Invtante	Luiz Inacio Lula da Silva Advogado:  Cristiano Zanin Martins   Advogado:  Roberto Teixeira   Advogado:  Alfredo Ermirio de Araujo Andrade
Herdeiro	SANDRO LUIS LULA DA SILVA
Invtarda	Marisa Letícia Lula da Silva
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Cristiane Guidorizzi Sanchez

Invtante	Luiz Inacio Lula da Silva Advogado:  Cristiano Zanin Martins   Advogado:  Roberto Teixeira   Advogado:  Alfredo Ermirio de Araujo Andrade
Herdeiro	SANDRO LUIS LULA DA SILVA
Herdeiro	LUIS CLAUDIO LULA DA SILVA
Herdeiro	Fabio Luis Lula da Silva
Herdeiro	Marcos Claudio Lula da Silva
Invtarda	Marisa Letícia Lula da Silva
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Cristiane Guidorizzi Sanchez

Data		Movimento
04/09/2020		Arquivado Definitivamente
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: Página:
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: fica o(a) interessado(a) intimado(a) de que o formal de partilha/carta de adjudicação já está disponível para ser remetido(a), por meio eletrônico, ao Cartório de Registro Público ou Tabelionato, de acordo com o Provimento n. 14/20, da CGJ. - alvarás já disponíveis para impressão Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fica o(a) interessado(a) intimado(a) de que o formal de partilha/carta de adjudicação já está disponível para ser remetido(a), por meio eletrônico, ao Cartório de Registro Público ou Tabelionato, de acordo com o Provimento n. 14/20, da CGJ. - alvarás já disponíveis para impressão
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: Página:
04/09/2020		Arquivado Definitivamente
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: Página:
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: fica o(a) interessado(a) intimado(a) de que o formal de partilha/carta de adjudicação já está disponível para ser remetido(a), por meio eletrônico, ao Cartório de Registro Público ou Tabelionato, de acordo com o Provimento n. 14/20, da CGJ. - alvarás já disponíveis para impressão Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fica o(a) interessado(a) intimado(a) de que o formal de partilha/carta de adjudicação já está disponível para ser remetido(a), por meio eletrônico, ao Cartório de Registro Público ou Tabelionato, de acordo com o Provimento n. 14/20, da CGJ. - alvarás já disponíveis para impressão
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: Página:
06/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0340/2020 Teor do ato: Alvarás disponíveis para impressão. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: Página:
06/07/2020		Formal de Partilha Expedido Formal de Partilha - Família
05/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alvarás disponíveis para impressão.
05/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
05/07/2020		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
05/07/2020		Alvará Expedido Alvará - Transferência de Bens Móveis do De Cujus - Família
05/07/2020		Alvará Expedido Alvará - Transferência de Bens Móveis do De Cujus - Família
05/07/2020		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
05/07/2020		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
05/07/2020		Alvará Expedido Alvará - Genérico
05/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
05/07/2020		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
05/07/2020		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0336/2020 Teor do ato: 1) Fica o(a) interessado(a) intimado(a) de que o formal de partilha estará disponível para ser remetido a partir de 07/07/2020, por meio eletrônico, ao Cartório de Registro Público ou Tabelionato, de acordo com o Provimento n. 14/2020, da CGJ uma vez que, os Fóruns localizados no Estado de São Paulo encontram-se temporariamente fechados em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus; 2) Alvarás disponíveis para impressão no Sistema SAJ a partir de 07/07/2020. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Fica o(a) interessado(a) intimado(a) de que o formal de partilha estará disponível para ser remetido a partir de 07/07/2020, por meio eletrônico, ao Cartório de Registro Público ou Tabelionato, de acordo com o Provimento n. 14/2020, da CGJ uma vez que, os Fóruns localizados no Estado de São Paulo encontram-se temporariamente fechados em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus; 2) Alvarás disponíveis para impressão no Sistema SAJ a partir de 07/07/2020.
