Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	097/2009	Delegacia de Polícia de Jaguariúna	Jaguariuna-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	Valdomiro Poliselli Junior Advogado:  Haroldo Francisco Paranhos Cardella   Advogado:  Rodolfo Nóbrega da Luz
Advogado	Giuliano Guerreiro Ghilardi
Advogado	Gustavo Dias Miranda

Autor	Justiça Pública
Réu	Valdomiro Poliselli Junior Advogado:  Haroldo Francisco Paranhos Cardella   Advogado:  Rodolfo Nóbrega da Luz
Advogado	Giuliano Guerreiro Ghilardi
Advogado	Fabrízio Rosa
Advogado	Gustavo Dias Miranda
Advogado	Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo
Advogado	Gustavo Gomes Raineri

Data		Movimento
11/07/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
26/11/2021		Arquivado Definitivamente
03/11/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 14 VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna
06/10/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 01/10/2020
09/10/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal 14 VOLUMES Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
11/07/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
26/11/2021		Arquivado Definitivamente
03/11/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 14 VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna
06/10/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 01/10/2020
09/10/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal 14 VOLUMES Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 978/979
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0896/2018 Teor do ato: Vistos. I) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais e anotações de praxe. II) Providencie o cartório a conferência da numeração de folhas destes autos, certificando-se; III) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se, em local bem visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o) sentenciado(a), qual seja, em 05/04/2021 (acusados Maria e Flávio) e, em 15/04/2026 (acusado Valdomiro); IV) Fls. 2768: prestei informações à Egrégia Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP), Gustavo Gomes Raineri (OAB 355345/SP)
04/10/2018		Decisão Vistos. I) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais e anotações de praxe. II) Providencie o cartório a conferência da numeração de folhas destes autos, certificando-se; III) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se, em local bem visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o) sentenciado(a), qual seja, em 05/04/2021 (acusados Maria e Flávio) e, em 15/04/2026 (acusado Valdomiro); IV) Fls. 2768: prestei informações à Egrégia Superior Instância. Intime-se.
17/09/2018		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
14/09/2018		Ofício Juntado
14/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
06/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/09/2018
04/09/2018		Carta Precatória Juntada
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0806/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 878
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0806/2018 Teor do ato: Trata-se de pedido de reconhecimento da prescrição pela pena em concreto formulado pelo réu Valdomiro Poliselli Júnior, no qual sustenta que uma vez transitada em julgado para a acusação a pena de 1 ano e 6 meses de detenção aplicada isoladamente para cada um dos delitos, sem considerar o concurso formal, deve ser reconhecida a prescrição retroativa já que decorrido prazo superior a quatro anos desde o recebimento da denúncia até a prolação da sentença (fls. 2744/2748). O Ministério Público concordou com o pedido feito pelo réu (fls. 2750). Fundamento e decido. O pedido da defesa não comporta apreciação por este juízo. Pretende a defesa, por via não recursal, modificar a sentença de primeiro grau. Com efeito, com a prolação da sentença de mérito, se encerrou a competência deste juízo, a teor do artigo 382 do Código de Processo Penal. Essa é a lição de Júlio Fabrrini Mirabette: "Com a prolação da sentença, não pode mais o juiz alterá-la. Completada a decisão com a publicação, a sentença se torna irretratável, salvo as exceções legais. Prevê-se expressamente a possibilidade de alteração na hipótese de embargos declaratórios (art. 382)" (Código de Processo Penal Interpretado. 10º Edição. São Paulo: Atlas, 2002, p. 1027). Observo que nenhuma das partes interpôs embargos de declaração. Com a interposição do recurso de apelação pelo Ministério Público e pela defesa do acusado Valdomiro, compete ao E. Tribunal de Justiça o exame da questão levantada pela defesa. Nesse sentido, menciono o seguinte precedente: "Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E QUADRILHA. FRAUDE PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. FORMULAÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO. IRRELEVÂNCIA PENAL. ESGOTAMENTO DA DISCUSSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONSUMAÇÃO RECONHECIDA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. 1. Publicada a sentença, o juiz cumpre e esgota sua função jurisdicional. Devolvida a causa ao tribunal, via recurso de apelação, cabe a ele apreciar pedidos formulados após a publicação da sentença em cartório. 2. Da decadência do direito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de rever ou cancelar o benefício previdenciário concedido indevidamente não resulta a extinção da punibilidade no âmbito criminal. 3. A consumação do delito de estelionato contra a previdência dá-se quando reunidas todas as elementares previstas no tipo penal, não se exigindo nem mesmo a instauração, muito menos o esgotamento da discussão na via administrativa. 4. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo do crime de estelionato, deve ser mantida a solução condenatória proclamada em primeiro grau de jurisdição. 5. Se o benefício previdenciário indevido foi deferido e pago mediante crédito bancário, da circunstância de não ter havido o respectivo saque não resulta que se trate de mera tentativa. 6. Não comprovada suficientemente a acusação de formação de quadrilha, é de rigor confirmar-se a sentença absolutória proferida na instância singular. 7. Desprovidos os apelos dos réus. Provido em parte o recurso ministerial." (Tribunal Regional Federal da 3º Região. ACR 4080-SP 2001.61.81.004080-8. Órgão Julgador: Segunda Turma. Julgamento: 19.10.2010. Relator: Desembargador Federal Nelton dos Santos [grifo nosso]) Ante o exposto, não conheço do pedido de reconhecimento da prescrição por faltar competência ao juízo de primeiro grau para o seu exame. Ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu Valdomiro. Em seguida, encaminhe-se o feito ao E. Tribunal de Justiça para julgamento dos recursos interpostos pelas partes. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP), Gustavo Gomes Raineri (OAB 355345/SP)
30/08/2018		Decisão Trata-se de pedido de reconhecimento da prescrição pela pena em concreto formulado pelo réu Valdomiro Poliselli Júnior, no qual sustenta que uma vez transitada em julgado para a acusação a pena de 1 ano e 6 meses de detenção aplicada isoladamente para cada um dos delitos, sem considerar o concurso formal, deve ser reconhecida a prescrição retroativa já que decorrido prazo superior a quatro anos desde o recebimento da denúncia até a prolação da sentença (fls. 2744/2748). O Ministério Público concordou com o pedido feito pelo réu (fls. 2750). Fundamento e decido. O pedido da defesa não comporta apreciação por este juízo. Pretende a defesa, por via não recursal, modificar a sentença de primeiro grau. Com efeito, com a prolação da sentença de mérito, se encerrou a competência deste juízo, a teor do artigo 382 do Código de Processo Penal. Essa é a lição de Júlio Fabrrini Mirabette: "Com a prolação da sentença, não pode mais o juiz alterá-la. Completada a decisão com a publicação, a sentença se torna irretratável, salvo as exceções legais. Prevê-se expressamente a possibilidade de alteração na hipótese de embargos declaratórios (art. 382)" (Código de Processo Penal Interpretado. 10º Edição. São Paulo: Atlas, 2002, p. 1027). Observo que nenhuma das partes interpôs embargos de declaração. Com a interposição do recurso de apelação pelo Ministério Público e pela defesa do acusado Valdomiro, compete ao E. Tribunal de Justiça o exame da questão levantada pela defesa. Nesse sentido, menciono o seguinte precedente: "Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E QUADRILHA. FRAUDE PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. FORMULAÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO. IRRELEVÂNCIA PENAL. ESGOTAMENTO DA DISCUSSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONSUMAÇÃO RECONHECIDA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. 1. Publicada a sentença, o juiz cumpre e esgota sua função jurisdicional. Devolvida a causa ao tribunal, via recurso de apelação, cabe a ele apreciar pedidos formulados após a publicação da sentença em cartório. 2. Da decadência do direito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de rever ou cancelar o benefício previdenciário concedido indevidamente não resulta a extinção da punibilidade no âmbito criminal. 3. A consumação do delito de estelionato contra a previdência dá-se quando reunidas todas as elementares previstas no tipo penal, não se exigindo nem mesmo a instauração, muito menos o esgotamento da discussão na via administrativa. 4. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo do crime de estelionato, deve ser mantida a solução condenatória proclamada em primeiro grau de jurisdição. 5. Se o benefício previdenciário indevido foi deferido e pago mediante crédito bancário, da circunstância de não ter havido o respectivo saque não resulta que se trate de mera tentativa. 6. Não comprovada suficientemente a acusação de formação de quadrilha, é de rigor confirmar-se a sentença absolutória proferida na instância singular. 7. Desprovidos os apelos dos réus. Provido em parte o recurso ministerial." (Tribunal Regional Federal da 3º Região. ACR 4080-SP 2001.61.81.004080-8. Órgão Julgador: Segunda Turma. Julgamento: 19.10.2010. Relator: Desembargador Federal Nelton dos Santos [grifo nosso]) Ante o exposto, não conheço do pedido de reconhecimento da prescrição por faltar competência ao juízo de primeiro grau para o seu exame. Ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu Valdomiro. Em seguida, encaminhe-se o feito ao E. Tribunal de Justiça para julgamento dos recursos interpostos pelas partes. Intime-se.
24/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
14/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/08/2018
08/08/2018		Petição Juntada
07/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
01/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/08/2018
01/08/2018		Petição Juntada
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2605 Página: 584/585
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0533/2018 Teor do ato: Vistos. REITERE-SE a INTIMAÇÃO retro a(o) DD. Defensor(a) do(a) acusado(a) MARIA CAROLINA, para ofertar suas contrarrazões de recurso, no prazo legal, devendo constar que se trata reiteração, intimação que deverá ser pessoal, através de MANDADO; Intime-se. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP), Gustavo Gomes Raineri (OAB 355345/SP)
19/06/2018		Decisão Vistos. REITERE-SE a INTIMAÇÃO retro a(o) DD. Defensor(a) do(a) acusado(a) MARIA CAROLINA, para ofertar suas contrarrazões de recurso, no prazo legal, devendo constar que se trata reiteração, intimação que deverá ser pessoal, através de MANDADO; Intime-se.
