Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1000058-02.2023.8.26.0027 (Principal)

Foro de Iacanga

Vara única

Lívia Antunes Caetano

-

Agravante:	Dariva & Cia Ltda Epp Advogado:  Daniel Souto Cheida   Advogado:  Pedro Henrique Pandolfi Seixas
Agravado:	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  Ricardo Neves Costa   Advogado:  Flávio Neves Costa   Advogado:  Raphael Neves Costa

Agravante:	Dariva & Cia Ltda Epp Advogado:  Daniel Souto Cheida   Advogado:  Pedro Henrique Pandolfi Seixas
Agravante:	Mirela Ticianeli de Oliveira Dariva Advogado:  Daniel Souto Cheida
Agravado:	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  Ricardo Neves Costa   Advogado:  Flávio Neves Costa   Advogado:  Raphael Neves Costa

Data		Movimento
19/06/2024		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
19/06/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 19 de junho de 2024.
22/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 21/05/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3971
21/05/2024		Prazo
21/05/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/06/2024		Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
19/06/2024		Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 19 de junho de 2024.
22/05/2024		Publicado em Disponibilizado em 21/05/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3971
21/05/2024		Prazo
21/05/2024		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
16/05/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/05/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/05/2024		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20240000421079, com 7 folhas.
15/05/2024		Julgado virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
07/05/2024		Julgamento Virtual Iniciado
03/05/2024		Conclusos para o Relator
02/05/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00568930-2 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 02/05/2024 17:04
02/05/2024		Expedido Termo
30/04/2024		Publicado em Disponibilizado em 29/04/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3956
29/04/2024		Prazo
29/04/2024		Expedido Certidão
26/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/04/2024		Despacho Fls. 106/108: Tendo em vista a comprovação do recolhimento do preparo, intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar resposta no prazo legal (art.1019, II, do CPC). Após, tornem conclusos.
25/04/2024		Conclusos para o Relator
24/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00524167-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/04/2024 14:46
24/04/2024		Expedido Termo
18/04/2024		Publicado em Disponibilizado em 17/04/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3948
17/04/2024		Prazo
17/04/2024		Expedido Certidão
16/04/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/04/2024		Despacho Trata-se de agravo de instrumento interposto por DARIVA & CIA LTDA EPP E OUTRO contra a r. decisão (fls. 158/160-origem), que, nos autos de execução de título extrajudicial promovida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, deferiu parcialmente requerimento formulado pela exequente, determinando o bloqueio de 10% dos vencimentos da executada Mirela Ticianeli de Oliveira Dariva até a total quitação da dívida. No que tange à declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas do presente recurso, embora o Código de Processo Civil/2015 discipline que ela possui presunção de veracidade (art. 99, §3º), permite ao magistrado indeferir o pedido quando contiver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão (art. 99, §2º). Na espécie, instadas a juntar documentação no sentido de embasar sua tese de hipossuficiência financeira, as agravantes colacionaram apenas a relativa ao custeio da graduação do filho da agravante Mirela no exterior e à consolidação da propriedade onde ocorrem as atividades da empresa (fls. 90/101), documentos que, analisados por si sós, não são suficientes à comprovação da ausência de recursos financeiros para arcar com o recolhimento do preparo recursal. Portanto, fica indeferido o pleito de concessão da assistência judiciária gratuita, devendo ser efetuado, em cinco dias, o recolhimento do valor do preparo, nos termos do disposto no artigo 1.007, do CPC/15, sob pena de deserção. Com o recolhimento, ou certificada a inércia, tornem conclusos.
03/04/2024		Conclusos para o Relator
02/04/2024		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.24.00405841-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 02/04/2024 15:38
02/04/2024		Expedido Termo
26/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 25/03/2024 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3933
26/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 25/03/2024 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3933
25/03/2024		Prazo
25/03/2024		Expedido Certidão
25/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 22/03/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3932
25/03/2024		Publicado em Disponibilizado em 22/03/2024 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3932
21/03/2024		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/03/2024		Despacho Trata-se de agravo de instrumento interposto por DARIVA & CIA LTDA EPP E OUTRO contra a r. decisão (fls. 158/160-origem), que, nos autos de execução de título extrajudicial promovida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, deferiu parcialmente requerimento formulado pela exequente, determinando o bloqueio de 10% dos vencimentos da executada Mirela Ticianeli de Oliveira Dariva até a total quitação da dívida. Preliminarmente, as executadas requerem os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob o argumento de que não têm recursos financeiros para custear as despesas processuais. No mérito, alegam, em síntese, que, ao considerar a remuneração declarada pela agravante Mirela à Receita Federal como fundamento para a determinação de bloqueio, o D. Juízo de origem desconsiderou as retenções realizadas a título de contribuição previdenciária e imposto de renda. Pontuam que, realizando-se os abatimentos em referência, a remuneração da agravante Mirela no ano de 2022 foi de R$ 5.442,39. Argumenta que a agravante Mirela tem despesa fixa mensal de cerca de R$ 2.575,78 para custear o curso de engenharia de seu filho realizado na França, bem como de R$ 697,80 ao mês, segundo a declaração de imposto de renda que embasou a r. decisão agravada, para custeio de plano de saúde, de modo a lhe sobrar a quantia líquida de R$ 2.168,81. Informam a ocorrência da consolidação da propriedade e leilão do imóvel em que a agravante Mirela reside com seu cônjuge, onde também se encontra situado o estabelecimento comercial, diante das dificuldades em honrar suas dívidas. Aduzem que aguardam apenas a posse do arrematante ou da Caixa Econômica Federal para que as atividades comerciais sejam totalmente encerradas, de forma que a penhora restará infrutífera. Colacionam entendimento jurisprudencial pertinente e pugnampela concessão de efeito ativo ao recurso, com a reforma da r. decisão agravada a fim de que seja afastada a determinação de bloqueio de 10% dos vencimentos da agravante Mirela. Quanto ao preparo, não houve a sua comprovação porque as agravantes requereram os benefícios da gratuidade processual. Todavia, a documentação juntada não se mostra suficiente a analisar o atendimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Nesse passo, nos termos do que dispõe o §2º do artigo 99 do CPC, providenciem as agravantes, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada de documentos que comprovem sua atual situação financeira e que sejam aptos a demonstrar a dificuldade alegada, notadamente aqueles que demonstrem sua real situação financeira e patrimonial, ou comprovem o recolhimento do preparo (configurando tal recolhimento desistência do pleito de concessão da gratuidade). Com a manifestação, ou decurso do prazo para tanto, tornem conclusos. Sem prejuízo, face dos fatos e fundamentos de direito expostos e tendo em vista a determinação de bloqueio de 10% dos vencimentos percebidos pela executada Mirela, a fim de garantir resultado útil e para que a questão seja melhor examinada durante o trâmite deste recurso, defiro o efeito suspensivo para obstar novos descontos sobre a remuneração da executada Mirela, até ulterior deliberação. Oficie-se. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) SERGIO GOMES
21/03/2024		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2123592-47.2023.8.26.0000 Órgão Julgador: 28 - 18ª Câmara de Direito Privado Relator: 13654 - Sergio Gomes
20/03/2024		Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
20/03/2024		Processo Cadastrado SJ 1.2.3.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 2

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/04/2024	Manifestação
24/04/2024	Manifestação
02/05/2024	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Sergio Gomes (53002)
2º	Israel Góes dos Anjos
3º	Henrique Rodriguero Clavisio

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/05/2024

Julgado

Deram provimento ao recurso. V. U.