9049435-82.2003.8.26.0000
2º Grau
Arquivado administrativamente
Direta de Inconstitucionalidade
11/03/2003
50002 - Recurso Extraordinário
(Arquivado administrativamente)
(Físico)
22/03/2005
50003 - Agravo Regimental Cível
(Arquivado administrativamente)
(Físico)
29/01/2018
50004 - Embargos de Declaração Cível
(Arquivado administrativamente)
(Físico)
22/05/2019
50005 - Embargos de Declaração Cível
(Arquivado administrativamente)
(Físico)
03/07/2019
50006 - Embargos de Declaração Cível
(Arquivado administrativamente)
(Físico)
03/07/2019