possível de identificação; Em relação à página 1037 dos autos físicos, após análise dos autos físicos e comparando com a página digitalizada e juntada às fls. 6682 dos autos digitais, verificou-se que a página dos autos físicos tem numeração. Observou-se ainda, que referida página não foi digitalizada na integra, pois na digitalização observa-se parte da página 1037 e parte da página 1037verso. Nada Mais
09/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 6803/6817: Manifestem-se os réus. 2 Fls. 6799: Cumpra a serventia integralmente. P.I. Advogados(s): Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO (OAB 44576/DF), Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB 1963/SP), Manoela Fofanoff Junqueira (OAB 315959/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP)
28/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 Fls. 6803/6817: Manifestem-se os réus. 2 Fls. 6799: Cumpra a serventia integralmente. P.I.
28/12/2022		Conclusos para Despacho
26/12/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70027743-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 05:27
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70027153-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 19:26
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0913/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 6645: Anote-se no SAJ. 2 Fls. 6645: Proceda a serventia a conferência requerida. 3 Certifique a serventia se o item 5 de fls. 6666 foi atendido. 4 Atenda a serventia o item 6 de fls. 6666. 5 Fls. 6738, itens 2 e 3: Certifique a serventia. 6 Fls. 6739, item 4: Informe a serventia. 7 Fls. 6744, último parágrafo: Informe a serventia e, se o caso, intime-se a Fundação Sinhá Junqueira na forma requerida. 8 Fls. 6740/6781: Manifestem-se os réus em 10 dias. P.I. Advogados(s): Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO (OAB 44576/DF), Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB 1963/SP), Manoela Fofanoff Junqueira (OAB 315959/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 Fls. 6645: Anote-se no SAJ. 2 Fls. 6645: Proceda a serventia a conferência requerida. 3 Certifique a serventia se o item 5 de fls. 6666 foi atendido. 4 Atenda a serventia o item 6 de fls. 6666. 5 Fls. 6738, itens 2 e 3: Certifique a serventia. 6 Fls. 6739, item 4: Informe a serventia. 7 Fls. 6744, último parágrafo: Informe a serventia e, se o caso, intime-se a Fundação Sinhá Junqueira na forma requerida. 8 Fls. 6740/6781: Manifestem-se os réus em 10 dias. P.I.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70025527-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 05:49
17/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70024277-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 14:43
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70023594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 23:45
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70023472-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 22:41
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0786/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 6646/6660 e 6667/6734: Manifestem-se os réus. P.I. Advogados(s): Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO (OAB 44576/DF), Manoela Fofanoff Junqueira (OAB 315959/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
19/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 6646/6660 e 6667/6734: Manifestem-se os réus. P.I.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
10/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70021666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2022 11:26
09/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70021030-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 20:28
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70019595-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 05:45
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70018258-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 19:15
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70017814-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 09:44
06/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O processo já foi despachado e permaneceu na fila por inconsistência. Cumpra-se o despacho de fls. 6640. Int.
06/05/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0314/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a grande quantidade de volumes e apensos digitalizados, superando mais de seis mil páginas, concedo o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para manifestação das partes. P.I. Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
25/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a grande quantidade de volumes e apensos digitalizados, superando mais de seis mil páginas, concedo o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para manifestação das partes. P.I.
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70007715-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 10:32
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70007689-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 21:07
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70007684-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 19:44
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70007608-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 11:29
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.625/6.628: Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. P.I. Advogados(s): Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP)
02/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 6.625/6.628: Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. P.I.
01/02/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002213-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 22:44
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002211-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 22:21
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002210-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 21:55
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002209-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 21:41
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002208-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 21:28
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002205-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 20:52
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002198-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 19:57
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002155-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 14:40
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002131-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 12:40
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002069-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 07:36
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002068-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 06:47
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002065-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/01/2022 01:14
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002059-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2022 21:18
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002050-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2022 11:55
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002044-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2022 10:24
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002043-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2022 09:52
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002042-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2022 09:32
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002040-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/01/2022 20:54
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002039-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/01/2022 19:53
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002038-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/01/2022 17:54
31/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70002036-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/01/2022 16:54
29/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70001997-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/01/2022 07:12
29/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70001996-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/01/2022 06:17
29/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70001995-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/01/2022 05:46
29/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCRV.22.70001994-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/01/2022 04:48
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0003/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a total digitalização do processo até o dia 1 de fevereiro de 2022. P.I. Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
27/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se a total digitalização do processo até o dia 1 de fevereiro de 2022. P.I.
27/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.21.70029121-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 14:52
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.21.70028050-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 07:53
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0388/2021 Teor do ato: Vistos. Petição retro: esclareçam os autores. P.I. Advogados(s): Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Manoela Fofanoff Junqueira (OAB 315959/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
22/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Petição retro: esclareçam os autores. P.I.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.21.70023474-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 19:05
22/06/2021		Processo Digitalizado
22/06/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
22/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5085/5086: defiro. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias requerido. P.I.
21/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cravinhos
18/06/2021		Proferido Despacho Vistos. 1- Conforme informado às fls. 5073/5082, os autos já foram digitalizados e o pedido de conversão em digitais já foi deferido (fls. 5059). 2- Providencie a serventia as alterações solicitadas no item VI de fls. 5074 e, após, a conversão no sistema informatizado para o meio digital, devendo antes observar os procedimentos pertinentes (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.Pdf). Os autos convertidos deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. 3- Defiro o prazo de trinta (30) dias úteis para juntada de todas as peças por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais deverão receber categorização mínima indicada no anexo do Comunicado CG nº 466/2020. 4- Finalizado o procedimento, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 5- O material de apoio está disponível no sítio do TJSP através dos links https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.Pdf, https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N466-2020.Pdf e https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.Pdf. P.I. após a efetivação da conversão no SAJ.