15/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FJAG18000057930
15/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FJAG18000054381
15/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FJAG18000053589
21/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
17/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/05/2018
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 831/832
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Vistos.I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pela Ilustre Promotora de Justiça, fls. 2626, bem como pelo acusado VALDOMIRO, fls. 2628.II-) Dê-se vista para razões e após, à defesa para contra-razões.III-) Após, dê-se vista à Defesa para razões e após, ao MP para CONTRA-RAZÕES;Intime-se. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP), Gustavo Gomes Raineri (OAB 355345/SP)
10/05/2018		Decisão Vistos.I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pela Ilustre Promotora de Justiça, fls. 2626, bem como pelo acusado VALDOMIRO, fls. 2628.II-) Dê-se vista para razões e após, à defesa para contra-razões.III-) Após, dê-se vista à Defesa para razões e após, ao MP para CONTRA-RAZÕES;Intime-se.
24/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FJAG18000040129
20/04/2018		Apelação/Razões Juntada
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 943/944
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0277/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: (1) EXTINGUIR a punibilidade dos réus FLÁVIO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA, MARIA CAROLINA DA SILVA WINKLER e VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, nos termos do artigo 109, inciso VI, e artigo 107, IV, do Código Penal em relação a imputação da prática, por oito vezes, do delito previsto no artigo 129, parágrafos 6º e 7º do Código Penal;(2) ABSOLVER os réus MARIA CAROLINA DA SILVA WINKLER e FLÁVIO PAIOLIELLO MACHADO DE SOUZA, com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal;(3) CONDENAR o réu VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR, qualificado nos autos, à pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de detenção, no regime inicial aberto, em caso de conversão, substituída por uma pena de prestação de serviços à comunidade e outra de prestação pecuniária no valor de 360 salários mínimos, a ser revertida para entidade público ou privada de fins sociais a ser indicada, pela prática do delito previsto no artigo 121, parágrafo terceiro, na forma do artigo 70 (por quatro vezes) do Código Penal.Poderá o réu condenado apelar em liberdade, porquanto primário, com bons antecedentes, estão ausentes os requisitos que autorizariam sua custódia cautelar e a prisão é incompatível com a pena aplicada.Após o trânsito em julgado: (a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; (b) notifiquem-se a família das vítimas do teor desta decisão; (c) informe a condenação ao IRGD e TRE.Deixo de fixar a indenização devida às vítimas, visto que a questão já foi discutida em ação própria.Custas na forma da lei.P.R.I. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP), Gustavo Gomes Raineri (OAB 355345/SP)
09/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Remetidos os autos ao cartório
09/04/2018		Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: (1) EXTINGUIR a punibilidade dos réus FLÁVIO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA, MARIA CAROLINA DA SILVA WINKLER e VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, nos termos do artigo 109, inciso VI, e artigo 107, IV, do Código Penal em relação a imputação da prática, por oito vezes, do delito previsto no artigo 129, parágrafos 6º e 7º do Código Penal;(2) ABSOLVER os réus MARIA CAROLINA DA SILVA WINKLER e FLÁVIO PAIOLIELLO MACHADO DE SOUZA, com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal;(3) CONDENAR o réu VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR, qualificado nos autos, à pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de detenção, no regime inicial aberto, em caso de conversão, substituída por uma pena de prestação de serviços à comunidade e outra de prestação pecuniária no valor de 360 salários mínimos, a ser revertida para entidade público ou privada de fins sociais a ser indicada, pela prática do delito previsto no artigo 121, parágrafo terceiro, na forma do artigo 70 (por quatro vezes) do Código Penal.Poderá o réu condenado apelar em liberdade, porquanto primário, com bons antecedentes, estão ausentes os requisitos que autorizariam sua custódia cautelar e a prisão é incompatível com a pena aplicada.Após o trânsito em julgado: (a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; (b) notifiquem-se a família das vítimas do teor desta decisão; (c) informe a condenação ao IRGD e TRE.Deixo de fixar a indenização devida às vítimas, visto que a questão já foi discutida em ação própria.Custas na forma da lei.P.R.I.
09/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
19/09/2017		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Paula Colabono Arias
19/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
13/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2017
05/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FJAG17000120949
04/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 821
14/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu laudos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodolfo Nóbrega da Luz Vencimento: 04/09/2017
11/08/2017		Petição Juntada
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0699/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Encaminho os autos publicação, para que os nobres defensores Haroldo Francisco Paranhos Cardella e Rodolfo Nóbrega Luz apresentem as alegações finais. Nada Mais. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP), Gustavo Gomes Raineri (OAB 355345/SP)
11/08/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Encaminho os autos publicação, para que os nobres defensores Haroldo Francisco Paranhos Cardella e Rodolfo Nóbrega Luz apresentem as alegações finais. Nada Mais.
10/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 915
24/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Dias Miranda Vencimento: 03/08/2017
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0612/2017 Teor do ato: encaminho os autos a publicação, para que as partes apresentem as alegações finais. Advogados(s): Gustavo Gomes Raineri (OAB 355345/SP)
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 765-766
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0567/2017 Teor do ato: encaminho os autos a publicação, para que as partes apresentem as alegações finais. Advogados(s): Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP)
12/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2386 Página: 944
11/07/2017		Carta Precatória Juntada
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0551/2017 Teor do ato: encaminho os autos a publicação, para que as partes apresentem as alegações finais. Advogados(s): Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP)
10/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
26/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Gomes Raineri Vencimento: 03/07/2017
26/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página: 883
19/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0475/2017 Teor do ato: De-se vista dos autos sucessivamente, também pelo prazo de 20 dias, aos advogados do reus Flávio, Maria Carolina e Valdomiro, devendo a serventia cobrar a devolução do autos caso expirado o prazo. " Saem os presentes intimados. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
19/06/2017		Decisão De-se vista dos autos sucessivamente, também pelo prazo de 20 dias, aos advogados do reus Flávio, Maria Carolina e Valdomiro, devendo a serventia cobrar a devolução do autos caso expirado o prazo. " Saem os presentes intimados.
13/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 1619
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0462/2017 Teor do ato: encaminho os autos a publicação, para que as partes apresentem as alegações finais. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
12/06/2017		Ato ordinatório encaminho os autos a publicação, para que as partes apresentem as alegações finais.
26/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/06/2017
23/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
23/05/2017		Decisão Vistos.Nos termos da manifestação retro do MP, oficie-se ao r. Juízo competente, solicitando, com urgência, a remessa da mídia contendo o interrogatório da acusada Maria Carolina da Silva Winker.Com a mídia nos autos, retornem com vista ao MP.Intime-se.
23/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
24/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/03/2017
23/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
30/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 1004-1004
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0597/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, encaminho os autos à publicação para que as partes fiquem cientes de que foi designada audiência de interrogatório Flávio e Valdomiro para o dia 06/02/2017 às 14:30 horas na sala de audiências da 2ª vara. Nada Mais. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
30/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, encaminho os autos à publicação para que as partes fiquem cientes de que foi designada audiência de interrogatório Flávio e Valdomiro para o dia 06/02/2017 às 14:30 horas na sala de audiências da 2ª vara. Nada Mais.
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0593/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, encaminho os autos à publicação para que as partes fiquem cientes de que foi designada audiência de interrogatório Flávio e Valdomiro para o dia 06/02/2017 às 14:30 horas na sala de audiências da 2ª vara. Nada Mais. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
29/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
21/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, encaminho os autos à publicação para que as partes fiquem cientes de que foi designada audiência de interrogatório Flávio e Valdomiro para o dia 06/02/2017 às 14:30 horas na sala de audiências da 2ª vara. Nada Mais.
21/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, encaminho os autos à publicação para que as partes fiquem cientes de que foi designada audiência de interrogatório Flávio e Valdomiro para o dia 06/02/2017 às 14:30 horas na sala de audiências da 2ª vara. Nada Mais.
21/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2016		Designada Audiência de Interrogatório Interrogatório Data: 06/02/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência 02 Situacão: Realizada
21/11/2016		Conclusos para Despacho
21/11/2016		Mandado Juntado
17/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
09/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/11/2016
18/10/2016		Designada Audiência de Oitiva Oitiva Data: 21/11/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência 02 Situacão: Realizada
18/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, na data de ontem, em conversa por telefone com o Dr. Rômulo Augusto Arsufi Vigato, Secretário de Negócios Jurídicos do Município de Jaguariúna, foi agendado o dia 21 de novembro próximo, às 15 horas, para oitiva do Dr. Tarcisio Cleto Chiavegatto. Prefeito de Jaguariúna, na qualidade de testemunha de defesa. Nada Mais.
10/10/2016		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Crime
06/10/2016		Conclusos para Despacho
06/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a data da oitiva do Dr. Tarcisio Cleto Chiavegatto, Exmo. Sr. Prefeito do Município de Jaguariúna, foi agendada após prévia tratativa deste assistente com o Dr. Rômulo Augusto Arsufi Vigato, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, o qual atuou em nome do alcaide e manifestou expressa concordância com a dia designado pelo juízo. Nada Mais. Jaguariuna, 06 de outubro de 2016. Eu, ________________, Claudio Mattos Henriques, Escrevente Técnico Judiciário.
03/10/2016		Carta Precatória Juntada
03/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 815-816
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 815-816
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0451/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a Defesa no prazo de 5 (cinco) dias sobre a não localização da testemunha Dimas Lúcio Pires, sob pena de preclusão.Nada Mais. Advogados(s): Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP)
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0451/2016 Teor do ato: Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência do dia 19/09/2016 para o dia 07/10/2016, às 14:00 hs, onde serão ouvidas todas as testemunhas de defesa e interrogados os réus. Intime-se as testemunhas de defesa arroladas. Atente-se para o decisão de fls. 2056 e 2061, que homologou a desistência da testemunha Pedro Paoliello e agendou a oitiva do Prefeito. Intime-se. Advogados(s): Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP)
14/09/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a Defesa no prazo de 5 (cinco) dias sobre a não localização da testemunha Dimas Lúcio Pires, sob pena de preclusão.Nada Mais.
