| Reqte |
Leandro Alves Librandi
Advogado: Luis Pedro Dias Rodrigues |
| Reqdo |
Nova Distribuidora de Veiculos Ltda
Advogado: Fabio Kadi Advogada: Maiara Alves Cunha de Santi Báfero |
| Perito | Cássio Luciano Ingraci Barbosa |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 02/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/07/2026 |
Decurso de Prazo
UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Ambos os Pólos |
| 09/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 |
| 06/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem sobre o teor da certidão de fls. 803. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Maiara Alves Cunha de Santi Báfero (OAB 299302/SP) |
| 06/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem sobre o teor da certidão de fls. 803. |
| 02/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/07/2026 |
Decurso de Prazo
UPJ Certidão Automática - Decurso de Prazo - Ambos os Pólos |
| 09/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2026 Data da Publicação: 10/03/2026 |
| 06/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem sobre o teor da certidão de fls. 803. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Maiara Alves Cunha de Santi Báfero (OAB 299302/SP) |
| 06/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes intimadas para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem sobre o teor da certidão de fls. 803. |
| 06/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
UPJ Certidão Automática - Recurso julgado nos Autos Principais - Retomada Processual |
| 27/02/2025 |
Autos no Prazo
|
| 19/02/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/10/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/10/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/10/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041 |
| 30/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0821/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes de que o feito foi digitalizado. Aguarde-se o julgamento do recurso, conforme já determinado nas págs. 798/799. Intime-se. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Maiara Alves Cunha de Santi Báfero (OAB 299302/SP) |
| 29/08/2024 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Dê-se ciência às partes de que o feito foi digitalizado. Aguarde-se o julgamento do recurso, conforme já determinado nas págs. 798/799. Intime-se. |
| 28/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 28/08/2024 |
Documento Juntado
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| 27/08/2024 |
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
|
| 27/08/2024 |
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
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| 27/08/2024 |
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
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| 27/08/2024 |
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
|
| 27/08/2024 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 27/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Remessa 2ª Instância |
| 27/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume |
| 27/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume |
| 08/05/2024 |
Autos no Prazo
|
| 08/05/2024 |
Mudança de Magistrado
Juiz Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Renê José Abrahão Strang. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna trabalho . |
| 18/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891 |
| 18/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o julgamento do recurso retro referido. Intime-se. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Maiara Alves Cunha de Santi Báfero (OAB 299302/SP) |
| 18/01/2024 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o julgamento do recurso retro referido. Intime-se. |
| 08/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/12/2023 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
vol. 1 ao 4 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível |
| 21/11/2019 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
vol. 1 ao 4 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo |
| 21/11/2019 |
Contrarrazões Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FRPR19000879896 |
| 21/11/2019 |
Apelação/Razões Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FRPR19000874041 |
| 22/08/2019 |
Autos no Prazo
Juntada de Petição |
| 19/08/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível |
| 31/07/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
3 vols Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luis Pedro Dias Rodrigues Vencimento: 21/08/2019 |
| 29/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 158/165 |
| 26/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2019 Teor do ato: Fica o apelado intimado para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1° do NCPC. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Maiara Alves Cunha de Santi (OAB 299302/SP) |
| 26/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o apelado intimado para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1° do NCPC. |
| 17/07/2019 |
Apelação Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ19011266211 |
| 17/07/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FRPR19000279773 |