19/02/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
15/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FCRV21000002000
10/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cravinhos
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 21 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO Vencimento: 17/02/2021
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 3119-3123
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 5054/5055vº: defiro o pedido de digitalização dos autos. Faça-se carta dos autos à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias para alimentação da plataforma digital. P.I. Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
05/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cravinhos
05/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 5054/5055vº: defiro o pedido de digitalização dos autos. Faça-se carta dos autos à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias para alimentação da plataforma digital. P.I.
16/09/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
15/09/2020		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FRPR20000213306
06/08/2020		Incidente Processual Instaurado 0001649-31.2020.8.26.0153 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FFPA20000227836
13/02/2020		Proferido Despacho Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 4982. P.I.
13/02/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
12/02/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
10/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FCRV20000005198
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 3403/3406
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0404/2019 Teor do ato: 1 - Os embargos de declaração de fls. 4372/4380 não foram acolhidos (fls. 4411). Acrescento que a sentença de fls. 4008/4009 reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente decenal prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Nela consta que o processo permaneceu paralisado no período de 1995 a 2007, ou seja, por doze anos. O processo foi arquivado e desarquivado por várias vezes. Extração de cópias do processo e recolhimento de custas devidas ao Estado não podem ser considerados atos praticados pela parte tendentes ao prosseguimento do processo. O falecimento da herdeira Gilda Procópio Ferreira ocorreu em 27.11.2004 quando já ultrapassado o prazo de 10 anos, não se justificando a suspensão da prescrição. Por fim, anoto que o relatório elaborado pelo magistrado Paulo César Gentile não foi levado em consideração para a decretação da prescrição e que, às fls. 3322, já havia decisão deste juízo no sentido de que os autores deixaram de pagar os honorários periciais arbitrados mais de treze anos atrás, em 23.03.1995 (fls. 3187), configurando a desídia indicada na sentença. 2 - Processem-se os recursos de apelação de fls. 4414/4453, 4965/4971 e 4973/4980. 3 - Vista aos réus para contrarrazões. 4 - Subam ao TJSP (6ª Câmara de Direito Privado - fls. 4915). Intimem-se. Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
24/01/2020		Decisão 1 - Os embargos de declaração de fls. 4372/4380 não foram acolhidos (fls. 4411). Acrescento que a sentença de fls. 4008/4009 reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente decenal prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Nela consta que o processo permaneceu paralisado no período de 1995 a 2007, ou seja, por doze anos. O processo foi arquivado e desarquivado por várias vezes. Extração de cópias do processo e recolhimento de custas devidas ao Estado não podem ser considerados atos praticados pela parte tendentes ao prosseguimento do processo. O falecimento da herdeira Gilda Procópio Ferreira ocorreu em 27.11.2004 quando já ultrapassado o prazo de 10 anos, não se justificando a suspensão da prescrição. Por fim, anoto que o relatório elaborado pelo magistrado Paulo César Gentile não foi levado em consideração para a decretação da prescrição e que, às fls. 3322, já havia decisão deste juízo no sentido de que os autores deixaram de pagar os honorários periciais arbitrados mais de treze anos atrás, em 23.03.1995 (fls. 3187), configurando a desídia indicada na sentença. 2 - Processem-se os recursos de apelação de fls. 4414/4453, 4965/4971 e 4973/4980. 3 - Vista aos réus para contrarrazões. 4 - Subam ao TJSP (6ª Câmara de Direito Privado - fls. 4915). Intimem-se.
24/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
13/01/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
08/01/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FRPR19001242144
03/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FRPR19001240944
29/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FCRV19000070033
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 3196/3198
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0352/2019 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração porquanto opostos no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023). No mérito, no entanto, deixo de acolhê-los, pois a decisão não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração só são cabíveis nos casos enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, quando existir na sentença obscuridade ou contradição (inciso I), quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz (inciso II), ou ainda para corrigir erro material (inciso III). Na espécie, não se constata a ocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A sentença embargada pronunciou-se sobre o que deveria pronunciar-se e o acerto ou desacerto do entendimento ali esposado não pode ser discutido nos estreitos limites dos embargos declaratórios, mesmo porque, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração têm pressupostos certos, CPC, art. 535, I e II, não se prestando a corrigir error in judicando (RTJ 176/707). Os embargos de declaração não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. Declarar não corresponde a corrigir, adicionar, modificar, estabelecer disposição nova (cf. RJTJSP 92/328, Embargos de Declaração nº 210.481-1/6, Relator Desembargador MUNHOZ SOARES). P.I. Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
10/10/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração porquanto opostos no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023). No mérito, no entanto, deixo de acolhê-los, pois a decisão não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração só são cabíveis nos casos enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, quando existir na sentença obscuridade ou contradição (inciso I), quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz (inciso II), ou ainda para corrigir erro material (inciso III). Na espécie, não se constata a ocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A sentença embargada pronunciou-se sobre o que deveria pronunciar-se e o acerto ou desacerto do entendimento ali esposado não pode ser discutido nos estreitos limites dos embargos declaratórios, mesmo porque, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração têm pressupostos certos, CPC, art. 535, I e II, não se prestando a corrigir error in judicando (RTJ 176/707). Os embargos de declaração não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. Declarar não corresponde a corrigir, adicionar, modificar, estabelecer disposição nova (cf. RJTJSP 92/328, Embargos de Declaração nº 210.481-1/6, Relator Desembargador MUNHOZ SOARES). P.I.