14/09/2016		Decisão Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência do dia 19/09/2016 para o dia 07/10/2016, às 14:00 hs, onde serão ouvidas todas as testemunhas de defesa e interrogados os réus. Intime-se as testemunhas de defesa arroladas. Atente-se para o decisão de fls. 2056 e 2061, que homologou a desistência da testemunha Pedro Paoliello e agendou a oitiva do Prefeito. Intime-se.
06/09/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a Defesa no prazo de 5 (cinco) dias sobre a não localização da testemunha Dimas Lúcio Pires, sob pena de preclusão.
06/09/2016		Termo de Audiência Expedido Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: "Tendo em vista que as testemunhas de defesa não foram intimadas, redesigno a presente audiência para o dia 19/09/2016, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas de defesa Pedro Paoliello Machado de Souza, Marcelo J. Lopes Pereira, Adriana G. C. Alves, Tarcisio Cleto Chiavegatto e Dimas Lúcio Pires. Oficie-se à 1ª Vara criminal de Campinas solicitando, se possível a antecipação da audiência de interrogatório da ré Maria Carolina." Saem os presentes intimados. Eu,____________________ Maria Carolina Ribeiro Alves, digitei.
02/09/2016		Decisão Vistos.Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência do dia 19/09/2016 para o dia 07/10/2016, às 14:00 hs, onde serão ouvidas todas as testemunhas de defesa e interrogados os réus.Intime-se as testemunhas de defesa arroladas.Atente-se para o decisão de fls. 2056 e 2061, que homologou a desistência da testemunha Pedro Paoliello e agendou a oitiva do Prefeito.Intime-se.
31/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
31/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
30/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente s indicados e, aí estando, procedi às intimações de MARCELO J. LOPES PEREIRA e ADRIANA GODOY DE CHAMI ALVES pelo inteiro teor do r. Mandado, ficando referidas pessoas, após a leitura que fiz do Mandado, de tudo cientes, notadamente, do local, data e horário que deverão comparecer para audiência; aceitando a contrafé que lhes ofereci, apondo suas assinaturas no Mandado.Certifico ainda que DIMAS LÚCIO PIRES não mais reside na Rua Julia Bueno, 474, conforme informação da moradora do local, Sra. Helena; razão pela qual deixei de proceder à sua intimação, devolvendo o presente e r. Mandado em Cartório para os devidos fins.
29/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/09/2016
29/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 676-677
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 676-677
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0418/2016 Teor do ato: Vistos. Homologo a desistência da testemunha Pedro Paoliello Machado de Souza formulado pela defesa do acusado Valdomiro Poliselli Júnior. Providencie a serventia a substituição da mídia danificada. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0418/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a testemunha Tarcísio exerce o cargo de prefeito de Município de Jaguariúna o que lhe garante o privilegio de agendar previamente sua oitiva em Juízo ( artigo 221 do CPP) foi acertado com o Secretário de Negocios Jurídicos do Município que a oitiva alcaide se dará em 07/10/2016, às 14:00 hs, mesma ocasião em que se procederá o interrogatório dos acusados. Sem prejuízo, fica mantida a audiência 19/09/2016 para a oitiva das testemunhas de defesa. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Campinas, se possível, para a antecipação da audiência de interrogatório da ré Maria Carolina. Por fim, oficie-se a 3ª auditoria da Justiça Militar Estadual solicitando cópia da sentença, acórdão, certidão de transito em julgado do autos n. 060486/2011 tendo como partes Ivair Luis Pereira e André Luis Bicudo, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
25/08/2016		Decisão Vistos. Homologo a desistência da testemunha Pedro Paoliello Machado de Souza formulado pela defesa do acusado Valdomiro Poliselli Júnior. Providencie a serventia a substituição da mídia danificada. Intime-se.
25/08/2016		Decisão Vistos. Tendo em vista que a testemunha Tarcísio exerce o cargo de prefeito de Município de Jaguariúna o que lhe garante o privilegio de agendar previamente sua oitiva em Juízo ( artigo 221 do CPP) foi acertado com o Secretário de Negocios Jurídicos do Município que a oitiva alcaide se dará em 07/10/2016, às 14:00 hs, mesma ocasião em que se procederá o interrogatório dos acusados. Sem prejuízo, fica mantida a audiência 19/09/2016 para a oitiva das testemunhas de defesa. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Campinas, se possível, para a antecipação da audiência de interrogatório da ré Maria Carolina. Por fim, oficie-se a 3ª auditoria da Justiça Militar Estadual solicitando cópia da sentença, acórdão, certidão de transito em julgado do autos n. 060486/2011 tendo como partes Ivair Luis Pereira e André Luis Bicudo, com urgência. Intime-se.
23/08/2016		Designada Audiência de Inquirição de Testemunha Inquirição de Testemunhas Data: 07/10/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência 02 Situacão: Realizada
08/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/08/2016
23/06/2016		Ofício Juntado
06/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 658-659
02/06/2016		Mandado Juntado
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: Vistos.Considerando que todas as testemunhas já foram inquiridas, designo audiência para o interrogatório dos acusados para o próximo dia 10/08/2016, às 14:00 horas.Intimem-se.Jaguariuna, 10 de maio de 2016.ANA PAULA COLABONO ARIAS JUÍZA DE DIREITO Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
25/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/05/2016		Decisão Vistos.Considerando que todas as testemunhas já foram inquiridas, designo audiência para o interrogatório dos acusados para o próximo dia 10/08/2016, às 14:00 horas.Intimem-se.Jaguariuna, 10 de maio de 2016.ANA PAULA COLABONO ARIAS JUÍZA DE DIREITO
16/05/2016		Designada Audiência de Interrogatório Interrogatório Data: 10/08/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência 02 Situacão: Realizada
04/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme certidão de fls. 1915, faltavam ser inquiridas as testemunhas Dagmar Pereira dos Santos e Feliz Walter G. Júnior. A testemunha Dagmar foi ouvida às fls. 1952/1953, e a testemunha Félix foi ouvida, conforme fls. 1996/1997. Destarte, não há mais testemunha a ser ouvida neste autos. Nada Mais.
31/03/2016		Decisão Vistos.Cumpra-se o item III, do despacho de fls. 1955;Após, retornem conclusos com urgência.Intime-se.
22/02/2016		Carta Precatória Juntada
22/02/2016		Mandado Juntado
24/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1970 Página: 621/622
23/09/2015		Ofício Juntado
17/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0265/2015 Teor do ato: Designada audiência para dia 30 de Novembro de 2015, às 14:30 horas, perante a 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
17/09/2015		Ato ordinatório Designada audiência para dia 30 de Novembro de 2015, às 14:30 horas, perante a 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP
20/08/2015		Decisão
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1924 Página: 962/968
14/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0194/2015 Teor do ato: Designada audiência para dia 19 de Agosto de 2015, às 13:00 horas, perante a 1ª Vara do Juri da Comarca de Campinas/SP Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
14/07/2015		Ato ordinatório Designada audiência para dia 19 de Agosto de 2015, às 13:00 horas, perante a 1ª Vara do Juri da Comarca de Campinas/SP
02/07/2015		Ofício Juntado
11/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2015 Data da Disponibilização: 08/06/2015 Data da Publicação: 09/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 469/471
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0157/2015 Teor do ato: Vistos. I-) Fls. 1926/1928: expeça-se carta precatória com prazo de 60 dias, para o r. Juízo de Campinas, para oitiva da testemunha de defesa FÉLIX WALTER GERMER JÚNIOR. II-) Da expedição da precatória, dê-se ciência às partes. III-) Certifique-se o cartório quais testemunhas faltam ser inquirida nos presentes autos, bem como se residem nesta Comarca. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
03/06/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
06/04/2015		Decisão Vistos. I-) Fls. 1926/1928: expeça-se carta precatória com prazo de 60 dias, para o r. Juízo de Campinas, para oitiva da testemunha de defesa FÉLIX WALTER GERMER JÚNIOR. II-) Da expedição da precatória, dê-se ciência às partes. III-) Certifique-se o cartório quais testemunhas faltam ser inquirida nos presentes autos, bem como se residem nesta Comarca. Intime-se.
26/03/2015		Carta Precatória Juntada
26/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FJAG15000093740
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1830 Página: 704
19/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0037/2015 Teor do ato: Designada audiência para o dia 04/03/2015 às 16h40 perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
19/02/2015		Ato ordinatório Designada audiência para o dia 04/03/2015 às 16h40 perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas
06/02/2015		Proferido Despacho
19/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução - Crime
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 571 / 574
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0191/2014 Teor do ato: Vistos. Melhor examinando os presentes autos, constatei que a testemunha de defesa DAGMAR não foi inquirida à época, para que não houvesse inversão de prova (fls. 1546). Assim sendo, determino a expedição, com urgência, de carta precatória para o r. Juízo competente, para oitiva da testemunha de defesa acima referida. Da expedição da carta precatória, dê-se ciência às partes. Intime-se. Jaguariuna, 29 de agosto de 2014. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
18/09/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
04/09/2014		Decisão Vistos. Melhor examinando os presentes autos, constatei que a testemunha de defesa DAGMAR não foi inquirida à época, para que não houvesse inversão de prova (fls. 1546). Assim sendo, determino a expedição, com urgência, de carta precatória para o r. Juízo competente, para oitiva da testemunha de defesa acima referida. Da expedição da carta precatória, dê-se ciência às partes. Intime-se. Jaguariuna, 29 de agosto de 2014.
28/08/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se a defesa, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sobre o teor da certidão retro do cartório que faz referência às testemunhas de defesa DAGMAR e FÉLIX. Intime-se. Jaguariuna, 21 de agosto de 2014.
