Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1002714-02.2016.8.26.0180 (Principal)

Foro de Espirito Santo do Pinhal

1ª Vara

Roseli José Fernandes Coutinho

-

Apelante:	Lucas Francisco da Silva Turatti Advogado:  Jesu Aparecido Alves de Oliveira   Advogado:  Paulo César Crivelaro
Apelado:	Guilherme Ceraso Neto Advogado:  Silvio Salvador Sposito
Interessado:	Mogianna Armazéns Gerais Ltda Advogado:  Sem Advogado

Apelante:	Lucas Francisco da Silva Turatti Advogado:  Jesu Aparecido Alves de Oliveira   Advogado:  Paulo César Crivelaro
Apelante:	Luiz Henrique Ferreira Longo Advogado:  Jesu Aparecido Alves de Oliveira   Advogado:  Paulo César Crivelaro
Apelante:	Denis Cesar Osorio Advogado:  Jesu Aparecido Alves de Oliveira   Advogado:  Paulo César Crivelaro
Apelante:	Alessandra Pereira Januário Advogado:  Jesu Aparecido Alves de Oliveira   Advogado:  Paulo César Crivelaro
Apelado:	Raphael Sigolo Junior Advogado:  Sem Advogado
Apelado:	Guilherme Ceraso Neto Advogado:  Silvio Salvador Sposito
Interessado:	Mogianna Armazéns Gerais Ltda Advogado:  Sem Advogado