10/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
07/08/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
05/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FCRV19000040314
30/07/2019		Proferido Despacho Baixo os autos em cartório para juntada de petição. Int.
30/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
15/05/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FCRV19000026600
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 2598/2599
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Conheço dos embargos de declaração opostos porquanto opostos no prazo de 5 (cinco) dias (NCPC, art. 1.023). No mérito, no entanto, deixo de acolhê-los, pois a decisão não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração só são cabíveis nos casos enumerados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, ou seja, quando existir na sentença obscuridade ou contradição (inciso I), quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz (inciso II), ou ainda, para corrigir erro material (inciso III). Na espécie, não se constata a ocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A sentença embargada pronunciou-se sobre o que deveria pronunciar-se e o acerto ou desacerto do entendimento ali esposado não pode ser discutido nos estreitos limites dos embargos declaratórios, mesmo porque, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "os embargos de declaração têm pressupostos certos, CPC, art. 535, I e II, não se prestando a corrigir error in judicando" (RTJ 176/707). Os embargos de declaração não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. Declarar não corresponde a corrigir, adicionar, modificar, estabelecer disposição nova (cf. RJTJSP 92/328, Embargos de Declaração nº 210.481-1/6, Relator Desembargador MUNHOZ SOARES). P.I. Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
23/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
23/04/2019		Proferido Despacho Vistos. 1 - Conheço dos embargos de declaração opostos porquanto opostos no prazo de 5 (cinco) dias (NCPC, art. 1.023). No mérito, no entanto, deixo de acolhê-los, pois a decisão não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração só são cabíveis nos casos enumerados no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, ou seja, quando existir na sentença obscuridade ou contradição (inciso I), quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz (inciso II), ou ainda, para corrigir erro material (inciso III). Na espécie, não se constata a ocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A sentença embargada pronunciou-se sobre o que deveria pronunciar-se e o acerto ou desacerto do entendimento ali esposado não pode ser discutido nos estreitos limites dos embargos declaratórios, mesmo porque, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "os embargos de declaração têm pressupostos certos, CPC, art. 535, I e II, não se prestando a corrigir error in judicando" (RTJ 176/707). Os embargos de declaração não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. Declarar não corresponde a corrigir, adicionar, modificar, estabelecer disposição nova (cf. RJTJSP 92/328, Embargos de Declaração nº 210.481-1/6, Relator Desembargador MUNHOZ SOARES). P.I.
15/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
10/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FCRV19000021673
04/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FCRV19000018500
28/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
18/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Responsável pela retirada dos autos Dra Patrícia Zumerle de Rezende OAB/SP 218516-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aline Patricia Barbosa Gobi Vencimento: 02/04/2019
18/03/2019		Procuração/substabelecimento Juntada Dra Patrícia Zumerle de Rezende OAB/SP 218516-E
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 2617/2618
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0075/2019 Teor do ato: Diante do exposto, RECONHEÇO de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinto o feito com base no art. 487, inc. II, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 para cada réu. P.R.I. Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
28/02/2019		Declarada Decadência ou Prescrição Diante do exposto, RECONHEÇO de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinto o feito com base no art. 487, inc. II, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 para cada réu. P.R.I.
28/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
21/11/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
20/11/2018		Conclusos para Despacho
20/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FRPR18001230359
17/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18015185618
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 2559/2562
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Fls. 3989/3993: Manifestem-se os réus. P.I. Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
28/08/2018		Proferido Despacho Fls. 3989/3993: Manifestem-se os réus. P.I.
28/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
13/08/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
13/08/2018		Petição Juntada Petição despachada em 13/08/2018
13/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18014167485
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 2377/2380
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: Fls. 3953/3958: Manifestem-se as partes.P.I. Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
07/06/2018		Proferido Despacho Fls. 3953/3958: Manifestem-se as partes.P.I.
07/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
04/06/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
28/05/2018		Esclarecimentos do Perito e Assistentes Técnicos Juntados
17/05/2018		Recebidos os Autos do Perito Sinesio Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
09/03/2018		Remetidos os Autos para o Perito Sinesio Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
05/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 3906/3949: Ao perito para esclarecimentos.P.I.
05/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
28/02/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
27/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18010512642
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 2981/2983
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0497/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3902: Defiro.P.I. (N.C. - Os autos encontram-se a disposição dos procuradores da Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira, pelo prazo de 10 dias.) Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
05/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
10/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiano Cecilio Troncoso Vencimento: 28/11/2017
07/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 3902: Defiro.P.I. (N.C. - Os autos encontram-se a disposição dos procuradores da Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira, pelo prazo de 10 dias.)
07/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
30/10/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
30/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FIPV17000093174
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2648/2650 Página:
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0344/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3896/3897: defiro.Aguarde-se por 60 (sessenta) dias manifestação sobre o laudo pericial.P.I. Advogados(s): Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
03/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
03/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 3896/3897: defiro.Aguarde-se por 60 (sessenta) dias manifestação sobre o laudo pericial.P.I.
