Reqte	Eric Miguel Honorio Advogado:  Emerson Gabriel Honorio
Reqdo	Unick Sociedade de Investimentos Ltda.

Reqte	Eric Miguel Honorio Advogado:  Emerson Gabriel Honorio
Reqdo	Unick Sociedade de Investimentos Ltda.
Reqdo	Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda.

Data		Movimento
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.20.70014102-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 11:16
29/05/2020		Arquivado Definitivamente
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 2839/2842
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Ciência à(às) parte(s) do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos. Advogados(s): Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP)
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.20.70014102-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 11:16
29/05/2020		Arquivado Definitivamente
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 2839/2842
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Ciência à(às) parte(s) do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos. Advogados(s): Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP)
27/05/2020		Início da Execução Juntado 0000601-14.2020.8.26.0581 - Cumprimento de sentença
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(às) parte(s) do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos.
22/05/2020		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: Ed. 3015 Página: 1114/1117
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0079/2020 Teor do ato: Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno as rés, solidariamente, a restituírem ao autor a importância de R$ 3.498,99 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde o arbitramento. Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal, (Lei 9.099/95, art. 55, caput, primeira figura). P. I. -------------------------- NOTA DO CARTÓRIO: "O valor do preparo recursal compreende a soma das parcelas previstas no artigo 4º, inciso I e II, da Lei n 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, ou seja, 1% do valor da causa + 4% sobre o valor da causa, sendo que o valor de cada parcela não deve ser inferior a 05 UFESPs." - Em observância ao comunicado CG nº 1061/2015, mídias deverão, necessariamente, acompanhar os processos quando da remessa à 2ª Instância. Tratando-se de processos digitais, o encaminhamento da mídia será realizada por malote, devendo para tanto ser recolhida taxa de porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (art. 1.275, §3º, NSCGJ). Advogados(s): Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP)
27/02/2020		Sentença de Revelia Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno as rés, solidariamente, a restituírem ao autor a importância de R$ 3.498,99 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde o arbitramento. Sem custas ou sucumbência, por expressa disposição legal, (Lei 9.099/95, art. 55, caput, primeira figura). P. I. -------------------------- NOTA DO CARTÓRIO: "O valor do preparo recursal compreende a soma das parcelas previstas no artigo 4º, inciso I e II, da Lei n 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, ou seja, 1% do valor da causa + 4% sobre o valor da causa, sendo que o valor de cada parcela não deve ser inferior a 05 UFESPs." - Em observância ao comunicado CG nº 1061/2015, mídias deverão, necessariamente, acompanhar os processos quando da remessa à 2ª Instância. Tratando-se de processos digitais, o encaminhamento da mídia será realizada por malote, devendo para tanto ser recolhida taxa de porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (art. 1.275, §3º, NSCGJ).
15/01/2020		Conclusos para Sentença
05/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
02/12/2019		Termo de Audiência Digitalizado
02/12/2019		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Revelia
15/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR127665510TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda. Diligência : 08/11/2019
07/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR127665506TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Unick Sociedade de Investimentos Ltda. Diligência : 05/11/2019
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: Ed. 2923 Página: 2724-2729
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: Ed. 2923 Página: 2724-2729
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: intimação ao (à) autor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), bem como ao(à) procurador(a) do(a) autor(a), para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 02 de dezembro de 2019, às 12 horas e 15 minutos, a realizar-se na sala de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, sito à Vicinal Dr. Nilo Lisboa Chavasco, n. 5000, Faculdade Marechal Rondon, São Manuel/SP., CEP. 18650-000. (Obs.: 1 - A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará extinção do feito e, quando não comprovada que a ausência decorreu de força maior, no pagamento das custas judiciais (art. 51, inciso I e § 2º, LJE); 2 - ENUNCIADO Nº 141 (XXXVII FONAJE): "A micrompresa e a empresa de pequeno porte, quanto autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.) Advogados(s): Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP)
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: intimação ao (à) autor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), bem como ao(à) procurador(a) do(a) autor(a), para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 02 de dezembro de 2019, às 12 horas e 15 minutos, a realizar-se na sala de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, sito à Vicinal Dr. Nilo Lisboa Chavasco, n. 5000, Faculdade Marechal Rondon, São Manuel/SP., CEP. 18650-000. (Obs.: 1 - A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará extinção do feito e, quando não comprovada que a ausência decorreu de força maior, no pagamento das custas judiciais (art. 51, inciso I e § 2º, LJE); 2 - ENUNCIADO Nº 141 (XXXVII FONAJE): "A micrompresa e a empresa de pequeno porte, quanto autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.) Advogados(s): Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP)
25/10/2019		Ato ordinatório intimação ao (à) autor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), bem como ao(à) procurador(a) do(a) autor(a), para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 02 de dezembro de 2019, às 12 horas e 15 minutos, a realizar-se na sala de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, sito à Vicinal Dr. Nilo Lisboa Chavasco, n. 5000, Faculdade Marechal Rondon, São Manuel/SP., CEP. 18650-000. (Obs.: 1 - A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará extinção do feito e, quando não comprovada que a ausência decorreu de força maior, no pagamento das custas judiciais (art. 51, inciso I e § 2º, LJE); 2 - ENUNCIADO Nº 141 (XXXVII FONAJE): "A micrompresa e a empresa de pequeno porte, quanto autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.)