02/07/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/07/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: Página:
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante das primeiras declarações de fls. 596/608, nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Marisa Letícia Lula da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão, engano ou direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública, sendo certo que a meação está indisponível em razão de decisão proferida nos autos 5002649-76.2018.403.6182 da 1ª Vara das Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo. Não consta dos autos o protocolo das declarações perante a Fazenda do Estado. Desnecessária a intimação da Fazenda, nos termos do Comunicado CGJ nº 1252/2019. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo interesse, o Formal de Partilha poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme o disposto no Provimento nº 31/2013. Fica desde logo autorizado o fornecimento de senha para acesso virtual aos autos, podendo a autenticação prevista no artigo 54 das NSCGJ ser substituída por aquela realizada pelo próprio Oficial de Registro, à vista dos autos originais. Do contrário, indiquem os interessados, no prazo de 5 dias, as peças necessárias à extração do formal de partilha, bem como comprovem o pagamento da taxa correspondente à reprodução das referidas peças (R$ 0,75 por folha - Guia FEDTJ - Código 201-0), da taxa de expedição (R$ 49,50 - Guia FEDTJ - Código 130-9) e, apenas em caso de processo físico, da taxa de autenticação (R$ 2,90 por página - Guia FEDTJ - Código 221-6). Expeçam-se alvarás para venda/transferência dos veículos Ford Ranger e Ômega (fls. 150 e 154), sendo certo que quando da venda, a meação deverá ser depositada nos autos. Expeçam-se alvarás para levantamento/saque dos valores em conta bancária, tais como corrente, poupança, aplicações e investimentos em nome da falecida, relativos apenas à metade em favor do filhos, que poderão fazer os saques em conjunto ou separadamente, junto aos Bancos Bradesco (fls. 158/159); Caixa Econômica Federal (fls. 312); Itaú (fls. 299) e Banco do Brasil (fls. 232/238). Com relação às cotas da empresa L.I.L.S, expeça-se alvará para transferência de 50% das 98.000 cotas em favor dos herdeiros (fls. 203/215). Remetam-se cópias desta sentença aos juízos que solicitaram informações a fls. 470; 471 e 537. Oportunamente, arquivem-se os autos. PI. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
27/06/2020		Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante das primeiras declarações de fls. 596/608, nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Marisa Letícia Lula da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão, engano ou direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública, sendo certo que a meação está indisponível em razão de decisão proferida nos autos 5002649-76.2018.403.6182 da 1ª Vara das Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo. Não consta dos autos o protocolo das declarações perante a Fazenda do Estado. Desnecessária a intimação da Fazenda, nos termos do Comunicado CGJ nº 1252/2019. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo interesse, o Formal de Partilha poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme o disposto no Provimento nº 31/2013. Fica desde logo autorizado o fornecimento de senha para acesso virtual aos autos, podendo a autenticação prevista no artigo 54 das NSCGJ ser substituída por aquela realizada pelo próprio Oficial de Registro, à vista dos autos originais. Do contrário, indiquem os interessados, no prazo de 5 dias, as peças necessárias à extração do formal de partilha, bem como comprovem o pagamento da taxa correspondente à reprodução das referidas peças (R$ 0,75 por folha - Guia FEDTJ - Código 201-0), da taxa de expedição (R$ 49,50 - Guia FEDTJ - Código 130-9) e, apenas em caso de processo físico, da taxa de autenticação (R$ 2,90 por página - Guia FEDTJ - Código 221-6). Expeçam-se alvarás para venda/transferência dos veículos Ford Ranger e Ômega (fls. 150 e 154), sendo certo que quando da venda, a meação deverá ser depositada nos autos. Expeçam-se alvarás para levantamento/saque dos valores em conta bancária, tais como corrente, poupança, aplicações e investimentos em nome da falecida, relativos apenas à metade em favor do filhos, que poderão fazer os saques em conjunto ou separadamente, junto aos Bancos Bradesco (fls. 158/159); Caixa Econômica Federal (fls. 312); Itaú (fls. 299) e Banco do Brasil (fls. 232/238). Com relação às cotas da empresa L.I.L.S, expeça-se alvará para transferência de 50% das 98.000 cotas em favor dos herdeiros (fls. 203/215). Remetam-se cópias desta sentença aos juízos que solicitaram informações a fls. 470; 471 e 537. Oportunamente, arquivem-se os autos. PI.