01/08/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
26/07/2017		Conclusos para Despacho
26/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ17014659305
20/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
08/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiano Cecilio Troncoso Vencimento: 22/05/2017
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 2806/2808
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0074/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 3892: Anote-se no SAJ.Fls. 3891: Defiro.P.I. - (N.C. - Fls. 3891, foi deferido vista pelo prazo de 10 dias, aos Drs. Cristiano Cecílio Troncoso e Gláucia Cristina Ferreira Mendonça.) Advogados(s): Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Gláucia Cristina Ferreira Mendonça (OAB 156536/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP), Cristiano Cecilio Troncoso (OAB 111273/SP)
21/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 3892: Anote-se no SAJ.Fls. 3891: Defiro.P.I. - (N.C. - Fls. 3891, foi deferido vista pelo prazo de 10 dias, aos Drs. Cristiano Cecílio Troncoso e Gláucia Cristina Ferreira Mendonça.)
21/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
16/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
18/01/2017		Conclusos para Despacho
18/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FCRV17000003860
10/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atendimento ao r. despacho de fls. 3888, identifiquei as seguintes partes: Clotilde Velludo Junqueira, Manoel Maximiano Junqueira e Maria Augusta Velludo Junqueira representados pelos advogados Paulo Maximiano Junqueira Neto, OAB/SP 109.236, Marco Aurélio da Silva Ramos, OAB/SP 126900, Marcelo José Ferraz Zaparoli, OAB/SP 149798 e Aline Patrícia Barbosa Gobi, OAB/SP 243384 (Fls. 3313/3315). Certifico mais Arthur Junqueira Ferreira Penteado encontra-se representado nos autos pelos advogados Eugênio Beschizza Bortolin, OAB/SP 212.248 (Fls. 3788) e Alessandra Aguirre Brasileiro Bortolin, OAB/SP 202568 (Fls. 3887). Certifico mais José Carlos Ribeiro Ferreira encontra-se representado pelos advogados Paulo Maximiano Junqueira Neto, OAB/SP 109.236, Marco Aurélio da Silva Ramos, OAB/SP 126900, Marcelo José Ferraz Zaparoli, OAB/SP 149798, Aline Patrícia Barbosa Gobi, OAB/SP 243384 (Fls.3384), Valério Petroni Lemos, OAB/SP 267000 e Camila Maria da Silva Ramos, OAB/SP 255490 (Fls. 3519). Certifico mais Eduardo Régis Ribeiro Ferreira (fls. 3248), Anna Amélia Junqueira (fls. 3305), Maria da Graça Sampaio Ribeiro Ferreira(fls. 3307), Ronaldo Ribeiro Ferreira (fls. 3308), Dorothéa Rosa Ribeiro Ferreira (fls. 3309), Joaquim Ribeiro Gabriel (fls. 3310) e Maria Regina Ribeiro Gabriel (fls. 3311) estão representados pela advogada Vera Lúcia Zanetti, OAB/SP 96994. Certifico mais Donguita Penteado, Mary Junqueira Penteado, Ruth Penteado Ramos, Arthur Junqueira Penteado e João Eduardo Junqueira Penteado estão representados pelos advogados Dalton Silveira Vita, OAB/SP 7099 (fls. 2384), João Batista de Araújo Júnior, OAB/SP 93866 (fls. 3157) e Roberto Brocanelli Corona, OAB/SP 83.471(fls. 3157v). Certifico finalmente que Fundação Sinhá Junqueira, Theolina Junqueira e Francisco Maximiniano Junqueira encontram-se representados pelo Advogado Saulo Galvão, OAB/SP 4745, cuja última manifestação nos autos ocorreu em 19/05/1993(fls. 3110/3123), apurei também que o Dr. Saulo Galvão é falecido. Nada Mais.
29/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
28/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Relacione a serventia as partes e respectivos advogados.P.I.
13/09/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Claudio Sartorelli
13/09/2016		Conclusos para Despacho
12/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FRPR16001226300
05/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FRPR16001162755
05/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FRPR16001162495
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 2316/2319
20/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0324/2016 Teor do ato: NC: manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez), sobre os esclarecimentos do laudo pericial (fls. 3854/3871). Advogados(s): Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP)
06/07/2016		Ato ordinatório NC: manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez), sobre os esclarecimentos do laudo pericial (fls. 3854/3871).
06/07/2016		Laudo Juntado Esclarecimentos do Laudo Pericial 11458-0 do perito Sinésio Silvio Callegari
01/07/2016		Recebidos os Autos do Perito 15º e 16º volume em carga Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
06/04/2016		Remetidos os Autos para o Perito 15º e 16º volume em carga Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 20/05/2016
29/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 3834/3848: Ao perito para prestar esclarecimentos. Int.
25/08/2015		Conclusos para Despacho
25/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FRPR15001365481
12/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FRPR15001150799
30/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ15011470160 - Complemento: manifestação do Espólio de Amélia Junqueira e outros - acerca dos esclarecimentos do perito
29/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2015 Data da Disponibilização: 29/05/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 1895 Página: 1911/1913
28/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0247/2015 Teor do ato: Ciência às partes acerca dos esclarecimentos do perito devidamente juntados nas fls. 3814/3829. Advogados(s): Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP)
27/05/2015		Ato ordinatório Ciência às partes acerca dos esclarecimentos do perito devidamente juntados nas fls. 3814/3829.
14/05/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
03/11/2014		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 03/12/2014
28/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3805/3810: Ao perito para esclarecimentos. P.I.
