Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
1337/2011	A	1	09	-	copias
1337/2011	A	1	16	-	Revog prisão preventiva

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0018754-47.2018.8.26.0361

Foro de Mogi das Cruzes

1ª Vara Criminal

Paulo Fernando Deroma de Mello

-

Apelante:	Andre Luiz Jupiter de Barros Advogado:  Dourival Andrade Rodrigues
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	ALESSANDRO DOS SANTOS FELIX DE OLIVEIRA

Data		Movimento
11/11/2022		Remetidos os Autos para Vara de Origem
11/11/2022		Trânsito em julgado Certificado o trânsito em julgado do v. acórdão para efeito de recurso em 2ª instância, para a defesa do réu em 21/10/2022 e para o Ministério Público em 10/11/2022.
11/11/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
24/10/2022		Remetidos os Autos a PGJ (Eletrônico) para Ciência do Acórdão (Criminal)
06/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 05/10/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3605
11/11/2022		Remetidos os Autos para Vara de Origem
11/11/2022		Trânsito em julgado Certificado o trânsito em julgado do v. acórdão para efeito de recurso em 2ª instância, para a defesa do réu em 21/10/2022 e para o Ministério Público em 10/11/2022.
11/11/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
24/10/2022		Remetidos os Autos a PGJ (Eletrônico) para Ciência do Acórdão (Criminal)
06/10/2022		Publicado em Disponibilizado em 05/10/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3605
05/10/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão
03/10/2022		Expedido Ofício Comunicado o Julgamento VIRTUAL - 9ª Câmara Criminal
03/10/2022		Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
03/10/2022		Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/09/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000785910, com 22 folhas.
27/09/2022		Julgado virtualmente NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida, na íntegra, a r. sentença de primeiro grau por seus fundamentos jurídicos. COMUNIQUE-SE, com manutenção do decreto de prisão cautelar. Transitada em julgado, formalize-se a Execução Definitiva. V.U.
19/09/2022		Recebidos os Autos pelo Magistrado Alcides Malossi Junior
16/09/2022		Remetidos os Autos para Magistrado
16/09/2022		Recebidos os Autos pelo Revisor César Augusto Andrade de Castro
16/09/2022		Remetidos os Autos para Magistrado - Revisor com Passagem de Autos
16/09/2022		Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2022		Recebidos os Autos pelo Relator Alcides Malossi Junior
02/08/2022		Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
02/08/2022		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
02/08/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
11/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 08/07/2022 Tipo de publicação: Diligência Número do Diário Eletrônico: 3543
08/07/2022		Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
08/07/2022		Expedido Termo Termo de Vista
08/07/2022		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
06/07/2022		Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
06/07/2022		Recebidos os Autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos (Diligência)
06/07/2022		Remetidos os Autos à Entrada de de Recursos - Vara de Origem
25/05/2022		Publicado em Disponibilizado em 24/05/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3512
24/05/2022		Remetidos os Autos para Vara de Origem em Diligência
24/05/2022		Expedido Termo Termo de Remessa - Criminal
24/05/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho
20/05/2022		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
20/05/2022		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
19/05/2022		Despacho Vistos. I - Fls. 728/729: Atendendo ao solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça, baixem os autos à origem (tendo em vista que se trata de autos físicos) para que seja oportunizada, no prazo legal, a apresentação de contrarrazões ao recurso defensivo, intimando-se o Ministério Público, na forma da lei. II Com o retorno dos autos a esta E. Corte, abra-se nova vista à d. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. III Após, tornem conclusos. Int.
10/03/2022		Recebidos os Autos pelo Relator Alcides Malossi Junior
09/03/2022		Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
09/03/2022		Realizado Cancelamento de Carga
09/03/2022		Recebidos os Autos pelo Acervo (Ipiranga)
09/03/2022		Remetidos os Autos para Acervo (Ipiranga)
09/03/2022		Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
09/03/2022		Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
15/12/2021		Publicado em Disponibilizado em 14/12/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3418
10/12/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
10/12/2021		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 0012015-05.2011.8.26.0361 Órgão Julgador: 93 - 9ª Câmara de Direito Criminal Relator: 14705 - Alcides Malossi Junior
06/12/2021		Publicado em Disponibilizado em 03/12/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3412
02/12/2021		Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
02/12/2021		Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
01/12/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Alcides Malossi Junior (25974)
Revisor	César Augusto Andrade de Castro
3º	Sérgio Coelho

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/09/2022

Julgado

NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida, na íntegra, a r. sentença de primeiro grau por seus fundamentos jurídicos. COMUNIQUE-SE, com manutenção do decreto de prisão cautelar. Transitada em julgado, formalize-se a Execução Definitiva. V.U.