Reqte	Adriana Clarete de Freitas Daltoe Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira
Reqdo	Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Claudio Rodarte Camozzi

Data		Movimento
22/07/2020		Arquivado Definitivamente
22/07/2020		Baixa Definitiva
22/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem nada requerido. Certifico mais que procedi à baixa na distribuição do feito, remetendo-o ao arquivo. Nada Mais.
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 1106/1112
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0502/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se que há em andamento o cumprimento provisório de sentença 0005578-03.2020.8.26.0564. Nada requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se o presente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
22/07/2020		Arquivado Definitivamente
22/07/2020		Baixa Definitiva
22/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem nada requerido. Certifico mais que procedi à baixa na distribuição do feito, remetendo-o ao arquivo. Nada Mais.
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 1106/1112
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0502/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se que há em andamento o cumprimento provisório de sentença 0005578-03.2020.8.26.0564. Nada requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se o presente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
06/07/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se que há em andamento o cumprimento provisório de sentença 0005578-03.2020.8.26.0564. Nada requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se o presente. Intime-se.
06/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/03/2020		Início da Execução Juntado 0005578-03.2020.8.26.0564 - Cumprimento Provisório de Sentença
05/12/2019		Início da Execução Juntado 0029419-61.2019.8.26.0564 - Cumprimento Provisório de Sentença
10/10/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento ao disposto no art. 1.275 das NSCGJ (Provimento CG 25/2017), que nestes autos não foram produzidas mídias em audiência. Nada Mais.
10/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1402/1412
11/09/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70282166-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/09/2019 12:50
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0376/2019 Teor do ato: "Conforme dispõe o artigo 1010, § 1º, e, nos termos do artigo 1.003, § 5º, todos do NCPC, fica a parte requerente devidamente INTIMADA para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões". Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Conforme dispõe o artigo 1010, § 1º, e, nos termos do artigo 1.003, § 5º, todos do NCPC, fica a parte requerente devidamente INTIMADA para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões".
05/09/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70276230-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/09/2019 18:16
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 1355/1368
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0327/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. É que, como se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos litigantes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para embasar a sua decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, os seus argumentos. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito puramente infringente aos presentes embargos - do qual eles são destituídos -, uma vez que que se limita a pleitear a reapreciação de questões já resolvidas expressa ou implicitamente pela decisão. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
12/08/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado. A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo. É que, como se sabe, não está o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos litigantes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para embasar a sua decisão, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder minuciosamente, um a um, os seus argumentos. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito puramente infringente aos presentes embargos - do qual eles são destituídos -, uma vez que que se limita a pleitear a reapreciação de questões já resolvidas expressa ou implicitamente pela decisão. Ante o exposto, REJEITO os embargos. Int.
09/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSBO.19.70241418-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2019 13:42
01/08/2019		Custas de Mandato Juntadas
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70232994-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 15:01
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 1439/1452
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenando a requerida à devolução integral das quantias pagas pelo autor relativas à aquisição da unidade em questão, inclusive o valor dado de entrada, a serem corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde cada desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado a sentença, aguarde-se pronunciamento do exequente acerca do cumprimento, conforme dispõe o art. 531, parágrafo 1º do Novo CPC. P.I.C. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
29/07/2019		Julgada Procedente a Ação ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenando a requerida à devolução integral das quantias pagas pelo autor relativas à aquisição da unidade em questão, inclusive o valor dado de entrada, a serem corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde cada desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado a sentença, aguarde-se pronunciamento do exequente acerca do cumprimento, conforme dispõe o art. 531, parágrafo 1º do Novo CPC. P.I.C.
24/07/2019		Conclusos para Decisão
24/07/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70222467-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/07/2019 11:58
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 2064/2077
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação TEMPESTIVA retro juntada; e a parte requerida INTIMADA a recolher a taxa previdenciária referente à juntada dos mandatos, no prazo de cinco (05) dias. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação TEMPESTIVA retro juntada; e a parte requerida INTIMADA a recolher a taxa previdenciária referente à juntada dos mandatos, no prazo de cinco (05) dias.