26/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Documento Juntado
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70163447-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 17:56
15/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1115/1119
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Como é praxe em processos de inventário, em que o monte mor determina o valor das custas e do tributo a serem recolhidos, foram solicitados esclarecimentos acerca de investimento em nome da falecida indicado pelos herdeiros. O inventariante se manifestou por meio da petição de fls. 573/576 e juntou o extrato de fls. 577/584. Restou demonstrado que o investimento que a falecida possuía no Banco Bradesco tem saldo líquido de R$26.282,74 (fls. 578) e que ele não é regulamentado pelos contratos acostados a fs. 394/427 e 428/468. A questão, portanto, está devidamente esclarecida. Consigne-se, por oportuno, que o juízo do inventário/arrolamento efetua a partilha de acordo com as informações trazidas pelos herdeiros. Em outras palavras, não lhe cabe, de ofício, efetuar pesquisa ampla acerca de suposto patrimônio do falecido e de seus parentes. Tanto é assim que, desde 2007, os inventários sem herdeiros incapazes podem ser feitos extrajudicialmente, por meio de escritura pública que não depende de homologação judicial (item 78 do Capítulo XIV das NSCGJ). O uso da decisão anterior para a produção de notícias falsas é questão a ser tratada, caso haja interesse, em ação própria. Anoto, de todo modo, que o processo não tramita em segredo de justiça, conforme irrecorrida decisão fls. 42/43. 2) Para homologação da partilha, necessário o atendimento à decisão de fls. 373, sétimo parágrafo, com a retificação das primeiras declarações e do plano de partilha. 3) Ainda, deverá o inventariante recolher a diferença das custas. Com efeito, considerando que o valor da causa é aquele apontado a fls. 575, as custas equivalem a 300 UFESPs. No ano de 2017, houve o recolhimento de R$125,35 (fls. 30), que equivalia a 5 UFESPs. Assim, restam 295 UFESPs a serem recolhidas. O valor da UFESP para o ano de 2020 é R$27,61, de forma que o inventariante deverá depositar R$8.144,95. Prazo para atendimento dos itens 2 e 3: 30 dias. 4) No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70110790-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2020 14:00
07/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020		Decisão Vistos. 1) Como é praxe em processos de inventário, em que o monte mor determina o valor das custas e do tributo a serem recolhidos, foram solicitados esclarecimentos acerca de investimento em nome da falecida indicado pelos herdeiros. O inventariante se manifestou por meio da petição de fls. 573/576 e juntou o extrato de fls. 577/584. Restou demonstrado que o investimento que a falecida possuía no Banco Bradesco tem saldo líquido de R$26.282,74 (fls. 578) e que ele não é regulamentado pelos contratos acostados a fs. 394/427 e 428/468. A questão, portanto, está devidamente esclarecida. Consigne-se, por oportuno, que o juízo do inventário/arrolamento efetua a partilha de acordo com as informações trazidas pelos herdeiros. Em outras palavras, não lhe cabe, de ofício, efetuar pesquisa ampla acerca de suposto patrimônio do falecido e de seus parentes. Tanto é assim que, desde 2007, os inventários sem herdeiros incapazes podem ser feitos extrajudicialmente, por meio de escritura pública que não depende de homologação judicial (item 78 do Capítulo XIV das NSCGJ). O uso da decisão anterior para a produção de notícias falsas é questão a ser tratada, caso haja interesse, em ação própria. Anoto, de todo modo, que o processo não tramita em segredo de justiça, conforme irrecorrida decisão fls. 42/43. 2) Para homologação da partilha, necessário o atendimento à decisão de fls. 373, sétimo parágrafo, com a retificação das primeiras declarações e do plano de partilha. 3) Ainda, deverá o inventariante recolher a diferença das custas. Com efeito, considerando que o valor da causa é aquele apontado a fls. 575, as custas equivalem a 300 UFESPs. No ano de 2017, houve o recolhimento de R$125,35 (fls. 30), que equivalia a 5 UFESPs. Assim, restam 295 UFESPs a serem recolhidas. O valor da UFESP para o ano de 2020 é R$27,61, de forma que o inventariante deverá depositar R$8.144,95. Prazo para atendimento dos itens 2 e 3: 30 dias. 4) No silêncio, ao arquivo. Int.