| 22/03/2019 |
Autos no Prazo
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| 25/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 105/118 |
| 22/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.505/508: O pedido restou analisado na sentença proferida a fls.497/503. Fls. 509/512: Nos termos do artigo 1023, do CPC, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento porque não há qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada. O que pretende a parte embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos. Acresça-se, ainda, que o inconformismo da parte não pode servir de mote à alteração da sentença prolatada, considerando que, sendo este o caso, deve o embargante valer-se do recurso processual próprio. Ademais, a solidariedade restou abordada não só na sentença proferida, mas também na antecipação da tutela concedida a fls.93/4. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de fls.509/512, mantendo a decisão de fls.497/503 tal como foi lançada. Fls.513/517 e fls.518/534 e fls.541/9: Às contrarrazões. Intime-se. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Maiara Alves Cunha de Santi (OAB 299302/SP) |
| 21/02/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 20/02/2019 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos. Fls.505/508: O pedido restou analisado na sentença proferida a fls.497/503. Fls. 509/512: Nos termos do artigo 1023, do CPC, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento porque não há qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada. O que pretende a parte embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos. Acresça-se, ainda, que o inconformismo da parte não pode servir de mote à alteração da sentença prolatada, considerando que, sendo este o caso, deve o embargante valer-se do recurso processual próprio. Ademais, a solidariedade restou abordada não só na sentença proferida, mas também na antecipação da tutela concedida a fls.93/4. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de fls.509/512, mantendo a decisão de fls.497/503 tal como foi lançada. Fls.513/517 e fls.518/534 e fls.541/9: Às contrarrazões. Intime-se. |
| 20/02/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível |
| 18/02/2019 |
Conclusos para Sentença
Embargos de Declaração (vol. 1, 2 e 3) Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Loredana Henck Cano de Carvalho |
| 18/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FRPR18001205142 - Apelação Leandro A. Librandi. |
| 18/02/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FRPR18001145663 |
| 20/09/2018 |
Autos no Prazo
|
| 10/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0410/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 130/134 |
| 06/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2018 Teor do ato: Petição de folhas 505/508: manifestem-se os requeridos, em cinco dias. Embargos de Declaração opostos por Nova Distribuidora de Veículos (folhas 509/512): manifestem-se as demais partes, em cinco dias. Apelação interposta por GM do Brasil (folhas 513/534): ficam as partes intimadas a apresentarem contrarrazões, em quinze dias. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Maiara Alves Cunha de Santi (OAB 299302/SP) |
| 05/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Petição de folhas 505/508: manifestem-se os requeridos, em cinco dias. Embargos de Declaração opostos por Nova Distribuidora de Veículos (folhas 509/512): manifestem-se as demais partes, em cinco dias. Apelação interposta por GM do Brasil (folhas 513/534): ficam as partes intimadas a apresentarem contrarrazões, em quinze dias. |
| 05/09/2018 |
Apelação/Razões Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FJAB18000267073 - Complemento: Interposta por GM do Brasil |
| 05/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ18013173414 - Complemento: Embargos de Declaração de Nova Distribuidora de Veiculos |
| 05/09/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FRPR18000652230 |
| 05/09/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível |
| 20/06/2018 |
Autos no Prazo
Juntada de Petição |
| 04/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 135/146 |
| 30/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2018 Teor do ato: Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação intentada por LEANDRO ALVES LIBRANDI em face de NOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, para CONFIRMAR a tutela concedida nos autos, DECLARANDO rescindindo definitivamente o contrato, bem como para CONDENAR as requeridas, solidariamente: 1) a indenizarem o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido pelos índices da Tabela Prática do TJSP a partir desta data, com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (data do acidente); 2) a ressarcirem todos os prejuízos materiais ocasionados ao autor em razão do acidente noticiado, sendo eles: a) valores desembolsados com acessórios do veículo, b) gastos oriundos do processo movido em desfavor do autor, c) despesas com IPVA e seguro obrigatório; tudo a ser corrigido do respectivo desembolso, com juros de mora a contar da citação, cujo montante será verificado em sede de liquidação de sentença. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência majoritária, as requeridas arcarão com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do mesmo diploma processual. P.I.C.Ribeirão Preto, 25 de maio de 2018. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Maiara Alves Cunha de Santi (OAB 299302/SP) |