25/10/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
25/10/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
25/10/2019		Ato ordinatório intimação ao (à) autor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), bem como ao(à) procurador(a) do(a) autor(a), para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 02 de dezembro de 2019, às 12 horas e 15 minutos, a realizar-se na sala de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, sito à Vicinal Dr. Nilo Lisboa Chavasco, n. 5000, Faculdade Marechal Rondon, São Manuel/SP., CEP. 18650-000. (Obs.: 1 - A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará extinção do feito e, quando não comprovada que a ausência decorreu de força maior, no pagamento das custas judiciais (art. 51, inciso I e § 2º, LJE); 2 - ENUNCIADO Nº 141 (XXXVII FONAJE): "A micrompresa e a empresa de pequeno porte, quanto autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.)
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 2676
17/10/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSML.19.70024541-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/10/2019 16:25
16/10/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/12/2019 Hora 12:15 Local: Dr. Nilo Lisboa Chavasco,5000,Sala 1,São Manuel Situacão: Não Realizada
16/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Envio ao CEJUSC
16/10/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/84: defiro a inclusão de Urpay Tecnologia em Pagamentos Ltda no polo passivo da ação. Anote-se. Contudo, indefiro o pedido de tutela de urgência em relação a ela, pois a medida se revela prematura, não sendo possível se aferir nessa fase de cognição sumária que sua atuação supera a mera intermediação dos pagamentos, bem como sua efetiva participação no evento danoso. Remetam-se ao CEJUSC para audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP)
15/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 83/84: defiro a inclusão de Urpay Tecnologia em Pagamentos Ltda no polo passivo da ação. Anote-se. Contudo, indefiro o pedido de tutela de urgência em relação a ela, pois a medida se revela prematura, não sendo possível se aferir nessa fase de cognição sumária que sua atuação supera a mera intermediação dos pagamentos, bem como sua efetiva participação no evento danoso. Remetam-se ao CEJUSC para audiência de conciliação. Int.
15/10/2019		Conclusos para Decisão
15/10/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSML.19.70024215-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/10/2019 11:16
11/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 76/81: mantenho a decisão de fls. 72/73 pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se ao CEJUSC para audiência de conciliação. Int. São Manuel, 11 de outubro de 2019.
11/10/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSML.19.70023917-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/10/2019 10:26
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: Ed. 2910 Página: 2363/2365
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Vistos. I - Ciência ao autor das consultas de fls. 15/62. II - Fls. 65: providencie o autor a consulta de bens imóveis em nome da ré. III Fls. 66/71: Nessa fase de cognição sumária, os bloqueios devem-se limitar ao valor do prejuízo efetivamente experimentado pelo autor, por ser medida excepcional, não comportando a dobra prevista para as hipóteses de repetição indébito ou o valor de eventual indenização por danos morais, para os quais é imprescindível o exercício do contraditório. IV Requerendo as buscas também em nome da empresa URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, deverá o autor inclui-la no polo passivo da ação, instruindo o pedido com demonstração das alegações. V Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo das pessoas indicadas às fls. 68, pois prematura e por extrapolar o âmbito de complexidade do Juizado Especial Cível. Int. São Manuel, 07 de outubro de 2019. Advogados(s): Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP)
08/10/2019		Proferido Despacho Vistos. I - Ciência ao autor das consultas de fls. 15/62. II - Fls. 65: providencie o autor a consulta de bens imóveis em nome da ré. III Fls. 66/71: Nessa fase de cognição sumária, os bloqueios devem-se limitar ao valor do prejuízo efetivamente experimentado pelo autor, por ser medida excepcional, não comportando a dobra prevista para as hipóteses de repetição indébito ou o valor de eventual indenização por danos morais, para os quais é imprescindível o exercício do contraditório. IV Requerendo as buscas também em nome da empresa URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, deverá o autor inclui-la no polo passivo da ação, instruindo o pedido com demonstração das alegações. V Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo das pessoas indicadas às fls. 68, pois prematura e por extrapolar o âmbito de complexidade do Juizado Especial Cível. Int. São Manuel, 07 de outubro de 2019.
07/10/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSML.19.70023434-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/10/2019 14:24
07/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: Ed. 2906 Página: 2308/2312
03/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0265/2019 Teor do ato: Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores da quantia depositada pelo autor (R$ 3.498,99 fls. 41) pelo sistema Bacen-Jud. Não logrando êxito, proceda-se ao bloqueio sucessivamente de bens pelos sistemas ARISP E RENAJUD. Restando infrutífera, providencie a busca pelo sistema INFOJUD. II Requerida a desconsideração da personalidade jurídica na inicial, deverá o autor instruir os autos com ficha cadastral da empresa ré junto a JUCESP a fim de indicar os sócios e respectivos endereços. Providencie-se em 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP)
30/09/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
30/09/2019		Documento Juntado
30/09/2019		Documento Juntado
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.19.70022691-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 10:52
27/09/2019		Conclusos para Decisão
26/09/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSML.19.70022507-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/09/2019 17:07
26/09/2019		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de pedido incidental de tutela provisória de urgência cautelar, visando o autor o arresto, pelo Bacen-jud, dos valores objeto do pedido. De acordo com Novo Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do CPC. A tutela de urgência pode ser cautelar ou antecipada. Enquanto nesta, a tutela é satisfativa, naquela a tutela é conservativa. Para garantir a satisfação do direito, o art. 301 do CPC prevê que "a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito." Nada obstante, a sua concessão está condicionada à demonstração do periculum in mora, ou seja, do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Contudo, o autor não demonstrou a existência de risco ao resultado útil do processo, pois não há elementos nos autos a corroborar a alegada suspeita de pirâmide financeira. Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência cautelar. Remetam-se os autos ao CEJUSC para audiência de conciliação. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/09/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/10/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/10/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
17/10/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
21/07/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/05/2020	Cumprimento de sentença  (0000601-14.2020.8.26.0581)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/12/2019	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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