Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0002766-22.2013.8.26.0244 (Principal)

Foro de Iguape

2ª Vara

RENAN AUGUSTO JACÓ MOTA

-

Apelante:	Genivaldo de Carvalho Felix Advogado:  Leandro Fortes Ribeiro
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
29/05/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
29/05/2023		Baixa Definitiva
29/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado MP - Remessa Intimação Pessoal - Digital
30/04/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/04/2023		Publicado em Disponibilizado em 25/04/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3723
29/05/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
29/05/2023		Baixa Definitiva
29/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado MP - Remessa Intimação Pessoal - Digital
30/04/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/04/2023		Publicado em Disponibilizado em 25/04/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3723
25/04/2023		Prazo
25/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 22/05/2023
25/04/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
24/04/2023		Expedido Certidão Certidão - Meio Eletrônico
24/04/2023		Expedido Ofício Comunicado o Julgamento Virtual Criminal
19/04/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/04/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000308277, com 11 folhas.
18/04/2023		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
14/04/2023		Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
14/04/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00430236-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 14/04/2023 06:48
14/04/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
31/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 30/03/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3708
29/03/2023		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Cartório] - [Digital]
28/03/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/03/2023		Despacho Vistos. Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e, na sequência, tornem conclusos.
08/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 07/03/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3691
03/03/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI
03/03/2023		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 688 - 15ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11546 - Gilda Alves Barbosa Diodatti
01/03/2023		Publicado em Disponibilizado em 28/02/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3686
24/02/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/02/2023		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
22/02/2023		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Iguape Vara de origem: 2ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
14/04/2023	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Gilda Alves Barbosa Diodatti (015047)
2º	Bueno de Camargo
3º	Christiano Jorge

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/04/2023

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.