15/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FRPR14001110776
13/06/2014		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FRPR14000213403
05/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0145/2014 Teor do ato: "NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o(a) DD(a). Procurador(a), Doutor(a) EUGÊNIO BESCHIZZA BORTOLIN, a devolução dos presentes autos em Cartório no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUBSEÇÃO DA OAB/SP em Ribeirão Preto/SP" Advogados(s): Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP)
28/05/2014		Ato ordinatório "NOTA DE CARTÓRIO: Providencie o(a) DD(a). Procurador(a), Doutor(a) EUGÊNIO BESCHIZZA BORTOLIN, a devolução dos presentes autos em Cartório no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUBSEÇÃO DA OAB/SP em Ribeirão Preto/SP"
18/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eugenio Beschizza Bortolin Vencimento: 17/01/2014
18/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprovado o parentesco (fls. 3796/3797), dê-se vista como determinado no item 2 de fls. 3774. P. I.
18/12/2013		Petição Juntada comprovação de parentesco e requerimento de vista.
16/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2013 Data da Disponibilização: 16/12/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: 1561 Página: 1460/1462
13/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0093/2013 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, comprove Arthur Junqueira Ferreira Penteado que é neto de Donguita Penteado. Prazo: 10 (dez) dias. P.I. Advogados(s): Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP)
06/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, comprove Arthur Junqueira Ferreira Penteado que é neto de Donguita Penteado. Prazo: 10 (dez) dias. P.I.
05/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FRPR13002374857
12/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1539 Página: 1798/1800
11/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0051/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 3772/3773: Manifestem-se os autores. P.I. Advogados(s): Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB 46382/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP), Vera Lucia Zanetti (OAB 96994/SP), Joao Batista de Araujo Junior (OAB 93866/SP), Roberto Brocanelli Corona (OAB 83471/SP), Raul Felipe de Abreu Sampaio (OAB 53182/SP), Paulo Maximiano Junqueira Neto (OAB 109236/SP), Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Eugenio Beschizza Bortolin (OAB 212248/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Marcelo Jose Ferraz Zaparoli (OAB 149798/SP), Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB 126900/SP)
05/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3772/3773: Manifestem-se os autores. P.I.
31/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado
12/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor sob nº 9843502
02/09/2013		Publicação de Edital Juntada Publicação de Edital Juntada - jornais
30/08/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 3774 - Processo nº 26/65 Vistos, 1. Fls. 3767: Defiro, pelo prazo legal. 2. Fls. 3772/3773: Anote-se no SIDAP. Com a juntada da procuração, concedo vista dos autos fora do Cartório pelo prazo legal. P. I. Cravinhos, 28/08/2013. LUIZ CLAUDIO SARTORELLI Juiz de Direito N.C.: Item 1. Petição do Sr. José Carlos Ribeiro Ferreira. Item 2. Manifestação do Sr. Arthur Chiarotto Penteado.
29/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Recebidos os Autos da Conclusão -SMBL
28/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo nº 26/65 Vistos, 1. Fls. 3767: Defiro, pelo prazo legal. 2. Fls. 3772/3773: Anote-se no SIDAP. Com a juntada da procuração, concedo vista dos autos fora do Cartório pelo prazo legal. P. I. Cravinhos, 28/08/2013. LUIZ CLAUDIO SARTORELLI Juiz de Direito N.C.: Item 1. Petição do Sr. José Carlos Ribeiro Ferreira. Item 2. Manifestação do Sr. Arthur Chiarotto Penteado.
23/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado petição e documentos juntados
20/08/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 3768 - Processo nº 26/65 Vistos, Fls. 3767: Aguarde-se o prazo do edital (fls. 3764). P. I. Cravinhos, 19/08/2013. LUIZ CLAUDIO SARTORELLI Juiz de Direito
19/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo nº 26/65 Vistos, Fls. 3767: Aguarde-se o prazo do edital (fls. 3764). P. I. Cravinhos, 19/08/2013. LUIZ CLAUDIO SARTORELLI Juiz de Direito
19/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Recebidos os Autos da Conclusão
16/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado requerimento do Sr. José Carlos R. Ferreira para vista dos autos fora do cartório
05/08/2013		Ato ordinatório Ato Ordinatório Praticado
12/06/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
22/04/2013		Remessa ao Setor Remetido ao CUMPRIMENTO LOTE 01
19/04/2013		Remessa ao Setor Remetido ao setor de juntada SMLB/RBC
19/04/2013		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada - RBC
17/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
16/04/2013		Remessa ao Setor Remetido ao setor de juntada RaSa
11/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
09/04/2013		Data da Publicação SIDAP Nota à parte autora para que envie a minuta do edital pelo email: cravinhos@tjsp.jus.br e recolha a taxa de R$ 0,12 por caractere.
09/04/2013		Despacho Proferido Nota à parte autora para que envie a minuta do edital pelo email: cravinhos@tjsp.jus.br e recolha a taxa de R$ 0,12 por caractere.
05/04/2013		Remessa ao Setor Remetido RBC
05/03/2013		Remessa ao Setor Remetido ao cump. lote 4
04/03/2013		Remessa ao Setor Remetido ao Setor SMLB/RBC
05/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
01/02/2013		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada ADM/RBC/SMBL
31/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
29/01/2013		Remessa ao Setor Remetido ao setor de juntada - RBC/SMBL
21/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
21/01/2013		Data da Publicação SIDAP ?J. Certifique a serventia e, se o caso, proceda ao ajuste com nova publicação. Apresentem os autores a minuta de edital que pretendem a publicação em 10 dias. Defiro a dilação de prazo para manifestação por mais 10 dias. Int. Cravinhos, 16/01/2013. EDUARDO ALEXANDRE YOUNG ABRAHÃO Juiz de Direito? N.C.: tendo em vista tratar-se de prazo sucessivo e sendo a Dra. Vera Lúcia procuradora de herdeiros (terceiros interessados), os autos estarão disponíveis para carga, para esta procuradora, pelo prazo de 10 dias a partir de 28/01/13.
