1005361-55.2018.8.26.0032 Encerrado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Atos Administrativos-Improbidade Administrativa
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Público
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1005361-55.2018.8.26.0032 (Principal) Foro de Araçatuba Vara da Fazenda Pública José Daniel Dinis Gonçalves -

Partes do Processo

Apelante:  Wagner Martinez de Mello
Advogado:  Carlos Roberto Bergamo  
Apelado:  Município de Araçatuba
Advogado:  Ronaldo Abud Cabrera  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
19/04/2022 Parecer da PGJ
18/09/2022 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
20/09/2022 Ciência da PGJ
13/10/2022 Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
09/11/2022 Contra-Razões
01/03/2023 Contra-Razões
01/03/2023 Contra-Razões
29/04/2023 Petições Diversas

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Moacir Peres (34935)
Coimbra Schmidt 
Magalhães Coelho 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
05/09/2022 Julgado Afastaram as preliminares e negaram provimento aos recursos. V. U.