0018754-47.2018.8.26.0361 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL-Crimes contra a Incolumidade Pública-Incêndio
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.
1337/2011 A 1 09 - copias
1337/2011 A 1 16 - Revog prisão preventiva

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0018754-47.2018.8.26.0361 Foro de Mogi das Cruzes 1ª Vara Criminal Paulo Fernando Deroma de Mello -

Partes do Processo

Apelante:  Andre Luiz Jupiter de Barros
Advogado:  Dourival Andrade Rodrigues  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:  ALESSANDRO DOS SANTOS FELIX DE OLIVEIRA

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Alcides Malossi Junior (25974)
Revisor César Augusto Andrade de Castro 
3º Sérgio Coelho 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/09/2022 Julgado NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida, na íntegra, a r. sentença de primeiro grau por seus fundamentos jurídicos. COMUNIQUE-SE, com manutenção do decreto de prisão cautelar. Transitada em julgado, formalize-se a Execução Definitiva. V.U.