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página:
16/04/2020		Conclusos para Decisão
15/04/2020		Conclusos para Despacho
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70093791-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 13:46
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos. Em razão da resposta de fls. 526/529, não há debêntures a partilhar quer em nome da falecida, quer em nome do inventariante. No mais, cabe elucidar a questão das unidades de CDB em nome da falecida informadas a fls. 511. Com efeito, há 2.566.468 unidades de CDB, em nome da falecida, cujo emissor é o Banco Bradesco, com vencimento para 18/05/2020, devendo os valores de tal investimento serem partilhados nestes autos. Para tal finalidade, esclareça o inventariante se tal investimento refere-se aos contratos juntados a fls. 394/427 e 428/468, cujo valor unitário é R$100,00, conforme cláusula 4.1.1.1 de ambos os contratos (fls. 399 e 435). Prazo: 20 (vinte) dias. Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
07/04/2020		Decisão Vistos. Em razão da resposta de fls. 526/529, não há debêntures a partilhar quer em nome da falecida, quer em nome do inventariante. No mais, cabe elucidar a questão das unidades de CDB em nome da falecida informadas a fls. 511. Com efeito, há 2.566.468 unidades de CDB, em nome da falecida, cujo emissor é o Banco Bradesco, com vencimento para 18/05/2020, devendo os valores de tal investimento serem partilhados nestes autos. Para tal finalidade, esclareça o inventariante se tal investimento refere-se aos contratos juntados a fls. 394/427 e 428/468, cujo valor unitário é R$100,00, conforme cláusula 4.1.1.1 de ambos os contratos (fls. 399 e 435). Prazo: 20 (vinte) dias. Int.
06/04/2020		Conclusos para Decisão
03/03/2020		Documento Juntado
03/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70057551-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 17:12
14/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: Página:
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0045/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 533/534: esclareça o inventariante, com a devida comprovação, se a escritura copiada a fls. 140/148 foi registrada. No mais, concedo o prazo requerido. Fls. 535/537: atenda-se. Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
31/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70023798-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/01/2020 16:02
31/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 533/534: esclareça o inventariante, com a devida comprovação, se a escritura copiada a fls. 140/148 foi registrada. No mais, concedo o prazo requerido. Fls. 535/537: atenda-se. Int.
31/01/2020		Ofício Juntado
29/01/2020		Conclusos para Decisão
21/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.20.70010917-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 18:06
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: Página:
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0546/2019 Teor do ato: Ciência do oficio recebido de fls. 526/529. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do oficio recebido de fls. 526/529.
11/12/2019		Ofício Juntado
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70308788-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 18:13
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: Página:
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0396/2019 Teor do ato: Ofício disponível para impressão. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponível para impressão.
24/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: Página:
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0378/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fls. 514, defiro a expedição de ofício à B3, para que informe o valor das cotas e títulos existentes em nome do inventariante, na data do falecimento da "de cujus". Do ofício deve constar o CPF do inventariante. Fls. 509/513: dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
16/09/2019		Decisão Vistos. Considerando a certidão de fls. 514, defiro a expedição de ofício à B3, para que informe o valor das cotas e títulos existentes em nome do inventariante, na data do falecimento da "de cujus". Do ofício deve constar o CPF do inventariante. Fls. 509/513: dê-se ciência às partes. Int.
13/09/2019		Conclusos para Despacho
13/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2019		Ofício Juntado
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: Página:
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0353/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 503/505: renove-se o ofício de fls. 494, com a informação do CPF da "de cujus". Providencie a inventariante a impressão e comprove o protocolo no prazo de 10 (dez) dias após a disponibilização. Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
04/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 503/505: renove-se o ofício de fls. 494, com a informação do CPF da "de cujus". Providencie a inventariante a impressão e comprove o protocolo no prazo de 10 (dez) dias após a disponibilização. Int.
