Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000841-15.2013.8.26.0042

Foro de Altinópolis

Vara Única

Aleksander Coronado Braido da Silva

-

Apelante:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado:	Carmen Elena Scarabel Scorsolin Advogado:  Ulisses da Silva E Oliveira Filho

Apelante:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado:	Carmen Elena Scarabel Scorsolin Advogado:  Ulisses da Silva E Oliveira Filho
Apelado:	Nei Manoel Advogada:  Júlia Maria Meghelli da Silva

Data		Movimento
15/09/2021		Remetidos os Autos para Vara de Origem
15/09/2021		Expedido Certidão Certidão - Trânsito em Julgado com Remessa à Vara de Origem - Execuções Fiscais
07/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 06/07/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3313
05/07/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
22/06/2021		Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
15/09/2021		Remetidos os Autos para Vara de Origem
15/09/2021		Expedido Certidão Certidão - Trânsito em Julgado com Remessa à Vara de Origem - Execuções Fiscais
07/07/2021		Publicado em Disponibilizado em 06/07/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3313
05/07/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
22/06/2021		Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
22/06/2021		Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
22/06/2021		Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/06/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000471609, com 19 folhas.
18/06/2021		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
16/06/2021		Julgamento Virtual Iniciado
18/05/2021		Recebidos os Autos pelo Relator Roberto Maia
05/03/2021		Publicado em Disponibilizado em 04/03/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3230
03/03/2021		Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
03/03/2021		Redistribuição por Competência Exclusiva Motivo: Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 361 Órgão Julgador: 1156 - 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Relator: 13493 - Roberto Maia
01/03/2021		Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
26/02/2021		Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos Para Distribuição ao Exmo. Des. Roberto Maia
26/02/2021		Publicado em Disponibilizado em 25/02/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3225
23/02/2021		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
22/02/2021		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
22/02/2021		Despacho Vistos. Ao Relator Designado para os casos semelhantes envolvendo o Rio Pardo. Intimem-se.
11/03/2020		Recebidos os Autos pelo Relator Miguel Petroni Neto
10/03/2020		Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
10/03/2020		Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
10/03/2020		Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
11/02/2020		Publicado em Disponibilizado em 10/02/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2982
07/02/2020		Publicado em Disponibilizado em 06/02/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2980
05/02/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
05/02/2020		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 1156 - 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Relator: 12953 - Miguel Petroni Neto
31/01/2020		Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
31/01/2020		Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
30/01/2020		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
30/01/2020		Informação fls 124 excluidos do polo passivo da açao: Ana Carolina Rodarti Pitangui, Bruna Rodarti Pitangui e Guilherme Rodarti Pitangui.

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Maia (23283)
2º	Paulo Ayrosa
3º	Paulo Alcides

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/06/2021

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.