Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000067-65.2021.8.26.0210 (Principal)

Foro de Guaíra

1ª Vara

Anderson Valente

-

Apelante:	Valdomiro Poli Filho Advogado:  Vinicius Morais Prado
Apelado:	Município de Guaíra Advogada:  Andresa Ferreira Santos Romanelli

Data		Movimento
13/04/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
13/04/2022		Baixa Definitiva
13/04/2022		Expedido Certidão CERTIDÃO DECISÃO STJ/STF - cumprimento das Ordens de Serviço nº 04/2021 (D. Priva-do) e 27/2021 (D. Público)
11/04/2022		Petição Intermediária Juntada
11/04/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
13/04/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
13/04/2022		Baixa Definitiva
13/04/2022		Expedido Certidão CERTIDÃO DECISÃO STJ/STF - cumprimento das Ordens de Serviço nº 04/2021 (D. Priva-do) e 27/2021 (D. Público)
11/04/2022		Petição Intermediária Juntada
11/04/2022		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
11/11/2021		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
10/11/2021		Expedido Termo Vistos. 1. Nos termos do artigo 1042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil atual, mantenho a(s) decisão(ões) agravada(s) por seus próprios fundamentos. 2. Subam os autos.
30/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01329877-2 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 30/10/2021 10:07
30/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
25/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 22/10/2021 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3386
22/10/2021		Prazo
22/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]
22/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]
22/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]
18/10/2021		Vista (Contraminuta) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal.
13/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01256579-3 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 13/10/2021 20:09
13/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 21/09/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3365
21/09/2021		Prazo
21/09/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
17/09/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/09/2021		Recurso Especial Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
13/09/2021		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/09/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01114272-4 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 11/09/2021 17:47
11/09/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/08/2021		Publicado em Disponibilizado em 12/08/2021 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3339
12/08/2021		Prazo
12/08/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contrarrazões - [Digital] 503
11/08/2021		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
03/08/2021		Processamento de Recurso Especial Interposto
03/08/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00933510-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 03/08/2021 11:51
03/08/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 16/07/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3320
16/07/2021		Prazo
16/07/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
15/07/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/07/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000551840, com 8 folhas.
14/07/2021		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
27/05/2021		Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2021		Publicado em Disponibilizado em 19/05/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3281
18/05/2021		Publicado em Disponibilizado em 17/05/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3279
17/05/2021		Informação Auxiliando o Des. Francisco Bianco.
17/05/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) HELOÍSA MARTINS MIMESSI
17/05/2021		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 63 - 5ª Câmara de Direito Público Relator: 11649 - Heloísa Martins Mimessi
12/05/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/05/2021		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
12/05/2021		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Guaíra Vara de origem: 1ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
03/08/2021	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
11/09/2021	Contra-Razões
13/10/2021	Agravo em Recurso Especial
30/10/2021	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Heloísa Mimessi (14887)
2º	Nogueira Diefenthaler
3º	Marcelo Berthe

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/07/2021

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.