18/01/2013		Remessa ao Setor Remetido a mesa Sandra
17/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
17/01/2013		Retorno do Setor Recebido do Dr. Paulo Maximiano Junqueira Neto - carga manual 15º volume.
16/01/2013		Despacho Proferido ?J. Certifique a serventia e, se o caso, proceda ao ajuste com nova publicação. Apresentem os autores a minuta de edital que pretendem a publicação em 10 dias. Defiro a dilação de prazo para manifestação por mais 10 dias. Int. Cravinhos, 16/01/2013. EDUARDO ALEXANDRE YOUNG ABRAHÃO Juiz de Direito? N.C.: tendo em vista tratar-se de prazo sucessivo e sendo a Dra. Vera Lúcia procuradora de herdeiros (terceiros interessados), os autos estarão disponíveis para carga, para esta procuradora, pelo prazo de 10 dias a partir de 28/01/13.
14/01/2013		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-Carga ao DR:Paulo Maximiano(19/12/12) - Livro manual
12/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
12/12/2012		Data da Publicação SIDAP N.C.: As partes deverão se manifestar nos autos, sucessivamente, no prazo de 10 dias, em virtude da juntada de laudo pericial nos autos, nos termos da Portaria 02/2005 de 11.11.2005.
12/12/2012		Despacho Proferido N.C.: As partes deverão se manifestar nos autos, sucessivamente, no prazo de 10 dias, em virtude da juntada de laudo pericial nos autos, nos termos da Portaria 02/2005 de 11.11.2005.
11/12/2012		Conclusos Conclusos para assinar guia
06/12/2012		Remessa ao Setor Remetido a mesa Sandra
05/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8494543
05/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
03/09/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8494543 - Destino: Perito Sinésio S. Callegari Local Origem: 1065-1ª. Vara Judicial(Fórum de Cravinhos) Data de Envio: 03/09/2012 Data de Recebimento: 05/12/2012 Previsão de Retorno: 05/12/2012 Vol.: Todos
03/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7799731
24/04/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7799731 - Destino: Carga Perito Dr. Sinesio Silva Calegari Local Origem: 1065-1ª. Vara Judicial(Fórum de Cravinhos) Data de Envio: 24/04/2012 Data de Recebimento: 03/09/2012 Previsão de Retorno: 03/09/2012 Vol.: 12
16/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para perito iniciar seus trabalhos - dia 16
13/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de juntada
27/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 30
21/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao cumprimento lote 5
20/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de juntada - ADM/RBC/SMBL
13/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
09/03/2012		Remessa ao Setor Remetido as escreventes - ADM/RBC/SMBL
05/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
02/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de juntada - ADM/RBC/SMBL
22/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
17/02/2012		Remessa ao Setor Remetido as escreventes ADM/RBC/SMBL
06/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
03/02/2012		Remessa ao Setor Remetido as escreventes - ADM/RBC
16/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
13/01/2012		Remessa ao Setor Remetido as escreventes ARS
15/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
14/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de juntada - ADM/RBC
23/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
22/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada - ADM/RBC
28/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
27/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de juntada - ADM/RBC
19/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
18/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada - ADM/RBC
23/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
22/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada - ADM/RBC
19/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
16/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de Juntada - ADM/RBC
22/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
19/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada - ADM/RBC
17/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
16/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada - ADM/RBC
01/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
26/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada - ADM/RBC
22/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 17
19/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada - ADM/RBC
05/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
01/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de Juntada - ADM/RBC
16/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
15/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada - ADM/RBC
24/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
17/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 17
16/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de Juntada - ADM/RBC/RON
05/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 17
05/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 3464 - Vistos, Fls. 3463: Diante da concordância do Perito, providenciem os autores o depósito dos honorários. Após o depósito da última parcela, intime-se o Perito para iniciar seus trabalhos. P. I. (N.C.: Parcelamento será efetivado em 10 vezes.)
21/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LOTE C
15/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LOTE B
14/03/2011		Despacho Proferido Vistos, Fls. 3463: Diante da concordância do Perito, providenciem os autores o depósito dos honorários. Após o depósito da última parcela, intime-se o Perito para iniciar seus trabalhos. P. I. (N.C.: Parcelamento será efetivado em 10 vezes.)
10/03/2011		Conclusos Conclusos 11/03
04/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
04/03/2011		Remessa ao Setor Remetido à ADM/RBC
22/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
21/02/2011		Remessa ao Setor Remetido a RBC
07/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CUMP LOTE 01
04/02/2011		Retorno do Setor Recebido da conclusão - ADM/RBC
01/02/2011		Conclusos Conclusos 02/02/2011
28/01/2011		Remessa ao Setor ESCREVENTE ADV/RBC ( juntada pronta)
11/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 3456 - Processo nº 26/65 Vistos, Providencie-se o depósito dos honorários periciais (fls. 3427). P.I. (n.c. valor dos honorários periciais de R$ 90.000,00)
27/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
27/12/2010		Despacho Proferido Processo nº 26/65 Vistos, Providencie-se o depósito dos honorários periciais (fls. 3427). P.I. (n.c. valor dos honorários periciais de R$ 90.000,00)
09/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de publicação - Lote D
07/12/2010		Remessa ao Setor Remetido aos escreventes ADM/RBC
29/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02.12.2010
24/11/2010		Remessa ao Setor Remetido aos escreventes ADM/RBC
10/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 20
09/11/2010		Remessa ao Setor Mesa Eliana em 09.11.2010
25/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor JUNTADA
08/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 3451 - Fls. 3437/3448: manifestem-se as partes. P.I. (NC: Petição do autor).
