| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
| 1022144-59.2018.8.26.0053 (Principal) | Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho | 5ª Vara de Fazenda Pública | Marcos de Lima Porta | - |
| Apelante: |
Estado de São Paulo
Advogada:  Heloise Wittmann |
| Recorrente: | Juízo Ex Officio |
| Apelada: |
Cicera de Jesus Maciel
Advogado:  Samuel Solomca Junior Advogada:  Elisangela Rodrigues de Sousa |
| Interessado: | Diretor do Hospital Geral de Vila Penteado Doutor José Pangella São Paulo |
| Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/09/2022 |
Parecer da PGJ |
| Participação | Magistrado |
| Relator | Djalma Lofrano Filho (23190) |
| 2º | Borelli Thomaz |
| 3º | Flora Maria Nesi Tossi Silva |
| Data | Situação do julgamento | Decisão |
| 13/09/2022 | Julgado | Não conheceram do recurso oficial e deram parcial provimento ao recurso da FESP. V.U. |