Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0009635-30.2022.8.26.0100

Foro Central Cível

22ª Vara Cível

Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira

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Agravante:	Livraria Cultura S/A Advogado:  Leon Alexander Prist
Agravado:	Bombonieres Ribeirao Preto LTDA Advogado:  Thiago Phillip Leite   Advogado:  Jose Roberto Mazetto
Interessado:	Mazetto Sociedade de Advogados Advogado:  Thiago Phillip Leite

Agravante:	Livraria Cultura S/A Advogado:  Leon Alexander Prist
Agravante:	Pedro Herz Advogado:  Leon Alexander Prist
Agravante:	Sérgio Herz Advogado:  Leon Alexander Prist
Agravado:	Bombonieres Ribeirao Preto LTDA Advogado:  Thiago Phillip Leite   Advogado:  Jose Roberto Mazetto
Interessado:	Mazetto Sociedade de Advogados Advogado:  Thiago Phillip Leite

Data		Movimento
13/12/2023		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
13/12/2023		Trânsito em julgado trans. julgado em;12/12/2023
13/12/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 12/12/2023
21/11/2023		Prazo
20/11/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/12/2023		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
13/12/2023		Trânsito em julgado trans. julgado em;12/12/2023
13/12/2023		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 12/12/2023
21/11/2023		Prazo
20/11/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Publicado em Disponibilizado em 16/11/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3860
16/11/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 25/01/2024
16/11/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
09/11/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000973085, com 7 folhas.
09/11/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/11/2023		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
08/11/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01435138-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 18:04
08/11/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
30/10/2023		Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
20/10/2023		Prazo
19/10/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/10/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01344732-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 19/10/2023 19:35
19/10/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
10/10/2023		Publicado em Disponibilizado em 09/10/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3837
09/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 21/11/2023
09/10/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
05/10/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/10/2023		Despacho Vistos. Sem prejuízo de ulterior deliberação sobre a pertinência de nova tentativa de composição, intima-se a i. Procuradoria-Geral de Justiça para que profira, se assim entender oportuno, parecer opinativo sobre o agravo de instrumento. Int.
04/10/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01273142-3 Tipo da Petição: Não Há Interesse na Conciliação Data: 04/10/2023 19:02
04/10/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/10/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01263607-2 Tipo da Petição: Há Interesse de Conciliação Data: 03/10/2023 15:51
03/10/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/09/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
26/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01222839-0 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 26/09/2023 09:08
26/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01222815-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 09:03
26/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/09/2023		Publicado em Disponibilizado em 18/09/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3822
18/09/2023		Prazo
18/09/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
15/09/2023		Despacho Termo de audiência: ... As partes concordam em suspender o processo durante dez dias, incluindo prazo para apresentação de contraminuta. Ao final do prazo, as partes se comprometem a informar por petição ou e-mail (gabdesmlpizzotti@tjsp.jus.br) eventual composição ou interesse em nova audiência conciliatória. Os representantes do locador se comprometem a informar aos interessados que o processo permanecerá suspenso por dez dias. Pela Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti foi proferida a seguinte decisão: “Homologo o acordo acima formulado para que produza os seus efeitos, suspendendo o processo imediatamente.”.
15/09/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/09/2023		Petição Intermediária Juntada Sem complemento
15/09/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
05/09/2023		Publicado em Disponibilizado em 04/09/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3814
04/09/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01122717-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 17:48
04/09/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
04/09/2023		Prazo
04/09/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
