1001847-68.2018.8.26.0073 Julgado
Classe
Apelação Cível
Assunto
DIREITO AMBIENTAL - Fauna
Seção
Direito Público
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1001847-68.2018.8.26.0073 (Principal) Foro de Avaré 1ª Vara Cível Edson Lopes Filho -

Partes do Processo

Apelante:  Abqm - Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha
Advogada:  Juliana Kelly de Freitas Souza Furtado  
Advogado:  Roberto Sardinha Junior  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Interessado:  Uspa Uniao Sanjoanense de Proteção dos Animais
Advogada:  Ana Paula Fernandes Aleixo Bergamo  
  Mais

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
22/01/2020 Petições Diversas
17/02/2020 Manifestação
20/02/2020 Petições Diversas
26/02/2020 Parecer da PGJ
01/06/2020 Manifestação
23/02/2021 Ciência da PGJ
17/03/2021 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
18/03/2021 Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
22/04/2021 Parecer da PGJ
29/06/2021 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
30/06/2021 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
03/08/2021 Parecer da PGJ
27/10/2023 Petições Diversas
03/02/2026 Petição Intermediária - Digitalização
11/03/2026 Petição Intermediária - Digitalização

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Ruy Alberto Leme Cavalheiro (42994)
2º Nogueira Diefenthaler 
3º Marcelo Berthe 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
04/02/2021 Julgado Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.