20/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 29/10
16/09/2010		Remessa ao Setor Remetido à mesa TCMC para publicação
13/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de publicação lote "A"
11/08/2010		Despacho Proferido Fls. 3437/3448: manifestem-se as partes. P.I. (NC: Petição do autor).
13/07/2010		Conclusos Conclusos em 14/07/2010
01/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de JUNTADA
14/06/2010		Aguardando Prazo 21/07/2010.
02/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 3420 - (REPUBLICAÇÃO) 1- Fls. 3372: Informe a serventia. 2- Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito às fls. 3426/3428.
01/06/2010		Remessa ao Setor mesa escrevente TPPC.
25/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de cumprimento lote U
20/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Juntada
14/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 3432 - Vistos, Cumpra-se o despacho de fls. 3430. (fls. 3430: 1. Fls. 3372: Informe a serventia. 2. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito às fls. 3426/3428).
06/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
30/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de publicação LOTE A
22/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/03/2010
18/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor JUNTADA
26/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao setor de publicação LOTE A
25/02/2010		Despacho Proferido Vistos, Cumpra-se o despacho de fls. 3430. (fls. 3430: 1. Fls. 3372: Informe a serventia. 2. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito às fls. 3426/3428).
23/02/2010		Despacho Proferido (REPUBLICAÇÃO) 1- Fls. 3372: Informe a serventia. 2- Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito às fls. 3426/3428.
09/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23.2.2010
03/02/2010		Remessa ao Setor Remetido a MESA do ESCREVENTE 03/02/2010
12/01/2010		Remessa ao Setor Carga períto 12/01/10
17/12/2009		Aguardando Prazo 02/02/2010.
02/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Cumprimento - LOTE "04"
29/10/2009		Retorno do Setor Recebido da conclusãoe em 29/10/2009. - mesa do Chefe.
20/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/10/2009
06/10/2009		Remessa ao Setor publicar lote E
17/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 15
15/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: dia 15/10
15/09/2009		Retorno do Setor Recebido do setor administração em 15/09/2009.
11/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX
08/09/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Cumprimento - LOTE 01
19/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Cumprimento (cls. 11/08/2009). Autos de Agravo de Instrumento encaminhados ao Escaninho de VOLUMES ENCERRADOS em 26/08/2009 Autos de Agravo de Instrumento encaminhados ao Setor de Fotocopias em 24/08/2009
14/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
23/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3369 - Vistos. Recebi em 30/04. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o desfecho do recurso. Int.
30/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Recebi em 30/04. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o desfecho do recurso. Int.
03/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3353 - Vistos, Conheço dos embargos por tempestivos e, no mérito, lhes nego provimento. A par do intuito infringente do recurso, a necessidade de realização da perícia foi decidida anos atrás pendendo omissão das partes no tocante ao pagamento dos honorários. Pelo exposto, nego provimento ao recurso. Int.
17/02/2009		Despacho Proferido Vistos, Conheço dos embargos por tempestivos e, no mérito, lhes nego provimento. A par do intuito infringente do recurso, a necessidade de realização da perícia foi decidida anos atrás pendendo omissão das partes no tocante ao pagamento dos honorários. Pelo exposto, nego provimento ao recurso. Int.
22/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 3320/3323 - Vistos. Na fl. 3317 reiterou-se a apreciação do pedido formulado nas fls. 3223/3229, no qual se pretende a concessão dos benefícios da Lei Federal n° 1.060/50. A ação tramita desde 1923. Foram realizadas perícias de elevados custos e o processo anulado por três vezes. Os herdeiros de Amélia Junqueira acabaram por perder a capacidade financeira e não têm condições de arcar com os honorários periciais fixados na fl. 3178. É o relatório. Decido. Na fl. 3178, em dezembro de 1994, o MM. Juiz reavaliou, a pedido das partes, os honorários periciais, fixando-os em R$ 90.000,00, 1/3 para cada um dos três peritos. Dois peritos concordaram com a estimativa provisória daqueles (fls. 3182 e 3183). O terceiro argumentou pela complexidade do caso, com a necessidade de contratação de ?firma especializada em Levantamento Aero Fotogramétrico? e estimou seu trabalho em R$ 40.000,00, isso em 3/3/1995 (fl. 3186), o que acabou acolhido pelo MM. Juiz (fl. 3187). A decisão foi publicada (fl. 3187-v) e as partes não se manifestaram (certidão lançada na mesma folha). Na seqüência, o magistrado determinou a apuração do valor de responsabilidade de cada qual (fl. 3188), apontado na folha seguinte. Pediu-se, então, a dilação de prazo para depósito daqueles honorários (fl. 3191), concedidos mais 30 dias para tanto (fl. 3192). Um dos peritos pediu a correção do valor dos honorários desde a data de sua fixação (fl. 3193) e assim foi feito (fls. 3194/3195). Novamente intimadas as partes para pagamento (fl. 3196). Despacho publicado dia 1/8/1995 e não atendido (fl. 3196-v). Autos arquivados em setembro daquele ano (fls. 3197/3198) e desarquivados a pedido de terceiros (fls. 3199 e 3206). Novamente ao arquivo, no início de 1999 (fl. 3211 e 3214). Mais de sete anos depois, em outubro de 2006, desarquivado a pedido (formulado na fl. 3215) por 60 dias, prorrogado por igual prazo (fl. 3219). Depois, pedido de suspensão do curso do processo por 90 dias, em 6/7/2007 (fl. 3221), deferido na fl. 3222. A seguir, a postulação que agora se analisa. Ao menos pela leitura do constante neste volume nota-se a demora na tramitação por omissão das partes que deixaram de pagar os honorários periciais arbitrados mais de treze anos atrás, em 23/3/1995 (fl. 3187). Não é o caso de concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita. Não se vislumbra situação de hipossuficiência econômica a justificar o favor legal. A mera alegação genérica de tal necessidade admite-se em hipóteses excepcionais, a exemplo do disposto na Lei de Alimentos (art. 1º, §§2º e 3º, da Lei Federal n° 5.478/68). Nesse contexto, indefiro o pedido de gratuidade. Intimem-se os peritos para estimação de seus honorários, detalhando o necessário para a realização dos trabalhos, a justificar os valores apontados, além de indicaram o prazo para tanto. Após dê-se vista às partes. Item 2 de fl. 3229: digam em 10 dias. Fl. 3318: anote-se e observe-se. Int.