22/04/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80005
19/12/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
27/11/2013		Decisão Vistos. I-) Tendo em vista a manifestação retro do(a) nobre Promotor(a) de Justiça, HOMOLOGO a desistência da oitiva da vítima RUI GILBERTO ALEIXO OLIVEIRA, para que produza os efeitos legais; II-) Certifique o cartório quais as testemunhas de defesa residentes fora desta Comarca que faltam ser inquiridas e a situação em que se encontra a precatória. Intime-se. Jaguariuna, 27 de novembro de 2013.
26/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
25/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/12/2013
19/11/2013		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80004
19/11/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80003
24/10/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80002
25/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2013 Data da Disponibilização: 25/09/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: Página: 661/665
24/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0081/2013 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão retro, fls. 1893, determino expeça-se carta precatória para o r. Juízo de SÃO PAULO - CAPITAL, com prazo de 60 dias, para oitiva da vítima GILBERTO. Da expedição da precatória, dê-se ciência às partes. Intime-se. Jaguariuna, 06 de setembro de 2013. Advogados(s): Haroldo Francisco Paranhos Cardella (OAB 143618/SP), Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Fabrízio Rosa (OAB 154516/SP), Gustavo Dias Miranda (OAB 182333/SP), Rodolfo Nóbrega da Luz (OAB 201118/SP), Hugo Leonardo Marchini Buzza Roo (OAB 236813/SP)
17/09/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
09/09/2013		Decisão Vistos. Ante o teor da certidão retro, fls. 1893, determino expeça-se carta precatória para o r. Juízo de SÃO PAULO - CAPITAL, com prazo de 60 dias, para oitiva da vítima GILBERTO. Da expedição da precatória, dê-se ciência às partes. Intime-se. Jaguariuna, 06 de setembro de 2013.
17/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
10/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/07/2013
04/07/2013		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80001
12/06/2013		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime
12/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara
10/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RODOLFO NÓBREGA DA LUZ Vencimento: 12/06/2013
23/04/2013		Expedição de documento URGENTE
30/03/2013		Mudança de Classe Processual
22/03/2013		Aguardando Prazo 68 dias
19/03/2013		Aguardando Diligência Drª Ana Paula Colabono Arias. 2 dias
25/10/2012		Aguardando Providências MESA PAULA 2 dias
24/10/2012		Aguardando Publicação AÇÃO PENAL Nº 340/2009 I-) Defiro o requerido retro pelo M.P. II-) Providencie o cartório conforme requerido, expedindo-se nova carta precatória, para o r. Juízo de São Paulo - Capital, para tentativa de oitiva da testemunha Rui Gilberto Aleixo Oliveira, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público. III-) Da expedição da precatória, dê-se ciência às partes. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
23/10/2012		Retorno do Ministério Público
23/10/2012		Retorno do Ministério Público
23/10/2012		Retorno do Ministério Público
23/10/2012		Retorno do Ministério Público
23/10/2012		Retorno do Ministério Público
23/10/2012		Retorno do Ministério Público
23/10/2012		Retorno do Ministério Público
23/10/2012		Retorno do Ministério Público
23/10/2012		Retorno do Ministério Público
23/10/2012		Retorno do Ministério Público
23/10/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4757 do(s) volume(s) 1, remetida em 23/10/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004757 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/10/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4757 do(s) volume(s) 2, remetida em 23/10/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004757 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/10/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4757 do(s) volume(s) 3, remetida em 23/10/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004757 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/10/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4757 do(s) volume(s) 4, remetida em 23/10/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004757 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/10/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4757 do(s) volume(s) 5, remetida em 23/10/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004757 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/10/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4757 do(s) volume(s) 6, remetida em 23/10/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004757 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/10/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4757 do(s) volume(s) 7, remetida em 23/10/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004757 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/10/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4757 do(s) volume(s) 8, remetida em 23/10/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004757 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/10/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4757 do(s) volume(s) 9, remetida em 23/10/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004757 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/10/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4757 do(s) volume(s) 10, remetida em 23/10/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004757 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
23/10/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
22/10/2012		Aguardando Manifestação do M.P. MP CIENCIA 2 dias
17/10/2012		Despacho Proferido AÇÃO PENAL Nº 340/2009 I-) Defiro o requerido retro pelo M.P. II-) Providencie o cartório conforme requerido, expedindo-se nova carta precatória, para o r. Juízo de São Paulo ? Capital, para tentativa de oitiva da testemunha Rui Gilberto Aleixo Oliveira, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público. III-) Da expedição da precatória, dê-se ciência às partes. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
14/09/2012		Conclusos 2 dias
11/09/2012		Retorno do Ministério Público
11/09/2012		Retorno do Ministério Público
11/09/2012		Retorno do Ministério Público
11/09/2012		Retorno do Ministério Público
11/09/2012		Retorno do Ministério Público
11/09/2012		Retorno do Ministério Público
11/09/2012		Retorno do Ministério Público
11/09/2012		Retorno do Ministério Público
11/09/2012		Retorno do Ministério Público
11/09/2012		Retorno do Ministério Público
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4652 do(s) volume(s) 9, remetida em 06/09/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004652 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4652 do(s) volume(s) 10, remetida em 06/09/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004652 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4652 do(s) volume(s) 8, remetida em 06/09/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004652 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4652 do(s) volume(s) 7, remetida em 06/09/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004652 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4652 do(s) volume(s) 4, remetida em 06/09/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004652 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4652 do(s) volume(s) 5, remetida em 06/09/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004652 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4652 do(s) volume(s) 6, remetida em 06/09/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004652 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4652 do(s) volume(s) 3, remetida em 06/09/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004652 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4652 do(s) volume(s) 2, remetida em 06/09/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004652 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
06/09/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4652 do(s) volume(s) 1, remetida em 06/09/2012 às 09:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004652 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
10/08/2012		Aguardando Providências MESA PAULA 2 dias
08/08/2012		Aguardando Publicação Designada audiência para o dia 13/08/2012 às 18:00 horas perante a Comarca de Diadema/SP para inquirição de testemunha.
08/08/2012		Aguardando Intimação Designada audiência para o dia 13/08/2012 às 18:00 horas perante a Comarca de Diadema/SP para inquirição de testemunha. 2 dias
06/07/2012		Aguardando Providências MESA PAULA 2 dias
05/07/2012		Retorno do Ministério Público
05/07/2012		Retorno do Ministério Público
05/07/2012		Retorno do Ministério Público
05/07/2012		Retorno do Ministério Público
05/07/2012		Retorno do Ministério Público
05/07/2012		Retorno do Ministério Público
05/07/2012		Retorno do Ministério Público
05/07/2012		Retorno do Ministério Público
05/07/2012		Retorno do Ministério Público
05/07/2012		Retorno do Ministério Público
05/07/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4502 do(s) volume(s) 8, remetida em 05/07/2012 às 09:35 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004502 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
05/07/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4502 do(s) volume(s) 10, remetida em 05/07/2012 às 09:35 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004502 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
05/07/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4502 do(s) volume(s) 9, remetida em 05/07/2012 às 09:35 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004502 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
05/07/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4502 do(s) volume(s) 6, remetida em 05/07/2012 às 09:35 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004502 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
05/07/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4502 do(s) volume(s) 7, remetida em 05/07/2012 às 09:35 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004502 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
05/07/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4502 do(s) volume(s) 5, remetida em 05/07/2012 às 09:35 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004502 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
05/07/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4502 do(s) volume(s) 4, remetida em 05/07/2012 às 09:35 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004502 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
05/07/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4502 do(s) volume(s) 3, remetida em 05/07/2012 às 09:35 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004502 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
05/07/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4502 do(s) volume(s) 2, remetida em 05/07/2012 às 09:35 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004502 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
05/07/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4502 do(s) volume(s) 1, remetida em 05/07/2012 às 09:35 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004502 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
05/07/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/07/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/06/2012		Aguardando Publicação AÇÃO PENAL Nº 340/2009 I-) Defiro o requerido retro pelo M.P. II-) Providencie o cartório conforme requerido expedindo-se carta precatória para oitiva da testemunha de acusação RUI, com prazo de 60 dias, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público. Da expedição da(s) precatória(s) dê-se ciência às partes. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