| 29/05/2018 |
Autos no Prazo
|
| 28/05/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 25/05/2018 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação intentada por LEANDRO ALVES LIBRANDI em face de NOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, para CONFIRMAR a tutela concedida nos autos, DECLARANDO rescindindo definitivamente o contrato, bem como para CONDENAR as requeridas, solidariamente: 1) a indenizarem o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido pelos índices da Tabela Prática do TJSP a partir desta data, com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (data do acidente); 2) a ressarcirem todos os prejuízos materiais ocasionados ao autor em razão do acidente noticiado, sendo eles: a) valores desembolsados com acessórios do veículo, b) gastos oriundos do processo movido em desfavor do autor, c) despesas com IPVA e seguro obrigatório; tudo a ser corrigido do respectivo desembolso, com juros de mora a contar da citação, cujo montante será verificado em sede de liquidação de sentença. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência majoritária, as requeridas arcarão com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do mesmo diploma processual. P.I.C.Ribeirão Preto, 25 de maio de 2018. |
| 22/05/2018 |
Conclusos para Sentença
sentença e ou saneador Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Loredana Henck Cano de Carvalho |
| 07/05/2018 |
Conclusos para Sentença
|
| 07/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ18011608597 |
| 07/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ18011578200 |
| 07/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18011469717 |
| 07/05/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FRPR18000302108 |
| 16/03/2018 |
Autos no Prazo
|
| 05/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0082/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 170/175 |
| 02/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0082/2018 Teor do ato: Vistos.Informem as partes se desejam produzir outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando o necessário cabimento, sob pena de preclusão.Em caso negativo, declaro encerrada a instrução probatória e no mesmo prazo acima fixado, faculto às partes a apresentação de alegações finais.Prazo: comum. Intime-se. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) |
| 01/03/2018 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 01/03/2018 |
Decisão
Vistos.Informem as partes se desejam produzir outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando o necessário cabimento, sob pena de preclusão.Em caso negativo, declaro encerrada a instrução probatória e no mesmo prazo acima fixado, faculto às partes a apresentação de alegações finais.Prazo: comum. Intime-se. |
| 27/02/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18010782310 |
| 16/02/2018 |
Autos no Prazo
|
| 16/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18010640371 |
| 14/02/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FRPR18000125832 |
| 07/02/2018 |
Carta Precatória Juntada
|
| 01/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 114/118 |
| 18/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fls. 423/426. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 18/01/2018 |
Ato ordinatório
Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fls. 423/426. |
| 18/01/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FSRP18000027594 |
| 10/01/2018 |
Autos no Prazo
|
| 10/01/2018 |
Carta Precatória Juntada
|
| 25/10/2017 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 09/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 176/183 |
| 05/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0389/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o perito por carta precatória para cumprir a determinação de fls. 393, sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 04/10/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 04/10/2017 |
Decisão
Vistos.Intime-se o perito por carta precatória para cumprir a determinação de fls. 393, sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 02/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/04/2017 |
E-mail expedido juntado
solicitando esclarecimentos do perito. |
| 13/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0627/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 126/130 |
| 12/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0627/2016 Teor do ato: Observo que ambas as partes estão a se valer do laudo pericial para sustentar o acerto de suas teses, sobretudo diante do que constou às fls. 315/316 e 321/325, informações que, num primeiro momento, aparentam ser colidentes entre si.Esses fatos merecem elucidação pelo "expert", assim como aqueles apontados às fls. 371/373.Tornem, pois, ao "expert", para tanto. Prazo: vinte dias.Após, com os esclarecimentos nos autos, abra-se vista deles às partes sucessivamente e conclusos. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 07/12/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível |
