Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0051165-77.2016.8.26.0050 (Principal)

Foro Central Criminal Barra Funda

5ª Vara Criminal

Eduardo Pereira Santos Junior

-

Apte/Apdo:	Rogerio Vagner Castor Sales Advogada:  EVANILE DE PAULA AGUIAR   Advogado:  Paulo Napoleão Gonçalves Quezado   Advogado:  Eduardo Diogo Diógenes Quezado
Apdo/Apte:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Kaique Batista
Assistente M.P:	Maria Julia dos Santos Coutinho Moura Advogado:  Eduardo Augusto Muylaert Antunes   Advogada:  Mary Livingston   Advogado:  Sylas Kok Ribeiro   Advogado:  Alexandre Daiuto Leão Noal   Advogado:  Pedro Henrique Menezes Queiroz   Advogada:  Natália Balbino da Silva

Apte/Apdo:	Rogerio Vagner Castor Sales Advogada:  EVANILE DE PAULA AGUIAR   Advogado:  Paulo Napoleão Gonçalves Quezado   Advogado:  Eduardo Diogo Diógenes Quezado
Apte/Apdo:	Erico Monteiro dos Santos Advogado:  Leonildo Barbosa Bononi Junior
Apdo/Apte:	Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:	Kaique Batista
Corréu:	Luiz Carlos Felix de Araujo
Assistente M.P:	Maria Julia dos Santos Coutinho Moura Advogado:  Eduardo Augusto Muylaert Antunes   Advogada:  Mary Livingston   Advogado:  Sylas Kok Ribeiro   Advogado:  Alexandre Daiuto Leão Noal   Advogado:  Pedro Henrique Menezes Queiroz   Advogada:  Natália Balbino da Silva