26/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70256421-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 14:30
31/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/07/2019		Ofício Juntado
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70223357-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 17:20
15/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: Página:
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0257/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 488/490: indefiro a expedição de ofício à Receita Federal para apresentação da certidão negativa do imóvel rural, eis que as providências apontadas na petição dependem dos interessados. Para apresentação da certidão defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se, novamente, à empresa B3 (fls. 323) a fim de que informe o valor das debêntures em nome do "de cujus". Providencie o inventariante a impressão e comprove o protocolo no prazo de 10 (dez) dias após a disponibilização. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
10/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 488/490: indefiro a expedição de ofício à Receita Federal para apresentação da certidão negativa do imóvel rural, eis que as providências apontadas na petição dependem dos interessados. Para apresentação da certidão defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se, novamente, à empresa B3 (fls. 323) a fim de que informe o valor das debêntures em nome do "de cujus". Providencie o inventariante a impressão e comprove o protocolo no prazo de 10 (dez) dias após a disponibilização. No silêncio, ao arquivo. Int.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70174075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 21:06
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: Página:
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0109/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 477/480: defiro o prazo requerido de 45 (quarenta e cinco) dias para as providências mencionadas. Oportunamente, apreciarei o requerimento de expedição de novo ofício à empresa B3. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
29/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 477/480: defiro o prazo requerido de 45 (quarenta e cinco) dias para as providências mencionadas. Oportunamente, apreciarei o requerimento de expedição de novo ofício à empresa B3. No silêncio, ao arquivo. Int.
27/03/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70067026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 21:04
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 1531/1536
25/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0762/2018 Teor do ato: Vistos. A certidão negativa federal deve ser obtida junto à Delegacia da Receita Federal. Diligencie o inventariante. Os créditos junto à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo relativos à ação judicial serão objeto de sobrepartilha. Os documentos acostados a fls. 394/427 e 428/468 não comprovam quem é o titular das debêntures arroladas nos itens "22" e "23" das primeiras declarações e nem seu valor. Providencie-se. Verifico, também, que com relação ao Fundo Imobiliário FII BB PRGII (fl. 371), não consta o valor das cotas. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para a vinda das certidões negativas dos imóveis rurais e documentos faltantes. Dê-se ciência ao inventariante e herdeiros dos ofícios juntados a fls. 470 e 471. Fls. 470: atenda-se, com urgência. Fls. 471: cumpra-se a decisão noticiada, ficando indisponível a metade ideal dos bens e ativos destes autos em nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
21/09/2018		Decisão Vistos. A certidão negativa federal deve ser obtida junto à Delegacia da Receita Federal. Diligencie o inventariante. Os créditos junto à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo relativos à ação judicial serão objeto de sobrepartilha. Os documentos acostados a fls. 394/427 e 428/468 não comprovam quem é o titular das debêntures arroladas nos itens "22" e "23" das primeiras declarações e nem seu valor. Providencie-se. Verifico, também, que com relação ao Fundo Imobiliário FII BB PRGII (fl. 371), não consta o valor das cotas. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para a vinda das certidões negativas dos imóveis rurais e documentos faltantes. Dê-se ciência ao inventariante e herdeiros dos ofícios juntados a fls. 470 e 471. Fls. 470: atenda-se, com urgência. Fls. 471: cumpra-se a decisão noticiada, ficando indisponível a metade ideal dos bens e ativos destes autos em nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Int.