21/06/2012		Conclusos 2 dias
21/06/2012		Despacho Proferido AÇÃO PENAL Nº 340/2009 I-) Defiro o requerido retro pelo M.P. II-) Providencie o cartório conforme requerido expedindo-se carta precatória para oitiva da testemunha de acusação RUI, com prazo de 60 dias, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público. Da expedição da(s) precatória(s) dê-se ciência às partes. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
20/06/2012		Retorno do Ministério Público
20/06/2012		Retorno do Ministério Público
20/06/2012		Retorno do Ministério Público
20/06/2012		Retorno do Ministério Público
20/06/2012		Retorno do Ministério Público
20/06/2012		Retorno do Ministério Público
20/06/2012		Retorno do Ministério Público
20/06/2012		Retorno do Ministério Público
20/06/2012		Retorno do Ministério Público
20/06/2012		Retorno do Ministério Público
19/06/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4462 do(s) volume(s) 1, remetida em 19/06/2012 às 10:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004462 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
19/06/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4462 do(s) volume(s) 2, remetida em 19/06/2012 às 10:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004462 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
19/06/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4462 do(s) volume(s) 3, remetida em 19/06/2012 às 10:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004462 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
19/06/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4462 do(s) volume(s) 6, remetida em 19/06/2012 às 10:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004462 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
19/06/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4462 do(s) volume(s) 4, remetida em 19/06/2012 às 10:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004462 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
19/06/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4462 do(s) volume(s) 5, remetida em 19/06/2012 às 10:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004462 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
19/06/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4462 do(s) volume(s) 7, remetida em 19/06/2012 às 10:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004462 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
19/06/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4462 do(s) volume(s) 8, remetida em 19/06/2012 às 10:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004462 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
19/06/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4462 do(s) volume(s) 9, remetida em 19/06/2012 às 10:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004462 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
19/06/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4462 do(s) volume(s) 10, remetida em 19/06/2012 às 10:03 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004462 Número do Livro: 000003 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
19/06/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/05/2012		Aguardando Intimação IMPRENSA ? AG. PUBLICAÇÃO - 2 dias
21/05/2012		Aguardando Publicação AÇÃO PENAL Nº 340/2009 VISTOS. I-) Fls. 1562/1764: A impugnação da ré será apreciada quando da prolação da sentença. II-) Defiro a juntada dos documentos mencionados pelo Ministério Público, (fls. 1777 e seguintes), dando ciência à parte contrária. III-) Aguarde-se a devolução da(s) carta(s) precatória retro expedida(s). Int. JAGUARIÚNA-SP, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
17/05/2012		Despacho Proferido AÇÃO PENAL Nº 340/2009 VISTOS. I-) Fls. 1562/1764: A impugnação da ré será apreciada quando da prolação da sentença. II-) Defiro a juntada dos documentos mencionados pelo Ministério Público, (fls. 1777 e seguintes), dando ciência à parte contrária. III-) Aguarde-se a devolução da(s) carta(s) precatória retro expedida(s). Int. JAGUARIÚNA-SP, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
16/05/2012		Retorno do Ministério Público
16/05/2012		Retorno do Ministério Público
16/05/2012		Retorno do Ministério Público
16/05/2012		Retorno do Ministério Público
16/05/2012		Retorno do Ministério Público
16/05/2012		Retorno do Ministério Público
16/05/2012		Retorno do Ministério Público
16/05/2012		Retorno do Ministério Público
16/05/2012		Retorno do Ministério Público
16/05/2012		Conclusos 2 dias
09/05/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4380 do(s) volume(s) 9, remetida em 09/05/2012 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004380 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
09/05/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4380 do(s) volume(s) 8, remetida em 09/05/2012 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004380 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
09/05/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4380 do(s) volume(s) 7, remetida em 09/05/2012 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004380 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
09/05/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4380 do(s) volume(s) 6, remetida em 09/05/2012 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004380 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
09/05/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4380 do(s) volume(s) 5, remetida em 09/05/2012 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004380 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
09/05/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4380 do(s) volume(s) 4, remetida em 09/05/2012 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004380 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
09/05/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4380 do(s) volume(s) 3, remetida em 09/05/2012 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004380 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
09/05/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4380 do(s) volume(s) 2, remetida em 09/05/2012 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004380 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
09/05/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4380 do(s) volume(s) 1, remetida em 09/05/2012 às 09:32 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004380 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
09/05/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/05/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/05/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/05/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/05/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/05/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/05/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/05/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/05/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
13/04/2012		Aguardando Providências MESA PAULA 2 dias
02/04/2012		Aguardando Prazo 11 dias
30/03/2012		Aguardando Publicação Publico para ciência às partes da designação de audiência de oitiva de testemunha pela VARA CRIMINAL DE MOGI GUAÇÚ/SP, no dia 03/04/2012 às 13:40 horas.
30/03/2012		Aguardando Intimação Publico para ciência às partes da designação de audiência de oitiva de testemunha pela VARA CRIMINAL DE MOGI GUAÇÚ/SP, no dia 03/04/2012 às 13:40 horas. Publico para ciência às partes da designação de audiência de oitiva de testemunha pela VARA CRIMINAL DE MOGI GUAÇÚ/SP no dia 03/04/2012 às 13:40 horas. 2 dias
22/03/2012		Aguardando Prazo 12 dias
20/03/2012		Aguardando Publicação AÇÃO PENAL Nº 340/2009 Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar, se o caso, a transcrição dos depoimentos das testemunhas, colhidos por meio de estenotipia. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
16/03/2012		Despacho Proferido AÇÃO PENAL Nº 340/2009 Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar, se o caso, a transcrição dos depoimentos das testemunhas, colhidos por meio de estenotipia. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
14/03/2012		Conclusos 2 dias
06/03/2012		Retorno do Ministério Público
06/03/2012		Retorno do Ministério Público
06/03/2012		Retorno do Ministério Público
06/03/2012		Retorno do Ministério Público
06/03/2012		Retorno do Ministério Público
06/03/2012		Retorno do Ministério Público
06/03/2012		Retorno do Ministério Público
06/03/2012		Retorno do Ministério Público
06/03/2012		Retorno do Ministério Público
06/03/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4224 do(s) volume(s) 5, remetida em 06/03/2012 às 10:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004224 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 06/03/2012 Status da Carga: retornado
06/03/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4224 do(s) volume(s) 4, remetida em 06/03/2012 às 10:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004224 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 06/03/2012 Status da Carga: retornado
06/03/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4224 do(s) volume(s) 2, remetida em 06/03/2012 às 10:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004224 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 06/03/2012 Status da Carga: retornado
06/03/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4224 do(s) volume(s) 3, remetida em 06/03/2012 às 10:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004224 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 06/03/2012 Status da Carga: retornado
06/03/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4224 do(s) volume(s) 1, remetida em 06/03/2012 às 10:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004224 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 06/03/2012 Status da Carga: retornado
06/03/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4224 do(s) volume(s) 7, remetida em 06/03/2012 às 10:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004224 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 06/03/2012 Status da Carga: retornado
06/03/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4224 do(s) volume(s) 6, remetida em 06/03/2012 às 10:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004224 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 06/03/2012 Status da Carga: retornado
06/03/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4224 do(s) volume(s) 8, remetida em 06/03/2012 às 10:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004224 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 06/03/2012 Status da Carga: retornado
06/03/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4224 do(s) volume(s) 9, remetida em 06/03/2012 às 10:07 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004224 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 06/03/2012 Status da Carga: retornado
06/03/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2012		Aguardando Providências MESA PAULA 2 dias
05/03/2012		Aguardando Manifestação do M.P. MP CIENCIA 2 dias
01/03/2012		Aguardando Publicação VISTOS. I-) Tendo em vista a manifestação retro do(a) nobre Promotor(a) de Justiça, fls. 1588, HOMOLOGO a desistência da oitiva da(s) testemunha(s) de acusação MARIANA ANDRADE ZEN e IRINEU SURIANI NETO, para que produza os efeitos legais; II-) Tendo em vista ainda a manifestação Ministerial de fls. 1588, determino seja desentranhada a carta precatória de fls. 1584/1587, aditando-a e remetendo-a ao r. Juízo de Diadema para que seja inquirida a testemunha de acusação RUI GILBERTO ALEIXO, devendo referida testemunha ser conduzida coercitivamente para a audiência a ser designada. III-) Da expedição da precatória, dê-se ciência às partes. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS JUÍZA DE DIREITO 2 dias
