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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1117324-63.2015.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

44ª Vara Cível

Anna Paula Dias da Costa

-

Apelante:	Breno Lucio Eirado de Castro Pinheiro Advogada:  Luísa Hamud Morato de Andrade
Apelado:	Associação Brasileira de Direitos Repográficos - Abdr Advogado:  Dalizio Porto Barros

Data		Movimento
10/12/2019		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/12/2019		Baixa Definitiva
10/12/2019		Expedido Certidão Certidão - Trânsito em Julgado com Remessa à Vara de Origem - Execuções Fiscais
10/12/2019		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Proc. Rec] - [Digital]
06/11/2019		Publicado em Disponibilizado em 05/11/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2927
10/12/2019		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
10/12/2019		Baixa Definitiva
10/12/2019		Expedido Certidão Certidão - Trânsito em Julgado com Remessa à Vara de Origem - Execuções Fiscais
10/12/2019		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Proc. Rec] - [Digital]
06/11/2019		Publicado em Disponibilizado em 05/11/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2927
05/11/2019		Prazo
05/11/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
29/10/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/10/2019		Recurso Especial III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC.
23/09/2019		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01098715-9 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 20/09/2019 19:18
20/09/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 29/08/2019 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2880
28/08/2019		Prazo
28/08/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação
28/08/2019		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s).
28/08/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/08/2019		Expedido Certidão CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 1117324-63.2015.8.26.0100 Classe Assunto:Apelação Cível - Direito Autoral Apelante:Breno Lucio Eirado de Castro Pinheiro Advogado(a)(s) do(a)(s) Apelante:Luísa Hamud Morato de Andrade (179296/SP) Apelado:Associação Brasileira de Direitos Repográficos - Abdr Advogado(o)(s) do(a)(s) Apelado:Dalizio Porto Barros (190398/SP) Relator(a):JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO Órgão Julgador:9ª Câmara de Direito Privado
28/08/2019		Expedido Certidão Certifico que, em atenção a petição de fls. 339 e seguintes, torno sem efeito a certidão de fls.335, tendo em vista que não foi observado o prazo em dobro para a Defensoria Pública. Nada mais.
28/08/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/08/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 44ª Vara Cível
02/05/2019		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
02/05/2019		Baixa Definitiva
02/05/2019		Expedido Certidão Certidão Genérica - Em branco
02/04/2019		Publicado em Disponibilizado em 01/04/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2779
29/03/2019		Prazo CERTIFICO que o V. Acórdão retro foi disponibilizado no DJE de hoje. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil subsequente. Nada mais. Vencimento: 29/04/2019
21/03/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/01/2019		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000014912, com 7 folhas.
18/01/2019		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
16/01/2019		Julgamento Virtual Iniciado
09/03/2018		Conclusos para o Relator
09/03/2018		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 3 / Alexandre Lazzarini Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / José Aparício Coelho Prado Neto Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: dje 02/02/2018
01/03/2018		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/03/2018		Despacho Baixo os autos em cartório para que sejam encaminhados ao Exmo. Sr. Des. José Aparicio Coelho Prado Neto, conforme publicação no DJE, de 02 de fevereiro de 2018, pg. 57.
09/10/2017		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
21/07/2017		Publicado em Disponibilizado em 20/07/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2392
19/07/2017		Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão) Termo de Distribuição sem Conclusão - Acervo [Digital]
19/07/2017		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 14 - 9ª Câmara de Direito Privado Relator: 10145 - Alexandre Lazzarini
19/07/2017		Publicado em Disponibilizado em 18/07/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2390
14/07/2017		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/07/2017		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
13/07/2017		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 44ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/09/2019	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	José Aparício Coelho Prado Neto (16158)
2º	Costa Netto
3º	Edson Luiz de Queiroz

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/01/2019

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.