1000563-07.2019.8.26.0294 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1000563-07.2019.8.26.0294 (Principal) Foro de Jacupiranga 2ª Vara ANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA -

Partes do Processo

Apelante:  J. Lucivam Cordeiro Me
Advogado:  Antonio Carlos Alves Brasil  
Advogado:  Daniel Duarte Brasil  
Apelado:  Prefeitura Municipal de Cajati
Advogada:  Thais Novaes Ribeiro  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator José Eduardo Marcondes Machado (2351)
2º Paulo Galizia 
3º Antonio Celso Aguilar Cortez 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
08/10/2021 Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.