12/12/2008		Despacho Proferido Vistos. Na fl. 3317 reiterou-se a apreciação do pedido formulado nas fls. 3223/3229, no qual se pretende a concessão dos benefícios da Lei Federal n° 1.060/50. A ação tramita desde 1923. Foram realizadas perícias de elevados custos e o processo anulado por três vezes. Os herdeiros de Amélia Junqueira acabaram por perder a capacidade financeira e não têm condições de arcar com os honorários periciais fixados na fl. 3178. É o relatório. Decido. Na fl. 3178, em dezembro de 1994, o MM. Juiz reavaliou, a pedido das partes, os honorários periciais, fixando-os em R$ 90.000,00, 1/3 para cada um dos três peritos. Dois peritos concordaram com a estimativa provisória daqueles (fls. 3182 e 3183). O terceiro argumentou pela complexidade do caso, com a necessidade de contratação de ?firma especializada em Levantamento Aero Fotogramétrico? e estimou seu trabalho em R$ 40.000,00, isso em 3/3/1995 (fl. 3186), o que acabou acolhido pelo MM. Juiz (fl. 3187). A decisão foi publicada (fl. 3187-v) e as partes não se manifestaram (certidão lançada na mesma folha). Na seqüência, o magistrado determinou a apuração do valor de responsabilidade de cada qual (fl. 3188), apontado na folha seguinte. Pediu-se, então, a dilação de prazo para depósito daqueles honorários (fl. 3191), concedidos mais 30 dias para tanto (fl. 3192). Um dos peritos pediu a correção do valor dos honorários desde a data de sua fixação (fl. 3193) e assim foi feito (fls. 3194/3195). Novamente intimadas as partes para pagamento (fl. 3196). Despacho publicado dia 1/8/1995 e não atendido (fl. 3196-v). Autos arquivados em setembro daquele ano (fls. 3197/3198) e desarquivados a pedido de terceiros (fls. 3199 e 3206). Novamente ao arquivo, no início de 1999 (fl. 3211 e 3214). Mais de sete anos depois, em outubro de 2006, desarquivado a pedido (formulado na fl. 3215) por 60 dias, prorrogado por igual prazo (fl. 3219). Depois, pedido de suspensão do curso do processo por 90 dias, em 6/7/2007 (fl. 3221), deferido na fl. 3222. A seguir, a postulação que agora se analisa. Ao menos pela leitura do constante neste volume nota-se a demora na tramitação por omissão das partes que deixaram de pagar os honorários periciais arbitrados mais de treze anos atrás, em 23/3/1995 (fl. 3187). Não é o caso de concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita. Não se vislumbra situação de hipossuficiência econômica a justificar o favor legal. A mera alegação genérica de tal necessidade admite-se em hipóteses excepcionais, a exemplo do disposto na Lei de Alimentos (art. 1º, §§2º e 3º, da Lei Federal n° 5.478/68). Nesse contexto, indefiro o pedido de gratuidade. Intimem-se os peritos para estimação de seus honorários, detalhando o necessário para a realização dos trabalhos, a justificar os valores apontados, além de indicaram o prazo para tanto. Após dê-se vista às partes. Item 2 de fl. 3229: digam em 10 dias. Fl. 3318: anote-se e observe-se. Int.

Data	Tipo
21/11/2013	Petições Diversas
05/02/2014	Petições Diversas
11/06/2014	Petições Diversas
09/06/2015	Petições Diversas manifestação do Espólio de Amélia Junqueira e outros - acerca dos esclarecimentos do perito
26/06/2015	Petições Diversas
24/07/2015	Petições Diversas
19/08/2016	Petições Diversas
19/08/2016	Petições Diversas
01/09/2016	Petições Diversas
18/01/2017	Petições Diversas
14/07/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petições Diversas
02/02/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Petições Diversas
25/09/2018	Petições Diversas
08/10/2018	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
09/04/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
13/03/2020	Contrarrazões de Apelação
14/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
31/10/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
29/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
29/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
29/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
29/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
29/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
29/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
29/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
29/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
28/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
10/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
18/03/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/07/2020	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0001649-31.2020.8.26.0153)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Divisão e Demarcação	Cível	-
13/12/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI