Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1023527-72.2018.8.26.0053 (Principal)

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

2ª Vara de Fazenda Pública

Ana Helena Cardoso Coutinho Cronemberger

-

Apelante:	Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo Roberto Borowski
Recorrente:	Juízo Ex Officio
Apelado:	Sueli de Oliveira Gomes Vieira Advogado:  Paulo Luiz Gomes
Interessado:	Estado de São Paulo

Data		Movimento
05/04/2019		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/04/2019		Baixa Definitiva
05/04/2019		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
19/02/2019		Publicado em Disponibilizado em 18/02/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2751
18/02/2019		Prazo
05/04/2019		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
05/04/2019		Baixa Definitiva
05/04/2019		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
19/02/2019		Publicado em Disponibilizado em 18/02/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2751
18/02/2019		Prazo
18/02/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
18/02/2019		Publicado em Disponibilizado em 15/02/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2750
14/02/2019		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000095255, com 8 folhas.
14/02/2019		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
12/02/2019		Não-Provimento
12/02/2019		Julgado Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U.
01/02/2019		Publicado em Disponibilizado em 31/01/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2739
23/01/2019		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2733
10/01/2019		Inclusão em Pauta Data da pauta em 12/02/2019
09/01/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/01/2019		Despacho À Mesa DESPACHO Apelação / Remessa Necessária (B) Processo nº 1023527-72.2018.8.26.0053 Relator(a): MARREY UINT Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público Voto nº 37.213. Vistos. À Mesa. São Paulo, 9 de janeiro de 2019. MARREY UINT Relator
07/01/2019		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MARREY UINT
07/01/2019		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 60 - 3ª Câmara de Direito Público Relator: 12528 - Marrey Uint
12/12/2018		Publicado em Disponibilizado em 11/12/2018 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2715
07/12/2018		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/12/2018		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
07/12/2018		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho Vara de origem: 2ª Vara de Fazenda Pública

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Marrey Uint (37213)
2º	Camargo Pereira
3º	Encinas Manfré

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/02/2019

Julgado

Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U.