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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Dados da delegacia
Documento
Número
Distrito policial
Município
Inquérito Policial
2031917/2021
1ª DIG-DEIC-DEINTER 7
Sorocaba-SP
Inquérito Policial
10955484
1ª DIG-DEIC-DEINTER 7
Sorocaba-SP
Portaria
2031917
1ª DIG-DEIC-DEINTER 7
Sorocaba-SP
Partes do processo
Autor
Justiça Pública
AssistAcus:
Rafael de Souza Lira
Ré
Alessandra Batista Petronilio
Advogado:
Ademilson Alves de Brito
Autor
Justiça Pública
AssistAcus:
Rafael de Souza Lira
Ré
Alessandra Batista Petronilio
Advogado:
Ademilson Alves de Brito
Réu
Alison Henrique Vitoriano
Advogada:
Creusa Cavalcanti Reis Polizeli
Advogado:
Danilo Cavalcanti Reis Claudino
Advogado:
Ronaldo Cavalcanti Reis
Réu
Luana Roberta Alves
Advogada:
Creusa Cavalcanti Reis Polizeli
Advogado:
Danilo Cavalcanti Reis Claudino
Advogado:
Ronaldo Cavalcanti Reis
Réu
Danielle Covello
Advogada:
Paola Ramos da Silva
Réu
Taiane Oliveira Costa
Advogada:
Vanessa Bairros Nobre
Réu
Antônio Faustino da Silva
Advogado:
Marco Antonio Fuzii
Réu
Evelyn Roberta Alves
Advogado:
Danilo Cavalcanti Reis Claudino
Advogada:
Creusa Cavalcanti Reis Polizeli
Réu
Daiana Souza Almeida
Movimentações
Petições diversas
Data
Tipo
23/06/2021
Petições Diversas
16/07/2021
Resposta à Acusação
19/08/2021
Resposta à Acusação
30/08/2021
Manifestação do MP
19/11/2021
Petições Diversas
21/09/2022
Resposta à Acusação
03/10/2022
Defesa Prévia
05/10/2022
Manifestação do MP
06/02/2023
Petições Diversas
10/02/2023
Manifestação do MP
23/02/2023
Petição Intermediária
06/03/2023
Petição Intermediária
08/03/2023
Manifestação do MP
20/03/2023
Petição Intermediária
29/05/2023
Pedido de Habilitação
02/06/2023
Manifestação do MP
02/06/2023
Resposta à Acusação
06/06/2023
Manifestação do MP
07/06/2023
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
11/06/2023
Petições Diversas
12/06/2023
Manifestação do MP
12/06/2023
Petição Intermediária
26/09/2023
Petições Diversas
18/10/2023
Alegações Finais
24/10/2023
Alegações Finais
27/10/2023
Alegações Finais
30/10/2023
Petições Diversas
30/10/2023
Alegações Finais
01/11/2023
Alegações Finais
13/11/2023
Petição Intermediária
24/11/2023
Alegações Finais
02/02/2024
Razões de Apelação
06/02/2024
Razões de Apelação
06/02/2024
Razões de Apelação
07/02/2024
Petições Diversas
07/02/2024
Petição Intermediária
15/02/2024
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/02/2024
Manifestação sobre a Impugnação
20/02/2024
Contrarrazões de Apelação
20/02/2024
Petições Diversas
21/02/2024
Razões de Apelação
26/02/2024
Contrarrazões de Apelação
27/02/2024
Contrarrazões de Apelação
28/02/2024
Renúncia de Mandato/Encargo
18/04/2024
Razões de Apelação
11/06/2024
Razões de Apelação
14/06/2024
Manifestação do MP
01/08/2024
Contrarrazões de Apelação
03/09/2025
Petições Diversas
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
Número
Classe
Apensamento
Motivo
0008222-91.2023.8.26.0602
Exceção de Incompetência de Juízo
22/04/2024
determinação judicial
Audiências
Data
Audiência
Situação
Qt. Pessoas
12/06/2023
Instrução, Debates e Julgamento
Realizada
30
27/09/2023
Instrução, Debates e Julgamento
Realizada
1
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