| 07/12/2016 |
Decisão
Observo que ambas as partes estão a se valer do laudo pericial para sustentar o acerto de suas teses, sobretudo diante do que constou às fls. 315/316 e 321/325, informações que, num primeiro momento, aparentam ser colidentes entre si.Esses fatos merecem elucidação pelo "expert", assim como aqueles apontados às fls. 371/373.Tornem, pois, ao "expert", para tanto. Prazo: vinte dias.Após, com os esclarecimentos nos autos, abra-se vista deles às partes sucessivamente e conclusos. |
| 28/11/2016 |
Conclusos para Sentença
SENTENÇA E OU SANEADOR Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira |
| 21/09/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/09/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FRPR16000872396 |
| 21/09/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ16011934027 |
| 02/06/2016 |
Autos no Prazo
|
| 02/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0256/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 131/140 |
| 31/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes se pretendem produzir novas provas, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando o necessário cabimento.Em caso negativo, declaro encerrada a instrução probatória, e concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentarem suas razões finais. Intime-se. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 20/05/2016 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 17/05/2016 |
Decisão
Vistos.Especifiquem as partes se pretendem produzir novas provas, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando o necessário cabimento.Em caso negativo, declaro encerrada a instrução probatória, e concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentarem suas razões finais. Intime-se. |
| 12/05/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/04/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/12/2015 |
Autos no Prazo
Juntada de Petição |
| 16/09/2015 |
Documento Juntado
Mandado de Levantamento Judicial |
| 16/09/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FBRU15002472447 |
| 16/09/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ15011822512 |
| 02/07/2015 |
Autos no Prazo
Juntada de Petiçao |
| 23/06/2015 |
Autos no Prazo
|
| 23/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1910 Página: 101/116 |
| 22/06/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2015 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 291/352. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 18/06/2015 |
Ato ordinatório
Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 291/352. |
| 11/06/2015 |
Serventuário
|
| 03/06/2015 |
Recebidos os Autos da Conclusão
mandado de levantamento assinado. |
| 26/05/2015 |
Expedição de documento
mandado de levantamento |
| 22/05/2015 |
Laudo Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FNHZ15000103191 |
| 22/05/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FNHZ15000103184 |
| 17/04/2015 |
Autos no Prazo
|
| 17/04/2015 |
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível |
| 30/01/2015 |
Remetidos os Autos para o Perito
Cassio Luciano Ingraci Barbosa Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito |
| 12/12/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0512/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 78/85 |
| 11/12/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0512/2014 Teor do ato: Ciência às partes. (petição informando que a perícia será realizada no dia 30/01/15 na concessionária Nova chevrolet, sito à Avenida Braz Olaia Costa, 2040, Nova Aliança.) Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 10/12/2014 |
Ato ordinatório
Ciência às partes. (petição informando que a perícia será realizada no dia 30/01/15 na concessionária Nova chevrolet, sito à Avenida Braz Olaia Costa, 2040, Nova Aliança.) |
| 10/12/2014 |
Petição Juntada
|
| 02/12/2014 |
Autos no Prazo
Juntada de Petição |
| 17/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0464/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 174/179 |
| 14/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0464/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da petição do perito Cássio Luciano I. Barboza - fls. 282 - designando data para realização da perícia: dia 30/01/15 às 10h30min. Local: o perito deverá ser informado pelas partes, devendo as mesmas entrarem em contato com o perito com antecedência, através dos telefones (17) 3222-3159 e (17) 99117-5355 ou pelo e-mail cassio.barboza@uol.com.br. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 13/11/2014 |
Ato ordinatório
Ficam as partes intimadas da petição do perito Cássio Luciano I. Barboza - fls. 282 - designando data para realização da perícia: dia 30/01/15 às 10h30min. Local: o perito deverá ser informado pelas partes, devendo as mesmas entrarem em contato com o perito com antecedência, através dos telefones (17) 3222-3159 e (17) 99117-5355 ou pelo e-mail cassio.barboza@uol.com.br. |
| 13/11/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FSRP14002990991 |
| 13/11/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FBRU14004711110 |
| 12/11/2014 |
Autos no Prazo
Juntada de Petição |
| 30/10/2014 |
Petição Juntada
|
