Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1004677-09.2014.8.26.0053

Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho

2ª Vara de Fazenda Pública

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Suscitante:	10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Município de São Paulo Advogada:  Daniele Dobner Santos

Suscitante:	10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Interessado:	Município de São Paulo Advogada:  Daniele Dobner Santos
Interessada:	Eneide Isaura de Aquino Advogado:  Nilson Alves da Silva

Data		Movimento
18/09/2019		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
13/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2019		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
19/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 16/08/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2871
16/08/2019		Prazo
18/09/2019		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
13/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2019		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
19/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 16/08/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2871
16/08/2019		Prazo
16/08/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
14/08/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00913650-7 Tipo da Petição: Ciência da PGJ Data: 14/08/2019 17:04
14/08/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/08/2019		Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo) PGJ - Ciência do Acórdão [Digital]
07/08/2019		Publicado em Disponibilizado em 06/08/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2863
06/08/2019		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000619122, com 11 folhas.
06/08/2019		Acordão Finalizado Acórdão Dr. João Carlos Saletti
31/07/2019		Procedência
31/07/2019		Julgado AFASTARAM A PRELIMINAR E ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS, RICARDO ANAFE E ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
22/07/2019		Publicado em Disponibilizado em 19/07/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2851
17/07/2019		Inclusão em Pauta Para 31/07/2019
13/06/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/06/2019		Despacho À Mesa Despacho à Mesa
17/05/2019		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
16/05/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00529050-1 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 16/05/2019 17:12
16/05/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/04/2019		Processo encaminhado para o MP - Parecer PGJ - Vista para Parecer [Digital]
25/04/2019		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital]
24/04/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.00435540-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 22:36
24/04/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
08/04/2019		Publicado em Disponibilizado em 05/04/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2783
08/04/2019		Publicado em Disponibilizado em 05/04/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2783
08/04/2019		Publicado em Disponibilizado em 05/04/2019 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2783
05/04/2019		Prazo
05/04/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
04/04/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/04/2019		Despacho Nos termos do art. 948 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes (interessados). Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int.
03/04/2019		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JOÃO CARLOS SALETTI
03/04/2019		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 102 - Órgão Especial Relator: 11818 - João Carlos Saletti
03/04/2019		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
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03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Petição Intermediária Juntada
03/04/2019		Processo Cadastrado SJ 1.2.1 - Serv. de Entrada de Originários do Orgão Especial e Câmara Especial

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
24/04/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Parecer da PGJ
14/08/2019	Ciência da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	João Carlos Saletti (30348)
2º	Francisco Casconi
3º	Renato Sartorelli
4º	Carlos Bueno
5º	Ferraz de Arruda
6º	Salles Rossi
7º	Alvaro Passos
8º	Beretta da Silveira
9º	Alex Zilenovski
10º	Geraldo Wohlers
11º	Elcio Trujillo
12º	Cristina Zucchi
13º	Jacob Valente
14º	Vico Mañas
15º	Artur Marques
16º	Pinheiro Franco
17º	Xavier de Aquino
18º	Antonio Carlos Malheiros
19º	Ferreira Rodrigues
20º	Márcio Bartoli

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/07/2019

Julgado

AFASTARAM A PRELIMINAR E ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS, RICARDO ANAFE E ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.