18/09/2018		Conclusos para Decisão
17/09/2018		Ofício Juntado
17/09/2018		Ofício Juntado
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70225282-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 18:01
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página:
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0514/2018 Teor do ato: Vistos. Traga o inventariante a certidão negativa federal, em nome da falecida. Venham as certidões negativas municipais em relação aos imóveis da Av. Getúlio Vargas, 405, aptos. 92 e 102, SBC. Com relação aos imóveis rurais, venham ITR e CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais), fornecidos pelo INCRA, nos termos do Comunicado CG 55/2015, bem como certidão negativa de tributos. O inventariante arrolou, no item "9" das primeiras declarações, um crédito junto à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (fls. 366), referente a processo judicial. Esclareça o inventariante se a ação já foi julgada e os valores já estão disponíveis para levantamento ou se ainda pende de julgamento. Se ainda não julgada a ação, deverá o inventariante ponderar se não é o caso de sobrepartilha, considerando que não se tem os valores precisos para pagamento do imposto "causa mortis". Venham os documentos relativos às debêntures, eis que não juntados. Os documentos de fls. 301/304 não pertencem a estes autos. Tornem-se-os sem efeito. Retifiquem-se as declarações, incluindo-se também a meação na relação de bens, pois o estado de indivisão do patrimônio só se soluciona com a partilha e esta, deve fazer menção ao pagamento da meação e das legítimas (cf. JTJ 235/199). Com relação aos valores arrolados nos itens "19" e "20", não são considerandos herança e devem ser retirados da partilha, nos termos do art. 794 do Código Civil. Oportunamente recolha-se a diferença das custas. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
07/07/2018		Decisão Vistos. Traga o inventariante a certidão negativa federal, em nome da falecida. Venham as certidões negativas municipais em relação aos imóveis da Av. Getúlio Vargas, 405, aptos. 92 e 102, SBC. Com relação aos imóveis rurais, venham ITR e CCIR (Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais), fornecidos pelo INCRA, nos termos do Comunicado CG 55/2015, bem como certidão negativa de tributos. O inventariante arrolou, no item "9" das primeiras declarações, um crédito junto à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (fls. 366), referente a processo judicial. Esclareça o inventariante se a ação já foi julgada e os valores já estão disponíveis para levantamento ou se ainda pende de julgamento. Se ainda não julgada a ação, deverá o inventariante ponderar se não é o caso de sobrepartilha, considerando que não se tem os valores precisos para pagamento do imposto "causa mortis". Venham os documentos relativos às debêntures, eis que não juntados. Os documentos de fls. 301/304 não pertencem a estes autos. Tornem-se-os sem efeito. Retifiquem-se as declarações, incluindo-se também a meação na relação de bens, pois o estado de indivisão do patrimônio só se soluciona com a partilha e esta, deve fazer menção ao pagamento da meação e das legítimas (cf. JTJ 235/199). Com relação aos valores arrolados nos itens "19" e "20", não são considerandos herança e devem ser retirados da partilha, nos termos do art. 794 do Código Civil. Oportunamente recolha-se a diferença das custas. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
04/07/2018		Conclusos para Decisão
28/06/2018		Conclusos para Despacho
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70165567-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2018 14:23
21/06/2018		Conclusos para Despacho
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70158023-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 14:36
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: Página:
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0252/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 336: concedo o prazo requerido para a providência pertinente, contados da data do protocolo do pedido.Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
08/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 336: concedo o prazo requerido para a providência pertinente, contados da data do protocolo do pedido.Int.
07/05/2018		Conclusos para Despacho
04/05/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70110392-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/05/2018 16:11
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: Página:
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Ciência do ofício recebido de fls.330/332. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício recebido de fls.330/332.
02/04/2018		Ofício Juntado
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: Página:
19/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70032904-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 14:45
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: Página:
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0041/2018 Teor do ato: Ofício disponível para impressão. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
06/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponível para impressão.
06/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: Página:
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 318/319: defiro a expedição do ofício conforme requerido.Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
02/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 318/319: defiro a expedição do ofício conforme requerido.Int.
02/02/2018		Conclusos para Despacho
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70014544-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 14:34
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0015/2018 Teor do ato: Ciência dos ofícios recebidos. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
18/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência dos ofícios recebidos.
07/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
05/12/2017		Ofício Juntado
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: Página:
20/10/2017		Protocolizado Bacen Jud
19/10/2017		Protocolizado Bacen Jud
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0423/2017 Teor do ato: Foi efetuada solicitação "on line", através do sistema BacenJud, de extratos dos ativos financeiros, conforme comprovo.Aguarde-se a resposta em cartório.Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
17/10/2017		Decisão Foi efetuada solicitação "on line", através do sistema BacenJud, de extratos dos ativos financeiros, conforme comprovo.Aguarde-se a resposta em cartório.Int.