| 28/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0438/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: 1764 Página: 120/131 |
| 27/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2014 Teor do ato: Fica o patrono da General Motors do Brasil Ltda intimado a regularizar petição de fls. 270 - sem assinatura. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 24/10/2014 |
Ato ordinatório
Fica o patrono da General Motors do Brasil Ltda intimado a regularizar petição de fls. 270 - sem assinatura. |
| 24/10/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FBRU14004326779 |
| 17/10/2014 |
Autos no Prazo
Juntada de Petição |
| 30/09/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1744 Página: 123/131 |
| 29/09/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2014 Teor do ato: Fica a requerida - General Motors do Brasil Ltda, intimada a proceder o depósito dos honorários periciais, no prazo dez dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 26/09/2014 |
Ato ordinatório
Fica a requerida - General Motors do Brasil Ltda, intimada a proceder o depósito dos honorários periciais, no prazo dez dias, sob pena de preclusão. |
| 26/09/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSRP14002383120 |
| 15/09/2014 |
Autos no Prazo
Juntada de Petição |
| 04/09/2014 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/09/2014 |
Expedição de documento
urgente |
| 29/08/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0346/2014 Data da Disponibilização: 29/08/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: 1722 Página: 240/248 |
| 28/08/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0346/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Rejeito a matéria prejudicial ao mérito arguida pela correquerida NOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (ilegitimidade passiva ad causam). O negócio jurídico compreende a compra e venda de veículo automotor, zero quilômetro, fabricado pela correquerida General Motors, e vendido pela concessionária correquerida Nova Distribuidora. Segundo o autor, o veículo apresentou vício oculto que não foi sanado no prazo de 30 dias, de modo que pretende a restituição imediata da quantia paga e indenização por danos morais e materiais. Inegável que a concessionária revendedora do produto tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, nos termos do art. 18 do CDC. Portanto, diante do quadro que se apresenta, tanto a fabricante como concessionária revendedora têm legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. 2. Presentes todas as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 3. Deixo de designar audiência unicamente para tentativa de conciliação, pois as circunstâncias da causa demonstram ser improvável, no atual quadro, a composição entre as partes. 4. Defiro a produção de prova pericial postulada pela requerida General Motors, a ser feita por engenheiro mecânico. Para tanto, nomeio perito Sr. Cássio Luciano Ingraci Barboza (dados cadastrais junto ao 7º Ofício Cível), que deverá ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de dez dias; estimados, intime-se a requerida GM para que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Efetuado o depósito dos honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. 5. Fls. 223/226 e 227/230: indefiro o requerimento, uma vez que o veículo foi devolvido à correquerida Nova Distribuidora (fls. 193), de modo que o levantamento do valor depositado em juízo dispensa a prestação de caução. Int. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 10/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 10/07/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível |
| 03/07/2014 |
Decisão
Vistos. 1. Rejeito a matéria prejudicial ao mérito arguida pela correquerida NOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (ilegitimidade passiva ad causam). O negócio jurídico compreende a compra e venda de veículo automotor, zero quilômetro, fabricado pela correquerida General Motors, e vendido pela concessionária correquerida Nova Distribuidora. Segundo o autor, o veículo apresentou vício oculto que não foi sanado no prazo de 30 dias, de modo que pretende a restituição imediata da quantia paga e indenização por danos morais e materiais. Inegável que a concessionária revendedora do produto tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, nos termos do art. 18 do CDC. Portanto, diante do quadro que se apresenta, tanto a fabricante como concessionária revendedora têm legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. 2. Presentes todas as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 3. Deixo de designar audiência unicamente para tentativa de conciliação, pois as circunstâncias da causa demonstram ser improvável, no atual quadro, a composição entre as partes. 4. Defiro a produção de prova pericial postulada pela requerida General Motors, a ser feita por engenheiro mecânico. Para tanto, nomeio perito Sr. Cássio Luciano Ingraci Barboza (dados cadastrais junto ao 7º Ofício Cível), que deverá ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de dez dias; estimados, intime-se a requerida GM para que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Efetuado o depósito dos honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. 5. Fls. 223/226 e 227/230: indefiro o requerimento, uma vez que o veículo foi devolvido à correquerida Nova Distribuidora (fls. 193), de modo que o levantamento do valor depositado em juízo dispensa a prestação de caução. Int. |
