Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000677-09.2012.8.26.0358

Foro de Mirassol

2ª. Vara Judicial

Flavio Artacho

-

Apelante:	Roberto Domiciano Vilas Boas Advogado:  Ari de Souza   Advogada:  Joyce Aline Necchi Souza Antonio
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
22/06/2017		Remetidos os Autos para Vara de Origem
22/06/2017		Trânsito em julgado
28/04/2017		Publicado em Disponibilizado em 27/04/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2335
25/04/2017		Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
18/04/2017		Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
22/06/2017		Remetidos os Autos para Vara de Origem
22/06/2017		Trânsito em julgado
28/04/2017		Publicado em Disponibilizado em 27/04/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2335
25/04/2017		Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
18/04/2017		Remetidos os Autos para Processamento de Recursos - Com Despacho
12/04/2017		Recurso Especial Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
13/03/2017		Recebidos os Autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal
11/03/2017		Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Criminal - Exame de Admissibilidade
11/03/2017		Processamento de Recurso Especial Interposto
11/03/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
03/03/2017		Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Contra-Razões)
03/03/2017		Trânsito em julgado Certificado o trânsito em julgado para o Ministério Público em 02/03/2017.
23/02/2017		Documento Juntado protocolo nº 2017.00027215-6, referente ao processo 0000677-09.2012.8.26.0358/90000 - Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
14/02/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
09/02/2017		Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
24/01/2017		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2273
23/01/2017		Publicado em Disponibilizado em 20/01/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2272
19/12/2016		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20160000943453, com 5 folhas.
19/12/2016		Acordão Finalizado Acórdão Dra. Rachid Vaz de Almeida
16/12/2016		Não-Provimento
16/12/2016		Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.
09/12/2016		Publicado em Disponibilizado em 07/12/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2255
22/11/2016		Inclusão em pauta Data da pauta em 16/12/2016
17/11/2016		Recebidos os Autos à Mesa
17/11/2016		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
16/11/2016		Recebidos os Autos pelo Revisor Carlos Bueno
09/11/2016		Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com Passagem de Autos
31/10/2016		Publicado em Disponibilizado em 27/10/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2230
27/10/2016		Recebidos os Autos pelo Relator Rachid Vaz de Almeida
25/10/2016		Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
25/10/2016		Redistribuição por Sorteio Redistribuição em cumprimento O.S.50/16 nos termos da Portaria 1 da Resolução 737/16. Órgão Julgador: 1246 - 10ª Câmara Criminal Extraordinária Relator: 12807 - Rachid Vaz de Almeida
19/10/2016		Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
14/10/2016		Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos P/ Redistribuição
07/07/2015		Recebidos os Autos pelo Relator Ricardo Sale Júnior
07/07/2015		Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
07/07/2015		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
06/07/2015		Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
01/06/2015		Recebidos os Autos pelo Relator Poças Leitão
27/05/2015		Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
27/05/2015		Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
27/05/2015		Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
24/02/2015		Publicado em Disponibilizado em 23/02/2015 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1831
23/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
20/02/2015		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 688 - 15ª Câmara de Direito Criminal Relator: 14706 - Ricardo Sale Júnior
13/02/2015		Publicado em Disponibilizado em 12/02/2015 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1826
12/02/2015		Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
12/02/2015		Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
10/02/2015		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
31/01/2017	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Rachid Vaz de Almeida (27824)
Revisor	Carlos Bueno (45435E)
3º	Tristão Ribeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/12/2016

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.