Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

114.01.2010.022315-0/000000-000

Foro de Campinas

2ª. Vara da Fazenda Pública

Wagner Roby Gidaro

-

Apte/Apdo:	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Heitor Teixeira Penteado
Apdo/Apte:	Rodolpho Gomes Ortiz Advogado:  Edmilson da Silva Pinheiro   Advogada:  Edméa da Silva Pinheiro

Apte/Apdo:	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Heitor Teixeira Penteado
Apdo/Apte:	Rodolpho Gomes Ortiz Advogado:  Edmilson da Silva Pinheiro   Advogada:  Edméa da Silva Pinheiro
Apdo/Apte:	Regina Gomes Dias Advogado:  Edmilson da Silva Pinheiro   Advogada:  Edméa da Silva Pinheiro

Data		Movimento
18/12/2017		Remetidos os Autos para Vara de Origem
18/12/2017		Expedido Certidão Trânsito e remessa à Vara de Origem
18/12/2017		Trânsito em julgado 24/11/2017
21/11/2017		Expedido Certidão Certidão entes públicos - Art. 183
05/10/2017		Publicado em Disponibilizado em 04/10/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2444
18/12/2017		Remetidos os Autos para Vara de Origem
18/12/2017		Expedido Certidão Trânsito e remessa à Vara de Origem
18/12/2017		Trânsito em julgado 24/11/2017
21/11/2017		Expedido Certidão Certidão entes públicos - Art. 183
05/10/2017		Publicado em Disponibilizado em 04/10/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2444
03/10/2017		Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
29/09/2017		Remetidos os Autos para Proc. de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/09/2017		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20170000725660, com 7 folhas.
25/09/2017		Julgado virtualmente Deram parcial provimento ao recurso da Ré e negaram provimento ao recurso dos Autores. V.U.
13/09/2017		Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2017		Recebidos os Autos pelo Relator Pedro Baccarat
01/09/2017		Remetidos os Autos para o Relator
01/09/2017		Expedido Certidão DECURSO DE PRAZO JV
27/06/2017		Publicado em Disponibilizado em 26/06/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2374
22/06/2017		Expedido Certidão Certidão entes públicos - Art. 183
22/06/2017		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
21/06/2017		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
19/06/2017		Despacho Vistos. Recursos regularmente processados e recebidos nos termos do art. 1.012 do Código de Processo Civil. São apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização fundada em acidente de trânsito. O magistrado, Doutor Wagner Roby Gidaro, entendeu comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e a má sinalização da obra contratada pelo Estado de São Paulo. Anotou que a responsabilidade do Estado de São Paulo decorre da teoria do risco administrativo adotada pela Constituição Federal de 1988. Condenou o Réu a reparar os danos da motocicleta equivalentes a R$993,25; a pagar os remédios de Rodolpho no valor de R$41,09 e R$17,99 para Regina; e a pagar indenização por dano moral de R$15.000,00 para cada Autor. Imputou à Ré as verbas de sucumbência, com honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Apela o Réu e alega ilegitimidade passiva ad causam, imputando a responsabilidade pela má sinalização à Construtora OAS Ltda. e S/A Paulista Construções e Comércio, executoras das obras no local do acidente. Diz que houve culpa exclusiva da vítima. Sustenta a não configuração do dano moral e a não cumulatividade deste com o dano estético. Subsidiariamente, requer a redução da indenização. Apelam os Autores requerendo a majoração por dano moral. É o relatório. Caso as partes não se oponham expressa e tempestivamente, estes recursos serão julgados nos termos da Resolução nº 549/11 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
15/03/2017		Recebidos os Autos pelo Relator Pedro Baccarat
10/03/2017		Publicado em Disponibilizado em 09/03/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2303
08/03/2017		Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
08/03/2017		Redistribuição por Sorteio À redistribuição conforme v acordão fls 392/395. Órgão Julgador: 55 - 36ª Câmara de Direito Privado Relator: 13299 - Pedro Baccarat
06/03/2017		Recebidos os Autos pela Distribuição de Recursos - de Outra Subseção
03/03/2017		Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos - Outra Subseção
03/03/2017		Expedido Certidão Certidão de Trânsito em Julgado
03/03/2017		Expedido Certidão Certidão - Trânsito em Julgado com Remessa à Vara de Origem - Execuções Fiscais
29/11/2016		Publicado em Disponibilizado em 28/11/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2248
26/11/2016		Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20160000862064, com 7 folhas.
25/11/2016		Publicado em Disponibilizado em 24/11/2016 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2246
24/11/2016		Acordão Finalizado
22/11/2016		Não Conhecimento de recurso
22/11/2016		Julgado Não Conheceram do recurso. V. U.
10/11/2016		Publicado em Disponibilizado em 09/11/2016 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2237
24/10/2016		Inclusão em pauta Data da pauta em 22/11/2016
21/10/2016		Recebidos os Autos à Mesa
20/10/2016		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
20/10/2016		Publicado em Disponibilizado em 19/10/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2224
19/10/2016		Publicado em Disponibilizado em 18/10/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2223
18/10/2016		Recebidos os Autos pelo Relator Maurício Fiorito
17/10/2016		Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
17/10/2016		Informação Auxiliando o Des. José Luiz Gavião de Almeida.
17/10/2016		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 60 - 3ª Câmara de Direito Público Relator: 12907 - Maurício Fiorito
10/10/2016		Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
10/10/2016		Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
07/10/2016		Processo Cadastrado SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Pedro Baccarat (30567)
2º	Walter Exner
3º	Jayme Queiroz Lopes

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/11/2016	Julgado	Não Conheceram do recurso. V. U.
25/09/2017	Julgado	Deram parcial provimento ao recurso da Ré e negaram provimento ao recurso dos Autores. V.U.