Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0076781-25.2014.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

26ª Vara Criminal

Marcos Vieira de Morais

-

Apelante:	Alexandre Augusto Scobar Advogada:  Danubia Azevedo Barbosa
Apelado:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Assistente M.P:	Condomínio Edificio Plaza Regency Residence Service Advogado:  Mauricio Felberg   Advogada:  Camila Felberg   Advogada:  Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles   Advogada:  Lia Felberg

Data		Movimento
24/03/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/03/2023		Baixa Definitiva
24/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
28/02/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2023		Publicado em Disponibilizado em 24/02/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3684
24/03/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
24/03/2023		Baixa Definitiva
24/03/2023		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
28/02/2023		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2023		Publicado em Disponibilizado em 24/02/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3684
25/02/2023		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 23/03/2023
24/02/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/02/2023		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000122633, com 22 folhas.
22/02/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/02/2023		Julgado virtualmente Negaram provimento ao apelo defensivo, mantendo íntegra a r. sentença, por seus fundamentos. V.U.
16/02/2023		Processo encaminhado para o Magistrado
15/02/2023		Despacho Desp. JV revisor
15/02/2023		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
15/02/2023		Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2023		Expedido Relatório Relatório do Voto
07/11/2022		Conclusos para o Relator
07/11/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
07/11/2022		Recebidos os Autos do MP
07/11/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01349907-8 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 07/11/2022 17:15
07/11/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
07/11/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 27/09/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3599
27/09/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01164943-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 13:13
27/09/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
27/09/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/09/2022		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
23/09/2022		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
23/09/2022		Informação Auxiliando o Desembargador Maurício Valala
23/09/2022		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 91 - 8ª Câmara de Direito Criminal Relator: 11155 - Ely Amioka
22/09/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/09/2022		Expedido Termo Remeto os presentes autos ao Serviço de Distribuição de Direito Criminal.
21/09/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01140094-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 21/09/2022 18:15
21/09/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/09/2022		Publicado em Disponibilizado em 16/09/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3592
16/09/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Vista (Sem Distribuição) - [Digital]
15/09/2022		Vista Faço estes autos com vista aos Drs. Lia Felberg, Mauricio Felberg, Maria Antonietta de Souza Aranha Meirelles e Camila Felberg (Assistente do Ministério Público) para apresentação das contrarrazões de apelação, de acordo com o artigo 600, § 1º, do CPP. PRAZO: 03 (três) dias.
15/09/2022		Expedido Certidão CERTIFICO que, nos termos do item 3 do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, o acesso ao arquivo de mídia existente nos presentes autos pode ser feito pelo endereço eletrônico abaixo, ressalvada a possibilidade de haver outros links não incorporados no presente, bem como as mídias gravadas diretamente no SAJ. https://tjsp-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/feliper_tjsp_jus_br/EaEA19Dl_8xNha8iIHzB7xABEM9F3SrsUZuPAm4-3f730w https://tjsp-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/feliper_tjsp_jus_br/EfrGG9hiVzxGjdIc0yGljG0B08x81waWKbFjsTY0RijN6Q https://tjsp-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/feliper_tjsp_jus_br/EeTobpob6btJoOjLnEq29OUBno_G0P2Yrm79bkZCCMENlw São Paulo, 15 de setembro de 2022.
13/09/2022		Expedido Termo Recebidos os autos da Vara de Origem, remetidos em diligência.
06/09/2022		Expedido Termo - Diligência - Acervo Nesta data, faço remessa dos presentes autos à 26ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo para cumprimento de diligência: apresentação das contrarrazões de apelação pelo Promotor de Justiça Natural, conforme Ato Normativo nº 816, de 23/04/2014 da PGJ.
05/09/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01064179-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/09/2022 23:38
05/09/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
26/08/2022		Prazo
26/08/2022		Publicado em Disponibilizado em 25/08/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3577
25/08/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Vista (Sem Distribuição) - [Digital]
23/08/2022		Vista Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Danubia Azevedo Barbosa para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias.
23/08/2022		Publicado em Disponibilizado em 22/08/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3574
22/08/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
18/08/2022		Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
18/08/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
17/08/2022		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
16/08/2022		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 26ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/09/2022	Razões de Apelação
21/09/2022	Contra-Razões
27/09/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Parecer da PGJ

Participação	Magistrado

Relator	Ely Amioka (17418)
Revisor	Luis Augusto de Sampaio Arruda (22769)
3º	Marco Antônio Cogan

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/02/2023

Julgado

Negaram provimento ao apelo defensivo, mantendo íntegra a r. sentença, por seus fundamentos. V.U.