Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1008834-92.2020.8.26.0577

Foro de São José dos Campos

3ª Vara Cível

Luís Mauricio Sodré de Oliveira

-

Agravante:	Tecky Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Wagner Duccini   Advogado:  Denilson Alves de Oliveira   Advogada:  Hannah Vast Batista de Toledo   Advogada:  Hannah Vast Batista de Toledo
Agravado:	AUTO POSTO RETÃO DA DUTRA LTDA-ME Advogado:  Onivaldo Freitas Júnior

Data		Movimento
02/10/2020		Processo encaminhado para o Arquivo Certidão de trânsito e arquivo_27ª Câmara_DIGITAL
01/10/2020		Trânsito em julgado transitou em julgado em 29/09/2020
08/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 04/09/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3121
04/09/2020		Prazo
04/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
02/10/2020		Processo encaminhado para o Arquivo Certidão de trânsito e arquivo_27ª Câmara_DIGITAL
01/10/2020		Trânsito em julgado transitou em julgado em 29/09/2020
08/09/2020		Publicado em Disponibilizado em 04/09/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3121
04/09/2020		Prazo
04/09/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
02/09/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000709323, com 3 folhas.
02/09/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/09/2020		Julgado virtualmente Julgaram prejudicado o recurso. V. U.
31/08/2020		Julgamento Virtual Iniciado
31/08/2020		Expedido Relatório RELATÓRIO DO VOTO Agravo de Instrumento nº 2122657-12.2020.8.26.0000 Agravante: Tecky Construtora e Incorporadora LtdaAgravado: AUTO POSTO RETÃO DA DUTRA LTDA-ME COMARCA: São José dos Campos VOTO Nº 24749 Cuida-se de agravo de instrumento interposto por TECKY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, tirado contra a r. decisão copiada às fls. 122/125, proferida nos autos da "tutela cautelar antecedente" de nº 1008834-92.2020.8.26.0577, que deferiu a tutela de urgência, para reduzir os aluguéis devidos pela agravada para 50% do valor originalmente contratado, até julgamento final da demanda. O agravo foi processado sem efeito suspensivo (fls. 157/158), contraminutado (fls. 163/172) e aguardava julgamento, quando sobreveio petição (fls. 175/178), noticiando o sentenciamento do feito de origem. Não houve oposição ao julgamento virtual (art. 1º da Resolução 772/2017). É o relatório. Ao julgamento virtual. São Paulo, 31 de agosto de 2020. FÁBIO PODESTÁ Relator
28/08/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00977869-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 16:34
28/08/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/07/2020		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
07/07/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00703683-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 07/07/2020 19:12
07/07/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/06/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00619080-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 11:19
22/06/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/06/2020		Publicado em Disponibilizado em 15/06/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3062
15/06/2020		Prazo
15/06/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
15/06/2020		Publicado em Disponibilizado em 12/06/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3061
15/06/2020		Publicado em Disponibilizado em 12/06/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3061
11/06/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/06/2020		Antecipação de Tutela Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 2122657-12.2020.8.26.0000 - NS Relator(a): FÁBIO PODESTÁ Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado Agravante: Tecky Construtora e Incorporadora LtdaAgravado: AUTO POSTO RETÃO DA DUTRA LTDA-ME Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por TECKY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, tirado contra a r. decisão copiada às fls. 122/125, proferida nos autos da "tutela cautelar antecedente" de nº 1008834-92.2020.8.26.0577, que deferiu a tutela de urgência, para reduzir os aluguéis devidos pela agravada para 50% do valor originalmente contratado, até julgamento final da demanda. 1. Conquanto nosso ordenamento jurídico adote o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), a atual situação econômica, instaurada pela pandemia do Covid-19, justifica a intervenção judicial nas relações contratuais (art. 317, do CC), sobretudo para garantir o equilíbrio contratual, a boa-fé e função social, princípios limitadores da autonomia privada. Nesse contexto, INDEFIRO o pretendido efeito suspensivo, mantendo-se a r. decisão agravada até ulterior julgamento pelo colegiado. 2. Às contrarrazões. 3. Sem prejuízo, faculto aos interessados manifestação, em 05 dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 10 de agosto de 2017 e, em vigor a partir da data da publicação. Fica esclarecido que não há necessidade de peticionamento para expressar concordância, sendo que eventual oposição deverá ser manifestada em petição específica para tal fim. Em face da preferência do julgamento virtual, não havendo oposição das partes, tornem os autos oportunamente conclusos, desnecessária a certificação de decurso pela serventia. 4. Intimem-se. São Paulo, 11 de junho de 2020. FÁBIO PODESTÁ Relator
10/06/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) FÁBIO PODESTÁ
10/06/2020		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 42 - 27ª Câmara de Direito Privado Relator: 11271 - Fábio Podestá
10/06/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
10/06/2020		Processo Cadastrado SJ 1.2.4.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 3

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/06/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Contraminuta
28/08/2020	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Fábio Podestá (24749JV)
2º	Rosangela Telles
3º	Alfredo Attié

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/09/2020

Julgado

Julgaram prejudicado o recurso. V. U.