28/02/2012		Aguardando Intimação 2 dias
23/02/2012		Conclusos 2 dias
23/02/2012		Despacho Proferido VISTOS. I-) Tendo em vista a manifestação retro do(a) nobre Promotor(a) de Justiça, fls. 1588, HOMOLOGO a desistência da oitiva da(s) testemunha(s) de acusação MARIANA ANDRADE ZEN e IRINEU SURIANI NETO, para que produza os efeitos legais; II-) Tendo em vista ainda a manifestação Ministerial de fls. 1588, determino seja desentranhada a carta precatória de fls. 1584/1587, aditando-a e remetendo-a ao r. Juízo de Diadema para que seja inquirida a testemunha de acusação RUI GILBERTO ALEIXO, devendo referida testemunha ser conduzida coercitivamente para a audiência a ser designada. III-) Da expedição da precatória, dê-se ciência às partes. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS JUÍZA DE DIREITO 2 dias
16/02/2012		Retorno do Ministério Público
16/02/2012		Retorno do Ministério Público
16/02/2012		Retorno do Ministério Público
16/02/2012		Retorno do Ministério Público
16/02/2012		Retorno do Ministério Público
16/02/2012		Retorno do Ministério Público
16/02/2012		Retorno do Ministério Público
16/02/2012		Retorno do Ministério Público
08/02/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4163 do(s) volume(s) 8, remetida em 08/02/2012 às 09:47 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004163 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 08/02/2012 Status da Carga: retornado
08/02/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4163 do(s) volume(s) 6, remetida em 08/02/2012 às 09:47 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004163 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 08/02/2012 Status da Carga: retornado
08/02/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4163 do(s) volume(s) 4, remetida em 08/02/2012 às 09:47 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004163 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 08/02/2012 Status da Carga: retornado
08/02/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4163 do(s) volume(s) 7, remetida em 08/02/2012 às 09:47 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004163 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 08/02/2012 Status da Carga: retornado
08/02/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4163 do(s) volume(s) 1, remetida em 08/02/2012 às 09:47 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004163 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 08/02/2012 Status da Carga: retornado
08/02/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4163 do(s) volume(s) 3, remetida em 08/02/2012 às 09:47 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004163 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 08/02/2012 Status da Carga: retornado
08/02/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4163 do(s) volume(s) 2, remetida em 08/02/2012 às 09:47 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004163 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 08/02/2012 Status da Carga: retornado
08/02/2012		Remessa ao Ministério Público Carga 4163 do(s) volume(s) 5, remetida em 08/02/2012 às 09:47 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004163 Número do Livro: 000002 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 08/02/2012 Status da Carga: retornado
08/02/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/02/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/02/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/02/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/02/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/02/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/02/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/02/2012		Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/02/2012		Aguardando Manifestação do M.P. AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO REMESSA AO MP 2 dias
16/01/2012		Aguardando Publicação Designada audiência para o dia 09/05/2012 às 14:15 horas perante o Foro Distrital de Paulínia para inquirição de testemunhas
16/01/2012		Retorno da Remessa
16/01/2012		Retorno da Remessa
16/01/2012		Retorno da Remessa
16/01/2012		Retorno da Remessa
16/01/2012		Retorno da Remessa
16/01/2012		Retorno da Remessa
16/01/2012		Retorno da Remessa
16/01/2012		Retorno da Remessa
16/01/2012		Aguardando Intimação Designada audiência para o dia 09/05/2012 às 14:15 horas perante o Foro Distrital de Paulínia para inquirição de testemunhas Designada audiência para o dia 09/05/2012 às 14:15 horas perante o Foro Distrital de Paulínia para inquirição de testemunhas 2 dias
16/01/2012		Aguardando Publicação VISTOS. Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro o pedido formulado pela Defesa do réu Valdomiro, dispensando sua ausência na audiência de instrução designada, mesmo porque ainda não se findará a instrução. No mais, cumpra-se a decisão anteriormente proferida, intimando, ainda, as partes. Int. Jaguariúna, 09 de janeiro de 2012. ANA PAULA COLABONO ARIAS. Juíza de Direito. 2 dias
16/01/2012		Aguardando Publicação AÇÃO PENAL Nº 340/2009 I-) Tendo em vista a complexidade da presente causa, bem como não haver tempo suficiente para se prestar esclarecimentos em audiência, determino a remessa de cópias dos quesitos apresentados pelas partes aos Srs. Peritos, a fim de ser entregues, com a competente resposta, por ocasião da audiência já designada. II-) Fls. 1573: ausência do acusado Valdomiro em audiência, determino aguarde-se o retorno da Juíza Titular, que realizará a audiência, para apreciar o pedido. Int. Jaguariúna, data supra. EDUARDO RUIVO NICOLAU JUIZ SUBSTITUTO 2 dias
10/01/2012		Remessa à Repografia
10/01/2012		Remessa à Repografia
10/01/2012		Remessa à Repografia
10/01/2012		Remessa à Repografia
10/01/2012		Remessa à Repografia
10/01/2012		Remessa à Repografia
10/01/2012		Remessa à Repografia
10/01/2012		Remessa à Repografia
09/01/2012		Despacho Proferido VISTOS. Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro o pedido formulado pela Defesa do réu Valdomiro, dispensando sua ausência na audiência de instrução designada, mesmo porque ainda não se findará a instrução. No mais, cumpra-se a decisão anteriormente proferida, intimando, ainda, as partes. Int. Jaguariúna, 09 de janeiro de 2012. ANA PAULA COLABONO ARIAS. Juíza de Direito. 2 dias
19/12/2011		Retorno do Ministério Público
19/12/2011		Retorno do Ministério Público
19/12/2011		Retorno do Ministério Público
19/12/2011		Retorno do Ministério Público
19/12/2011		Retorno do Ministério Público
19/12/2011		Retorno do Ministério Público
19/12/2011		Retorno do Ministério Público
19/12/2011		Retorno do Ministério Público
19/12/2011		Despacho Proferido AÇÃO PENAL Nº 340/2009 I-) Tendo em vista a complexidade da presente causa, bem como não haver tempo suficiente para se prestar esclarecimentos em audiência, determino a remessa de cópias dos quesitos apresentados pelas partes aos Srs. Peritos, a fim de ser entregues, com a competente resposta, por ocasião da audiência já designada. II-) Fls. 1573: ausência do acusado Valdomiro em audiência, determino aguarde-se o retorno da Juíza Titular, que realizará a audiência, para apreciar o pedido. Int. Jaguariúna, data supra. EDUARDO RUIVO NICOLAU JUIZ SUBSTITUTO 2 dias
16/12/2011		Remessa ao Ministério Público Carga 4080 do(s) volume(s) 5, remetida em 16/12/2011 às 11:15 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004080 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 16/12/2011 Status da Carga: retornado
16/12/2011		Remessa ao Ministério Público Carga 4080 do(s) volume(s) 4, remetida em 16/12/2011 às 11:15 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004080 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 16/12/2011 Status da Carga: retornado
16/12/2011		Remessa ao Ministério Público Carga 4080 do(s) volume(s) 3, remetida em 16/12/2011 às 11:15 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004080 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 16/12/2011 Status da Carga: retornado
16/12/2011		Remessa ao Ministério Público Carga 4080 do(s) volume(s) 2, remetida em 16/12/2011 às 11:15 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004080 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 16/12/2011 Status da Carga: retornado
16/12/2011		Remessa ao Ministério Público Carga 4080 do(s) volume(s) 1, remetida em 16/12/2011 às 11:15 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004080 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 16/12/2011 Status da Carga: retornado
16/12/2011		Remessa ao Ministério Público Carga 4080 do(s) volume(s) 8, remetida em 16/12/2011 às 11:15 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004080 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 16/12/2011 Status da Carga: retornado
16/12/2011		Remessa ao Ministério Público Carga 4080 do(s) volume(s) 7, remetida em 16/12/2011 às 11:15 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004080 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 16/12/2011 Status da Carga: retornado
16/12/2011		Remessa ao Ministério Público Carga 4080 do(s) volume(s) 6, remetida em 16/12/2011 às 11:15 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004080 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Com Retorno até o dia: 16/12/2011 Status da Carga: retornado
16/12/2011		Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/12/2011		Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/12/2011		Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/12/2011		Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/12/2011		Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/12/2011		Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/12/2011		Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/12/2011		Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/12/2011		Aguardando Manifestação do M.P. MP VISTA 2 dias
15/12/2011		Conclusos 2 dias
29/11/2011		Aguardando Publicação Designada audiência para o dia 28/02/2012 às 16:00 horas perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Leme, bem como audiência para o dia 06/12/2011 às 16:00 perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba.
29/11/2011		Aguardando Intimação Designada audiência para o dia 28/02/2012 às 16:00 horas perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Leme, bem como audiência para o dia 06/12/2011 às 16:00 perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba. 2 dias
23/11/2011		Aguardando Publicação AÇÃO PENAL Nº 340/2009 Fls. 1457: oficie-se ao r. Juízo solicitando seja redesignada a audiência, uma vez que já há audiência designada para o mesmo dia, no horário das 13:50 horas em outra Comarca. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
22/11/2011		Aguardando Intimação Designada audiência para o dia 30/11/2011 às 14:15 horas perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Diadema 2 dias
22/11/2011		Aguardando Publicação Designada audiência para o dia 30/11/2011 às 14:15 horas perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Diadema
21/11/2011		Despacho Proferido AÇÃO PENAL Nº 340/2009 Fls. 1457: oficie-se ao r. Juízo solicitando seja redesignada a audiência, uma vez que já há audiência designada para o mesmo dia, no horário das 13:50 horas em outra Comarca. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
09/11/2011		Conclusos 2 dias
09/11/2011		Aguardando Providências MESA PAULA 2 dias
08/11/2011		Aguardando Manifestação do M.P. 2 dias
27/10/2011		Aguardando Publicação Os autos encontram-se com vista à defesa para apresentarem quesitos
