Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1037013-72.2017.8.26.0114 (Principal)

Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi

2ª Vara da Família e das Sucessões

Egon Barros de Paula Araújo

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Apelante:	Amoreiras Campinas Incorporadora Ltda Advogado:  André Gonçalves de Arruda
Apelado:	Flavio Henrique de Souza Advogado:  Jorge Veiga Junior

Apelante:	PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado:  André Gonçalves de Arruda
Apelante:	Amoreiras Campinas Incorporadora Ltda Advogado:  André Gonçalves de Arruda
Apelado:	Flavio Henrique de Souza Advogado:  Jorge Veiga Junior
Apelada:	Joseane do Amaral Souza Advogado:  Jorge Veiga Junior

Data		Movimento
27/06/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/06/2025		Baixa Definitiva
26/06/2025		Decisão Digitalizada Sem complemento
26/06/2025		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/11/2021		Publicado em Disponibilizado em 03/11/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3391
27/06/2025		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
27/06/2025		Baixa Definitiva
26/06/2025		Decisão Digitalizada Sem complemento
26/06/2025		Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
04/11/2021		Publicado em Disponibilizado em 03/11/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3391
03/11/2021		Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) Expedido Certidão ao STJ - [Digital]
03/11/2021		Prazo
03/11/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
27/10/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/10/2021		Recurso Especial - Representativo III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal como representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.030, IV e V, "b", e 1.036, §1º, do CPC, em complemento à controvérsia instaurada no bojo do REsp 1.942.276/SP (processo 1013081-50.2020.8.26.0114), destacando que: 1. Serão encaminhados à E. Corte Superior outros dois processos como representativos da controvérsia aqui abordada, a saber: 1011169-07.2013.8.26.0100 e 1013542-18.2017.8.26.0602; 2. Estando pacificada a questão no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça, vislumbro ser excepcionalmente desnecessária a suspensão do trâmite dos processos que versem sobre a questão de direito objeto deste reclamo, a fim de evitar prejuízo às partes envolvidas; e 3. Fica orientada a adoção das seguintes cadeias de assuntos da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça: Direito Civil (899) Coisas (10432) Promessa de Compra e Venda (10496) e Direito do Consumidor (1156) Responsabilidade do Fornecedor (6220) Indenização por Dano Material (7780). Considerando a natureza repetitiva deste feito e sendo incabível a apresentação de recurso contra o exame positivo de admissibilidade, subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça tão logo seja publicada a presente decisão.
29/09/2021		Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/09/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01195037-5 Tipo da Petição: Contra-Razões Data: 29/09/2021 11:46
29/09/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
16/09/2021		Publicado em Disponibilizado em 15/09/2021 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 3361
14/09/2021		Prazo
14/09/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação
14/09/2021		Vista (Contrarrazões) Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
14/09/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/09/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01087057-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 03/09/2021 15:03
03/09/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/08/2021		Publicado em Disponibilizado em 12/08/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3339
12/08/2021		Prazo
12/08/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/07/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000579244, com 4 folhas.
22/07/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/07/2021		Julgado virtualmente Negaram provimento ao recurso. V. U.
15/07/2021		Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) Termo de conclusão - Portaria 10/2021
05/03/2021		Alteração de relator em cumprimento a despacho Magistrado de origem: Vaga - 8 / Fábio Quadros Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 8 / Maurício Campos da Silva Velho Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Em cumprimento à Portaria de Designação nº 10/2021.
04/03/2021		Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/03/2021		Processo encaminhado para o Acervo Virtual
24/01/2020		Publicado em Disponibilizado em 23/01/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2970
23/01/2020		Publicado em Disponibilizado em 22/01/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2969
20/01/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) FÁBIO QUADROS
20/01/2020		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 6 - 4ª Câmara de Direito Privado Relator: 11261 - Fábio Quadros
13/01/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/01/2020		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
13/01/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi Vara de origem: 2ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
03/09/2021	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
29/09/2021	Contra-Razões

Participação	Magistrado

Relator	Mauricio Velho (5852)
2º	Enio Zuliani
3º	Fábio Quadros

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/07/2021

Julgado

Negaram provimento ao recurso. V. U.