Data		Movimento
22/05/2025		Decisão Monocrática - Não Provida Encaminhada baixa definitiva à Vara de Origem, via e-mail, contendo todos os atos praticados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do(s) recurso(s).
29/06/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
29/06/2023		Baixa Definitiva
26/06/2023		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
13/06/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
22/05/2025		Decisão Monocrática - Não Provida Encaminhada baixa definitiva à Vara de Origem, via e-mail, contendo todos os atos praticados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do(s) recurso(s).
29/06/2023		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
29/06/2023		Baixa Definitiva
26/06/2023		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
13/06/2023		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
02/05/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
27/04/2023		Publicado em Disponibilizado em 26/04/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3724
10/04/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2023		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2023		Despacho Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação dos recursos. Intimem-se.
05/04/2023		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
14/02/2023		Prazo
14/02/2023		Expedido Certidão Certidão de Publicação Intimação Contraminuta - [Digital]
13/02/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00143215-2 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 13/02/2023 19:31
13/02/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/02/2023		Publicado em Disponibilizado em 10/02/2023 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3676
02/02/2023		Vista Fica intimado o AMP, na pessoa de seus advogados Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Mary Livingston, Sylas Kok Ribeiro, Pedro Henrique Menezes Queiroz e Natália Balbino da Silva, para contraminutar os recursos dos réus.
02/02/2023		Expedido Termo Termo de Vista [Digital]
02/02/2023		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00086652-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 02/02/2023 13:45
02/02/2023		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
24/01/2023		Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo) PGJ - Vista para Contraminuta [Proc. Rec.] - [Digital]
17/01/2023		Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
17/01/2023		Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
08/12/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01486947-2 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 07/12/2022 23:56
08/12/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/12/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01476152-3 Tipo da Petição: Agravo em Recurso Especial Data: 06/12/2022 14:41
06/12/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
22/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 21/11/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3633
22/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 21/11/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3633
22/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 21/11/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3633
21/11/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
17/11/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/11/2022		Despacho Vistos. 1) Fls. 3602 e 3872: os pedidos não comportam acolhimento nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de ação penal pública, não são devidas custas, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 11.636/07, valendo ressaltar, ainda, que eventual pedido de isenção do pagamento das custas impostas ao vencido na sentença condenatória deve ser formulado perante o Juízo da execução. Int. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos.
17/11/2022		Recurso Especial Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
17/11/2022		Recurso Especial Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
10/11/2022		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
09/11/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.01363841-8 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 09/11/2022 18:58
09/11/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
03/11/2022		Prazo
03/11/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
03/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 01/11/2022 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3622
03/11/2022		Publicado em Disponibilizado em 01/11/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3622
31/10/2022		Expedido Termo Termo de Vista [Digital]
31/10/2022		Vista Autos com vista aos Drs. Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Mary Livingston, Sylas Kok Ribeiro, Alexandre Daiuto Leão Noal, Pedro Henrique Menezes Queiroz e Natália Balbino da Silva para apresentação de contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).
18/10/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/10/2022		Despacho Vistos. Intime-se a Assistente da Acusação (fls. 2010 e 2023) para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos recursos especiais interpostos por Rogério (fls. 3335/3344) e Erico (fls. 3865/3871), certificando-se em caso de inércia. Após, tornem os autos conclusos.
07/07/2022		Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal Termo de Encaminhamento à Coordenadoria
07/07/2022		Recebidos os Autos do MP
27/06/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00732959-0 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 27/06/2022 21:57
27/06/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
02/06/2022		Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo) Termo de Vista à PGJ - Contrarrazões - [Digital]
20/04/2022		Processamento de Recurso Especial Interposto
20/04/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00376054-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 05/04/2022 23:37
25/03/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00325581-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 16:50
25/03/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/03/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00300079-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 21/03/2022 16:32
21/03/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/03/2022		Expedido Termo - Diligência - Proc. Recursos Termo - Pedido de Diligência - Proc. Recursos
16/03/2022		Expedido Termo Carta de Ordem - admissibilidade dativo
16/03/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/03/2022		Expedido Termo Termo de Encaminhamento
16/03/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado - Processo com MP
16/03/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00274903-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 15/03/2022 17:23
16/03/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00168102-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa) Data: 18/02/2022 16:52
11/02/2022		Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2022		Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 04/03/2022
07/02/2022		Publicado em Disponibilizado em 04/02/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3441
04/02/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
24/01/2022		Expedido Ofício Comunicando o Julgamento [Digital]
13/01/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/01/2022		Processo encaminhado para o Magistrado
07/01/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000000822, com 21 folhas.
07/01/2022		Julgado virtualmente Deram parcial provimento aos apelos dos réus, bem como aos do Ministério Público e do Assistente da Acusação, restando as penas aplicadas em 5 anos e 3 meses de reclusão e 27 dias-multa, para o acusado Érico, e em 4 anos e 6 meses de reclusão e 24 dias-multa, para o corréu Rogério, mantida, no mais, a r. sentença, sendo determinada expedição de mandados de prisão, após o trânsito em julgado. V.U.
14/12/2021		Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/12/2021		Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2021		Conclusos para o Relator
08/02/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de Conclusão - Relator [Digital]
08/02/2021		Recebidos os Autos do MP
06/02/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00103205-5 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 06/02/2021 22:26
06/02/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
06/02/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/12/2020		Publicado em Disponibilizado em 15/12/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3187
15/12/2020		Publicado em Disponibilizado em 14/12/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3186
14/12/2020		Documento Expedido PGJ - Vista para Parecer (Distribuição) [Digital]
11/12/2020		Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista) Termo de Distribuição com Vista ao MP [Digital]
11/12/2020		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 99 - 13ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12495 - Augusto de Siqueira
10/12/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/12/2020		Processo Cadastrado SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal
09/12/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro Central Criminal Barra Funda Vara de origem: 5ª Vara Criminal

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
06/02/2021	Parecer da PGJ
18/02/2022	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
15/03/2022	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
21/03/2022	Juntada de Procuração
25/03/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Recurso Especial Criminal (Petição Avulsa)
27/06/2022	Contra-Razões
09/11/2022	Contra-Razões
06/12/2022	Agravo em Recurso Especial
07/12/2022	Agravo em Recurso Especial
02/02/2023	Contraminuta
13/02/2023	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Augusto de Siqueira (Voto 43789)
Revisor	Moreira da Silva
3º	Cláudio Marques

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/01/2022

Julgado

Deram parcial provimento aos apelos dos réus, bem como aos do Ministério Público e do Assistente da Acusação, restando as penas aplicadas em 5 anos e 3 meses de reclusão e 27 dias-multa, para o acusado Érico, e em 4 anos e 6 meses de reclusão e 24 dias-multa, para o corréu Rogério, mantida, no mais, a r. sentença, sendo determinada expedição de mandados de prisão, após o trânsito em julgado. V.U.