Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1500208-95.2019.8.26.0210 (Principal)

Foro de Guaíra

2ª Vara

Renata Carolina Nicodemos Andrade

-

Apelante:	DIEGO DA SILVA BERTOLINO Advogado:  Bruno Humberto Neves   Advogado:  Christopher Abreu Ravagnani
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
18/03/2022		Informação Encaminhada baixa definitiva ao d. Juízo de Origem, via e-mail, contendo todos os atos praticados pelo c. Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal.
04/10/2021		Expedido Ofício Encaminha mídia à origem
28/09/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
28/09/2021		Baixa Definitiva
22/06/2021		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
18/03/2022		Informação Encaminhada baixa definitiva ao d. Juízo de Origem, via e-mail, contendo todos os atos praticados pelo c. Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal.
04/10/2021		Expedido Ofício Encaminha mídia à origem
28/09/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
28/09/2021		Baixa Definitiva
22/06/2021		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/06/2021		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
26/04/2021		Publicado em Disponibilizado em 23/04/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3263
23/04/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
15/04/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/04/2021		Despacho Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se.
14/04/2021		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
13/04/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00409213-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 13/04/2021 15:05
13/04/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
09/04/2021		Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo) PGJ - Vista para Contraminuta [Proc. Rec.] - [Digital]
08/04/2021		Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/04/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00378803-3 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 06/04/2021 18:55
06/04/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/03/2021		Publicado em Disponibilizado em 19/03/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3241
19/03/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
15/03/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00273338-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 10:47
15/03/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/03/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2021		Recurso Especial Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se
11/03/2021		Expedido Termo Termo de Conclusão para o Presidente da Seção Criminal [DIG]
20/01/2021		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
20/01/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00028443-3 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 20/01/2021 11:38
20/01/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
11/01/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00007882-5 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 11/01/2021 11:30
11/01/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/01/2021		Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo) Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital]
18/12/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/12/2020		Processamento de Recurso Especial Interposto
18/12/2020		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão do(a) Apelação Criminal, número 1500208-95.2019.8.26.0210, transitou em julgado em 12/11/2020, para efeito de recurso em 2ª Instância, por parte do Ministério Público.
18/12/2020		Prazo
23/11/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.01375131-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 23/11/2020 23:27
23/11/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/10/2020		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/10/2020		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 27/10/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3156
27/10/2020		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 23/11/2020
27/10/2020		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
23/10/2020		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20200000872216, com 15 folhas.
23/10/2020		Acordão Finalizado Acórdão Eletrônico - Em branco
22/10/2020		Não-Provimento
22/10/2020		Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U.
09/10/2020		Publicado em Disponibilizado em 08/10/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3144
06/10/2020		Inclusão em Pauta Para 22/10/2020
05/10/2020		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/10/2020		Despacho À Mesa Despacho à Mesa - Revisor
17/08/2020		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/08/2020		Expedido Relatório Relatório do Voto
12/08/2020		Ofício Juntado
12/08/2020		Petição Intermediária Juntada
12/08/2020		Expedido Ofício Oficio - Pedidos de Informações [Criminal]
07/08/2020		Expedido Termo Termo de Conclusão - Relator
07/08/2020		Ofício Juntado
07/08/2020		Petição Intermediária Juntada
07/08/2020		Expedido Termo Termo de Juntada
07/08/2020		Informação Ofício transmitido pelo STJ (via malote digital) solicitando informações ao Sr. Des. Relator remetido à Câmara Criminal por e-mail.
03/03/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Obs.: Segue CD (mídia) devolvido pelo Cartório da Câmara.
11/02/2020		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 10 / Salles Abreu Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 10 / Juscelino Batista Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: "Permuta solicitada pelos Desembargadores Salles Abreu, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, e JUSCELINO BATISTA, com assento na 2ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u., conforme DJE de 06/02/2020, página 13."
11/02/2020		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 10 / Alexandre Almeida Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 10 / Salles Abreu Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: "Permuta solicitada pelos Desembargadores SALLES ABREU, com assento na 11ª Câmara de Direito Criminal, e ALEXANDRE ALMEIDA, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, com efeitos a partir de 03/02/2020, conf. DJE de 30/01/2020, pág. 15."
04/02/2020		Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/02/2020		Processo encaminhado para o Acervo Virtual
03/02/2020		Despacho Vistos. Diante da minha permuta para a Col. 11ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 3 de fevereiro de 2020 (DJe de 30/01/2020, p. 15), remetam-se os autos à Presidência da Seção de Direito Criminal para redistribuição. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2020.
13/12/2019		Conclusos para o Relator
13/12/2019		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Obs.: Segue CD (mídia) devolvido pela PGJ.
27/11/2019		Recebidos os Autos do MP
26/11/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01404971-4 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 26/11/2019 18:44
26/11/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/11/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/11/2019		Publicado em Disponibilizado em 19/11/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2936
19/11/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01372047-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/11/2019 15:21
19/11/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/11/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
14/11/2019		Processo encaminhado para o MP - Parecer Obs: Segue mídia CD
14/11/2019		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
14/11/2019		Distribuição por Competência Exclusiva h.c. 2090444-84.2019.8.26.0000 . Órgão Julgador: 91 - 8ª Câmara de Direito Criminal Relator: 10151 - Alexandre Almeida
04/11/2019		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/11/2019		Expedido Termo Remeto os presentes autos ao Serviço de Distribuição de Direito Criminal, com diligência cumprida. (Acompanha CD/Mídia)
04/11/2019		Expedido Termo Recebidos os autos da Vara de Origem, remetidos em diligência.
24/10/2019		Expedido Termo - Diligência - Acervo Nesta data, faço remessa dos presentes autos à 2ª Vara do Foro de Guaíra da Comarca de Guaíra para cumprimento de diligência. Apresentação das contrarrazões de apelação, pelo Promotor de Justiça Natural, conforme Ato Normativo nº 816, de 23/04/2014 da PGJ.
24/10/2019		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01258295-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/10/2019 16:21
24/10/2019		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
23/10/2019		Prazo
23/10/2019		Publicado em Disponibilizado em 22/10/2019 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 2918
22/10/2019		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Vista (Sem Distribuição) - [Digital]
22/10/2019		Publicado em Disponibilizado em 21/10/2019 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2917
18/10/2019		Vista Faço estes autos com vista aos Drs Rafael Miguel Junqueira e Márcio Valério Junqueira para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias.
17/10/2019		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
17/10/2019		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
15/10/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Guaíra Vara de origem: 2ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
24/10/2019	Razões de Apelação
19/11/2019	Manifestação
26/11/2019	Parecer da PGJ
23/11/2020	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
11/01/2021	Juntada de Substabelecimento
20/01/2021	Contra-Razões
15/03/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Agravo em Recurso Especial
13/04/2021	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Juscelino Batista (1773)
Revisor	Luis Augusto de Sampaio Arruda (14950)
3º	Sérgio Ribas

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/10/2020

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.