2075838-85.2018.8.26.0000 Arquivado administrativamente
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos
Seção
Órgão e Câmara Especial
Órgão Julgador
Órgão Especial
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
16665/2017 Tribunal de Justiça de São Paulo - - -

Partes do Processo

Autor:  Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Réu:  Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Advogada:  Andrea Rascovski Ickowicz  
Advogada:  Cintia Talarico da Cruz Carrer  
Advogada:  Maria Nazare Lins Barbosa  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
03/05/2018 Aditamento
20/06/2018 Petições Diversas
28/06/2018 Presta Informações
04/07/2018 Presta Informações
13/07/2018 Parecer da PGJ
30/09/2019 Memorial
01/10/2019 Memorial
13/12/2019 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
15/01/2020 Ciência da PGJ
18/02/2020 Contra-Razões
26/02/2020 Contra-Razões
06/12/2021 Ciência da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Francisco Casconi (34661)
Renato Sartorelli 
Carlos Bueno 
Ferraz de Arruda 
Ricardo Anafe 
Alvaro Passos 
Beretta da Silveira 
Alex Zilenovski 
Geraldo Wohlers 
10º Elcio Trujillo 
11º Cristina Zucchi 
12º Jacob Valente 
13º James Siano 
14º Ademir Benedito 
15º França Carvalho 
16º Artur Marques 
17º Pinheiro Franco 
18º Xavier de Aquino 
19º Antonio Carlos Malheiros 
20º Moacir Peres 
21º Ferreira Rodrigues 
22º Márcio Bartoli 
23º João Carlos Saletti 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
13/11/2019 Julgado JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.