19/07/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70216947-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2019 09:32
02/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR044660109TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. Diligência : 27/06/2019
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 982/997
19/06/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 57 e ss.: recebo como aditamento à inicial. Estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada. Demonstrado o intento de rescindir o contrato por vontade exclusiva da compradora, fica rescindido de plano o contrato, estando a ré apta a alienar o bem a terceiros. Deste modo, concedo a tutela antecipada, rescindindo o contrato entabulado entre as partes, suspendendo a exigibilidade das parcelas vencidas a partir do ajuizamento da presente 10.06.2019, obstando a cobrança de prestações vincendas e autorizando a ré a alienar o bem a terceiros, obstada de lançar o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito. Por ora, postergo a designação de audiência de tentativa de conciliação para momento oportuno, em observância ao princípio da celeridade processual, consubstanciado no artigo 4º, do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a ré, pela via postal (carta digital unipaginada), para contestação em quinze (15) dias, nos termos do artigo 335, inciso III, c.c. artigo 231, inciso I, ambos do diploma legal supra citado. Deve a ré, em contestação, informar sobre a possibilidade de acordo, ofertando proposta. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
18/06/2019		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Fls. 57 e ss.: recebo como aditamento à inicial. Estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada. Demonstrado o intento de rescindir o contrato por vontade exclusiva da compradora, fica rescindido de plano o contrato, estando a ré apta a alienar o bem a terceiros. Deste modo, concedo a tutela antecipada, rescindindo o contrato entabulado entre as partes, suspendendo a exigibilidade das parcelas vencidas a partir do ajuizamento da presente 10.06.2019, obstando a cobrança de prestações vincendas e autorizando a ré a alienar o bem a terceiros, obstada de lançar o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito. Por ora, postergo a designação de audiência de tentativa de conciliação para momento oportuno, em observância ao princípio da celeridade processual, consubstanciado no artigo 4º, do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a ré, pela via postal (carta digital unipaginada), para contestação em quinze (15) dias, nos termos do artigo 335, inciso III, c.c. artigo 231, inciso I, ambos do diploma legal supra citado. Deve a ré, em contestação, informar sobre a possibilidade de acordo, ofertando proposta. Int.
17/06/2019		Conclusos para Decisão
13/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70177536-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/06/2019 19:01
12/06/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Faculto à parte autora a emenda da petição inicial para o fim de cumprir o disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil, devendo esclarecer qual foi à última prestação efetivamente paga e se foi efetuado distrato formal junto à empresa ré, comprovando-se as alegações documentalmente. Prazo: improrrogável de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, § único do Código de Processo Civil), e consequente extinção do feito (CPC, artigo 354). Int.
12/06/2019		Conclusos para Decisão
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1329/1343
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Da leitura dos documentos que embasaram a petição inicial, observo que o Foro de Eleição escolhido pelas partes é o da Comarca de Olímpia-SP (fls. 10/23). Assim, faculto à parte autora a emenda da inicial, a fim de esclarecer se insiste na propositura nesta Comarca. Prazo: improrrogável de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 parágrafo único do Código de Processo Civil), e consequente extinção do feito (CPC, artigo 354). Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP)
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSBO.19.70174510-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/06/2019 11:55
10/06/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Da leitura dos documentos que embasaram a petição inicial, observo que o Foro de Eleição escolhido pelas partes é o da Comarca de Olímpia-SP (fls. 10/23). Assim, faculto à parte autora a emenda da inicial, a fim de esclarecer se insiste na propositura nesta Comarca. Prazo: improrrogável de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 parágrafo único do Código de Processo Civil), e consequente extinção do feito (CPC, artigo 354). Int.
10/06/2019		Conclusos para Decisão
10/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/06/2019	Emenda à Inicial
12/06/2019	Emenda à Inicial
19/07/2019	Contestação
24/07/2019	Manifestação Sobre a Contestação
01/08/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Embargos de Declaração
05/09/2019	Razões de Apelação
11/09/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
05/12/2019	Cumprimento Provisório de Sentença  (0029419-61.2019.8.26.0564)
18/03/2020	Cumprimento de sentença  (0005578-03.2020.8.26.0564)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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