Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1512578-18.2020.8.26.0228 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

3ª Vara Criminal

Carlos Eduardo Lora Franco

-

Apelante:	ERISSON SILVA DE LIMA Advogada:  Beatriz dos Santos Mattos   Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
26/02/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
26/02/2021		Baixa Definitiva
26/02/2021		Expedido Certidão transitou em julgado em 03/02/2021 e para o Ministério Público e em 22/02/2021 para a Defensoria Pública.
26/12/2020		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
17/12/2020		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/02/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
26/02/2021		Baixa Definitiva
26/02/2021		Expedido Certidão transitou em julgado em 03/02/2021 e para o Ministério Público e em 22/02/2021 para a Defensoria Pública.
26/12/2020		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
17/12/2020		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/12/2020		Publicado em Disponibilizado em 16/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3188
16/12/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2020		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 21/01/2021
16/12/2020		Prazo Intimação - 30 Dias Ilmo(a) Senhor(a), Fica intimada a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do v. Acordão proferido nos referidos autos, para interposição de eventual recurso. Saliento que a íntegra dos autos do processo digital encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br. Vencimento: 25/01/2021
16/12/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
14/12/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/12/2020		Processo encaminhado para o Magistrado
11/12/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200001010702, com 9 folhas.
11/12/2020		Julgado virtualmente DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir a pena do apelante para 3 anos de reclusão em regime inicial aberto e 10 dias-multa, mantida a substituição de penas. V.U.
11/12/2020		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
10/12/2020		Expedido Relatório Relatório do Voto
10/12/2020		Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2020		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
09/12/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01434059-3 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 09/12/2020 13:01
09/12/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/12/2020		Publicado em Disponibilizado em 01/12/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3179
01/12/2020		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
01/12/2020		Publicado em Disponibilizado em 30/11/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3178
30/11/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/11/2020		Despacho V. Vista à D. Procuradoria Geral de Justiça para seu r. parecer. Int. São Paulo, 30 de novembro de 2020. COSTABILE E SOLIMENE relator
27/11/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2020		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 186 do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
27/11/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) COSTABILE E SOLIMENE
27/11/2020		Distribuição por Competência Exclusiva Motivo: hc 2133320-20.2020.8.26.0000 Órgão Julgador: 82 - 2ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13482 - Costabile e Solimene
26/11/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/11/2020		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
23/11/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 3ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
09/12/2020	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Solimene (51.590)
Revisor	Amaro Thomé
3º	Luiz Fernando Vaggione

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/12/2020

Julgado

DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir a pena do apelante para 3 anos de reclusão em regime inicial aberto e 10 dias-multa, mantida a substituição de penas. V.U.