Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1095603-45.2021.8.26.0100

Foro Central Cível

14ª Vara Cível

Christopher Alexander Roisin

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Agravante:	Banco Daycoval S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Agravado:	Max Mello do Couto Eireli Me

Agravante:	Banco Daycoval S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Agravado:	Max Mello do Couto Eireli Me
Agravado:	Max Mello do Couto

Data		Movimento
19/08/2022		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
19/08/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
27/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 26/07/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3555
26/07/2022		Prazo
26/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/08/2022		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
19/08/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
27/07/2022		Publicado em Disponibilizado em 26/07/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3555
26/07/2022		Prazo
26/07/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
22/07/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/07/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000536269, com 9 folhas.
21/07/2022		Declaração finalizada (Julg. Virtual) Modelo de Declaração - Julgamento Virtual
12/07/2022		Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
11/07/2022		Julgado virtualmente Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, em conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. Vencido o 2º Desembargador, Marcos Gozzo, que declara voto
15/02/2022		Julgamento Virtual Iniciado
26/01/2022		Conclusos para o Relator
26/01/2022		Expedido Certidão de Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
25/11/2021		AR Positivo Juntado
25/11/2021		Expedido Termo Juntada AR
25/11/2021		AR Positivo Juntado
25/11/2021		Expedido Termo Juntada AR
05/11/2021		Expedido Certidão Expedição de Carta - SMT
05/11/2021		Expedido Carta Postal Carta Intimatória de Despacho - [Digital]
05/11/2021		Expedido Carta Postal Carta Intimatória de Despacho - [Digital]
04/11/2021		Prazo
28/10/2021		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.21.01323166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 16:26
28/10/2021		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 20/10/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3384
20/10/2021		Prazo
20/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
20/10/2021		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
19/10/2021		Expedido Certidão Transmissão de e-mail
18/10/2021		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/10/2021		Despacho Vistos. 1. Recebo o recurso. 2. Da leitura feita em torno dos fatos controvertidos, é perfeitamente possível acolher o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, deferindo-se, então, o arresto cautelar, respeitada, ainda que assim seja, a decisão agravada. De conformidade com o art. 300 do diploma processual, A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Dessa análise, entende-se que a probabilidade do direito decorre da própria falta de pagamento da Cédula de Crédito Bancário, que torna o direito de crédito ameaçado, até porque há outras dívidas (que certamente comprometem o patrimônio dos devedores). É exatamente a resistência dos devedores que permite enxergar a necessidade de se deferir o arresto cautelar, com o propósito de assegurar, com essa medida, um direito ameaçado do banco. Acrescente-se, e que foi muito bem lembrado pelo agravante, que, sendo deferida a medida pleiteada, evidentemente não acarretará nenhum prejuízo aos devedores, visto que os valores ficariam restritos nos autos até que haja a efetiva citação, e poderá assegurar o direito deste credor, haja vista estarem os devedores em rápida degradação financeira. Portanto, o arresto cautelar se mostra cabível para evitar que o recorrente sofra ou venha a sofrer dano e comprometa a obtenção de resultado útil do processo, tanto mais porque não demonstram os devedores intenção alguma de quitarem o que devem. Finalizando, tem-se por necessário o deferimento do arresto cautelar (online) via Sisbajud em contas dos recorridos. E assim deve ser cumprido, evitando-se o agravamento do prejuízo do banco que não está obtendo resultado positivo com sua cobrança simples, fora dos autos. Expeça-se, com urgência, o necessário para cumprimento da ordem emanada desta relatoria, nesta data. 3. Oficie-se ao d.juiz do processo para simples ciência. 4. Às contrarrazões. 5. Oportunamente, conclusos para elaboração de voto. Intimem-se. + Fica intimado o agravante, na pessoa(s) de seu(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher(em) em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ, cód. 120-1), a importância de R$ 52,00, bem como a declinar o endereço a ser(em) Intimado(s) Via Postal o(s) agravado(s).
06/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 05/10/2021 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3375
06/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 05/10/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3375
06/10/2021		Publicado em Disponibilizado em 05/10/2021 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3375
01/10/2021		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) VIRGILIO DE OLIVEIRA JUNIOR
01/10/2021		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 36 - 23ª Câmara de Direito Privado Relator: 13881 - Virgilio de Oliveira Junior
01/10/2021		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
01/10/2021		Processo Cadastrado SJ 1.2.3.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 2

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
28/10/2021	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Virgilio de Oliveira Junior (50473)
2º	Marcos Gozzo
3º	Tavares de Almeida

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/07/2022

Julgado

Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, em conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. Vencido o 2º Desembargador, Marcos Gozzo, que declara voto