Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1084316-27.2017.8.26.0100 (Principal)

Foro Central Cível

20ª Vara Cível

Elaine Faria Evaristo

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Apelante:	Paulo Ricardo Oliveira Nery de Medeiros Advogado:  Rodrigo Bruno Nahas   Advogado:  João Paulo de Andrade Ferreira
Apelado:	Luiz Antonio Schiavon Pereira Advogado:  Hugo German Segre   Advogado:  Spencer Toth Sydow

Apelante:	Paulo Ricardo Oliveira Nery de Medeiros Advogado:  Rodrigo Bruno Nahas   Advogado:  João Paulo de Andrade Ferreira
Apelante:	Prm Artes e Produções Artísticas Ltda Advogado:  Rodrigo Bruno Nahas   Advogado:  João Paulo de Andrade Ferreira
Apelado:	Luiz Antonio Schiavon Pereira Advogado:  Hugo German Segre   Advogado:  Spencer Toth Sydow
Apelado:	Fernando Deluqui Vasquez Advogado:  Hugo German Segre   Advogado:  Spencer Toth Sydow
Apelado:	Paulo Antônio Figueiredo Pagni - Espólio, representado por sua inventariante Valquíria Vicente Pagni Advogado:  Denis Pedro Carvalho   Invtante: Valquíria Vicente Pagni

Data		Movimento
18/04/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
18/04/2022		Baixa Definitiva
18/04/2022		Trânsito em julgado 01/04/2022
18/04/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
13/04/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00409930-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 11:55
18/04/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
18/04/2022		Baixa Definitiva
18/04/2022		Trânsito em julgado 01/04/2022
18/04/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
13/04/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00409930-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 11:55
13/04/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/03/2022		Prazo
04/03/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/03/2022		Publicado em Disponibilizado em 03/03/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3458
03/03/2022		Publicado em Disponibilizado em 02/03/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3457
02/03/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000118100, com 19 folhas.
25/02/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/02/2022		Declaração assinada DIREITOS AUTORAIS. I- Questões relacionadas ao uso das marcas RPM, Rotações por Minuto e Rádio Pirata que estão sendo tratadas em sede de cumprimento de sentença. Descabimento do enfrentamento dessa matéria no âmbito deste feito. Extinção, nessa parte, com lastro no artigo 485, inciso V, do CPC. II- Multa por descumprimento contratual. Cobrança calcada no acordo de fls. 39/49, mas com a multa prevista em outro acordo (fls. 50/56), que é objeto de cumprimento de sentença. Acordo de fls. 39/49, que exibe multa diferente da pretendida pelos apelados. Afastamento. III- Danos morais. Inadimplemento contratual, per si, que não importa em lesão moral indenizável. Uso irregular das músicas compostas em coautoria. Apelante Paulo Ricardo que é também autor das músicas, descabendo a sua condenação por danos morais pelo uso da sua própria criação. Afastamento da condenação por danos morais. IV- Obra musical em coautoria. Necessidade de autorização do coautor para a sua utilização, nos termos do disposto no artigo 32 da Lei n. 9.610/98. Impossibilidade, no caso de dissenso entre os coautores, da formação da maioria prevista no §1º, do referido diploma legal, vez que são apenas dois coautores. Afastamento da formação da maioria, liberando-se a utilização das obras para ambos os coautores, sem necessidade do consentimento do outro autor, sob risco de ofensa ao direito de propriedade do apelante, garantido pelo artigo 28 da Lei n.9.610/98. SENTENÇA REFORMADA. APELO PRO
25/02/2022		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
23/02/2022		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Dr. João Pazine Neto
22/02/2022		Provimento em Parte
22/02/2022		Julgado Deram provimento em parte ao recurso, com declaração de voto convergente pelo 2º Juiz. V. U.
21/02/2022		Publicado em Disponibilizado em 18/02/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3451
14/02/2022		Publicado em Disponibilizado em 11/02/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3446
11/02/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/02/2022		Despacho Vistos. Voto nº 52.594 Tornem à mesa. Int.
08/02/2022		Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
08/02/2022		Deliberado em Sessão - Pedido de Vista Adiado a pedido do 2º Juiz. Próxima pauta: 22/02/2022 13:00
31/01/2022		Publicado em Disponibilizado em 28/01/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3436
26/01/2022		Inclusão em Pauta Para 08/02/2022
10/01/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/01/2022		Expedido Relatório Relatório do Voto
22/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 21/10/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3385
21/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01292664-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 14:47
21/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/10/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) JOÃO PAZINE NETO
19/10/2021		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2056451-84.2018.8.26.0000 Órgão Julgador: 5 - 3ª Câmara de Direito Privado Relator: 11858 - João Pazine Neto
19/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 18/10/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3382
18/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01272556-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 11:34
18/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/10/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/10/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
13/10/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Cível Vara de origem: 20ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
18/10/2021	Petições Diversas
21/10/2021	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	João Pazine Neto (30299)
2º	Donegá Morandini (52594)
3º	Viviani Nicolau

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/02/2022

Julgado

Deram provimento em parte ao recurso, com declaração de voto convergente pelo 2º Juiz. V. U.