1022144-59.2018.8.26.0053 Encerrado
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1022144-59.2018.8.26.0053 (Principal) Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 5ª Vara de Fazenda Pública Marcos de Lima Porta -

Partes do Processo

Apelante:  Estado de São Paulo
Advogada:  Heloise Wittmann  
Recorrente:  Juízo Ex Officio
Apelada:  Cicera de Jesus Maciel
Advogado:  Samuel Solomca Junior  
Advogada:  Elisangela Rodrigues de Sousa  
Interessado:  Diretor do Hospital Geral de Vila Penteado Doutor José Pangella São Paulo
  Mais

Movimentações

Exibir movimentações

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
07/09/2022 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Djalma Lofrano Filho (23190)
2º Borelli Thomaz 
3º Flora Maria Nesi Tossi Silva 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
13/09/2022 Julgado Não conheceram do recurso oficial e deram parcial provimento ao recurso da FESP. V.U.