1501446-58.2021.8.26.0541 Encerrado
Classe
Apelação Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Latrocínio
Seção
Direito Criminal
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1501446-58.2021.8.26.0541 (Principal) Foro de Santa Fé do Sul 2ª Vara Marcos Hideaki Sato -

Partes do Processo

Apelante:  GUILHERME DO NASCIMENTO
Advogada:  Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi  
Apelado:  Ministério Público do Estado de São Paulo
Corréu:  SERGIO DOS SANTOS

Movimentações

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Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
17/10/2022 Parecer da PGJ

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Heitor Donizete de Oliveira (7286)
2º Sérgio Mazina Martins 
3º Vico Mañas 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
09/03/2023 Julgado deram parcial provimento ao recurso de Guilherme do Nascimento para fixar as penas em 33 (trinta e três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, corrigindo-se a pena de multa para 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 157, § 3º, inciso II, combinado com o § 2º-A, inciso I, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal V.U.