17/10/2017		Conclusos para Decisão
11/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70254802-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2017 21:01
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: Página:
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0401/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 49/50: homologo o prazo recursal, certificando-se o Cartório Judicial.No mais, concedo o prazo requerido a fls.52 para as providências pertinentes, contados da data do protocolo do pedido.Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
26/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 49/50: homologo o prazo recursal, certificando-se o Cartório Judicial.No mais, concedo o prazo requerido a fls.52 para as providências pertinentes, contados da data do protocolo do pedido.Int.
21/09/2017		Conclusos para Decisão
11/09/2017		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70222534-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/09/2017 18:10
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: Página:
05/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70157282-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2017 18:48
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0271/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 45: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento integral à decisão de fls. 31.No silêncio, aguarde-se no arquivo.Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: Página:
05/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 45: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento integral à decisão de fls. 31.No silêncio, aguarde-se no arquivo.Int.
04/07/2017		Conclusos para Decisão
03/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70154767-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2017 21:29
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0265/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 38/41: Trata-se de pedido de tramitação destes autos de Inventário de Bens deixados pelo falecimento de Marisa Letícia Lula da Silva em segredo de Justiça, sob alegação de que o inventariante, e viúvo meeiro, exerceu o cargo de Presidente da República, sendo ele e a de cujus, ex primeira dama, pessoas de alta exposição pública, sujeitas à constante atenção da imprensa, o que justificaria a exceção à regra geral da publicidade dos atos processuais.Não há como se deferir a tramitação dos autos em segredo de Justiça, entretanto, em que pese os argumentos apresentados.Isso porque, a meu ver, não se vislumbra caráter excepcional a justificar a medida ante e a norma constitucional bem como a regra esculpida no artigo 189 do Código de Processo Civil que estabelece a publicidade dos atos processuais.Como se sabe, o sigilo é medida excepcional pois a regra é a publicidade dos atos processuais conforme estabelece o artigo 93, inciso IX da CF/88: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes".É fato notório que o inventariante exerceu o cargo de Presidente da República, estando, portanto, mais sujeito a curiosidade da imprensa e do público em geral.Entretanto, e como já se decidiu em outra oportunidade, "as pessoas públicas têm seus direitos à intimidade mas reduzidos em relação às pessoas em geral porque suas profissões as deixam mais sujeitas a exposição" (Apelação Cível 00022051-05.2010.8.26.0011, 10.A. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo).Por outro lado, não se vislumbra interesse público na manutenção do sigilo. Ao contrário, considerando-se a notoriedade das pessoas envolvidas, mormente o fato de o inventariante ter exercido elevado cargo público, o interesse público justamente recomenda a transparência de seus atos.Ademais, observo que em se cuidando de autos digitais, o acesso ao conteúdo do feito somente é permitido aos advogados e às partes devidamente cadastradas, conforme resolução 121 do CNJ. Em outras palavras, os dados pessoais das partes não ficam liberados irrestritamente, não havendo que se falar em ofensa ao direito de privacidade.Assim, indefiro o pedido.Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Alfredo Ermirio de Araujo Andrade (OAB 390453/SP)
03/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 38/41: Trata-se de pedido de tramitação destes autos de Inventário de Bens deixados pelo falecimento de Marisa Letícia Lula da Silva em segredo de Justiça, sob alegação de que o inventariante, e viúvo meeiro, exerceu o cargo de Presidente da República, sendo ele e a de cujus, ex primeira dama, pessoas de alta exposição pública, sujeitas à constante atenção da imprensa, o que justificaria a exceção à regra geral da publicidade dos atos processuais.Não há como se deferir a tramitação dos autos em segredo de Justiça, entretanto, em que pese os argumentos apresentados.Isso porque, a meu ver, não se vislumbra caráter excepcional a justificar a medida ante e a norma constitucional bem como a regra esculpida no artigo 189 do Código de Processo Civil que estabelece a publicidade dos atos processuais.Como se sabe, o sigilo é medida excepcional pois a regra é a publicidade dos atos processuais conforme estabelece o artigo 93, inciso IX da CF/88: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes".É fato notório que o inventariante exerceu o cargo de Presidente da República, estando, portanto, mais sujeito a curiosidade da imprensa e do público em geral.Entretanto, e como já se decidiu em outra oportunidade, "as pessoas públicas têm seus direitos à intimidade mas reduzidos em relação às pessoas em geral porque suas profissões as deixam mais sujeitas a exposição" (Apelação Cível 00022051-05.2010.8.26.0011, 10.A. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo).Por outro lado, não se vislumbra interesse público na manutenção do sigilo. Ao contrário, considerando-se a notoriedade das pessoas envolvidas, mormente o fato de o inventariante ter exercido elevado cargo público, o interesse público justamente recomenda a transparência de seus atos.Ademais, observo que em se cuidando de autos digitais, o acesso ao conteúdo do feito somente é permitido aos advogados e às partes devidamente cadastradas, conforme resolução 121 do CNJ. Em outras palavras, os dados pessoais das partes não ficam liberados irrestritamente, não havendo que se falar em ofensa ao direito de privacidade.Assim, indefiro o pedido.Int.
29/06/2017		Conclusos para Decisão
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70144410-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 16:19
17/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: Página:
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70108242-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 16:13
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0178/2017 Teor do ato: Vistos.O processo é digital. Atentem as partes.Processe-se como Arrolamento Sumário, nos termos dos artigos 659 e 660, do Código de Processo Civil. Para a função de inventariante, nomeio Luiz Inacio Lula da Silva, independentemente de compromisso, devendo trazer aos autos sua certidão de casamento atualizada.Providencie a Serventia a retificação do polo ativo da demanda, para incluir todos os herdeiros.Venham as primeiras declarações, plano de partilha, títulos de domínio, IPTUs do ano do óbito e certidões negativas municipais e federal.Diligencie o inventariante junto ao Colégio Notarial do Brasil e traga aos autos a certidão de inexistência de testamento em nome do "de cujus".Os herdeiros deverão juntar documento de identificação pessoal (carteira de motorista ou RG), bem como certidão de nascimento ou casamento atualizada.O valor da causa deve corresponder ao do monte-mor, retificando-se oportunamente. Na ocasião, providencie-se o complemento das custas processuais de acordo com o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03.Recolha-se o imposto devido.Prazo: 30 dias, arquivando-se, na inércia.Int. Advogados(s): Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP)
15/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.O processo é digital. Atentem as partes.Processe-se como Arrolamento Sumário, nos termos dos artigos 659 e 660, do Código de Processo Civil. Para a função de inventariante, nomeio Luiz Inacio Lula da Silva, independentemente de compromisso, devendo trazer aos autos sua certidão de casamento atualizada.Providencie a Serventia a retificação do polo ativo da demanda, para incluir todos os herdeiros.Venham as primeiras declarações, plano de partilha, títulos de domínio, IPTUs do ano do óbito e certidões negativas municipais e federal.Diligencie o inventariante junto ao Colégio Notarial do Brasil e traga aos autos a certidão de inexistência de testamento em nome do "de cujus".Os herdeiros deverão juntar documento de identificação pessoal (carteira de motorista ou RG), bem como certidão de nascimento ou casamento atualizada.O valor da causa deve corresponder ao do monte-mor, retificando-se oportunamente. Na ocasião, providencie-se o complemento das custas processuais de acordo com o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03.Recolha-se o imposto devido.Prazo: 30 dias, arquivando-se, na inércia.Int.
15/05/2017		Conclusos para Decisão
11/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/05/2017	Petições Diversas
22/06/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
05/07/2017	Petições Diversas
11/09/2017	Pedido de Prazo
11/10/2017	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
04/05/2018	Pedido de Prazo
20/06/2018	Petições Diversas
27/06/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
12/03/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
31/01/2020	Manifestação do MP
02/03/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Manifestação do MP
24/06/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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