31/08/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/08/2023		Despacho Vistos. Diante da concordância mútua, designo audiência de conciliação para o dia 14.9.2023, às 16h, a ser realizada virtualmente pelo Microsoft Teams, sob presidência desta Desembargadora, e com participação dos patronos e dos representantes legais das respectivas empresas. Os patronos devem enviar, até o dia 6.9.2023, ao endereço eletrônico institucional gabdesmlpizzotti@tjsp.jus.br, os e-mails dos patronos e dos representantes legais que participarão da audiência. Na ocasião, os participantes poderão apresentar valores e planilhas relativos aos valores eventualmente em discussão, a fim de propiciar um ambiente eficiente na busca pela composição negocial, auxiliando o andamento da audiência. Int.
30/08/2023		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
30/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01099652-7 Tipo da Petição: Há Interesse de Conciliação Data: 30/08/2023 15:56
30/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/08/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01071119-0 Tipo da Petição: Há Interesse de Conciliação Data: 24/08/2023 17:13
24/08/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 23/08/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3806
24/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 23/08/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3806
23/08/2023		Prazo
23/08/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
23/08/2023		Publicado em Disponibilizado em 22/08/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3805
22/08/2023		E-mail expedido juntado Sem complemento
22/08/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/08/2023		Despacho Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r. Decisão que determinou o despejo coercitivo dos agravantes. Os agravantes alegam, em síntese, que o despejo não pode ser concedido por força das tutelas provisórias concedidas nos autos da Tutela Antecipada Antecedente n. 25/SP (2023/0222450-4, STJ) e nos autos do Agravo de Instrumento n. 2214221-67.2023.8.26.0000 (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. J. B. Franco de Godói). Pedem efeito suspensivo. Pois bem. Efeito suspensivo cabível. Gozam os agravantes dos pressupostos fáticos para a concessão de efeito suspensivo (CPC, art. 1.019, I), pois evidentes a probabilidade do direito e o perigo da demora. Trata-se de cumprimento de sentença por meio do qual a agravada objetiva consumar o despejo forçado dos agravantes. O caso envolve a última livraria física, e mais conhecida, dos agravantes, localizada no Conjunto Nacional. A probabilidade do direito dos agravantes é manifesta. O i. Des. Rel. J. B. Franco de Godói, em decisão monocrática nos autos do agravo de instrumento supracitado, foi taxativo: não se fará despejo enquanto não resolvido aquele recurso (fls. 41/42). Como já foi decidido por esta C. Câmara (agravo de instrumento n. 2085344-46.2022.8.26.0000), é da competência do i. Juízo da Recuperação Judicial/Falência (lembrando que a falência foi decretada, porém, atualmente, encontra-se suspensa pela tutela cautelar obtida junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, já citada) deliberar a respeito do despejo. Considerando que o i. Des. Rel. J. B. Franco de Godói suspendeu o despejo, a r. Decisão agravada comporta, ao menos, suspensão de seus efeitos. Quanto ao perigo da demora, nada mais evidente que o risco de a Livraria Cultura, lutando por sua sobrevivência econômico-financeira, vir a sucumbir diante da perda de seu principal ponto histórico-cultural, a loja localizada na Avenida Paulista, um símbolo para a empresa e para a região. A importância dessa livraria para sua agenda econômica já foi, e continua sendo, enfatizada pelos agravantes, que, acaso despejados prematuramente, poderiam assistir à consumação de sua derrocada financeira. Por isso, admitir que seja decretado um despejo sem que o i. Juízo da Recuperação Judicial delibere definitivamente acerca disso, representa um grave perigo de dano, justificando a tutela provisória. Diante disso, CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, obstando que seja realizado qualquer ato consumativo do despejo até que se ultime o julgamento deste agravo de instrumento. Anote-se a tarja de liminar. Notifique-se o i. Juízo a quo. Intima-se a agravada para contraminuta. Sem prejuízo do prazo para contraminuta, intima-se as partes para que manifestem, no prazo comum de cinco dias úteis, se possuem o interesse em tentativa de conciliação em audiência a ser oportuna e celeremente agendada, sob a presidência e atuação direta desta Desembargadora, a fim de que eventualmente cheguem a uma composição amigável sobre a controvérsia instaurada na origem. Int.
21/08/2023		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) MARIA LÚCIA PIZZOTTI
21/08/2023		Distribuição por Competência Exclusiva Motivo: Prevento ao processo 2085344-46.2022.8.26.0000 Processo prevento: 2085344-46.2022.8.26.0000 Órgão Julgador: 46 - 30ª Câmara de Direito Privado Relator: 12830 - Maria Lúcia Pizzotti
18/08/2023		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
18/08/2023		Processo Cadastrado SJ 1.2.4.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 3

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
24/08/2023	Há Interesse de Conciliação
30/08/2023	Há Interesse de Conciliação
04/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Contraminuta
03/10/2023	Há Interesse de Conciliação
04/10/2023	Não Há Interesse na Conciliação
19/10/2023	Parecer da PGJ
08/11/2023	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Maria Lúcia Pizzotti (40183)
2º	Marcos Gozzo
3º	Monte Serrat

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/11/2023

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.