| 30/06/2014 |
Conclusos para Sentença
sentença e ou saneador - carga no "SAJ" Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rebeca Mendes Batista Mazzo |
| 15/05/2014 |
Certidão Juntada
|
| 15/05/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível |
| 15/05/2014 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 12/05/2014 |
Proferido Despacho
A petição juntada a fls. 253 não pertence a esse feito. Ao zeloso cartório para regularização. Após, tornem os autos conclusos. |
| 07/05/2014 |
Conclusos para Sentença
sentença e ou saneador - efetuada a carga no "SAJ" Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rebeca Mendes Batista Mazzo |
| 03/04/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FBRU13001248745 |
| 03/04/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FRPR13002434208 |
| 22/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0338/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 152/157 |
| 21/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0338/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.227/230: mantenho a decisão de fls. 212 tal como lançada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando o necessário cabimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, esclareçam se tem interesse na designação de audiência unicamente para tentativa de conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 02/09/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 29/08/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.227/230: mantenho a decisão de fls. 212 tal como lançada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando o necessário cabimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, esclareçam se tem interesse na designação de audiência unicamente para tentativa de conciliação. Intimem-se. |
| 29/08/2013 |
Proferido Despacho
|
| 29/08/2013 |
Petição Juntada
|
| 29/08/2013 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível |
| 13/08/2013 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luis Pedro Dias Rodrigues |
| 12/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0225/2013 Data da Disponibilização: 12/08/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: 1474 Página: 220/222 |
| 09/08/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2013 Teor do ato: Vistos. A aplicação do contido no art. 191 do CPC decorre de lei, de modo que os prazos correrão em dobro pelo fato de as rés possuirem distintos advogados constituídos nos autos. Ciente do depósito judicial efetuado pela ré General Motors do Brasil S.A., a fls. 121, bem como do agravo de instrumento noticiado a fls. 194/195. Mantenho a decisão recorrida pelos fundamentos nela expostos. No mais, o documento de fls. 193 demonstra que a determinação contida a fls. 93/94 fora devidamente cumprida pela ré Nova distribuidora de Veículos Ltda; assim, defiro a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 121, em favor do autor. Após, sobre os termos das contestações interpostas, em réplica, dê-se vista dos autos ao autor. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado a retirar mandado de levantamento expedido. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 07/08/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0153/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 1471 Página: 55/62 |
| 05/08/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 02/08/2013 |
Decisão
Vistos. A aplicação do contido no art. 191 do CPC decorre de lei, de modo que os prazos correrão em dobro pelo fato de as rés possuirem distintos advogados constituídos nos autos. Ciente do depósito judicial efetuado pela ré General Motors do Brasil S.A., a fls. 121, bem como do agravo de instrumento noticiado a fls. 194/195. Mantenho a decisão recorrida pelos fundamentos nela expostos. No mais, o documento de fls. 193 demonstra que a determinação contida a fls. 93/94 fora devidamente cumprida pela ré Nova distribuidora de Veículos Ltda; assim, defiro a expedição de mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 121, em favor do autor. Após, sobre os termos das contestações interpostas, em réplica, dê-se vista dos autos ao autor. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado a retirar mandado de levantamento expedido. |
| 02/08/2013 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/08/2013 |
Petição Juntada
|
| 01/08/2013 |
Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
|
| 01/08/2013 |
Contestação Juntada
|
| 07/06/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 07/06/2013 Data da Publicação: 10/06/2013 Número do Diário: 1430 Página: 35/38 |
| 04/06/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre depósito de fls. 100, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Adahilton de Oliveira Pinho , Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 03/06/2013 |
Comprovante de Depósito Juntada
Manifeste-se o autor sobre depósito de fls. 100, no prazo de cinco dias. |
| 03/06/2013 |
AR Positivo Juntado
|