Data		Movimento
31/05/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
31/05/2021		Baixa Definitiva
31/05/2021		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
06/05/2021		Publicado em Disponibilizado em 05/05/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3271
05/05/2021		Prazo
31/05/2021		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
31/05/2021		Baixa Definitiva
31/05/2021		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
06/05/2021		Publicado em Disponibilizado em 05/05/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3271
05/05/2021		Prazo
05/05/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
05/05/2021		Publicado em Disponibilizado em 04/05/2021 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3270
29/04/2021		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20210000319590, com 9 folhas.
29/04/2021		Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
28/04/2021		Provimento
28/04/2021		Julgado Deram provimento ao recurso. V. U.
26/04/2021		Informação Em atenção à situação excepcional vivenciada, sem que, neste momento, ainda exista perspectiva de relaxamento das medidas de isolamento social, em especial na Capital, que permitissem a realização de sessões de julgamento presencial, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, diante da autorização concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n.º 314, artigo 5º), realizará, no dia 28.04.2021, sessão de julgamento telepresencial, mediante a utilização do programa Microsoft Teams. As pessoas interessadas em assistir ao julgamento ou os advogados que pretendem sustentar suas razões oralmente, deverão, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 937, §4º) do início dos trabalhos, enviar seu pedido para o correio eletrônico do cartório sj3.1.6.1@tjsp.jus.br com as seguintes especificações: assunto – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 28/04/2021. No teor da mensagem deverá constar o tipo de solicitação: sustentação oral ou preferência; o número de ordem do processo na pauta (que consta antes do número do processo); número do processo; nome, OAB e o e-mail do profissional que realizará a sustentação oral e o polo da parte que representa. Dias antes do início da sessão, o advogado/a pessoa interessada receberá um link que permitirá acesso à sessão telepresencial, na qual deverá ingressar no horário agendado de início e aguardará, em lobby (sala de espera), a abertura da sessão, sendo que a ausência implicará em desistência da sustentação. Recomendamos o uso de fones de ouvido com microfone, ao invés do uso dos alto falantes do aparelho, para evitar microfonia e o retorno de áudio. Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais
23/04/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00454928-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 17:31
23/04/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
19/04/2021		Publicado em Disponibilizado em 16/04/2021 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3259
14/04/2021		Inclusão em Pauta Para 28/04/2021
13/04/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/04/2021		Expedido Relatório Voto nº 11.639 Vistos. 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 248/252, aclarada às fls. 256/257 que, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por LUIZ HENRIQUE FERREIRA LONGO, LUCAS FRANCISCO DA SILVA TURATTI, ALESSANDRA PEREIRA JANUÁRIO E DENIS CÉSAR OSÓRIO em face RAPHAEL SIGOLO JÚNIOR E GUILHERME CERASO NETO, rejeitou as pretensões autorais. A r. sentença consignou que não houve vício de consentimento na cessão de quotas firmada pelas partes; no mais, que a ausência de diligência dos compradores não constitui justa causa para invalidação do negócio jurídico. Em razão da sucumbência, os autores foram condenados, solidariamente, ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários sucumbenciais, arbitrados em 15% do valor atualizado da causa. 2. Irresignados com a r. sentença, os autores recorrem pleiteando a sua reforma. Em síntese, alegam que a cessão de quotas da empresa Mogiana Armazéns Ltda deve ser anulada, pois foi celebrada sob dolo. Narram que os vendedores omitiram milionário passivo fiscal da empresa durante as negociações. Explicam que os fatos geradores das obrigações tributárias inadimplidas ocorreram nos anos de 2012 e 2013; contudo, o débito só foi constituído durante fiscalização no estabelecimento ocorrida em 2016, ocasião em que as quotas já haviam sido adquiridas. Relatam que durante a fiscalização foi constatado que a empresa possuía dois sistemas de registros contábeis, um oficial e o outro paralelo (caixa dois), sendo este utilizado para fraudar diversas operações financeiras (fl. 72). Ademais, que os antigos sócios da firma emitiam notas fiscais frias, forjando a comercialização de mercadorias. Esclarecem que por meio desses subterfúgios as dívidas fiscais da empresa foram ocultadas dolosamente. Afirmam não ser justo imputar-lhes a responsabilidade por débitos que não deram causa. Reputam que o negócio jurídico deve ser anulado, devendo ser restituído o statu quo ante. Por essas e pelas demais razões, pugnam pelo provimento do recurso e reforma da decisão, a fim de que seja anulado o negócio jurídico firmado pelas partes, bem como todas as alterações contratuais decorrentes. No mais, que seja determinada a restituição dos valores pagos pelas quotas, com juros e correção monetária. 3. O recurso é tempestivo e o preparo recursal foi recolhido (fl. 279/280 e 308/309). 4. Contrarrazões recursais apresentadas às fls. 282/283. 5. Houve oposição ao julgamento virtual, nos termos da Resolução n.º 772/2017 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça (fl. 303). É o relatório do necessário. À mesa. DES. AZUMA NISHI RELATOR
27/01/2021		Publicado em Disponibilizado em 26/01/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3203
26/01/2021		Conclusos para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)
26/01/2021		Prazo
26/01/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
25/01/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.00042818-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2021 09:32
25/01/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
13/01/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/01/2021		Despacho DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 1002714-02.2016.8.26.0180 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Vistos 1.Os apelantes efetuaram o recolhimento do valor do preparo em valor insuficiente, visto que não consideraram o valor atualizado da causa (p. 278). 2.Assim, nos termos do artigo 1.007, §2º, intime-se o apelante para que complemente o valor recolhido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 3.Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2021. DES. AZUMA NISHI RELATOR
01/09/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.20.00992658-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 16:16
01/09/2020		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/08/2020		Publicado em Disponibilizado em 27/08/2020 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3115
25/08/2020		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) AZUMA NISHI
25/08/2020		Distribuição por Competência Exclusiva ai 2249163-72.2016.8.26.0000 Órgão Julgador: 1149 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Relator: 14907 - AZUMA NISHI
24/08/2020		Publicado em Disponibilizado em 21/08/2020 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3111
19/08/2020		Expedido Certidão mídia VO - CC277.2020
19/08/2020		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/08/2020		Processo Cadastrado SJ 2.1.1 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 1
19/08/2020		Processo encaminhado para outra Seção Motivo: . Seção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Subseção anterior: Feitos Em Grau de Recurso - Triagem Seção atual: Direito Privado Subseção atual: Direito Privado 1
18/08/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Espirito Santo do Pinhal Vara de origem: 1ª Vara

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/09/2020	Petições Diversas
25/01/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	AZUMA NISHI (11639)
2º	Fortes Barbosa
3º	J. B. Franco de Godoi

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/04/2021

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.