Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

1003147-38.2021.8.26.0048 (Principal)

Foro de Atibaia

4ª Vara Cível

José Augusto Nardy Marzagão

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Apelante:	Estado de São Paulo Advogado:  Marco Aurelio Funck Savoia
Apelado:	Vanderlei de Assis Advogado:  Eliezer Pereira Martins   Advogado:  Dailson Soares de Rezende   Advogada:  Maria Gabriela Barros Cardozo de Sousa

Apelante:	São Paulo Previdência - Spprev Advogado:  Marco Aurelio Funck Savoia
Apelante:	Estado de São Paulo Advogado:  Marco Aurelio Funck Savoia
Apelado:	Vanderlei de Assis Advogado:  Eliezer Pereira Martins   Advogado:  Dailson Soares de Rezende   Advogada:  Maria Gabriela Barros Cardozo de Sousa

Data		Movimento
23/06/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
23/06/2022		Baixa Definitiva
23/06/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
17/04/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
17/04/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
23/06/2022		Expedido Certidão de Baixa de Recurso Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
23/06/2022		Baixa Definitiva
23/06/2022		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
17/04/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
17/04/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
07/04/2022		Publicado em Disponibilizado em 06/04/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3482
06/04/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2022		Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - Spprev, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DESPROVIDOS, V.U., para interposição de eventual recurso. Vencimento: 07/06/2022
06/04/2022		Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
04/04/2022		Publicado em Disponibilizado em 01/04/2022 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3479
30/03/2022		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20220000231255, com 7 folhas.
30/03/2022		Acordão Finalizado Acórdão Dr. Décio Notarangeli
30/03/2022		Não-Provimento
30/03/2022		Julgado Reexame necessário e recurso desprovidos, V.U.
29/03/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00338853-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 15:04
29/03/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
21/03/2022		Publicado em Disponibilizado em 18/03/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3469
18/03/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2022		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Fica Vossa Senhoria intimado(a) da ordem do dia para o julgamento do processo, em sessão ordinária do(a) 9ª Câmara de Direito Público, a realizar-se em 30/03/2022 às 10:00, SESSÃO DE JULGAMENTO REMOTA MICROSOFT TEAMS. NOTA 1: os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente. NOTA 2: eventuais pedidos de inscrição prévia para sustentação oral ou preferência poderão ser feitos após a disponibilização da pauta no DJE, mediante requerimento a ser endereçado para o e-mail sj4.4.2@tjsp.jus.br, preferencialmente com 72 horas de antecedência ao início da sessão, observado o limite de 24 horas que a antecedem, nos termos do artigo 5º, § único, da Resolução nº 314 do CNJ, contendo as informações básicas do processo (número do feito, órgão julgador, número da pauta, parte representada, nome e endereço de e-mail do advogado que fará a sustentação oral). Em virtude do limite de 4 horas da sessão telepresencial, em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente. Memoriais poderão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes, disponíveis no endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais
16/03/2022		Inclusão em Pauta Para 30/03/2022
14/03/2022		Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/02/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
07/02/2022		Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
02/02/2022		Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00083301-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 17:29
02/02/2022		Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
28/01/2022		Publicado em Disponibilizado em 27/01/2022 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3435
27/01/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2022		Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2022		Publicado em Disponibilizado em 26/01/2022 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3434
26/01/2022		Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Em conformidade com o artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil, fica Vossa Senhoria intimado(a) para manifestar-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Cientifico-o(a), outrossim, que referidos autos processam-se eletronicamente, cuja íntegra encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
25/01/2022		Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) DÉCIO NOTARANGELI
25/01/2022		Distribuição por Competência Exclusiva Processo prevento: 2129620-02.2021.8.26.0000 Órgão Julgador: 69 - 9ª Câmara de Direito Público Relator: 10996 - Décio Notarangeli
20/01/2022		Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/01/2022		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público
18/01/2022		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Foro de Atibaia Vara de origem: 4ª Vara Cível

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Data	Tipo
02/02/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas

Participação	Magistrado

Relator	Décio Notarangeli (32942)
2º	Oswaldo Luiz Palu
3º	Moreira de Carvalho

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/03/2022

Julgado

Reexame necessário e recurso desprovidos, V.U.