27/10/2011		Aguardando Publicação Designada audiência perante o Fórum de Cosmópolis para o dia 16/11/2011 às 16:35 horas para inquirição de testemunhas
27/10/2011		Aguardando a Manifestação da Defesa Os autos encontram-se com vista à defesa para apresentarem quesitos 2 dias
27/10/2011		Aguardando Intimação Designada audiência perante o Fórum de Cosmópolis para o dia 16/11/2011 às 16:35 horas para inquirição de testemunhas 2 dias
19/10/2011		Aguardando Publicação Designada audiência para o dia 07/11/2011 às 14:30 horas perante a 4ª Vara Criminal de Itapecerica da Serra, bem como designada audiência para o dia 13/12/2011 às 13:50 horas perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi Mirim para inquirição de testemunha
19/10/2011		Aguardando Intimação Designada audiência para o dia 07/11/2011 às 14:30 horas perante a 4ª Vara Criminal de Itapecerica da Serra, bem como designada audiência para o dia 13/12/2011 às 13:50 horas perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi Mirim para inquirição de testemunha 2 dias
17/10/2011		Aguardando Intimação Designada audiência para o dia 22/11/2011 às 14:45 horas perante a 3ª Vara Criminal de Campinas, bem como designada audiência para o dia 08/02/2012 às 16:30 horas perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba para inquirição de testemunha 2 dias
17/10/2011		Aguardando Publicação Designada audiência para o dia 22/11/2011 às 14:45 horas perante a 3ª Vara Criminal de Campinas, bem como designada audiência para o dia 08/02/2012 às 16:30 horas perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba para inquirição de testemunha
13/10/2011		Aguardando Publicação CONCLUSÃO. Em 30 de agosto de 2011, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza de Direito da 2ª. Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna, Dra. Ana Paula Colabono Arias. Eu, _________________, subscrevi. Autos n. 340/2009 VISTOS (1) Primeiramente, nos termos da manifestação do Ilustre Promotor de Justiça, considerando que as vítimas Mariana Kfouri Gonçalves, Bárbara Gabriela Cardoso dos Santos e Carlos Eduardo Dall Oca Fossa se compuseram civilmente com a empresa VPJ Eventos e Comércio Ltda, o que implica retratação à representação anteriormente apresentada (artigo 74, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95), JULGO EXTINTA a punibilidade dos réus VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR, MARIA CAROLINA DA SILVA WINKLER E FLÁVIO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA, no que tange às imputações da prática dos delitos previstos nos artigo 129, parágrafo sexto e sétimo, do Código Penal contra as mencionadas vítimas. (2) Tendo em vista o evidente erro quanto à capitulação legal de um dos fatos atribuídos aos réus, qual seja, da prática de lesão corporal de natureza grave, já que é sabido que tal enquadramento legal somente é possível para delitos de natureza dolosa, o que não é o caso, recebo o aditamento da denúncia de fl. 1369. Anote-se. (3) Para a análise da materialidade delitiva da infração supostamente praticada contra Maria Carolina Vilas Boas de Oliveira e Stela Ribeiro de Paula, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 1214. Expeça-se novo ofício, com urgência, requisitando eventual laudo do exame de corpo de delito feito por Maria Carolina Vilas Boas de Oliveira, tendo em vista que o ofício enviado faz menção somente às vítimas Stela e Isadora e o laudo desta última já está acostado aos autos. (4) Admito como assistente técnico do réu Valdomiro o Doutor Ricardo Molina de Figueiredo, qualificado à fl. 1258, o qual deverá ser intimado para prestar esclarecimentos na audiência de instrução, nos termos do artigo 159, parágrafo quarto, do Código de Processo Penal. (5) Defiro o prazo sucessivo de 20 dias (artigo 159, parágrafo quinto, inciso I, do CPP) para as partes apresentarem quesitos a serem respondidos pelos peritos oficiais, iniciando-se pelo Ministério Público, prosseguindo-se com os patronos do réu Valdomiro, do réu Flavio e, por último, da ré Maria Carolina. (6) Em atenção ao pedido formulado pela defesa da ré Maria Carolina, de extensão dos efeitos do hábeas corpus concedido aos co-réus, saliento que tal pedido resta prejudicado, tendo em vista que a denúncia já foi recebida. (7) As questões suscitadas nas respostas à acusação apresentadas pelos réus dependem de instrução probatória para serem elucidadas, de modo que não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Por tal razão, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de janeiro de 2012, às 13:00 horas. Intimem-se os acusados e seus defensores, bem como as testemunhas de acusação e defesa, tempestivamente arroladas. Intime-se o assistente técnico indicado pelo réu Valdomiro, bem como requisitem-se o perito oficial e os assistentes técnicos indicados pelo Ministério Público (fl. 1384), para prestarem esclarecimentos na audiência. Defiro a oitiva, como testemunha do juízo, do Sr. Edimalto Paim (fls. 838/839); Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas com endereço fora da Comarca. Dê-se ciência às partes da expedição das cartas precatórias. Ciência ao Ministério Público. Jaguariúna, 30 de agosto de 2011. ANA PAULA COLABONO ARIAS JUÍZA DE DIREITO. 2 dias
13/10/2011		Aguardando Publicação AÇÃO PENAL Nº 340/2009 I-) Defiro o requerido retro pelo M.P. II-) Providencie o cartório conforme requerido aguardando-se pelo prazo de 30 dias para elaboração dos quesitos, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
10/10/2011		Aguardando Intimação Designada audiência para o dia 10/11/2011 às 15:10 horas perante a 2ª Vara Criminal de Franca para inquirição de testemunha 2 dias
10/10/2011		Aguardando Publicação Designada audiência para o dia 10/11/2011 às 15:10 horas perante a 2ª Vara Criminal de Franca para inquirição de testemunha
26/09/2011		Conclusos 2 dias
26/09/2011		Despacho Proferido AÇÃO PENAL Nº 340/2009 I-) Defiro o requerido retro pelo M.P. II-) Providencie o cartório conforme requerido aguardando-se pelo prazo de 30 dias para elaboração dos quesitos, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público. Int. Jaguariúna, data supra. ANA PAULA COLABONO ARIAS - JUÍZA DE DIREITO - 2 dias
26/09/2011		Aguardando Prazo 8 dias
06/09/2011		Aguardando Manifestação do M.P. MP VISTA 2 dias
31/08/2011		Aguardando Audiência Designada
30/08/2011		Despacho Proferido CONCLUSÃO. Em 30 de agosto de 2011, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza de Direito da 2ª. Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna, Dra. Ana Paula Colabono Arias. Eu, _________________, subscrevi. Autos n. 340/2009 VISTOS (1) Primeiramente, nos termos da manifestação do Ilustre Promotor de Justiça, considerando que as vítimas Mariana Kfouri Gonçalves, Bárbara Gabriela Cardoso dos Santos e Carlos Eduardo Dall Oca Fossa se compuseram civilmente com a empresa VPJ Eventos e Comércio Ltda, o que implica retratação à representação anteriormente apresentada (artigo 74, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95), JULGO EXTINTA a punibilidade dos réus VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR, MARIA CAROLINA DA SILVA WINKLER E FLÁVIO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZA, no que tange às imputações da prática dos delitos previstos nos artigo 129, parágrafo sexto e sétimo, do Código Penal contra as mencionadas vítimas. (2) Tendo em vista o evidente erro quanto à capitulação legal de um dos fatos atribuídos aos réus, qual seja, da prática de lesão corporal de natureza grave, já que é sabido que tal enquadramento legal somente é possível para delitos de natureza dolosa, o que não é o caso, recebo o aditamento da denúncia de fl. 1369. Anote-se. (3) Para a análise da materialidade delitiva da infração supostamente praticada contra Maria Carolina Vilas Boas de Oliveira e Stela Ribeiro de Paula, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 1214. Expeça-se novo ofício, com urgência, requisitando eventual laudo do exame de corpo de delito feito por Maria Carolina Vilas Boas de Oliveira, tendo em vista que o ofício enviado faz menção somente às vítimas Stela e Isadora e o laudo desta última já está acostado aos autos. (4) Admito como assistente técnico do réu Valdomiro o Doutor Ricardo Molina de Figueiredo, qualificado à fl. 1258, o qual deverá ser intimado para prestar esclarecimentos na audiência de instrução, nos termos do artigo 159, parágrafo quarto, do Código de Processo Penal. (5) Defiro o prazo sucessivo de 20 dias (artigo 159, parágrafo quinto, inciso I, do CPP) para as partes apresentarem quesitos a serem respondidos pelos peritos oficiais, iniciando-se pelo Ministério Público, prosseguindo-se com os patronos do réu Valdomiro, do réu Flavio e, por último, da ré Maria Carolina. (6) Em atenção ao pedido formulado pela defesa da ré Maria Carolina, de extensão dos efeitos do hábeas corpus concedido aos co-réus, saliento que tal pedido resta prejudicado, tendo em vista que a denúncia já foi recebida. (7) As questões suscitadas nas respostas à acusação apresentadas pelos réus dependem de instrução probatória para serem elucidadas, de modo que não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Por tal razão, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de janeiro de 2012, às 13:00 horas. Intimem-se os acusados e seus defensores, bem como as testemunhas de acusação e defesa, tempestivamente arroladas. Intime-se o assistente técnico indicado pelo réu Valdomiro, bem como requisitem-se o perito oficial e os assistentes técnicos indicados pelo Ministério Público (fl. 1384), para prestarem esclarecimentos na audiência. Defiro a oitiva, como testemunha do juízo, do Sr. Edimalto Paim (fls. 838/839); Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas com endereço fora da Comarca. Dê-se ciência às partes da expedição das cartas precatórias. Ciência ao Ministério Público. Jaguariúna, 30 de agosto de 2011. ANA PAULA COLABONO ARIAS JUÍZA DE DIREITO. 2 dias
24/08/2011		Conclusos 2 dias
22/08/2011		Denúncia Oferecida
02/08/2011		Aguardando Manifestação do M.P. MP VISTA 2 dias
20/06/2011		Aguardando Providências MESA PAULA 2 dias
15/06/2011		Conclusos 2 dias
01/06/2011		Aguardando Providências Mesa paula 2 dias
