Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1044255-90.2018.8.26.0100

Foro Central Cível

1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM

Rogério Murillo Pereira Cimino

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Agravante:	Rita Denise Sameitat Advogado:  Leonardo de Oliveira Manzini
Agravado:	Paulo Roberto Pinto Advogado:  Márcio Lobo Petinati
Interessada:	Adriana Rodrigues de Lucena - Administradora Judicial Advogado:  Adriana Rodrigues de Lucena

Agravante:	Rita Denise Sameitat Advogado:  Leonardo de Oliveira Manzini
Agravante:	Ampliando Espaco Comercio Ltda. – Me Advogado:  Leonardo de Oliveira Manzini
Agravado:	Paulo Roberto Pinto Advogado:  Márcio Lobo Petinati
Agravado:	Paulo Roberto Pinto Caraguatatuba Me (“casa dos Armários”) Advogado:  Márcio Lobo Petinati
Interessada:	Adriana Rodrigues de Lucena - Administradora Judicial Advogado:  Adriana Rodrigues de Lucena

Data		Movimento
03/05/2019		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
03/05/2019		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
05/04/2019		Publicado em Disponibilizado em 04/04/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2782
03/04/2019		Prazo
03/04/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
03/05/2019		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
03/05/2019		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
05/04/2019		Publicado em Disponibilizado em 04/04/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2782
03/04/2019		Prazo
03/04/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
03/04/2019		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000248859, com 8 folhas.
03/04/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/04/2019		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
27/02/2019		Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2019		Conclusos para o Relator
22/01/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00035507-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 14:14
22/01/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/12/2018		Publicado em Disponibilizado em 05/12/2018 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2711
04/12/2018		Prazo
04/12/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Vista [Digital]
04/12/2018		Vista Nos termos do r. despacho de fls. 607/609, fica intimada a Administradora Judicial, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/12/2018		Expedido Termo Termo de Vista [Digital]
10/11/2018		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.18.01129576-4 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 09/11/2018 16:24
10/11/2018		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
05/11/2018		Publicado em Disponibilizado em 01/11/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2692
31/10/2018		Prazo
31/10/2018		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
31/10/2018		Expedido Ofício
30/10/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/10/2018		Liminar Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fs. 576, complementada a fs. 582/584 dos autos de origem, que indeferiu o pedido de substituição da perita nomeada e fixou os seus honorários em R$ 12.500,00. As agravantes sustentam, em síntese, que há necessidade de substituição da perita em razão da ausência de conhecimento técnico, bem como por ter tomado o pedido de substituição como ofensa pessoal, perdendo, assim, a sua imparcialidade. Subsidiariamente, alegam ser necessária a redução dos honorários periciais, vez que arbitrados em valor que supera a média adotada por este E. Tribunal em casos envolvendo contrafação e propriedade industrial. Requereram a concessão de efeito suspensivo. A liminar deve ser deferida. Como se sabe, a concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento é medida excepcional, admissível somente nos casos em que a imediata produção de efeitos pela decisão agravada puder causar à parte risco de dano e houver probabilidade de provimento do recurso. No caso, os argumentos trazidos pelas agravantes quanto à necessidade de substituição da perita nomeada são consistentes e merecem ser analisados com cautela antes do início dos trabalhos periciais, evitando-se prejuízo de difícil reparação. Em corroboração, os precedentes invocados pelo agravante revelam que, em situações análogas, o valor dos honorários provisórios fixados por este E. Tribunal foi sensivelmente inferior àquele que foi arbitrado pelo D. Juízo de primeiro grau. Assim, em virtude da presença dos requisitos legais, defiro o efeito postulado para suspender o depósito dos honorários até o julgamento deste agravo. À parte contrária para contraminuta no prazo legal. Após, intime-se a perita nomeada para manifestação em igual prazo. Oficie-se o D. Juízo a quo, com urgência, para ciência desta decisão, ficando dispensadas as demais providências do art. 1.019 do CPC. Int.
29/10/2018		Publicado em Disponibilizado em 26/10/2018 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2688
29/10/2018		Publicado em Disponibilizado em 26/10/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2688
24/10/2018		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) HAMID BDINE
24/10/2018		Distribuição por Competência Exclusiva Pelo proc no 2094031-51.2018.8.26.0000 Órgão Julgador: 1149 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Relator: 11609 - Hamid Bdine
24/10/2018		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
24/10/2018		Processo Cadastrado SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

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Data	Tipo
09/11/2018	Contraminuta
22/01/2019	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Hamid Bdine (20493)
2º	Alexandre Lazzarini
3º	AZUMA NISHI

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/04/2019

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.