| 16/04/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo autor, porque estão presentes os requisitos legais. Verte dos autos que o autor adquiriu da primeira requerida veículo um automotor, zelo quilômetro, fabricado pela segunda requerida, no dia 27 de outubro de 2012, bem como adquiriu acessórios vendidos pela primeira requerida (fls. 29/35); o veículo foi retirado da concessionária no dia 6 de dezembro de 2012 (fls. 32). Os documentos de fls. 40/47, por sua vez, demonstram que, no dia 7 de dezembro de 2012, referido veículo apresentou defeito e foi encaminhado a uma concessionária autorizada e, ao que consta, o vício não foi sanado (fls. 49/61). Nesta fase de cognição sumária, há elementos suficientes, portanto, para formar a convicção de que o defeito não foi sanado pelas requeridas e que o autor está sofrendo dano de difícil reparação, posto que desembolsou quantia considerável por um veículo novo que não apresenta condição de segurança para trafegar. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor reza que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas; não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Dessa forma, no prazo de 10 dias, as requeridas deverão: 1) receber o veículo defeituoso e figurar como depositárias do bem, arcando, a partir de então, com todas as despesas referentes à guarda e conservação do bem, sob pena de multa diária de R$10.000,00; 2) restituir ao autor o valor por este desembolsado para aquisição do veículo e acessórios, monetariamente atualizados desde o desembolso, sob pena de multa diária de R$10.000,00. Cite(m)-se para contestar no prazo de 15 dias, observadas as formalidades legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) |
| 15/04/2013 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível |
| 15/04/2013 |
Carta de Citação Expedida
Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível |
| 11/04/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
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| 10/04/2013 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo autor, porque estão presentes os requisitos legais. Verte dos autos que o autor adquiriu da primeira requerida veículo um automotor, zelo quilômetro, fabricado pela segunda requerida, no dia 27 de outubro de 2012, bem como adquiriu acessórios vendidos pela primeira requerida (fls. 29/35); o veículo foi retirado da concessionária no dia 6 de dezembro de 2012 (fls. 32). Os documentos de fls. 40/47, por sua vez, demonstram que, no dia 7 de dezembro de 2012, referido veículo apresentou defeito e foi encaminhado a uma concessionária autorizada e, ao que consta, o vício não foi sanado (fls. 49/61). Nesta fase de cognição sumária, há elementos suficientes, portanto, para formar a convicção de que o defeito não foi sanado pelas requeridas e que o autor está sofrendo dano de difícil reparação, posto que desembolsou quantia considerável por um veículo novo que não apresenta condição de segurança para trafegar. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor reza que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas; não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Dessa forma, no prazo de 10 dias, as requeridas deverão: 1) receber o veículo defeituoso e figurar como depositárias do bem, arcando, a partir de então, com todas as despesas referentes à guarda e conservação do bem, sob pena de multa diária de R$10.000,00; 2) restituir ao autor o valor por este desembolsado para aquisição do veículo e acessórios, monetariamente atualizados desde o desembolso, sob pena de multa diária de R$10.000,00. Cite(m)-se para contestar no prazo de 15 dias, observadas as formalidades legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. |
| 10/04/2013 |
Conclusos para Decisão
Tutela Antecipada |
| 04/04/2013 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
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| 03/04/2013 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível |
| 03/04/2013 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/11/2013 |
Petições Diversas |
| 29/11/2013 |
Petições Diversas |
| 08/09/2014 |
Petição Intermediária |
| 09/10/2014 |
Petições Diversas |
| 03/11/2014 |
Petições Diversas |
| 04/11/2014 |
Petições Diversas |
| 26/03/2015 |
Petição Intermediária |
| 26/03/2015 |
Laudo Pericial |
| 26/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 29/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 18/05/2016 |
Petições Diversas |
| 23/06/2016 |
Petições Diversas |
| 12/01/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2018 |
Petições Diversas |
| 08/02/2018 |
Petição Intermediária |
| 19/02/2018 |
Petições Diversas |
| 14/03/2018 |
Petições Diversas |
| 20/03/2018 |
Petições Diversas |
| 26/03/2018 |
Petições Diversas |
| 27/03/2018 |
Petições Diversas |
| 25/05/2018 |
Petições Diversas |
| 12/06/2018 |
Petições Diversas Embargos de Declaração de Nova Distribuidora de Veiculos |
| 28/06/2018 |
Razões de Apelação Interposta por GM do Brasil |
| 18/09/2018 |
Petições Diversas |
| 02/10/2018 |
Petições Diversas |
| 19/03/2019 |
Petição Intermediária |
| 20/03/2019 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2019 |
Razões de Apelação |
| 20/08/2019 |
Contrarrazões de Apelação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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