31/05/2011		Aguardando Publicação Autos n. 340/2009 VISTOS (1) Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida contra VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR, MARIA CAROLINA DA SILVA WINKLER E FLÁVIO PAOLIELL MACHADO DE SOUZA, qualificados nos autos, o primeiro dado como incurso, por quatro vezes, nas penas do artigo 121, parágrafo terceiro, por dez vezes, no artigo 129, parágrafo sexto e uma vez no artigo 129, parágrafo primeiro, incisos I e II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, e os demais dados como incursos por quatro vezes, nas penas do artigo 121, parágrafos terceiro e quarto, por dez vezes, no artigo 129, parágrafos sexto e sétimo, e uma vez no artigo 129, parágrafo primeiro, incisos I e II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, porquanto os elementos colhidos no inquérito policial fundamentam as alegações constantes na exordial acusatória. Com efeito, a materialidade delitiva está demonstrada pelos laudos necroscópicos de fls. 109/116 e pelos laudos de exame de corpo de delito, que confirmam as lesões corporais leves, de fls. 118, 122, 363, 364, 123, 366, 712, 365 e 830. Outrossim, há indícios de autoria que autorizam o início da ação penal, os quais decorrem do laudo do levantamento indireto realizado no local do crime, elaborado pelo Instituto de Criminalística (dois últimos volumes apensos), dos depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia (Tenente Guilherme fls. 1050/1052, Gabriel Victor fls. 99/101, Rafael Francatto fls. 78/80, Mariana Andrade fls. 61/65 e Tiago Tonini fl. 28), das declarações das vítimas das lesões corporais (fls. 865, fl. 25, fls. 363, fl. 22 e 364. fl. 864, fl. 67, fls. 102/104 e fl. 366, fl. 712, fl. 868, fls. 72/74, fl. 365, fl. 866. fls. 49/52 e fls. 830/832, fl. 18 e fls. 87/89) e dos inúmeros documentos acostados aos autos, dos quais destaco àqueles que instruíram o procedimento para emissão do AVCB pelo Corpo de Bombeiros (fls. 294/361), especialmente o projeto de combate e prevenção a incêndios (fls. 940/944), planta baixa da arena (fl. 936) e ART?s em que o réu Flávio e a ré Maria Carolina se responsabilizam, respectivamente, pelo projeto de combate à incêndios e montagem das estruturas (fl. 361 e fl. 321), formulário para atendimento técnico em que foram feitas algumas exigências pelo Corpo de Bombeiros (fl. 931), bem como o ofício enviado ao Ministério Público pelo Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, em que são prestadas algumas informações acerca do cálculo de lotação de recintos, de acordo com a Instrução Normativa n. 12/2004, juntado com a cota de oferecimento da denúncia. É certo que os mencionados elementos não foram colhidos sob a égide do contraditório, de modo que não servem para embasar a procedência das alegações deduzidas na denúncia. No entanto, são eles suficientes para embasar o juízo de admissibilidade da acusação. Observo, ainda, que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, ou seja: os delitos estão devidamente descritos, o que possibilitará o exercício da ampla defesa pelos réus; os denunciados foram devidamente identificados, o que garante a exação do direcionamento da acusação e a classificação dos fatos foi feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia. Finalmente, verifico que não estão presentes as situações elencadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, porquanto apta a denúncia, presentes as condições da ação, os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, bem como a justa causa para a ação penal. (2) Citem-se os acusados para, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008, apresentaram resposta à acusação, no prazo de 10 dias, observando-se o disposto no artigo 386-A e parágrafos do mesmo diploma. (3) Após devidamente citados e, caso não seja oferecida resposta à acusação no prazo legal, oficie-se à OAB local para nomear defensores para oferecê-la, em 10 dias. (4) Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para outras providências. (5) Requisitem-se as folhas de antecedentes e as certidões dos processos que eventualmente constarem. (6) Comunique-se ao distribuidor. (7) Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público nos itens 3, 4, 5 e 6 (fl. 1197). (8) Ciência ao Ministério Público. Jaguariúna, 19 de maio de 2011. ANA PAULA COLABONO ARIAS JUÍZA DE DIREITO. 2 dias
27/05/2011		Aguardando Manifestação do M.P. MP CIENCIA 2 dias
24/05/2011		Retorno do Ministério Público
24/05/2011		Aguardando Diligência xerox 2 dias
20/05/2011		Despacho Proferido Autos n. 340/2009 VISTOS (1) Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida contra VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR, MARIA CAROLINA DA SILVA WINKLER E FLÁVIO PAOLIELL MACHADO DE SOUZA, qualificados nos autos, o primeiro dado como incurso, por quatro vezes, nas penas do artigo 121, parágrafo terceiro, por dez vezes, no artigo 129, parágrafo sexto e uma vez no artigo 129, parágrafo primeiro, incisos I e II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, e os demais dados como incursos por quatro vezes, nas penas do artigo 121, parágrafos terceiro e quarto, por dez vezes, no artigo 129, parágrafos sexto e sétimo, e uma vez no artigo 129, parágrafo primeiro, incisos I e II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, porquanto os elementos colhidos no inquérito policial fundamentam as alegações constantes na exordial acusatória. Com efeito, a materialidade delitiva está demonstrada pelos laudos necroscópicos de fls. 109/116 e pelos laudos de exame de corpo de delito, que confirmam as lesões corporais leves, de fls. 118, 122, 363, 364, 123, 366, 712, 365 e 830. Outrossim, há indícios de autoria que autorizam o início da ação penal, os quais decorrem do laudo do levantamento indireto realizado no local do crime, elaborado pelo Instituto de Criminalística (dois últimos volumes apensos), dos depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia (Tenente Guilherme fls. 1050/1052, Gabriel Victor fls. 99/101, Rafael Francatto fls. 78/80, Mariana Andrade fls. 61/65 e Tiago Tonini fl. 28), das declarações das vítimas das lesões corporais (fls. 865, fl. 25, fls. 363, fl. 22 e 364. fl. 864, fl. 67, fls. 102/104 e fl. 366, fl. 712, fl. 868, fls. 72/74, fl. 365, fl. 866. fls. 49/52 e fls. 830/832, fl. 18 e fls. 87/89) e dos inúmeros documentos acostados aos autos, dos quais destaco àqueles que instruíram o procedimento para emissão do AVCB pelo Corpo de Bombeiros (fls. 294/361), especialmente o projeto de combate e prevenção a incêndios (fls. 940/944), planta baixa da arena (fl. 936) e ART?s em que o réu Flávio e a ré Maria Carolina se responsabilizam, respectivamente, pelo projeto de combate à incêndios e montagem das estruturas (fl. 361 e fl. 321), formulário para atendimento técnico em que foram feitas algumas exigências pelo Corpo de Bombeiros (fl. 931), bem como o ofício enviado ao Ministério Público pelo Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, em que são prestadas algumas informações acerca do cálculo de lotação de recintos, de acordo com a Instrução Normativa n. 12/2004, juntado com a cota de oferecimento da denúncia. É certo que os mencionados elementos não foram colhidos sob a égide do contraditório, de modo que não servem para embasar a procedência das alegações deduzidas na denúncia. No entanto, são eles suficientes para embasar o juízo de admissibilidade da acusação. Observo, ainda, que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, ou seja: os delitos estão devidamente descritos, o que possibilitará o exercício da ampla defesa pelos réus; os denunciados foram devidamente identificados, o que garante a exação do direcionamento da acusação e a classificação dos fatos foi feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia. Finalmente, verifico que não estão presentes as situações elencadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, porquanto apta a denúncia, presentes as condições da ação, os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, bem como a justa causa para a ação penal. (2) Citem-se os acusados para, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.719/2008, apresentaram resposta à acusação, no prazo de 10 dias, observando-se o disposto no artigo 386-A e parágrafos do mesmo diploma. (3) Após devidamente citados e, caso não seja oferecida resposta à acusação no prazo legal, oficie-se à OAB local para nomear defensores para oferecê-la, em 10 dias. (4) Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para outras providências. (5) Requisitem-se as folhas de antecedentes e as certidões dos processos que eventualmente constarem. (6) Comunique-se ao distribuidor. (7) Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público nos itens 3, 4, 5 e 6 (fl. 1197). (8) Ciência ao Ministério Público. Jaguariúna, 19 de maio de 2011. ANA PAULA COLABONO ARIAS JUÍZA DE DIREITO. 2 dias
16/05/2011		Remessa ao Ministério Público Carga 3427 do(s) volume(s) 1, remetida em 16/05/2011 às 16:43 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/003427 Número do Livro: 000001 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: mpvista
16/05/2011		Denúncia Oferecida
16/05/2011		Conclusos 2 dias
19/04/2011		Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/04/2011		Retorno da Autoridade
14/02/2011		Remessa a Autoridade Carga 3165 do(s) volume(s) 1, remetida em 14/02/2011 às 15:41 Destino: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Informações da Carga: Número do Lote: 2011/003165 Número do Livro: 000010 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Jaguariúna - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
14/01/2011		Aguardando Manifestação do M.P. MP VISTA 2 dias
22/06/2010		Retorno da Autoridade
22/06/2010		Aguardando Manifestação do M.P. MP VISTA 2 dias
16/06/2010		Remessa a Autoridade Carga 2137 do(s) volume(s) 1, remetida em 16/06/2010 às 09:28 Destino: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Informações da Carga: Número do Lote: 2010/002137 Número do Livro: 000007 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Jaguariúna - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: delpol
16/06/2010		Aguardando Remessa a Autoridade
11/06/2010		Aguardando Manifestação do M.P. MP VISTA 2 dias
28/04/2010		Aguardando Providências CUMPRIR 2 dias
15/04/2010		Conclusos 2 dias
06/04/2010		Retorno da Autoridade
06/04/2010		Aguardando Manifestação do M.P. MP VISTA 2 dias
01/02/2010		Remessa a Autoridade Carga 1559 do(s) volume(s) 1, remetida em 01/02/2010 às 11:50 Destino: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Informações da Carga: Número do Lote: 2010/001559 Número do Livro: 000006 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Jaguariúna - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: DELEGACIA
26/01/2010		Aguardando Manifestação do M.P. M.P VISTA 2 dias
26/10/2009		Retorno da Autoridade
26/10/2009		Remessa a Autoridade Carga 1240 do(s) volume(s) 1, remetida em 26/10/2009 às 18:03 Destino: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001240 Número do Livro: 000005 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Jaguariúna - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: DEPOL Observação: DEPOL
21/10/2009		Retorno da Autoridade
21/10/2009		Remessa a Autoridade Carga 1162 do(s) volume(s) 1, remetida em 21/10/2009 às 10:07 Destino: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001162 Número do Livro: 000005 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Jaguariúna - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
30/09/2009		Aguardando Manifestação do M.P. M.P VISTA 2 dias
25/09/2009		Retorno da Autoridade
03/08/2009		Remessa a Autoridade Carga 959 do(s) volume(s) 1, remetida em 03/08/2009 às 14:44 Destino: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000959 Número do Livro: 000004 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Jaguariúna - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
27/07/2009		Conclusos 2 dias
21/07/2009		Conclusos 2 dias
16/07/2009		Retorno da Autoridade
16/07/2009		Aguardando Manifestação do M.P. M.P VISTA 2 dias
07/07/2009		Remessa a Autoridade Carga 912 do(s) volume(s) 1, remetida em 07/07/2009 às 12:24 Destino: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Informações da Carga: Número do Lote: 2009/000912 Número do Livro: 000004 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Jaguariúna - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Jaguariúna Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
03/07/2009		Aguardando Manifestação do M.P. m.p vista 2 dias
30/06/2009		Processo Distribuído

Data	Tipo
10/06/2013	Pedido de Vistas dos Autos
04/07/2013	Carta Precatória
24/10/2013	Ofício
19/11/2013	Ofício
19/11/2013	Carta Precatória
22/04/2014	Ofício
23/03/2015	Petições Diversas
17/11/2016	Petições Diversas
10/07/2017	Petição
04/09/2017	Petições Diversas
20/04/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
31/01/2012	Instrução e Julgamento	Pendente	0
10/08/2016	Interrogatório	Realizada	1
07/10/2016	Inquirição de Testemunhas	Realizada	1
21/11/2016	Oitiva	Realizada	2
06/02/2017	Interrogatório	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/05/2012	Correção	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
01/04/2013	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
10/05/2012	Inicial	Crime de Homicídio Culposo (art. 121, § 3º, CP)	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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